A liberdade de imprensa e a ditadura

A LIBERDADE DE IMPRENSA E A DITADURA

Mário Pinto

Professor

Faculdade de Ciências Humanas e Sociais ‒ UFP

mpinto@ufp.pt

Resumo

Direito inquestionável nos nossos dias, se bem que conquista relativamente recente, a liberdade de expressão sofreu inomináveis vicissitudes até atingir o estádio actual. Com efeito, se eram numerosos os que a reclamavam, e tudo fizeram para alcançar semelhante anelo, também não é despiciendo (embora pregnantemente minoritário) o número dos que, ainda num passado não muito distante, a postergavam ou, inclusive, repudiavam. Dicotomia posicional de que os testemunhos aqui coligidos e concatenados se pretendem apodixe.

Abstract

Unquestionable right of our times, despite being a recent achievement , freedom of speech has overcome many obstacles before reaching its recent status. In fact, if there were many who proclaimed it, and did everything they could to achieve it, it’s also truth that many were those who (despite being a minority), in a not distant past, postponed it and even repudiated to it. Dualities of positions that the testimonials here presented and concatenated intend to be incontrovertible evidence.

Palavras-chave: Censura, liberdade de imprensa, posicionamentos pró e contra.

1. INTRODUÇÃO

Conjugadas as especificidades do período em análise (consabidas e reiteradamente sublinhadas) com as inerentes à idiossincrasia da rubrica em epígrafe, pode afigurar-se relevar do âmbito da pura utopia a pretensão de aflorar tal temática num contexto político-social cuja principal marca genética é, justamente, a ausência de liberdade.

Tratando-se de um lapso temporal coincidente com a vigência de um regime tão sui generis pela negativa ‒ autoritário, esteado numa polícia política que tudo questiona, vigia, controla e impede, em que os mais elementares direitos (incluído o de expressão) são postergados, coarctados e/ou suprimidos, que faz do medo (e da delação) condição sine qua non da sua existência, peculiaridades que nem por momentos se pode obnubilar, muito menos elidir ‒ pretender que durante este período a liberdade de imprensa constituísse excepção só da pura ingenuidade pode relevar.

Ausência tão óbvia que não poderá causar perplexidade a quase inexistência de referências bibliográficas a este respeito, e que, as existentes, de cariz manifestamente doutrinário, provenham, na maioria, de um quadrante político (a direita) que o imaginário colectivo associa de imediato à censura, que, no entanto, em alguns dos testemunhos a seguir coligidos surge arvorada em vítima inerme.

2. DESENVOLVIMENTO

Passando à exegese da questão, comecemos pelo mais antigo dos livros que sobre ela se debruçaram, Os “Margalhos” da Censura, de João Paulo Freire (1926). Aludindo com q.b. de ironia à inconstância do conceito, às oscilações que ao longo dos tempos assume (1926, p. 7: “A Censura de hoje é como os cabelos à garçonne: só mudou a nomenclatura.”), para além de uma característica intemporal, a hediondez, que lhe é atávica, Freire (id., p. 8) começa por um esboço de definição (“É uma espécie de tampão de que o conluio monstruoso da Prepotência com a Imbecilidade vem lançando mão para obstruir o cérebro e comprimir as consciências.”), antes de ir à etimologia do termo. Etimologia que, se por um lado prova a sua indefinição (id., p. 8) ‒ “Censura, a própria palavra o indica, vem directamente do latim censura que significando muita coisa, também quer dizer o exame de tudo quanto em letra de forma se publica” ‒, por outro lado dilucida a sua extracção (“e de censo veio Censor que começou por ser um magistrado respeitado e digno”) e quão desvirtuada e rebaixada foi: “acabou por este significado pejorativo: Um Censor é um relé, uma coisa de baixo estofo”.

Reportando-se à sua vigência (após situar o início em tempos imemoriais), afirma (id., p. 9), com nova nota de humor: “o seu primeiro gesto aguentou-o no Paraíso o nosso protoparente […]. A folha de parra não foi mais do que o lápis azul inicial”, para em seguida, e de forma sucinta, traçar o seu historial. Findo o qual, Freire (id., p. 12), após questionar “a Censura para que serve?” ‒ pergunta a que ele próprio se encarrega de responder, “A Censura foi, é, e será sempre, uma capa de vícios, nunca um desejo de morigeração.” ‒, desce ao pormenor, repetindo o método (pergunta/resposta): “O que é que geralmente cortam os censores?”

O que cortaram sempre: aquilo que não convém aos seus interesses pessoais ou aos interesses da seita que representam, com a agravante de constantes inconsequências, cortando hoje o que permitiram ontem, deixando sair aqui o que além proíbem. Completa e perfeita salgalhada que só serve para rodear e encher de ridículo homens, ideias, instituições (…).

Asseveração que comprova, exemplificando (id., p. 12): “Quantas notícias […] se podem publicar nos jornais do Porto e não têm ordem de sair nos jornais de Lisboa!”

Curioso, nesta demonstração (id., pp. 12-13) das incongruências e iniquidades da censura, da sua contraproducência (“Nunca a Censura serviu senão para aumentar o contrabando intelectual”) e singularidades negativas, é a sua incapacidade de impedir a divulgação: “há os panfletos e jornais clandestinos, que aparecem nas casas, nas ruas, nos cafés, distribuídos à farta por invisíveis mãos.” Argumento que legitima a pergunta (id., p. 13): “Vale a pena o exercício vergonhoso e vexatório da Censura para chegarmos a estes resultados?”, à qual Freire não tergiversa em dar peremptória resposta: “Não vale. Com a agravante de que um jornal livre nem todos o querem ler, mas um jornal clandestino não há ninguém que não ambicione possuir e coleccionar.”

Prosseguindo a dissecção a que procedia, da actuação da censura, assegura Freire (1926, p. 14) que o que de facto “reinou foi o arbítrio, a perseguição”, de que resulta “chegarmos assim, desmoralizados e anarquizados, a 1910.” Data que, em vez de materializar o almejado marco salvífico, se revelou mais uma decepção:

Passamos finalmente ao regime republicano e verificamos, com verdadeiro assombro, que a compressão, o garrote, usado para com a imprensa, aumentou, subiu de ponto! À censura mais descabelada juntou-se a apreensão violenta […] e a fúria não pára e não se limita aos jornais monárquicos. (id., pp. 14-15)

Antecâmara de mais uma sucessão de altos e baixos, detonadores de originalidades em que tanto pontifica o grotesco (Freire, id., p. 15: “Os jornais de há dez anos são característicos e únicos. Vêm quase todos com as colunas em branco.”), quanto a regressão, plasmada no retorno de velhos vícios (id.: ibid.): “governos sucederam-se a governos, e todos […] usaram e abusaram da censura conforme lhes apeteceu e consoante lhes conveio.” Com uma diferença, que, conquanto não despicienda (id., p. 15: “Em todo o caso isso era feito a medo. Havia S. Bento e S. Bento protestava.”), também não primava pela consistência: “Mas um dia o sr. General Gomes da Costa vai a Braga e vem de lá triunfante até Lisboa. O «28 de Maio» é um facto.”, além de por demais efémera e com os perniciosos resultados consabidos (id., ibid.):

Dois meses depois o cenário muda-se […], temos no tablado da política portuguesa, o sr. General Carmona, e com ele a censura e com a censura este Paraíso em que vivemos e em que os jornais se parecem de tal maneira que ler um é lê-los a todos.

Statu quo a que Freire (id., p. 15) não se exime de fazer mais um comentário jocoso: “Chama-se a isto a simplificação da leitura e a homogeneidade do Pensamento. Não há espaços em branco, nem há protestos em preto!” Singularidade a que também Monsaraz (1946, p. 45) alude, não sem sublinhar os progressos entretanto verificados na metodologia usada:

A Censura desta época, mais civilizada e mais sabida, já não consente na exibição de espaços em branco, atestando a mutilação do texto. Parece que a linguagem dos brancos suscitava hipóteses e aventava boatos, mais indesejáveis ainda do que as realidades interditas. Por isso, todos os espaços vazios têm de vir logo preenchê-los interpolações improvisadas ou ponderados acrescentos.

Autor que, mais do que perfilhar com Freire uma perspectiva crítica, evidencia ser detentor de um profundo conhecimento dos meandros da censura ‒ da sua génese aos subterfúgios para a contornar ou debelar a sua sanha, como demonstra na assaz fundamentada explicação do seu funcionamento ‒, irrefutavelmente patente, porque sem ambages, quer no global quer em afirmações esparsas, do teor desta (id., p. 32) “O desnecessário recurso à censura prévia, mais ainda do que um crime ou do que um erro, significa ininteligência, falta de visão, incapacidade ou medo de governar.”

Definindo-a como (id., p. 14) “o habitual tormento da dispneia mental, de restrições à inteligência, de falta de ar para o espírito”, que obriga, para a contornar, a que “Cada qual regresse às trevas do silêncio, à meia-luz das habilidades redactoriais, das prudentes metáforas”, não se coíbe de, demonstrando quão intolerada é, a atacar explicitamente (id., p. 16):

O essencial é que desapareça de vez, que nos liberte desta presença indesejável, molesta, perniciosa, a que não pode habituar-se quem não renuncie ao encanto de pensar e ao deslumbramento de sentir “expansivamente”, que são afinal, as mais formosas dádivas de Deus.

Garantindo (id., ibid.), até, que “Não deixará saudades […], nem mesmo entre os raros devotos que hoje a incensam e que, por falta de reflexos morais ou frouxidão de instinto combativo, ainda julgam idolatrá-la.”, e recorrendo, para o efeito, a interrogações retóricas em que, concomitantemente, identifica os seus sequazes (1946, p. 19) ‒ “Porque será que os Governos Ditatoriais, blasonando de fortes, sentem sempre, como se estivessem decrépitos, o pânico da Opinião e, consequentemente, se deixam arrastar para o estrangulamento progressivo de toda a crítica?” ‒, sequazes cuja ilegitimidade vinca, exprobrando (id., pp. 19-20):

Toda a autoridade, toda a força, para confessar-se legítima, precisa de ser consciente, desapaixonada, equitativa. A perfeita obediência exige sempre que se saiba mandar. Isto é um axioma. Logo o mando, na função de comando, tem que promover a obediência serenamente, mais pela persuasão do que pela energia. E, quando a energia se transmuda em violência, deixa mesmo de ser ilícita e condenável a recusa de obedecer.

No essencial por, ao extravasarem as suas prerrogativas, consubstanciarem genuínas prepotências (id., pp. 20-21):

Os Governantes […] acabam por considerar infalíveis os próprios pensamentos e tomam quaisquer discordâncias sobre os actos que praticam como veros delitos, para não dizer autênticos crimes, de lesa-majestade. Interpretam a mínima ferida no seu orgulho como ofensa atentatória, ofensa imperdoável à sua honorabilidade. […] São bem, coitados, os novos-ricos da Soberania!

Ao que contrapõe as atitudes dos monarcas, que invoca, a fim de demonstrar que nesses tempos ela não tinha condições de existência (id., pp. 22-23):

Quem hoje releia, sem ideias preconcebidas, como um Gil Vicente ou um Sá de Miranda ousavam, na presença dos Monarcas, criticar fraquezas e profligar vícios, fica verdadeiramente atónito com o espírito de liberdade e tolerância em que a realeza de Portugal desempenhava o seu ofício e exercia as suas virtudes.

Reconhecimento que permite a Monsaraz (1946, p. 29) insistir de novo na ilegitimidade da censura ‒ “Está provado, e bem provado, que a Censura, sob qualquer das suas formas, é ilegítima.”, cuja utilidade questiona (“Terá ela, ao menos, para aqueles governantes que a restauram e inquisitorialmente a utilizam, alguma utilidade?”) ‒ e formular mais umas quantas perguntas tendentes a demonstrá-lo (id., ibid.): “Valerá a pena infringir-se o mais elementar dos direitos naturais ‒ o pensar-se em voz alta, que outra coisa não é afinal a expressão gráfica do pensamento?”, ou “Será, de facto, necessário evitar-se, para bem da Comunidade […] que o mau periódico circule?” Questões cuja resposta, decretória, aduz (1946, p. 30):

Impedir que o pensamento alheio se exteriorize e publique significa, antes de tudo, falta de confiança e de coragem; dúvida na legitimidade e pureza do próprio pensamento; incerteza na sua capacidade de persuasão, no seu poder dialéctico para impor-se e dominar.

E, não sendo a verdade absoluta exclusivo de ninguém (1946, p. 31), “Podem mesmo existir na crítica, quando seja sincera, elementos positivos que depurem e aperfeiçoem as ideias.” Ora, se é da “livre e espontânea inter-comunhão dos espíritos” que é feito “o fluxo permanente de ideais, de convicções”, “Não se deve nunca imobilizar o mundo mental”, porquanto “Ainda que seja possível, será sempre inútil ou contraproducente.” Argumentação que Monsaraz completa com esta constatação:

Quantas, quantas vezes, no decurso da História ‒ gráfico dessa marcha incessante do Homem ‒ as quedas e os retrocessos se verificaram, precisamente, por se haver pretendido interferir, de maneira artificial e mecânica, no misterioso processo das ideologias em gestação.

Vítima, ele próprio, dos métodos da censura, Monsaraz pode, com propriedade, assegurar: “Conheço-a, permita-se-me o plebeísmo, como os meus dedos.” E, por isso, fundamentadamente expor o seu modus operandi (id., pp. 41-42):

A Censura, por via de regra, surge de improviso, sem barulho, quando uma revolta ou uma guerra nos vem impor qualquer Governo provisório ou de coligação […]. De início certificam-nos, com solenidade, que somente a gravidade da Hora pode justificar tão feia anomalia. Deverá cessar, sacrificada «nas aras sacrossantas da Liberdade», desde que as circunstâncias o permitam. Para mais só há-de exercer-se em determinadas condições e apenas sobre alguns restritos assuntos. Tem de limitar-se, evidentemente, aos periódicos quotidianos. Pouco a pouco, porém […] vai aumentando a olhos vistos: os semanários são os primeiros a verem-se abrangidos e depois, logo depois, os folhetos padecem a mesma sorte. […] É uma desconfiança permanente, a indiscrição «totalitária» de um insuperável zelo policial.

Actuação cujos resultados também conhece (1946, p. 42) ‒ “Em face desta perfeita máquina de inconfidência, tão cuidadosamente montada, cria-se aos poucos, pelas redacções dos periódicos, uma inevitável atmosfera de pânico.” ‒ tal como a forma de os evitar (“As contra-habilidades organizam-se. Os rábulas entram também a fazer teia.”) ou, no mínimo, debelar (id., ibid.): “Urge saber-se, em primeiro lugar, quem são os Censores.”, porque, se forem publicistas, “Há que recear, além do mais, a invejazinha profissional, que nunca perdoa. São, como entre nós, militares e só militares?”, então a situação muda, porque estes, além de exercerem a função “contrariados, por simples disciplina”, (id., ibid.) “nem sempre possuem ‒ são eles próprios a reconhecê-lo ‒ capacidade e cultura bastantes para poderem apreciar, com justa imparcialidade, os textos jornalísticos” Daí que, em função dos diferentes censores, diferentes sejam as metodologias utilizáveis (id., p. 43): “Se o Censor é Fulano, vá de escrever à vontade, que ele não percebe patavina.”; se, porém, “for Sicrano, então é preciso doirar a pílula: talvez que, assim, a coisa passe…”

As reacções dos atingidos por semelhantes atropelos é que divergem, podendo mesmo ser diametralmente opostas. Enquanto os mais velhos recalcitram ‒ no dizer de Monsaraz (1946, p. 43), “Os jornalistas veteranos, […] Quando a prosa lhes volta às mãos toda retalhada, protestam, vociferam…” ‒, já os mais novos “moldam-se”: “A Mocidade, porém, habitua-se a deformar o pensamento; a escrever, não aquilo que desejaria, mas o que julga que melhor venha a passar”

E é neste aspecto em particular que Monsaraz (id., p. 15) difere de Freire, pois, ao contrário deste, aponta culpas e identifica culpados pelo vexatório estado a que se chegou: “se quantos vivem da pena ou para a pena se tivessem rebelado, desde o início, contra o uso e abuso de tão absurdos caprichos, nunca [a censura] haveria medrado como medrou.” Diferencia-se outrossim por aventar soluções, que, complementadas por medidas que propõe (id., p. 57) ‒ “tomar-se-iam ainda, ao redigir-se a nova Lei de Imprensa, algumas essenciais medidas de precaução” ‒, se aceites, culminariam no enterro, ad aeternum, da “cadavérica tesoura”.

Ruído na comunicação ‒ que, ipso facto, se revelava assaz deficiente ou era liminarmente inviabilizada ‒ é também a tónica da tese de Luís Lupi, um panegírico de Salazar e, em simultâneo, uma crítica suave à imprensa e, “com pinças”, à censura. Começando por questionar (1956, p. 6) “se a Imprensa Portuguesa tem acompanhado o êxito e progresso ‒ evidente e inegável em todos os aspectos fundamentais ‒ da Revolução de Salazar.”, Lupi reconhece: “Tristemente, sou forçado a concluir por uma resposta negativa.” Admitindo poder não ter razão, garante (id., ibid.), ainda assim, estar “convencido de que o lugar da Imprensa é na vanguarda de qualquer movimento nacional, base e índice do seu próprio progresso e que, quando isto não se verifica, o êxito de uma época […] pode ficar ameaçado.” Porquê?

É que as realidades, mesmo as mais palpáveis e iniludíveis, têm de ser explicadas à opinião pública num dia a dia de informação e crítica, esclarecedoras. […] Se o cidadão deve ser protegido das especulações e dos abusos que ponham em risco a sua saúde física, o seu bem-estar e a sua consciência política impõem igualmente que tenha ao seu dispor uma informação diária em que deposite a mais sincera confiança. Alimentar a sua curiosidade, o seu entusiasmo e interesse, e conquistar a sua participação leal e consciente na vida e no progresso da Nação, é a incontestável e nobre missão da Imprensa.

Perguntar-se-á: o que falhou, então, para que tal não se tivesse verificado (id., p. 7), “a quem atribuir a culpa?”, pergunta que não só não posterga como não se exime a responder-lhe: “É que todos, todos sem excepção, teremos uma parcela de culpa”. Salvaguardando, no entanto, que “A parcela de culpa (se a houver) que cabe a Salazar […], é mínima”, até porque dela o redime a preocupação, por si revelada, “sobre se terão verdade algumas críticas no que se refere à evolução da nossa vida cultural.”

Explicação que induz Lupi a também isentar de responsabilidades a imprensa, afirmando que a esta (id., p. 8): “não foi dado acompanhar o ritmo da grandiosa Revolução Nacional que se deve ao génio de Salazar.” Eximidos dois protagonistas ‒ Salazar (“Creio que o pensamento de Salazar tem sido algumas vezes mal interpretado.”) e a imprensa ‒ a questão da imputação persiste, devendo o culpado ser procurado num outro quadrante (id., ibid.):

Entre o Chefe do Governo e a opinião pública houve erros de interpretação, mais ou menos graves […], porque entre Ele [sic] e a Imprensa foram criadas barreiras que, se tiveram por vezes oportunidade e virtude, não deixaram de ser barreiras que diminuíam a luz de uma total verdade.

Reconhecendo que a empatia que podia ter-se estabelecido entre Salazar e os Portugueses só a imprensa a poderia ter viabilizado, se as tais barreiras não houvessem existido, está identificado (mas ainda não nomeado) o culpado (id., p. 8):

A quase sempre estandardizada análise feita durante anos seguidos, da Obra de Salazar e da sua personalidade (a única por vezes aceite sem reparos nem dúvidas, por aqueles que, em minha opinião, mal interpretavam Salazar) fizeram avultá-las sim, mas com evidentes sintomas de falta daquela espontaneidade que teria levado à opinião pública uma mensagem muito mais real, convincente e sincera. Por seu lado, é de supor que o Chefe do Governo, por falta de elementos de análise e crítica que uma espontaneidade jornalística havia de representar, terá, por vezes e apesar da sua excepcional perspicácia, ficado com uma ideia menos exacta do ambiente que, de longe ou de perto, o cerca.

Admitindo, com estas conjecturas (1956, p. 9), “quase entrar no domínio das almas”, justifica por que o faz ‒ “é porque me parece necessário para explicar que não cabe à Imprensa, neste aspecto, a maior culpa, como lhe não cabe em outros que, afinal, a vieram colocar no couce do cortejo glorioso da Revolução Nacional.” ‒, destarte considerando reunidas as condições para (após tantos rodeios, apodixe do medo imperante, mesmo entre correligionários), nomear finalmente o culpado (id., ibid.):

Atribuo a uma exagerada acção de controlo, de propaganda oficial e de uma censura prévia que se prolonga demasiadamente, bastante da responsabilidade dos factos que afectaram e afectam a indispensável evolução e progresso da Imprensa.

Efeitos inquestionavelmente perniciosos, sem dúvida, os decorrentes deste controlo, mas que não são, no entanto, os únicos. Outras repercussões, mais nefastas ainda, daí emergem, tais como, garante (id., p. 9):

Uma Imprensa que não disponha de suficientes receitas normais […] não poderá cumprir inteiramente a sua alta e prestigiosa missão informativa, política e educadora e não poderá progredir. O periódico para ter venda, necessita do interesse e da confiança do público (…).

Requisitos com que não pode contar. Inferência legítima das seguintes afirmações de Lupi (id., ibid.): “Ora, segundo parece, alguns dos principais jornais portugueses não têm elevado a sua venda”, apesar do confirmado “aumento do nível de vida nacional, do aumento demográfico […] e ainda do decréscimo […] no índice do analfabetismo.”, quando, “Por outro lado, parece incontestável que em Portugal […], aumentou em proporções inconcebíveis a venda e expansão de jornais estrangeiros.”

Constatações que permitem a Lupi (1956, p. 10) confirmar a perniciosidade da censura, plasmada na subalternização em que coloca os jornais nacionais relativamente aos estrangeiros (independentes, et pour cause, mais fiáveis):

Verifica-se assim, em meu entender, que tendo o exagerado condicionalismo a que me referi, diminuído a competição […] entre os órgãos da Imprensa Portuguesa, a colocou numa situação de ter de competir com uma imprensa extra-nacional que, por gozar da fama de independente e livre de orientações oficiais, parece por vezes merecer a preferência de importante número de leitores portugueses.

Cabe, a propósito, assinalar que a solerte perplexidade de Lupi é corroborada por Brás Medeiros (1956, p. 10) no excerto em que demonstra que as condições para a subalternização da imprensa portuguesa são corolário da acção dessa mesma censura:

A adopção do processo [de liberalização da censura] evitaria muita coisa desconcertante. Assim: há pouco, quando da conferência de Londres acerca do Canal de Suez, recebemos a notícia da adesão de Portugal directamente do chefe dos serviços de Imprensa do S.N.I. Pois tal notícia, submetida a censura nos termos regulamentares, foi cortada! E a Nação dela tomou conhecimento através de emissoras e jornais estrangeiros. A Imprensa indígena só registou o acontecimento, ainda que relativo ao País, em segunda mão; e, assim mesmo, por obra e graça de um telegrama da Reuters, emergente de Londres!

O insuficiente esclarecimento das medidas adoptadas pelos governos e as repercussões dessa lacuna na opinião pública são a tónica do testemunho de Fernando Carvalho[1], que começa por invocar o artigo 22º da Constituição (“a opinião pública é elemento fundamental da política e administração do País, e que ao Estado incumbe defendê-la de todos os factores que a desorientem contra a verdade, a justiça, a boa administração e o bem comum.”), a propósito do qual formula várias perguntas ‒ verbi gratia: “Não deverá, com mais forte razão, ser-lhe reconhecido o direito da liberdade de expressão do pensamento «quando este é o dos homens que ajudaram a salvar Portugal?»” ‒ perguntas meramente introdutórias do tema que na verdade lhe apraz e se propõe abordar, o da impreparação dos seus concidadãos para inteligirem o alcance de certas medidas governamentais.

Concidadãos a cujo respeito afirma: “os portugueses não se entendem, às vezes, em muitos passos da nova ordem política, porque não se entendem, outras vezes, sobre o valor das palavras”, inaptidão que atribui a duas características congénitas ‒ o ‘falar de ouvido’ e a maledicência (“a sua feição psíquica manifesta-se por um forte contingente de criticomania”). Com efeito, esclarece, se o português costuma reagir bem nas mais variadas circunstâncias e contextos (num misto de docilidade e de valentia), não consegue, no entanto, obstar a que “as virtudes se lhe transformem no hábito desatencioso da crítica impenitente, com todo o seu cortejo de ditos irónicos, gracejos mordentes ou risadas escarninhas.” O que, ainda assim, faz “com habilidade tão comunicativa ou com espírito de tal forma cintilante, que não tarda em conseguir adeptos na campanha de demolição sério-cómica.”, daí resultando, assegura Carvalho:

Do entrechoque do «ouvir dizer» por sistema com o «dizer mal» por temperamento, uma das causas da «má qualidade» da nossa opinião pública: a verificação de que, quando a matéria é acessível, se faz espírito, e bom espírito ‒ do melhor; e a de que, quando a matéria se eleva acima dos normais conhecimentos, se faz azedume, e mau azedume ‒ do pior. Com este azedume e este espírito se tem o povo desentendido sobre o valor das palavras, e se tem construído a história de certos actos do Governo.

Descendo à casuística exemplificadora, aponta em seguida dois casos concretos e diversos cujo resultado é similar (“logo se protesta contra o acto do Governo”), sem que, no entanto, o público tenha conhecimentos, literalmente nada saiba do que está a criticar, como afirma depois de formular a questão, “Que sabe o público de […]?”, à qual responde: “Nada, com efeito, deve o público saber acerca destes assuntos, que impensadamente discute e sobre que levianamente emite opiniões.” O que lhe permite assegurar que enquanto o público não for elucidado sobre “certos actos do Governo”, “há-de continuar a nossa opinião pública em morbidez permanente ‒ «com o pulso agitado e a língua suja»”. Depoimento que termina com um ‘conselho’: seríamos “infinitamente mais justos se abríssemos um pouco mais os olhos para admirarmos o que se tem feito e abríssemos um pouco menos a boca para repetir o que se tem dito.”

Porque eivada de um pensamento de perplexizante dissonância, deixámos para o fim a ‘doutrinação’ de Ribas (1953, p. 343) que, apesar de aludir ao “regime de rolha”, o que na verdade preconiza é o enfreamento dos jornais: “Quando jornalistas e leitores estão educados no sentido da boa imprensa, tornam-se facilmente cumpridos os dispositivos legais promulgados no objectivo de se pôr adequado freio aos jornais.”

Alusão (à “lei da rolha”, recorrente em vários testemunhos) que aproveitamos ‒ procurando, em simultâneo, desanuviar o tom pesado que imbui os dois depoimentos precedentes ‒ para registar, a concluir, a posição de Boavida Portugal (1948, p. 6), que, discreteando acerca da imperiosidade de o jornal ter de agradar, estabelece sugestiva comparação com a garrafa do champanhe, de que faz ecfrástica descrição, para, com iniludível azebre, concluir, reportando-se à censura: “O champanhe tem rolha… Ah! Mas isso da rolha é uma história que fica para outra vez…”

3. CONCLUSÃO

Fácil de inferir, até porque corolário do exposto, é resultar algo aporética (embora na génese não o seja) a discussão em torno das iniquidades da censura. Exautorada a consensualidade acerca da sua exprobração liminar ‒ que, a nosso ver, devia ser arvorada em tese hegemónica (quiçá única) ‒ o que se verifica é existirem testemunhos enaltecedores da pretensa proficuidade da ausência de liberdade de imprensa, liberdade que (intrigante paradoxo), conquanto quase ecumenicamente reclamada, não é consentaneamente valorizada. Tampouco a impreterível e improtelável prioridade a conferir à erradicação, urbi et orbi, de tão ignominioso sistema, condição sine qua non para a existência da genuína liberdade de expressão.

BIBLIOGRAFIA

Boavida-Portugal, J. (1948). A Vida Complexa e Grandiosa do Jornal. Lisboa, Ed. Fernandes.

Carvalho, F. (1940). A Opinião Pública. Lisboa, Comissão de Propaganda da União Nacional.

Freire, J. (1926). Os “Margalhos” da Censura. Lisboa, Centro Tipográfico Colonial.

Lupi, L. (1956). A Imprensa e a Revolução Nacional. Lisboa, Editorial Império, Lda.

Medeiros, G. Braz (1956). Retalhos da Vida de Um Jornal. Lisboa: s/e.

Monsaraz, A. (1946). Respiração Mental ‒ O Problema da Censura. Lisboa, Of. Gráfica Pax.

Ribas, J. (1953). Fundamentos Psicológicos de Jornalismo. Lisboa, Ed. Gazeta Médica Portuguesa.

A LIBERDADE DE IMPRENSA E A DITADURA

Mário Pinto

Professor

Faculdade de Ciências Humanas e Sociais ‒ UFP

mpinto@ufp.pt

Resumo

Direito inquestionável nos nossos dias, se bem que conquista relativamente recente, a liberdade de expressão sofreu inomináveis vicissitudes até atingir o estádio actual. Com efeito, se eram numerosos os que a reclamavam, e tudo fizeram para alcançar semelhante anelo, também não é despiciendo (embora pregnantemente minoritário) o dos que, ainda num passado não muito distante, a postergavam ou, inclusive, repudiavam. Dicotomia posicional de que os testemunhos aqui coligidos e concatenados se pretendem apodixe.

Abstract

Unquestionable right of our times, despite being a recent achievement , freedom of speech has overcome many obstacles before reaching its recent status. In fact, if there were many who proclaimed it, and did everything they could to achieve it, it’s also truth that many were those who (despite being a minority), in a not distant past, postponed it and even repudiated to it. Dualities of positions that the testimonials here presented and concatenated intend to be incontrovertible evidence.

Palavras-chave: Censura, liberdade de imprensa, posicionamentos pró/contra.

1. INTRODUÇÃO

Conjugadas as especificidades do período em análise (consabidas e reiteradamente sublinhadas) com as inerentes à rubrica em epígrafe, afigura-se-nos relevar do âmbito da pura utopia a pretensão de aflorar tal temática num contexto político-social cuja principal marca genética é, justamente, a ausência de liberdade.

Tratando-se de um lapso temporal coincidente com a vigência de um regime tão sui generis pela negativa ‒ autoritário, esteado numa polícia política que tudo questiona, vigia, controla e impede, em que os mais elementares direitos (incluído o de expressão) são postergados, coarctados e/ou suprimidos, que faz do medo (e da delação) condição sine qua non da sua existência, peculiaridades que nem por momentos se pode obnubilar, muito menos elidir ‒ pretender que durante este período a liberdade de imprensa constituísse excepção só da pura ingenuidade pode relevar.

Ausência tão óbvia que não poderá causar perplexidade a quase inexistência de referências bibliográficas a este respeito, e que, as existentes, de cariz manifestamente doutrinário, provenham, na maioria, de um quadrante político (a direita) que o imaginário colectivo associa de imediato à censura, que, no entanto, nos testemunhos a seguir coligidos surge arvorada em vítima inerme. Por paradoxal que possa afigurar-se ‒ e, não menos, cúmulo da impudência ‒, é esta a tónica (dominante) que os imbui: desde um que, mais do que admiti-la, a defende em casos pontuais, passando por outro que, depois de fazer o panegírico de Salazar (cuja “louvável” acção não chega ao vulgo devido à barreira da censura), só “com pinças” alude ao flagelo, o que é sintomático do medo imperante, há de tudo. Duas excepções, apenas, a abominam. Curiosamente, dos que mais conhecimento de causa demonstram.

2. DISSECÇÃO DE POSICIONAMENTOS PRÓ E CONTRA

Passando à exegese da questão, comecemos pelo mais antigo dos livros que sobre ela se debruçaram, Os “Margalhos” da Censura, de João Paulo Freire (1926). Aludindo com q.b. de ironia à inconstância do conceito, às oscilações que ao longo dos tempos assume (1926, p. 7: “A Censura de hoje é como os cabelos à garçonne: só mudou a nomenclatura.”), para além de uma característica intemporal, a hediondez, que lhe é atávica, Freire (id., p. 8) começa por um esboço de definição (“É uma espécie de tampão de que o conluio monstruoso da Prepotência com a Imbecilidade vem lançando mão para obstruir o cérebro e comprimir as consciências.”), antes de ir à etimologia do termo. Etimologia que, se por um lado prova a sua indefinição (id., p. 8) ‒ “Censura, a própria palavra o indica, vem directamente do latim censura que significando muita coisa, também quer dizer o exame de tudo quanto em letra de forma se publica” ‒, por outro lado dilucida a sua extracção (“e de censo veio Censor que começou por ser um magistrado respeitado e digno”) e quão desvirtuada e rebaixada foi: “acabou por este significado pejorativo: Um Censor é um relé, uma coisa de baixo estofo”.

Reportando-se à sua vigência (após situar o início em tempos imemoriais: “É tão velha como a vida humana”), afirma (id., p. 9), com nova nota de humor: “o seu primeiro gesto aguentou-o no Paraíso o nosso protoparente ao tentar ler, na árvore da vida o primeiro rebate de consciência. A folha de parra não foi mais do que o lápis azul inicial.”, para em seguida, e de forma sucinta, traçar o seu historial (id., pp. 9-10):

Na Grécia antiga, a censura não tem história que se conheça. […] Já o mesmo não podemos dizer do velho Império romano onde existiu com certos rigores que a História regista. No entanto, a verdadeira censura, a censura de estadulho e moca, estava reservada para mais tarde. […] organiza-se em França em 1275, e toma aspectos de compressão bravia […]. Nós fomos mais felizes. E se não acordámos tão cedo como a França, tivemos essa suprema graça com a bula pontifícia de Julho de 1547.

Ao mesmo tempo que alude às primeiras demarcações (Freire, 1926, p. 10): “A Censura foi, no seu início, uma arma meramente religiosa.”, afirmação que (id., p. 11) corrobora através da adução de um exemplo de per si assaz elucidativo:

Frei Bartolomeu Ferreira, o censor de Camões […] cujos olhos se dirigiam apenas, e ainda assim tolerantemente, para as palavras que pudessem ofender a religião. Só assim se explica que o Canto IX d’Os Lusíadas passasse incólume sem que o bom do frade se escandalizasse com as liberdades do poeta.

E em jeito de remate do breve apanhado a que procedeu, refere Freire (id., ibid.): “Mas chega D. José e com ele essa tôrva figura do Marquês de Pombal”, que cria a Real Mesa Censória, da qual decorre outra infausta instauração: “Estava criada a Censura Política, e o que até ali se passava apenas no puro campo do ultramontanismo religioso, alargava-se até aos confins do ultramontanismo político.” Carácter de excepção confirmado por Monsaraz (1946, p. 25), que, a propósito de outra censura não menos funesta, a Inquisição, assegura que agiu “Sempre, porém, com a atenta preocupação de ter esse exame carácter apenas religioso ou relacionado com matéria de fé. Quanto aos assuntos políticos, a opinião devia permanecer livre.”

Concluído o (esquisso de) historial de tão sinistra instituição, Freire (id., p. 12), após questionar “a Censura para que serve?” ‒ pergunta a que ele próprio se encarrega de responder, “A Censura foi, é, e será sempre, uma capa de vícios, nunca um desejo de morigeração.” ‒, desce ao pormenor, repetindo o método (pergunta/resposta): “O que é que geralmente cortam os censores?”

O que cortaram sempre: aquilo que não convém aos seus interesses pessoais ou aos interesses da seita que representam, com a agravante de constantes inconsequências, cortando hoje o que permitiram ontem, deixando sair aqui o que além proíbem. Completa e perfeita salgalhada que só serve para rodear e encher de ridículo homens, ideias, instituições (…).

Asseveração que comprova, exemplificando (id., p. 12): “Quantas notícias […] se podem publicar nos jornais do Porto e não têm ordem de sair nos jornais de Lisboa!”

Curioso, nesta demonstração (id., pp. 12-13) das incongruências e iniquidades da censura, da sua contraproducência (“Nunca a Censura serviu senão para aumentar o contrabando intelectual”) e singularidades negativas, é a sua incapacidade de impedir a divulgação: “há os panfletos e jornais clandestinos, que aparecem nas casas, nas ruas, nos cafés, distribuídos à farta por invisíveis mãos.” Argumento que legitima a pergunta (id., p. 13): “Vale a pena o exercício vergonhoso e vexatório da Censura para chegarmos a estes resultados?”, à qual Freire não tergiversa em dar peremptória resposta: “Não vale. Com a agravante de que um jornal livre nem todos o querem ler, mas um jornal clandestino não há ninguém que não ambicione possuir e coleccionar.”

Aliás, a propósito da actuação dos apóstolos da “Censura estabelecimento-sanitário”[2], aduz Monsaraz (1946, pp. 52-53), secundando Freire: “Proibir a expansão das ideias é sempre um erro”, porque, com essa proibição, “apenas se consegue que elas, secretamente, sejam mais procuradas e que a sua difusão clandestina se torne maior e mais intensa.”

Retomando a dissecção a que procedia, da actuação da censura, assegura Freire (id., pp. 13-14): “A censura pombalina, mais vexatória do que a anterior […], foi muito além da censura dos Margalhos.”[3] Depois “veio a lei das rolhas” que, durante anos, foi “suspendendo jornais, metendo jornalistas na cadeia […] exercendo a apreensão por capricho e por sistema.”

Panorâmica de caos generalizado em que, como Freire (1926, p. 14) reconhece, não obstante as leis de imprensa existirem “no papel”, o que de facto “reinou […] foi o arbítrio, o relaxamento, a perseguição e a revolta.”, de que resulta (id.: 14) “chegarmos assim, desmoralizados e anarquizados, a 1910.” Data que, em vez de materializar o almejado marco salvífico, se revelou, ao contrário, mais uma decepção, como Freire (id., pp. 14-15) enfatiza:

Passamos finalmente ao regime republicano e verificamos, com verdadeiro assombro, que a compressão, o garrote, usado para com a imprensa, aumentou, subiu de ponto! À censura mais descabelada juntou-se a apreensão violenta […] e a fúria não pára e não se limita aos jornais monárquicos. Atinge também, poucos anos depois, os jornais republicanos e socialistas (…).

Antecâmara de mais uma sucessão de altos e baixos (Freire, id., p. 15: “Depois veio a Guerra; e, já para o fim do Grande Conflito, serenaram os ânimos, espaçaram-se os assaltos… mas voltámos ao lápis azul.”), detonadores de originalidades em que tanto pontifica o grotesco (id., ibid.) (“Os jornais de há dez anos são característicos e únicos. Vêm quase todos com as colunas em branco.”), quanto a regressão, plasmada no retorno de velhos vícios (id.: ibid.): “Mas a guerra passou também, governos sucederam-se a governos, e todos os presidentes de ministério […] usaram e abusaram da censura conforme lhes apeteceu e consoante lhes conveio.”

Com uma diferença, que, conquanto não despicienda (id., p. 15: “Em todo o caso isso era feito a medo. Havia S. Bento e S. Bento protestava.”), também não primava pela consistência: “Mas um dia o sr. General Gomes da Costa vai a Braga e vem de lá triunfante até Lisboa. O «28 de Maio» é um facto.”, além de por demais efémera e com os perniciosos resultados consabidos (id., ibid.):

Dois meses depois o cenário muda-se […], temos no tablado da política portuguesa, o sr. General Carmona, e com ele a censura e com a censura este Paraíso em que vivemos e em que os jornais se parecem de tal maneira que ler um é lê-los a todos.

Statu quo a que Freire (id., p. 15) não se exime de fazer mais um comentário jocoso: “Chama-se a isto a simplificação da leitura e a homogeneidade do Pensamento. Não há espaços em branco, nem há protestos em preto! Há esta bem-aventurança em que todos nós vivemos.” Singularidade a que também Monsaraz (1946, p. 45) alude, não sem sublinhar os progressos entretanto verificados na metodologia usada neste:

A Censura desta época, mais civilizada e mais sabida, já não consente na exibição de espaços em branco, atestando a mutilação do texto. Parece que a linguagem dos brancos suscitava hipóteses e aventava boatos, mais indesejáveis ainda do que as realidades interditas. Por isso, todos os espaços vazios têm de vir logo preenchê-los interpolações improvisadas ou ponderados acrescentos.

Autor que, mais do que perfilhar com o anterior (Paulo Freire) uma perspectiva crítica e de com ele ter imensas afinidades, evidencia ser detentor de um profundo conhecimento dos meandros da censura ‒ da sua génese aos subterfúgios para a contornar ou debelar a sua sanha, como demonstra na assaz (e perspicuamente) fundamentada explicação do seu funcionamento ‒, irrefutavelmente patente, porque sem ambages, quer no global quer em afirmações esparsas, do teor desta (id., p. 32) “O desnecessário recurso à censura prévia, mais ainda do que um crime ou do que um erro, significa ininteligência, falta de visão, incapacidade ou medo de governar.”

Definindo-a como (id., p. 14) “o habitual tormento da dispneia mental, de restrições à inteligência, de falta de ar para o espírito”, que obriga, para a contornar, a que (id., ibid.) “Cada qual regresse às trevas do silêncio, ou então à bruxuleante meia-luz das habilidades redactoriais, das prudentes metáforas, das palavras mal esboçadas, das tímidas ousadias verbais.”, não se coíbe de, demonstrando quão mal vinda (tampouco tolerada) é, a atacar directa e explicitamente (id., p. 16):

O essencial é que desapareça de vez, que nos liberte desta presença indesejável, molesta, perniciosa, a que não pode habituar-se quem não renuncie ao encanto de pensar e ao deslumbramento de sentir “expansivamente”, que são afinal, as mais formosas dádivas de Deus.

Garantindo (id., ibid.), até, que “Não deixará saudades […], nem mesmo entre os raros devotos que hoje a incensam e que, por falta de reflexos morais ou frouxidão de instinto combativo, ainda julgam idolatrá-la.”, e recorrendo, para o efeito, a interrogações retóricas em que, concomitantemente, identifica os seus sequazes (1946, p. 19) ‒ “Porque será que os Governos Ditatoriais, blasonando de fortes, sentem sempre, como se estivessem decrépitos, o pânico da Opinião e, consequentemente, se deixam arrastar para o estrangulamento progressivo de toda a crítica?” ‒, sequazes cuja ilegitimidade vinca, exprobrando (id., pp. 19-20):

Toda a autoridade, toda a força, para confessar-se legítima, precisa de ser consciente, desapaixonada, equitativa. A perfeita obediência exige sempre que se saiba mandar. Isto é um axioma. Logo o mando, na função de comando, tem que promover a obediência serenamente, mais pela persuasão do que pela energia. E, quando a energia se transmuda em violência, deixa mesmo de ser ilícita e condenável a recusa de obedecer.

No essencial por, ao extravasarem as suas prerrogativas, consubstanciarem genuínas prepotências (id., pp. 20-21):

Os Governantes […] acabam por considerar infalíveis os próprios pensamentos e tomam quaisquer discordâncias sobre os actos que praticam como veros delitos, para não dizer autênticos crimes, de lesa-majestade. Interpretam a mínima ferida no seu orgulho como ofensa atentatória, ofensa imperdoável à sua honorabilidade. […] São bem, coitados, os novos-ricos da Soberania!

Ao que contrapõe as atitudes dos monarcas, que invoca, a fim de demonstrar que nesses tempos ‒ tanto quanto noutros mais recuados ainda (id., p. 32) “A Censura, no seu aspecto técnico de pré-conhecimento da matéria a publicar, não a conheceu nunca a Antiguidade Clássica.” ‒ ela não tinha condições de existência (id., pp. 22-23):

Os Reis de Portugal foram sempre ‒ exceptuando D. José ‒ grandes amigos e naturais confidentes das alegrias e dos infortúnios do seu Povo. […] Quem hoje releia, sem ideias preconcebidas, como um Gil Vicente ou um Sá de Miranda ousavam, na presença dos Monarcas, criticar fraquezas e profligar vícios, fica verdadeiramente atónito com o espírito de liberdade e tolerância em que a realeza de Portugal desempenhava o seu ofício e exercia as suas virtudes.

Reconhecimento que permite a Monsaraz (1946, p. 29) insistir de novo na ilegitimidade da censura ‒ “Está provado, e bem provado, que a Censura, sob qualquer das suas formas, é ilegítima.”, cuja utilidade questiona (“Terá ela, ao menos, para aqueles governantes que a restauram e inquisitorialmente a utilizam, alguma utilidade?”) ‒ e formular mais umas quantas perguntas tendentes a demonstrá-lo (id., ibid.): “Valerá a pena infringir-se o mais elementar dos direitos naturais ‒ o pensar-se em voz alta, que outra coisa não é afinal a expressão gráfica do pensamento?”, ou “Será, de facto, necessário evitar-se, para bem da Comunidade […] que o mau periódico circule?” Questões cuja resposta, decretória, aduz (1946, p. 30):

Impedir que o pensamento alheio se exteriorize e publique significa, antes de tudo, falta de confiança e de coragem; dúvida na legitimidade e pureza do próprio pensamento; incerteza na sua capacidade de persuasão, no seu poder dialéctico para impor-se e dominar.

E, não sendo a verdade absoluta exclusivo de ninguém (1946, p. 31), “Podem mesmo existir na crítica, quando seja sincera, elementos positivos que depurem e aperfeiçoem as ideias, que afinem e exaltem os sentimentos e a sensibilidade.” Ora, se é da “livre e espontânea inter-comunhão dos espíritos” que é feito “o fluxo e refluxo permanente de ideais, de convicções”, “Não se deve nunca imobilizar o mundo mental”, porquanto “Ainda que seja possível, será sempre inútil ou contraproducente.” Argumentação que Monsaraz completa com esta constatação:

Quantas, quantas vezes, no decurso da História ‒ gráfico dessa marcha incessante do Homem ‒ as quedas e os retrocessos se verificaram, precisamente, por se haver pretendido interferir, de maneira artificial e mecânica, no misterioso processo das ideologias em gestação.

Vítima, ele próprio, dos métodos da censura, Monsaraz (id., p. 40) pode, com plena propriedade, assegurar: “Conheço-a, permita-se-me o plebeísmo, como os meus dedos.” E, por isso, fundamentadamente expor o seu modus operandi (id., pp. 41-42):

A Censura, por via de regra, surge de improviso, sem barulho, quando uma revolta ou uma guerra nos vem impor qualquer Governo provisório ou de coligação, que logo se lembra de aproveitar as solertes manhas da Diva para obter o elixir de longa vida. É inevitável.

De início certificam-nos, com solenidade, que somente a gravidade da Hora pode justificar tão feia anomalia. Deverá cessar, sacrificada «nas aras sacrossantas da Liberdade», desde que as circunstâncias o permitam. Para mais só há-de exercer-se em determinadas condições e apenas sobre alguns restritos assuntos. Tem de limitar-se, evidentemente, aos periódicos quotidianos. Pouco a pouco, porém […] vai aumentando a olhos vistos: os semanários são os primeiros a verem-se abrangidos e depois, logo depois, os folhetos padecem a mesma sorte, que pode tratar-se de panfletos sornas e perniciosos. Seguem-se as folhas avulsas, por se lhes misturarem, quiçá, indesejáveis manifestos. […] É uma desconfiança permanente, a indiscrição «totalitária» de um insuperável zelo policial.

Actuação cujos resultados também conhece (1946, p. 42) ‒ “Em face desta perfeita máquina de inconfidência, tão cuidadosamente montada, cria-se aos poucos, pelas redacções dos periódicos, uma inevitável atmosfera de pânico.” ‒ tal como a forma de os evitar (“As contra-habilidades organizam-se. Os rábulas entram também a fazer teia.”) ou, no mínimo, debelar (id., ibid.): “Urge saber-se, em primeiro lugar, quem são os Censores.”, porque, se forem publicistas, “Há que recear, além do mais, a invejazinha profissional, que nunca perdoa. São, como entre nós, militares e só militares?”, então a situação muda, porque estes, além de exercerem a função “contrariados, por simples disciplina, por mero espírito de obediência”, (id., ibid.) “nem sempre possuem ‒ são eles próprios a reconhecê-lo ‒ capacidade e cultura bastantes para poderem apreciar, com justa imparcialidade, os textos jornalísticos […] que se lhes manda submeter.” Daí que, em função dos diferentes censores, diferentes sejam as metodologias utilizáveis (id., p. 43): “Se o Censor é Fulano, vá de escrever à vontade, que ele não percebe patavina.”; se, porém, “for Sicrano ou Beltrano, então é preciso doirar a pílula, como soe dizer-se: talvez que, assim, dando-se-lhe uma voltinha, a coisa passe…”; e importa saber que “No turno das tantas da madrugada, o adiposo Censor H encontra-se, de certeza, a cair de sono. É alucinante!”

As reacções dos atingidos por semelhantes atropelos é que divergem, e de forma substancial, podendo mesmo ser diametralmente opostas. Enquanto os mais velhos recalcitram ‒ no dizer de Monsaraz (1946, p. 43), “Os jornalistas veteranos, por mais que queiram, raro chegam a adaptar-se. Quando a prosa lhes volta às mãos toda retalhada, protestam, vociferam, rugem…” ‒, já os mais novos “moldam-se” (id., ibid.): “A Mocidade, porém, habitua-se a deformar o pensamento; a tornejar as arestas do assunto; a escrever, não aquilo que desejaria, mas o que julga que melhor venha a passar através de tal ou tal mentalidade censória.”

E é neste aspecto em particular que Monsaraz (1946, p. 15) difere de Freire, pois, ao contrário deste, ele aponta culpas e identifica culpados pelo vexatório estado a que se chegou: “Que, se fora possível; se quantos vivem da pena ou para a pena se tivessem rebelado, desde o início, contra o uso e abuso de tão absurdos caprichos, nunca [a censura] haveria medrado em terra safara como medrou.” Porém, lamenta, (id., ibid.), “Nem a todos é lícito inscrever, sobre o seu escudo de armas, a divisa famosa de Bayard: ‘Sans peur et sans reproche’”.

Diferencia-se outrossim por aventar soluções (o que Freire não faz), soluções que, complementadas por outras medidas que Monsaraz (1946, p. 57) propõe ‒ “Em torno desta ideia central […] tomar-se-iam ainda, ao redigir-se a nova Lei de Imprensa, algumas essenciais medidas de precaução” ‒, se aceites, culminariam no enterro, ad aeternum, da “cadavérica tesoura”, do “sediço vocábulo censura”.

Ruído na comunicação ‒ que, ipso facto, se revelava assaz deficiente ou era liminarmente inviabilizada ‒ é também a tónica da tese de Luís Lupi, um panegírico de Salazar e, concomitantemente, uma crítica suave à imprensa e, “com pinças”, à censura. O que, dado o seu quadrante político (a direita), não causa perplexidade.

Começando por questionar (1956, p. 6) “se a Imprensa Portuguesa tem acompanhado o êxito e progresso ‒ evidente e inegável em todos os aspectos fundamentais ‒ da Revolução de Salazar.”, Lupi reconhece: “Tristemente, sou forçado a concluir por uma resposta negativa.” Admitindo poder não ter razão, garante (id., ibid.), ainda assim, estar “convencido de que o lugar da Imprensa é na vanguarda de qualquer movimento nacional, base e índice do seu próprio progresso e que, quando isto não se verifica, o êxito de uma época […] pode ficar ameaçado.” Porquê?

É que as realidades, mesmo as mais palpáveis e iniludíveis, têm de ser explicadas à opinião pública num dia a dia de informação e crítica, esclarecedoras. […] Se o cidadão deve ser protegido das especulações e dos abusos que ponham em risco a sua saúde física, o seu bem-estar e a sua consciência política impõem igualmente que tenha ao seu dispor uma informação diária em que deposite a mais sincera confiança. Alimentar a sua curiosidade, o seu entusiasmo e interesse, e conquistar a sua participação leal e consciente na vida e no progresso da Nação, é a incontestável e nobre missão da Imprensa.

Perguntar-se-á: o que falhou, então, para que tal não se tivesse verificado ou, mais directamente (id., p. 7), “a quem atribuir a culpa?”, pergunta que não só não posterga como também não se exime a responder-lhe: “É que todos, todos sem excepção, teremos uma parcela de culpa”. Salvaguardando, no entanto, que (id., ibid.) “A parcela de culpa (se a houver) que cabe a Salazar […], é mínima”, até porque dela o redime a preocupação, por si revelada, “sobre se terão verdade algumas críticas no que se refere à evolução da nossa vida cultural.”

Explicação que induz Lupi a também isentar de responsabilidades a imprensa, afirmando (id., p. 8): “à imprensa não foi dado acompanhar o ritmo da grandiosa Revolução Nacional que se deve ao génio de Salazar.” Desresponsabilizados dois protagonistas ‒ Salazar (“Creio que o pensamento de Salazar tem sido algumas vezes mal interpretado.”), e, a imprensa ‒ a questão da imputação de responsabilidades persiste, devendo o culpado ser procurado num outro quadrante (id., ibid.):

Entre o Chefe do Governo e a opinião pública houve erros de interpretação, mais ou menos graves […], porque entre Ele [sic] e a Imprensa foram criadas barreiras que, se tiveram por vezes oportunidade e virtude, não deixaram de ser barreiras que diminuíam a luz de uma total verdade.

Reconhecendo que a empatia que poderia ter-se estabelecido entre Salazar e os Portugueses somente a imprensa a poderia ter viabilizado, se as tais barreiras não houvessem prejudicado a sua acção, está identificado (mas, por enquanto, ainda não nomeado) o culpado (id., p. 8):

A quase sempre estandardizada análise feita durante anos seguidos, da Obra de Salazar e da sua personalidade (a única por vezes aceite sem reparos nem dúvidas, por aqueles que, em minha opinião, mal interpretavam Salazar) fizeram avultá-las sim, mas com evidentes sintomas de falta daquela espontaneidade que teria levado à opinião pública uma mensagem muito mais real, convincente e sincera. Por seu lado, é de supor que o Chefe do Governo, por falta de elementos de análise e crítica que uma espontaneidade jornalística havia de representar, terá, por vezes e apesar da sua excepcional perspicácia, ficado com uma ideia menos exacta do ambiente que, de longe ou de perto, o cerca.

Admitindo, com estas conjecturas (1956, p. 9), “quase entrar no domínio das almas”, justifica por que o faz ‒ “é porque me parece necessário para explicar que não cabe à Imprensa, neste aspecto, a maior culpa, como lhe não cabe em outros que, afinal, a vieram colocar no couce do cortejo glorioso da Revolução Nacional.” ‒, destarte considerando reunidas as condições para (após tantos rodeios, apodixe do medo imperante, mesmo entre correligionários), nomear finalmente o culpado (id., ibid.):

Atribuo a uma exagerada acção de controlo, de propaganda oficial e de uma censura prévia que se prolonga demasiadamente, bastante da responsabilidade dos factos que afectaram e afectam a indispensável evolução e progresso da Imprensa.

Efeitos inquestionavelmente perniciosos, sem dúvida, os decorrentes deste controlo, mas que não são, no entanto, os únicos. Outras repercussões, mais nefastas ainda, daí emergem, tais como, garante (id., p. 9):

Uma Imprensa que não disponha de suficientes receitas normais […] não poderá cumprir inteiramente a sua alta e prestigiosa missão informativa, política e educadora e não poderá progredir. O periódico para ter venda, necessita do interesse e da confiança do público (…).

Requisitos com que ‒ por motivos demasiado óbvios, mormente a falta de fiabilidade ‒ , não pode contar. Inferência legítima das seguintes afirmações de Lupi (id., ibid.): “Ora, segundo parece, alguns dos principais jornais portugueses não têm elevado a sua venda”, apesar do confirmado “aumento do nível de vida nacional, do aumento demográfico […] e ainda do felicíssimo decréscimo […] no índice do analfabetismo.”, quando, “Por outro lado, parece incontestável que em Portugal, e não apenas nos seus grandes centros populacionais, aumentou em proporções inconcebíveis a venda e expansão de revistas e jornais estrangeiros.”

Constatações que permitem a Lupi (1956, p. 10) confirmar a perniciosidade da censura ‒ a que, eufemisticamente, chama condicionalismo ‒, plasmada na subalternização em que coloca os jornais nacionais relativamente aos estrangeiros (independentes, et pour cause, mais fiáveis):

Verifica-se assim, em meu entender, que tendo o exagerado condicionalismo a que me referi, diminuído a competição […] entre os órgãos da Imprensa Portuguesa, a colocou numa situação de ter de competir com uma imprensa extra-nacional que, por gozar da fama de independente e livre de orientações oficiais, parece por vezes merecer a preferência de importante número de leitores portugueses.

Cabe, a propósito, assinalar que a solerte perplexidade de Lupi é corroborada por Brás Medeiros ‒ voz insuspeita, cuja isenção, ou seja, a prova de não poder ser apodado de prosélito das práticas censórias, nos é garantida pelo próprio quando, falando em nome do seu jornal, assevera (1956, p. 10): “Ao «Diário Popular» já satisfaria que, como termo, se independentizasse a Censura, mas completamente”, acrescentando “e se lhe cometesse, ao mesmo tempo, uma acção cada vez menos repressiva e mais orientadora.” ‒ Medeiros, dizíamos, no excerto em que demonstra que as condições para a subalternização da imprensa portuguesa (e os absurdos daí decorrentes) são corolário da acção dessa mesma censura:

A adopção do processo formulado [a liberalização da censura] evitaria muita coisa desconcertante. Assim: há pouco, quando da conferência de Londres acerca do Canal de Suez, recebemos a notícia da adesão de Portugal directamente do chefe dos serviços de Imprensa do S.N.I. Pois tal notícia, submetida a censura nos termos regulamentares, foi cortada! E a Nação dela tomou conhecimento através de emissoras e jornais estrangeiros. A Imprensa indígena só registou o acontecimento, ainda que relativo ao País, em segunda mão; e, assim mesmo, por obra e graça de um telegrama da Reuters, emergente de Londres!

O insuficiente esclarecimento das medidas adoptadas pelos governos e as repercussões dessa lacuna na opinião pública são a tónica do testemunho de Fernando Carvalho[4], que começa por invocar o artigo 22º da Constituição da República (“a opinião pública é elemento fundamental da política e administração do País, e que ao Estado incumbe defendê-la de todos os factores que a desorientem contra a verdade, a justiça, a boa administração e o bem comum.”), a propósito do qual formula várias perguntas ‒ verbi gratia: “Não deverá, com mais forte razão, ser-lhe reconhecido o direito da liberdade de expressão do pensamento «quando este é o dos homens que ajudaram a salvar Portugal?»” ‒ perguntas meramente introdutórias do tema que na verdade lhe apraz e se propõe abordar, o da impreparação dos seus concidadãos para inteligirem o alcance de certas medidas governamentais.

Concidadãos a cujo respeito afirma: “os portugueses não se entendem, às vezes, em muitos passos da nova ordem política, porque não se entendem, outras vezes, sobre o valor das palavras.”, inaptidão que atribui a duas características congénitas ‒ o ‘falar de ouvido’ (“A feição mental de cada português é falar, não sobre o «que o seu espírito lhe ditou», mas sobre o que, no lar, na rua ou no escritório, «ouviu dizer»”), e a maledicência (“a sua feição psíquica manifesta-se por um forte contingente de criticomania, quando não o esmaga o sentimento da paixão ou da generosidade.”) Com efeito, esclarece, se o português costuma reagir bem nas mais variadas circunstâncias e contextos (num misto de docilidade e de valentia), não consegue, no entanto, obstar a que “as virtudes se lhe transformem no hábito desatencioso da crítica impenitente, com todo o seu cortejo de ditos irónicos, gracejos mordentes ou risadas escarninhas.” O que, ainda assim, faz “com habilidade tão comunicativa ou com espírito de tal forma cintilante, que não tarda em conseguir adeptos na campanha de demolição sério-cómica.”, daí resultando, assegura Carvalho:

Do entrechoque do «ouvir dizer» por sistema com o «dizer mal» por temperamento, uma das causas da «má qualidade» da nossa opinião pública: a verificação de que, quando a matéria é acessível, se faz espírito, e bom espírito ‒ do melhor; e a de que, quando a matéria se eleva acima dos normais conhecimentos, se faz azedume, e mau azedume ‒ do pior. Com este azedume e este espírito se tem o povo desentendido sobre o valor das palavras, e se tem construído a história de certos actos do Governo.

Descendo à casuística exemplificadora, aponta em seguida dois casos concretos e diversos cujo resultado é similar (“logo se protesta contra o acto do Governo”), sem que, no entanto, o público tenha conhecimentos, isto é, literalmente nada saiba do que está a criticar, como afirma depois de formular a questão, “Que sabe o público de […]?”, à qual responde: “Nada, com efeito, deve o público saber acerca destes assuntos, que impensadamente discute e sobre que levianamente emite opiniões.” O que lhe permite assegurar que enquanto o público não for elucidado sobre “certos actos do Governo”, “há-de continuar a nossa opinião pública em morbidez permanente ‒ «com o pulso agitado e a língua suja»”. ‘Oração de sapiência’ que termina com um ‘conselho’: seríamos “infinitamente mais justos se abríssemos um pouco mais os olhos para admirarmos o que se tem feito, e se abríssemos um pouco menos a boca para repetirmos o que se tem dito.”

Porque eivada de um pensamento obnóxio e, não menos, de perplexizante dissonância ‒ é o mínimo que se pode afirmar acerca de um posicionamento, o de Ribas (1953, p. 343) que, imbuído de um sectarismo algures entre o insólito e o reaccionário, ora afirma

Nos regimes extremistas, forja-se uma censura na imprensa com o fito de entoar loas ao governo totalitário e amordaçar críticas desfavoráveis. Essa repressão organizada da opinião pública, esse regime de rolha, mesmo em face dos maiores descalabros dos déspotas dirigentes, é um abuso de força desleal, covarde, imoral, antipatriótico.

ora, sob o manto (nada diáfano) de uma aparência altruísta, postula que

Mas a censura da imprensa, não ao serviço de camarilhas políticas, mas no objectivo digno e imparcial de salvaguardar o bem-estar público, principalmente de acordo com critério médico-psicológico, constitui excelente higiene social, reconhecida por todos os países na vanguarda da civilização. Não se acuse de antidemocrática essa limitação de liberdade da imprensa. Nas democracias, por mais avançadas que sejam, a liberdade de cada um tende a restringir-se à medida que suas acções se tornem nocivas a outrem. Só uma interpretação vesga do regime democrático concluiria que, na vigência desse sistema de governo, se teria licença para dar posto a todos os desatinos.

‒ deixámos para o fim a sua ‘pseudodoutrinação’ que, salvo melhor opinião, o que na verdade preconiza (e de forma impudente) é o enfreamento dos jornais (id., ibid.): “Quando jornalistas e leitores estão educados no sentido da boa imprensa, tornam-se facilmente cumpridos os dispositivos legais promulgados no objectivo de se pôr adequado freio aos jornais.”

Aproveitando a alusão à “lei da rolha” (antes feita por Ribas e de relativa recorrência em outros testemunhos) e procurando, concomitantemente, desanuviar o tom assaz pesado que imbui os dois depoimentos precedentes, registemos, a concluir, a solerte posição de Boavida Portugal (1948, p. 6), que, discreteando acerca da imperiosidade de o jornal ter de agradar (para o que se serve de imaginativa metáfora: “É necessário que suba à cabeça como o champanhe.”), estabelece sugestiva comparação com a respectiva garrafa (com a qual tem “muitos pontos comuns”), de que faz ecfrástica descrição ‒ “Possui marca, tal qual como o jornal possui título. O rótulo é, no jornal, o cabeçalho. Ao nome do fabricante pode pôr-se em paralelo o nome do director. O champanhe embriaga, como o jornal pode embriagar também.” ‒ para, com iniludível azebre, concluir, reportando-se à censura: “O champanhe tem rolha… Ah! Mas isso da rolha é uma história comprida, que fica para outra vez…”

3. CONCLUSÃO

Fácil de inferir, porque corolário do exposto, é resultar algo aporética (embora na génese não o seja) a discussão em torno das iniquidades da censura. Exautorado o pleno, a consensualidade acerca da sua exprobração liminar ‒ que, a nosso ver, devia ser arvorada em tese hegemónica (quiçá única) ‒ o que se verifica é, ainda que tímidos, existirem testemunhos que enaltecem a pretensa proficuidade da ausência de liberdade de imprensa, liberdade que (intrigante paradoxo), conquanto quase ecumenicamente reclamada, não é consentaneamente valorizada. Tampouco a impreterível e improtelável prioridade a conferir à erradicação, urbi et orbi, de tão obnóxio e ignominioso sistema, condição sine qua non para a existência da genuína liberdade de expressão.

BIBLIOGRAFIA

Boavida-Portugal, J. (1948). A Vida Complexa e Grandiosa do Jornal. Lisboa, Ed. Fernandes.

Carvalho, F. (1940). A Opinião Pública. Lisboa, Comissão de Propaganda da União Nacional.

Freire, J. (1926). Os “Margalhos” da Censura. Lisboa, Centro Tipográfico Colonial.

Lupi, L. (1956). A Imprensa e a Revolução Nacional. Lisboa, Editorial Império, Lda.

Monsaraz, A. (1946). Respiração Mental ‒ O Problema da Censura. Lisboa, Of. Gráfica Pax.

Ribas, J. (1953). Fundamentos Psicológicos de Jornalismo. Lisboa, Ed. Gazeta Médica Portuguesa.

A LIBERDADE DE IMPRENSA E A DITADURA

Mário Pinto

Professor

Faculdade de Ciências Humanas e Sociais ‒ UFP

mpinto@ufp.pt

Resumo

Direito inquestionável nos nossos dias, se bem que conquista relativamente recente, a liberdade de expressão sofreu inomináveis vicissitudes até atingir o estádio actual. Com efeito, se eram numerosos os que a reclamavam, e tudo fizeram para alcançar semelhante anelo, também não é despiciendo (embora pregnantemente minoritário) o número dos que, ainda num passado não muito distante, a postergavam ou, inclusive, repudiavam. Dicotomia posicional de que os testemunhos aqui coligidos e concatenados se pretendem apodixe.

Abstract

Unquestionable right of our times, despite being a recent achievement , freedom of speech has overcome many obstacles before reaching its recent status. In fact, if there were many who proclaimed it, and did everything they could to achieve it, it’s also truth that many were those who (despite being a minority), in a not distant past, postponed it and even repudiated to it. Dualities of positions that the testimonials here presented and concatenated intend to be incontrovertible evidence.

Palavras-chave: Censura, liberdade de imprensa, posicionamentos pró e contra.

1. INTRODUÇÃO

Conjugadas as especificidades do período em análise (por demais consabidas) com as inerentes à idiossincrasia da rubrica que elegemos para o equacionar, pode afigurar-se pura utopia a pretensão de aflorar tal temática num contexto político, a ditadura, cuja principal marca genética é, justamente, a ausência de liberdade. Todavia, não obstante tratar-se de um lapso temporal coincidente com a vigência de um regime tão sui generis pela negativa ‒ autoritário, esteado numa polícia que tudo questiona, controla e impede, em que os mais elementares direitos são postergados e/ou coarctados, que faz do medo (e da delação) condição sine qua non da sua existência, peculiaridades que nem por momentos se devem elidir ‒ pretender que durante este período nada de relevante ocorreu, só da maior ingenuidade pode relevar. Mas que, conquanto nada o justifique, tem sido o posicionamento ecumenicamente adoptado.

Acontece, contudo, que, insistir em votar este período ao ostracismo, em ignorar o aprofundamento do seu conhecimento, é algo com que não se pode continuar a pactuar, até porque de inconcutível contraproducência. Além de não ser esta a via conducente a deli-lo da memória colectiva, tal estratégia apenas serve para inviabilizar o seu estudo, o que, de uma perspectiva histórica e cultural antes se impõe levar à prática. Desde logo porque condição sine qua non para a perfeita intelecção do passado recente e, daí, do presente: mormente aquilatar de que modo e em que medida influenciou os nossos dias; explicar comportamentos e levar à compreensão das mentalidades que os ditaram; e, sobretudo, permitir inteligir a função da imprensa (confirmar ou infirmar a sua adaptação, ou o cumprimento da sua principal função).

Razões bastantes para a escolha do tema através do qual procuraremos demonstrar muito haver ainda a investigar neste âmbito, tarefa que urge empreender, para a cabal compreensão do papel da imprensa e de quão afectada foi pela censura imperante. Tarefa que, no entanto, a quase inexistência de referências bibliográficas não facilita.