BALSEMÃO, Francisco Pinto (1971). Informar ou Depender?

Autor: BALSEMÃO, Francisco C. Pinto

Ano de elaboração (caso não coincida com ano de publicação)

Ano de publicação/impressão: 1971

Título completo da obra: Informar ou Depender?

Tema PRINCIPAL: Teoria do Jornalismo

Local de edição: Lisboa

Editora: Edições Ática

Número de páginas: 329

Cota na Biblioteca Nacional e noutras bibliotecas públicas

Cota na Biblioteca da Faculdade Letras da Universidade do Porto: 659B157i

Cota da Biblioteca Municipal do Porto: 0’-8-104

Esboço biográfico sobre o autor

Francisco Pinto Balsemão nasceu a 1 de Setembro de 1937, em Lisboa.

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa, frequentou o curso complementar de Ciências Político-Económicas na mesma instituição.

Foi jornalista, secretário de direcção (1963-65) e administrador (1965-71) do Diário Popular, fundador e director do jornal Expresso (1973-80), fundador do Partido Social Democrata (1974), deputado e vice-presidente da Assembleia Constituinte (1975), deputado à Assembleia da República em 1979, 1980 e 1985, ministro de Estado Adjunto no VI Governo Constitucional (1980), primeiro ministro dos VII e VIII Governos Constitucionais (1981-83).

Actualmente, é presidente da holding Impresa, SGPS, SA; presidente da SIC - Sociedade Independente de Comunicação, SA; presidente da holding Controljornal, que detém participações na área da imprensa escrita.

É também presidente não executivo do Conselho de Administração da Allianzz Portugal e da NEC Portugal, presidente do Conselho Consultivo do Banco Privado, membro do Conselho de Administração da Celbi, membro do “Steering Committee” do “Bilderberg Meetings”, membro do Júri do Prémio Príncipe de Asturias de Cooperação Internacional, professor associado na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (UNL), presidente do “European Television and Film Forum”, organizado anualmente pelo “European Institute for the Media”, vice-presidente da Fundação “Journalistes en Europe”, administrador do “Media Business School”, membro do “High Level Group on Future European Audiovisual Policy” (1997), membro do comité executivo do “Global Business Dialogue”, presidente do “European Publishers Council” (1999), membro do “Consejo de Protectores” da “Fondación Carolina” (2001), membro não executivo do Conselho de Administração do “Daily Mail and General Trust PLC (Novembro 2002).

Índice da obra

PARTE I – OBSTÁCULOS GERAIS

I. A COMUNICAÇÃO NA ERA ESPACIAL

Duplo desafio

O exemplo dos satélites

Problema de índole política

II. INFORMAÇÃO LIVRE E INFORMAÇÃO CONTROLADA

O meio é a mensagem?

Informação e sociedade do futuro

União Soviética: o exemplo do «Izvestia»

China: o exemplo do «Ren Min Ri Bao»

Por que não nacionalizar a Imprensa?

Os diversos modos de dominar a empresa

III. SUBDESENVOLVIMENTO E PUBLICIDADE

Capital e domínio externo

Prisma acidental

Consumo em vez de poupança

«Pressão oculta das forças do dinheiro»

Relutância dos anunciantes

IV. REVOLUÇÃO TECNETRÓNICA

«O mundo dicotómico»

Falar de computadores

Na educação, nos negócios, nas letras

Gritos de alarme

A essência do problema

Estruturas de acolhimento

Cultura: questão de opção

Ascensão ao patamar planetário

Relativismo cultural

V. A TÉCNICA AO SERVIÇO DA INFORMAÇÃO

O jornal mundial e o banco de informações

O CATV entra no quotidiano

O jornal em cassetes

O jornal Impresso em casa

VI. O FUTURO DO JORNAL CLÁSSICO

Questão de sobrevivência

Escrever ao telefone e no ecran de TV

O computador-redactor

O jornal do século XXI

A Imprensa não renuncia

A cidade experimental

VII. DA INFORMAÇÃO RESERVADA À IRREVERSÍVEL CONCENTRAÇÃO

Informação não informada

Regra geral

Exemplos sintomáticos

Concentração à Portuguesa

Liberdade de expressão e liberdade da informação

Como evitar?

Questão não pacífica

VIII. A VIDA DIFICIL DA INFORMAÇÃO REGIONAL

Desprezo dos particularismos

Fronteiras e convivência

Organização moderna

Portugal: sem e com razão de ser

IX. CONTEÚDO E FORMA DO PRODUTO

Que tipo de jornal?

Selecção e apresentação

Três grandes grupos

«Nunca contra o Governo»

Servir a elite

Atingir os dois fins

Dar «personalidade»

Regime de pressão constante

A confiança do público

X. A PARTICIPAÇÃO DOS REDACTORES

Função duplamente ingrata

Como participar?

Problema novo

XI. A MASSA A INFLUENCIAR OS MEDIA

Os gostos do consumidor

Experiências curiosas

Predeterminar o conteúdo

Pequenos ditadores

Empreendimento comercial e instituição de caridade

XII. A IMPRENSA, A RÁDIO E A TELEVISÃO

Por quem e como?

A tese da decadência da Imprensa

Validade da Imprensa no sector da Publicidade

Da complementaridade à convergência

PARTE II. O CASO PORTUGUÊS

I. A FALTA DE INDEPENDÊNCIA E FALTA DE CAPACIDADE

Entrar mais pormenorizadamente

«O Fugitivo» e o recital

As razões do falhanço

II. COMO ACTUA A CENSURA

Media controlados e não controlados

Influência deletéria

Progressivamente fortalecida e poilitizada

Pouca actividade dos plenários

III. O QUE SE DISSSE E O QUE SE FEZ

Situação inalterada

«Deixar ao arbítrio dos homens»

10 anos de interregno e depois

«Como as vagas do mar»

IV. O PROJECTO SÁ CARNEIRO-BALSEMÃO

Justificação constitucional e politica

A Censura perversora da opinião pública

Debater assuntos «tabu»

Liberdade de Imprensa sem Lei de Imprensa

Linhas mestras

V. DA CENSURA POLÍTICA À CENSURA ECONÓMICA

Primeira reacção da Imprensa portuguesa

O telegrama do Grémio

Quem tem medo?

«Até os louvores perdem significado»

Estudo legítimo e obrigatório

VI. O PROJECTO DO SINDICATO

Um pouco de história

Coincidência notável

Críticas na especialidade, apoio na generalidade

VII. A PROPOSTA GOVERNAMENTAL

Independência e limites

A proposta em si

A reacção do Sindicato

VIII. A LEI DE IMPRENSA NÃO RESOLVE TUDO

Viver sob nova lei

Ninguém gosta de perder

Um lindo sonho

Formação de jornalistas

Qual a melhor solução?

O projecto de ensino das Ciências de Informação

Obrigação constitucional

O alheamento da opinião pública

IX. OS OBJECTIVOS PROSSEGUIDOS

Para quê?

Criar condições de vida autónoma

Súbito despertar

Condição do cidadão

Institucionalizar a vida política

APÊNDICES

I. PROJECTO DE LEI DE IMPRENSA DOS DEPUTADOS SÁ CARNEIRO E PINTO BALSEMÃO

II. PROPOSTA DE LEI IMPRENSA DO GOVERNO

III. PROJECTO DE LEI DE IMPRENSA DO SINDICATO NACIONAL DOS JORNALISTAS

Resumo da obra (linhas mestras)

Escrito no calor das convulsões que ditaram o fim do Estado Novo e propiciaram a Revolução de 25 de Abril de 1974, Informar ou Depender?, do então deputado à Assembleia Nacional e jornalista Francisco Pinto Balsemão, é talvez o livro mais relevante sobre jornalismo, desenvolvimento tecnológico & sociedade publicado em Portugal, por um autor português, no início da década de Setenta do século XX, pois não apenas discute as questões relativas à liberdade de imprensa e à proposta de Lei de Imprensa que o autor tinha elaborado com Sá Carneiro e proposto ao Parlamento, mas também diagnostica o estado do jornalismo e, em tom de grande actualidade, conjectura fundamentadamente sobre o seu futuro no quadro de uma sociedade tecnologicamente avançada e marcada pelo recurso massivo aos computadores. É extremamente interessante notar que mesmo desconhecendo a Internet e a convergência concreta entre informática, televisão e telecomunicações, Pinto Balsemão, suportado pela leitura de variadíssimos trabalhos, já tinha uma percepção muito nítida daquilo que seria a sociedade no início do século XXI, embora, obviamente, não designe os artefactos comuns do nosso quotidiano actual pelos mesmos nomes que nós lhes damos.

O livro tem duas partes, cada uma delas constituída por vários capítulos. A primeira parte, talvez mais interessante para a teorização do jornalismo, é dedicada ao diagnóstico conjuntural da actividade e da própria sociedade num quadro de acelerado desenvolvimento tecnológico e a segunda às terapêuticas propostas para o caso nacional. Por razões de sistematização expositiva, optou-se por resumir sequencialmente o livro.

Parte II. Comunicação na era espacial

Relembrando os numerosos estudos que acentuam a importância da comunicação no mundo, o autor explica que “Comunicação, no nosso tempo, não é (…) apenas o acto de transmitir ideias ou sucessos; é, também, a possibilidade de o homem o fazer com estonteante velocidade e à escala mundial” graças a dispositivos como os satélites. Em consequência, Francisco Pinto Balsemão, no primeiro capítulo de Informar ou Depender?, pondera, evocando vários trabalhos de pesquisa, como os de Arthur C. Clarke, sobre a entrada da comunicação na era espacial, rápida e à escala mundial, e os desafios que daí advém, questiona-se sobre a necessidade de uma língua mundial única; a redução da correspondência tradicional pessoal; o aumento dos contactos pessoais a longa distância; a diminuição das deslocações pessoais; e ainda sobre a praticabilidade da manutenção das barreiras de censura por parte dos estados.

A mundialização e a aceleração das comunicações constituem, para Pinto Balsemão, um desafio para vários profissionais, como os cientistas humanos e sociais e os artistas, e geram novas responsabilidades aos detentores e orientadores dos mass media, mas não só, pois para o autor é preciso que os responsáveis políticos tomem consciência de que nas sociedades contemporâneas, às quais a ciência deu poderosos artefactos de comunicação e computadores, “O homem necessita de comunicar (…) sem limitações.”. Porque “decisões erradas” por parte dos responsáveis políticos “poderão conduzir ao retrocesso ou à destruição”, o autor relembra, por exemplo, que a televisão “tanto pode ser uma arma de libertação como um instrumento de opressão – tudo depende de quem a manipula e para que fim”.II. Informação livre e controlada

Neste capítulo, o autor faz a distinção entre informação e Informação. No caso de informação, o autor considera que todos somos, na vida quotidiana, receptores e emissores e, no segundo caso, todos somos receptores mas muito poucos são emissores.

Para o autor, são distintos em quantidade e qualidade os efeitos de informação produzidos pela informação ou pela Informação, isto é, pelos mass media. O autor cita a afirmação de Marshall Mcluhan “o meio é a mensagem” e conclui que a informação só existe na medida em que o facto tornado notícia entra nos canais de comunicação social. Assim, e em consonância com o pensamento de McLuhan, “A Informação é cada vez menos o que é transmitido e cada vez mais os meios usados na transmissão e as pessoas ou entidades que os manipulam”.

A evolução técnica das comunicações tem de ser acompanhada, segundo o autor, por criatividade e responsabilidade. Para Francisco Pinto Balsemão, “a Informação não pode ter um papel neutro na procura constante de uma solução para o problema político da adaptação da crescente necessidade de comunicar do homem à vertiginosa evolução dos meios técnicos de comunicação”. E para que esse papel possa ser convenientemente exercido, Francisco Pinto Balsemão defende que “a Informação necessita de ser livre”.

O autor, reconhecendo a importância da Informação na criação das estruturas sociais capazes de assimilar e aproveitar a revolução tecnológica, afirma que é legitimo perguntar se ela está habilitada a exercer a sua influência ou se se tornará um instrumento que servirá apenas os interesse de grupos (partidos políticos, igrejas grupos de pressão) e não da comunidade.

Francisco Pinto Balsemão não pretende investigar se é possível uma Informação cem por cento verdadeira e objectiva, que considera ser uma “questão quase académica”. Mas deseja averiguar se dentro da diversidade de opiniões será possível a existência e o florescimento de uma Informação dominada por profissionais preparados para orientar a opinião pública no sentido mais favorável para a comunidade, mesmo que os factos relatados e as opiniões expressas afectem os governante, os ricos e os poderosos, questão que considera já não é académica, mas “bem real e do nosso tempo”.

O autor crê que “depende da independência da Informação face aos poderes políticos e económico a construção de uma sociedade livre em que desapareça ou diminua a diferença entre ricos e pobres; em que a força não esteja concentrada nas mãos de um número cada vez mais reduzido de pessoas; em que o colectivismo para que, por culpa própria, somos arrastados pela revolução tecnológica seja substituído por um são individualismo; (…) em que todos tenham idênticas oportunidades de instrução; (…) em que a educação seja ministrada em termos de actualidade (…); em que o homem saiba ocupar os seus tempos de trabalho e de lazer libertado da obsessão do consumo pelo consumo.” Em suma, para Pinto Balsemão a edificação dos alicerces da sociedade do século XXI depende da Informação, e para esses alicerces serem sólidos e positivos, depende em particular de uma Informação livre e independente, que, segundo a Escola de Jornalismo da Universidade do Missouri, de Informação independente (independência, possibilidade de crítica, propriedade da Informação não concentrada) e controlada (dependente, controlada pelo Governo ou de propriedade concentrada).

Da pág. 22 até à pág. 28, o autor desenvolve uma descrição da Imprensa soviética e chinesa e em especial de dois dos seus jornais mais representativos – o jornal russo Izvestia e o jornal chinês Diário do Povo – para analisar a dependência directa da Informação do poder político, concluindo que nesses países a Informação “é apenas um meio para atingir determinados fins, serve uma determinada ideologia”. Aliás, o autor considera que em todas as ditaduras isso acontece em maior ou menor grau e não deixa de referir um relatório do Freedom of Information Center da Universidade do Missouri, de 1966, segundo o qual a Juguslávia, um país comunista, tinha mais liberdade de imprensa do que Portugal e Espanha, países sujeitos, respectivamente, à ditadura corporativista do Estado Novo e à ditadura franquista.

Pinto Balsemão refere que alguns autores, como Yassen Zassoursky, advogam a nacionalização da imprensa (tal como acontece com a rádio e a televisão em vários países ocidentais), com o argumento de que o Estado é melhor proprietário do que uma empresa privada, pois nestas a lógica da liberdade de imprensa baseia-se e é limitada pela lógica da rentabilidade das publicações. No entanto, Francisco Pinto Balsemão considera essa argumentação “defeituosa, porque visa tornar a Informação um meio nas mãos do Estado e não a aceita como uma instituição com autonomia e competência para criticar e corrigir, com autoridade para apontar caminhos que não sejam idênticos aos governamentais e com idoneidade para publicar as notícias que reputa mais importantes para a comunidade.” Balsemão salienta, ainda, que “A omissão sistemática de certas informações e a insistência na apresentação de outras sob determinado prisma provocam (…) uma visão deformada das realidades”, impedem os cidadãos de tomar as melhores decisões e dificultam a convivência internacional.

Francisco Pinto Balsemão enuncia, seguidamente, os diversos modos de dominar o sistema jornalístico: “nacionalizar”, a imprensa; manter a censura prévia, como acontecia em Portugal; compra de empresas jornalísticas pelo Governo; pressões sobre tipografia, distribuidores e anunciantes; compelir à venda ou à paragem de publicações; aplicação de sanções; inserção de publicidade estatal apenas nos órgãos de comunicação social favoráveis ao Governo; subvenções reservadas aos meios favoráveis ao Governo, entre outras. Criticando a situação portuguesa, Pinto Balsemão não deixa de referir que “Quando a nomeação do director do jornal tem de ser aprovada pelo Governo, é fácil também, através da recusa de todos os nomes que a empresa proprietária vá propondo, acabar por impor a entrada de pessoas que passam a agir como verdadeiros delegados governamentais.”

Pinto Balsemão diz, porém, que nos países ocidentais não são apenas os Governos a procurar controlar a comunicação social. Os grupos de pressão e os grupos económicos também o fazem, para favorecer determinados interesses ou mesmo ideologias. Em alguns casos, esses grupos aliam-se aos Governos. Para ilustrar a sua tese, o autor relembra, por exemplo, um artigo de Manuel Correia na revista Política em que este advogava a censura, o que lhe oferece o seguinte comentário: “A defesa da censura é tão incongruente, os ataques à Informação independente tão pouco fundamentados, o desejo de impor uma verdade única tão evidente, que parecem dispensáveis quaisquer comentários. Não deixa, no entanto, de ser pelo menos surpreendente que, em plena década de 70, haja quem defenda teses destas e quem subsidie publicações onde elas encontram guarida”.

III. Subdesenvolvimento e publicidade

Neste capítulo, Francisco Pinto Balsemão diz que, em tese, a Informação, em países menos desenvolvidos, pode ser causa de atraso. O autor ilustra esta ideia citando um relatório da UNESCO onde se conclui que a maior parte da informação chegada aos países subdesenvolvidos provém dos países desenvolvidos e que nem sempre a Informação dos países subdesenvolvidos tem capacidade ou idoneidade para assimilar e corrigir a Informação proveniente dos países mais desenvolvidos. A colonização informativa dos países subdesenvolvidos pelos países mais desenvolvidos deve-se, de acordo com Pinto Balsemão, à internacionalização do capital, à acção das multinacionais, ao controlo de grande parte das agências de publicidade nacionais por capitais estrangeiros e ainda à venda de serviços informativos aos países subdesenvolvidos por parte das grandes empresas dos países desenvolvidos. O autor enumera mesmo algumas formas como anunciantes ou agências publicitárias podem interferir na comunicação social, concluindo, porém, que “de um modo geral, a publicidade não conseguirá afectar gravemente a independência de qualquer órgão de informação que saiba cumprir a sua missão e resistir à tentação de lucro fácil”.

De acordo com Francisco Pinto Balsemão, a Informação nos países subdesenvolvidos dirige-se especialmente a minorias cultas, educadas segundo os moldes ocidentais e apresenta as realidades através de um prisma ocidental. Óptica que, segundo o autor, reforça o sentimento de frustração das sociedades subdesenvolvidas, podendo a Informação ser um obstáculo ao desenvolvimento, pois o autor acredita que convida mais ao consumo do que à poupança, podendo tornar o círculo da pobreza ainda mais vicioso e podendo também impedir que os membros das sociedades subdesenvolvidas concebam o seu desenvolvimento fora de uma imitação do já realizado noutros contextos históricos. Contudo, Pinto Balsemão salienta também que “a Informação livre de interferências serve a comunidade e contribui para o seu avanço”.

IV. Revolução tecnetrónica

A primeira observação de Francisco Pinto Balsemão, no IV capítulo, reporta-se às diferenças entre ricos e pobres, e ao aumento do fosso existente entre eles, resultante, em parte, de diferentes graus de desenvolvimento científico e tecnológico. A Revolução Tecnetrónica, segundo a feliz expressão cunhada por Zbiginiew Brzezinski, acelera mais o desenvolvimento dos países mais desenvolvidos do que o desenvolvimento dos países menos desenvolvidos, acentuando o fosso que os separa. Neste cenário, diz Pinto Balsemão, a Informação desempenha “um papel relevante e bivalente: é fundamental a revolução causada pela tecnologia na Informação, mas não menos importante é a decisiva influência da Informação no avanço tecnológico.”

Para Francisco Pinto Balsemão, “falar de Informação implica falar de computadores”. O autor enumera, assim, um conjunto de mudanças radicais que os computadores introduziram, entre elas: a possibilidade de comunicar oralmente e por escrito ao mesmo tempo; o facto de serem uma solução para o predomínio da documentação sobre a Informação; a aceleração velocidade de processamento de dados, que permite obter informações que “pelos meios clássicos” levaria semanas a conseguir; a generalização dos computadores na educação, nos negócios e mesmo na criação literária, o que modificará a face da sociedade. Assim sendo, na visão de Balsemão será necessário encontrar soluções políticas para as implicações do impacto da informática sobre a sociedade, de maneira a que seja conservada a liberdade individual num mundo que pode ser controlado por quem controlar os computadores. A palavra-chave, segundo Francisco Pinto Balsemão, para o sucesso da adaptação dos seres humanos à sociedade informatizada, é educação.

A seguir, o autor equaciona a situação da cultura perante a revolução tecnetrónica. Considerando “a chamada Cultura de massas”, conclui o seguinte:

“Os mass media serão tanto mais eficazes quanto maior for o avanço tecnológico do país ou do grupo de países onde se produzem. (…). Através deles a cultura perde qualidade, mas ganha em número de pessoas atingidas. Isto significa que a cultura deixa de constituir privilégio de uma elite para ser partilhada pela maioria (…). Porque essa cultura de massas não poderá nunca corresponder à cultura usufruída por aquele escol, os seus objectivos, a sua profundidade, o seu conteúdo, a sua própria natureza terão de ser distintos. (…) Cultura geral (na acepção enciclopédica) é expressão ultrapassada: as pessoas apenas têm capacidade para tomar conhecimento dos princípios genéricos relacionados com os principais problemas do seu tempo (…) e para se especializarem, por gosto ou por necessidade, em alguns assuntos. Para além do verniz geral, a que se acede (e que se mantém) por educação de base (…) e pelos meios de comunicação de massa, a cultura torna-se portanto uma questão de opção (…) por certos assuntos; imediata rejeição por falta de tempo e de memória, de todos os outros”.

O computador, segundo Pinto Balsemão, poderá ser aproveitado em actividades culturais, o que “significará um acréscimo de produção cultural” e maiores possibilidades de apreender a cultura. Mas se o desenvolvimento informático é diferenciado, reflecte Balsemão, se nem todos têm acesso ao computador, então também se poderão formar hiatos culturais; por outro lado, se todos usarem computadores, então caminhar-se-á para uma globalização da própria cultura, acedida através deles. A Revolução Tecnetrónica, nas palavras de Adriano Moreira, citado por Pinto Balsemão, gerará ainda a “progressiva internacionalização da vida privada”. Aos políticos competirá, então, encontrar medidas que permitam adaptar o desenvolvimento tecnetrónico aos valores e cultura próprios de cada povo.

V. A técnica ao serviço da Informação

No capitulo V da primeira parte, Francisco Pinto Balsemão debruça-se especificamente sobre as transformações do jornalismo numa sociedade tecnetrónica.

O autor começa por professar a sua fé na Informação, isto é, no jornalismo. Numa sociedade tecnologicamente avançada, o autor reserva à Informação grande parte da responsabilidade pela preservação das culturas nacionais, regionais e locais, pela comunicação inter-cultural, pela manutenção das liberdades individuais e ainda pela formação continuada dos indivíduos.

Numa segunda parte do capítulo, o autor procura descrever “os novos meios técnicos que ampliam as possibilidades de Informação e quais as suas eventuais repercussões sobre a sua independência”.

O autor antevê uma era em que em cada casa exista um centro de comunicações electrónicas que permitirá escolhas entre centenas de emissões de rádio e televisão, facultará a impressão de jornais a la carte em cada casa (distribuído por centrais electrónicas), autorizará o acesso a bibliotecas digitais. Jornais, rádios, televisões teriam, assim, alcance mundial. O autor relembra as experiências em curso na sua época, como a televisão por cabo bidireccional, o aparecimento dos gravadores e leitores de vídeo doméstico (que permitiriam gravar o telejornal e outros programas para se verem e reverem ou até permitiriam que em vez de um jornal em papel se comprasse um jornal em cassete para se ver em casa) e ainda os aparelhos de visualização e impressão domiciliária de jornais.

VI. O futuro dos jornais clássicos

No VI capítulo, devotado à análise d’O Futuro do Jornal Clássico, Francisco Pinto Balsemão procura antever qual seria o futuro do jornal clássico, em papel, numa sociedade tecnologicamente avançada, marcada pela Revolução Tecnetrónica.

Para o autor, o problema dos jornais clássicos não se circunscreve à necessidade de combater a concorrência da Rádio e da Televisão, mas estende-se à possibilidade de sobrevivência num futuro próximo. Francisco Pinto Balsemão questiona-se, inclusivamente, sobre se no futuro haverá jornais em papel, sobre se estes beneficiarão, de alguma maneira, do progresso tecnológico, e sobre se as empresas de Imprensa terão de fabricar um produto diferente do actual para conseguirem sobreviver numa sociedade tecnetrónica.

Francisco Pinto Balsemão descreve, seguidamente, as inovações técnicas “que maior importância poderão ter para garantir a existência da Imprensa escrita e, sobretudo, para consolidar o seu prestígio e assegurar a autonomia”: escrever ao telefone e no ecrã de TV, uso do computador-redactor, transmissão de jornais completos à distância, etc. O repórter usaria uma “telemáquina de escrever portátil” e enviaria por telefone ou radiotelefone o seu texto para a redacção, que poderia ser corrigido de imediato pelas chefias. O computador permitiria a redacção automática de textos e o armazenamento e gestão das notícias e das fotografias numa base de dados. A informática aliada às telecomunicações permitiria que o jornal fosse enviado sob a forma electrónica para ser impresso nas regiões e localidades, facilitando a distribuição e a gestão dos conteúdos que mais interessariam a cada localidade (possibilidade de edições regionais e locais). Mais do que isso, os dispositivos electrónicos receptores do jornal instalados em casa de cada um permitiriam que cada pessoa recebesse e imprimisse jornais a la carte. A quase quarenta anos de distância, a descrição de Pinto Balsemão, para a qual concorrem trabalhos de autores como William D. Reinhardt, não anda muito longe daquilo que sucede hoje em dia…

VII. Da informação reservada à irreversível concentração

Neste capítulo, o autor reflecte sobre o novo obstáculo à independência da informação: a concentração da propriedade dos media. Para ele, “Mesmo sendo incerto que, dentro de 20/30 anos, continuemos a sujar as mãos e a deleitar o espírito com o clássico jornal de papel, tudo parece, portanto, provar que as empresas de Imprensa e os jornalistas não perderão facilmente o lugar de relevo que hoje ocupam na preparação e divulgação da informação. Por outras palavras: a revolução tecnetrónica, só por si, não ameaça directamente a independência da Informação. Outra questão é saber se essa independência não é afectada pelas consequências político-económicas da revolução tecnetrónica.” O autor diz não se referir ao poder crescente das grandes agências noticiosas internacionais no fluxo internacional de informação, embora reconheça que também o preocupa, mas sim à possibilidade de se formarem monopólios mediáticos, que dominem igualmente os conteúdos e o hardware de produção, gestão e distribuição desses mesmos conteúdos, o que permitiria a uma minoria economicamente poderosa garantir o acesso a informação reservada, perpetuando-se no poder devido ao aumento constante do hiato de conhecimento que a separaria do resto da população, pois “aflitiva é a tendência para a Informação independente deixar de ser a mais bem informada.” Assim, “Para que a Informação permaneça na primeira linha do noticiário, para que o poder político e o poder económico não se tornem invulneráveis à actuação da Informação, é indispensável que esta disponha dos meios técnicos que assegurem a livre circulação de todas as notícias e impossibilitem a criação de núcleos de informação só acessível a determinados grupos”, algo a que, segundo Balsemão, só empresas jornalísticas fortes e rentáveis poderão aspirar.

Neste quadro, Pinto Balsemão sugere que a concentração monopolística das empresas mediáticas, em curso no Ocidente, pode contribuir para agravar o problema atrás equacionado, ao eliminar a concorrência em benefício de alguns e ao restringir as vozes públicas, afectando, portanto, a liberdade de expressão e a liberdade de informação (que seguiria os ditames do Governo ou do grupo económico proprietário). Mesmo em Portugal existiam exemplos de concentração da propriedade dos media, sendo nomeados por Balsemão os casos do Governo e da Igreja, do Grupo O Século; do Grupo O Diário de Notícias; do Grupo O Diário Popular; do Grupo União Gráfica; e do Grupo Agência Portuguesa de Revistas. Apesar de tudo, diz o autor, “até certo ponto, uma concentração limitada seria aconselhável e desejável em Portugal” para fortalecer as empresas jornalísticas.

No sub-capítulo Liberdade de Expressão e Liberdade de Informação, o autor começa por considerar que a concentração é um fenómeno irreversível, pois as empresas de Informação são “empresas industriais e seguem a lei económica geral”. Entre as causas de aceleração da concentração, o autor considera que estão a insuficiência das receitas publicitárias, a maior exigência do ouvinte/leitor, as reivindicações sindicais (que aumentam a despesa) e a revolução tecnetrónica (motivo que o autor acredita ser o fundamental, pois exige vultuosos investimentos). No entanto, haveria, segundo Balsemão, uma forma de prevenir os efeitos nocivos da concentração: já que a concentração de empresas de imprensa é acompanhada da manutenção da pluralidade de publicações, a orientação a seguir é preservar a independência da equipa redactorial. Essa preservação, para o autor, depende da lei e da prática (política de direcção da empresa; espírito de equipa; organizações que defendem a liberdade de imprensa, etc.).

VIII. A vida difícil da Informação regional.

Este capítulo do livro de Francisco Pinto Balsemão é dedicado às publicações e emissoras regionais, ameaçadas por vários fenómenos: o desprezo dos particularismos regionais e locais no quadro da cultura de massas fomentada pelos meios de comunicação social de âmbito nacional; e os elevados investimentos de que necessitariam para acompanhar a revolução tecnetrónica; a falta de profissionalização dos colaboradores da imprensa regional e local, em especial em Portugal. No entanto, o autor acentua que a imprensa de carácter nacional e a imprensa de carácter regional e local podem conviver desde que respeitem os seus territórios específicos, até porque a proximidade da imprensa regional e local ao seu público-alvo dá-lhe um trunfo que não pode ser desprezado.

De qualquer modo, para Pinto Balsemão a imprensa regional e local só conseguirá sobreviver se investir em tecnologia e na contratação de jornalistas profissionais, o que implica a concentração da propriedade. No entanto, no sub-capítulo Portugal: Sem e Com Razão de Ser, Francisco Pinto Balsemão denuncia a proliferação de publicações regionais e locais, algumas “sem qualquer razão de ser” e que só sobrevivem graças aos subsídios particulares e do Estado e ao entusiasmo de um indivíduo ou de uma família, apesar das excepções, como a Rádio Altitude, da Guarda, o Jornal do Fundão e o Comércio do Funchal.

Estes últimos, no juízo de Pinto Balsemão, têm “bons corpos redactoriais e de colaboradores que, sem nunca esquecerem os problemas locais, souberam, dentro de uma orientação autónoma e politizada, combiná-los na justa proporção, com questões nacionais e internacionais. Para os assuntos literários, artísticos, científicos, económicos, etc. recorrem aos melhores especialistas portugueses. Conseguem, assim, criar um conteúdo de qualidade que lhes permite vender não apenas às pessoas ligadas à sua comunidade, mas a muitas outras (…). Trata-se, no entanto, de uma qualidade acessível, isto é, o conteúdo, os temas publicados, não interessam apenas a uma reduzida e intelectualizada elite, mas são seleccionados e apresentados de modo a atraírem o maior número possível de leitores.”

IX. Conteúdo e forma do produto

Na sequência do capítulo anterior, Francisco Pinto Balsemão, neste capítulo, discute o “problema da qualidade acessível”, que se liga ao perfil editorial do meio de comunicação.

O autor começa por diagnosticar a invasão dos meios por conteúdos de entretenimento, por motivos comerciais, que “prejudica a informação e a formação”. De facto, na sua óptica, “O problema do tipo de produto a apresentar ao público põe-se, portanto, em função do contributo que a Informação pode trazer à aceleração do desenvolvimento. Surge também como questão prévia a resolver para assegurar à Informação a independência (…). O produto-jornal ou o produto-emissão devem contribuir para o progresso da comunidade, mas só o poderão fazer se, política, financeira e tecnicamente as empresas que o fabricam tiverem assegurada a sua independência.”

Seguidamente, o autor relembra que por motivos técnicos, comerciais e de simples bom senso se torna necessário seleccionar e hierarquizar os conteúdos em função do perfil editorial do órgão jornalístico em causa, havendo, para ele, a considerar três grandes tipos de jornais: jornais de qualidade, jornais populares e jornais meio-termo.

O jornal de qualidade “dirige-se (…) à inteligência dos leitores. Não recorre às emoções, não apela para o sentido estético do público, nem se serve de grandes fotografias ou de paginações especialmente sugestivas. Limita-se a informar, a interpretar e a valorizar os acontecimentos, a emitir opiniões por intermédio dos seus redactores ou de colaboradores qualificados. Não tem a pretensão de cativar todo o público, mas simplesmente uma elite preparada para o ler e compreender. Publica mais artigos, comentários e críticas do que propriamente reportagens ou entrevistas. Dedica-se à política nacional e internacional, aos problemas técnicos, culturais, financeiros, económico-sociais, em detrimento do fait divers (…), prefere as notícias comentadas (news analysis) (…) aproveitando a oportunidade para a confrontar com outros factos (…) e lança precisões (…). Em certos casos são vendidos a um preço mais elevado.” Normalmente apresenta-se em grande formato.

O jornal popular ou de sensação, segundo Balsemão, está nos antípodas do jornal de qualidade, preferindo notícias e temas leves e capazes de interessar a um grande número de pessoas, incluindo notícias sobre a vida privada das celebridades e notícias chocantes, tem um design sugestivo e apelativo e recorre a fotografias chamativas. Normalmente apresenta-se em formato tablóide.

O jornal de meio-termo equilibra características dos dois tipos anteriores, para assegurar vendas sem macular o seu prestígio. Distingue-se pela leveza dos conteúdos, mas sem abandonar a seriedade e rigor com que são noticiados e analisados.

Francisco Pinto Balsemão dedica a cada um dos tipos de jornais um sub-capítulo. Nunca Contra o Governo é dedicado ao jornal popular, ao tablóide, que acima de tudo não é contra o Governo. Aliás o autor considera que “a inversão ou a transferência provocados pela imprensa popular pode verdadeiramente contribuir para o atraso do progresso da comunidade ou para o desvio dos seus verdadeiros objectivos”. Servir a Elite é o sub-capítulo dedicado ao jornal de qualidade porque serve “precisamente a minoria de pessoas que atingiu já o nível de educação necessário” para compreender o que lê e intervir na comunidade. Atingir os dois fins, sub-capítulo dedicado ao jornal de meio-termo, que “poderá atingir os dois fins: distrair, atraindo as camadas que têm de ser instruídas, e educar, cumprindo assim a sua função nobre e verdadeira.”

O perfil de jornal a escolher pelos respectivos fundadores representa, assim, segundo Balsemão, um problema, dependendo a sua resolução do número de membros da comunidade, da sua capacidade económica, do seu nível educacional, etc. De qualquer maneira, a escolha de um perfil para um jornal, em abstracto, não é suficiente para fazê-lo sair e sobreviver: “É necessário dar-lhe individualidade e consolidá-lo, manter-lhe uma personalidade”, explica Pinto Balsemão, referindo-se, em especial, ao jornal de meio-termo e ao casamento entre conteúdo e forma a que este deve almejar. Em todo o caso, “A selecção, bem como a apresentação do material jornalístico, deve igualmente obedecer a um critério educativo”, sugere o autor.

Para o autor, o desafio de lançar um jornal implica resistir à pressão constante dos inúmeros problemas de orientação editorial, organizacionais, técnicos e comerciais que os fundadores têm de enfrentar. Mais do que isso, “O fundador-orientador do quotidiano deve, por um lado, ser um bom psicólogo e, por outro, ter a força moral suficiente para, sem hesitações, aplicar as normas deontológicas que regulam a vida dos homens dos jornais. Só assim (…) terá a autoridade necessária par a impor aos leitores, aos governantes, aos grupos políticos e económicos, o respeito devido à missão da Imprensa e criar nos colaboradores a mentalidade necessária acerca da transcendência da sua missão.”

A responsabilidade dos jornalistas e orientadores editoriais de um meio de comunicação é também posta em evidência por Pinto Balsemão, ao salientar que um jornal deve ser “um reflexo vivo e não deformado das realidades”, para o que “deve conhecer os diversos pontos de vista sobre o mesmo assunto e ter consciência de que nem sempre o seu é exacto. Deve ainda respeitar a verdade, não esquecendo que um desmentido prejudica a reputação (…) e que a omissão de informações ou a sua comunicação incompleta abala a confiança do leitor.” E essa confiança, segundo Balsemão, é vital para que o jornal sobreviva às pressões.

X. A participação dos redactores

Neste capítulo, o autor relembra que uma empresa jornalística não pode ser tratada “em estritos moldes industriais-comerciais”, dada a natureza específica do produto que vende: Informação. Assim sendo, os redactores e jornalistas, que têm por missão “informar, (…) dar forma a uma realidade não material e em constante mutação (…) e (…) criar um produto que deve traduzir a verdade, o que implica brio moral, sentido da responsabilidade e competência profissional”, têm de ser protegidos das pressões, incluindo daquelas que se produzam internamente à empresa. Assim, para Balsemão, o poder de decisão sobre a orientação editorial de um meio jornalístico deve ser partilhado entre os detentores do capital e os jornalistas e redactores, através de sociedades de redactores (opção que, Balsemão não o sabia, mas viria a ter expressão na criação dos conselhos de redacção).

XI. A massa a influenciar os media

Para o autor, a priorização do lado comercial das empresas de Informação afecta a sua independência, pois “Cada vez mais parecem ser os gostos do consumidor que impõem a linha de orientação do meio de comunicação social, em vez de ser este, com autonomia e capacidade, a dirigir e a adiantar-se sobre a evolução da sua comunidade. Exemplo flagrante desta inversão de posições e de valores é o da importância por vezes assustadora que o marketing adquiriu (…) no sector das empresas de Informação”. O autor prossegue dando exemplos de como, com recurso aos computadores, vários jornais um pouco por todo o mundo automatizavam e rotinizavam os processos jornalísticos de maneira a agradar aos leitores, cujas preferências eram diagnosticadas através do recurso intensivo e científico ao marketing. Ora, se para Balsemão o marketing tem o aspecto positivo de obrigar as empresas de Informação, enquanto empreendimentos comerciais que são (e “não instituições de caridade”), a “atentarem nas necessidades da sua clientela” e não somente nas ideias dos proprietários e directores, também não é menos verdade que “a tendência (…) para actuar apenas em função da reacção do consumidor do produto se afigura excessiva e atentatória da independência da Informação.” Impõe-se, então, de acordo com o autor, um equilíbrio, para que sejam “os media a influenciar a massa, e não [apenas] a massa a influenciar os media”.

XII. Imprensa, Rádio e Televisão

Neste capítulo a problemática sobre a qual Francisco Pinto Balsemão reflecte é a “eventual concorrência entre os três principais media da nossa época – Imprensa, Rádio e Televisão”.

Começa por enumerar os argumentos – descida das tiragens, desaparecimento de títulos, o fenómeno da concentração – geralmente apresentados para sustentar a tese da decadência Imprensa. Os partidários desta tese defendem que esta situação foi causada pelo aparecimento da Rádio e, especialmente, da Televisão. Francisco Pinto Balsemão, por seu turno, acredita que o aparecimento da Rádio e da Televisão não afectou a importância da imprensa, marcada pelo “prestígio e solidez da palavra escrita”, mas concorda com uma segunda razão invocada pelos partidários da tese: o público mudou. O autor defende, em consequência, que os jornais têm que corresponder à modificação para prosperar e manter a sua influência, mas “sem se submeterem demasiado às exigências das pessoas que os compram, sem se preocuparem excessivamente com a necessidade de não chocar o leitor e de tentar agradar-lhe de qualquer modo”.

No sub-capítulo, Validade da Imprensa no Sector da Publicidade, a ideia principal que o autor transmite é a de que o aparecimento de outros meios de comunicação social não veio provocar uma menor utilização da Imprensa como suporte publicitário. Já no subcapítulo seguinte (e último), intitulado Da Complementaridade à Convergência, Francisco Pinto Balsemão expressa a sua fé em que a complementaridade dos meios dê lugar à convergência: “Os jornais, as estações de rádio e as de TV parecem (…) ter (…) compreendido a complementaridade das suas funções. No sector informativo, os programas de rádio ou TV são publicados e criticados nos jornais, do mesmo modo que certos artigos e notícias exclusivos os jornais são transmitidos pela Rádio e pela TV. (…) Afigura-se indispensável que essa complementaridade se transforme em convergência, ou seja, que da coexistência se passe à conjugação de esforços informativos (…) para a obtenção de objectivos comuns.”

Parte II

Na segunda parte do livro, devotada ao estudo da conjuntura informativa nacional, Francisco Pinto Balsemão, citando estatísticas, procura aduzir razões para a Informação portuguesa não cumprir em plenitude a sua missão na comunidade e o seu papel de apoio ao desenvolvimento do país. Encontra motivos do falhanço da Informação nacional na “falta de independência, que provoca a falta de capacidade” e vice-versa. A censura prévia, na sua visão, era então o principal obstáculo à independência dos meios jornalísticos e o principal agente perversor da opinião pública, embora nos meios controlados pelo Governo e pela Igreja também se verificassem fenómenos de auto-censura.

Seguidamente, o autor faz um historial da legislação sobre censura em Portugal durante o Estado Novo, cita vários excertos dos debates sobre esse problema na Assembleia Nacional e promove o projecto de Lei de Imprensa que, enquanto deputado, apresentou no Parlamento, em conjunto com Francisco Sá Carneiro. Relembra, também, outros projectos e posições favoráveis à liberdade de imprensa, nomeadamente as posições do Sindicato Nacional dos Jornalistas, e refere as reacções da própria imprensa e do Sindicato dos Jornalistas ao citado projecto Balsemão – Sá Carneiro. Em sequência, apresenta e critica a proposta governamental de Lei de Imprensa.

Manifestando-se, porém, apostado em que a nova Lei de Imprensa que Portugal teria a partir de 1972, apesar de quase certamente baseada unicamente na proposta do Governo, pudesse, apesar de tudo, substituir a arbitrariedade da censura por uma certa legalidade, Balsemão considera-a uma “oportunidade única” para o jornalismo português. A reboque desse raciocínio, pega, então, no velho tema da formação de jornalistas, para insistir na instituição de um curso superior de jornalismo “com carácter permanente”, pois, diagnostica, os jornalista portugueses começam a exercer a sua profissão sem terem adquirido conhecimentos especializados sobre o modo de a exercer. “A questão das vantagens das Escolas de Jornalismo está actualmente ultrapassada. Já ninguém discute que o jornalismo, como qualquer outra profissão, pode e deve aprender-se em cursos para o efeito criados”, escreve Balsemão, reconhecendo, inclusivamente, uma certa receptividade do Governo para levar a proposta avante. Para o autor, um bom curso de jornalismo, segundo o autor, deveria aliar uma sólida formação em ciências sociais e humanas às disciplinas de cariz jornalístico e teria de ser ministrado nas Universidades e não noutra instituição, pois só num contexto de autonomia universitária seria possível evitar que fosse politizado. Transcreve, neste ponto, o projecto de ensino das Ciências da Informação apresentado ao Governo pelo Sindicato Nacional dos Jornalistas.

A segunda parte do livro encerra com o capítulo IX, devotado aos objectivos prosseguidos com a promulgação de uma nova Lei de Imprensa. Para o autor, se é certo que uma nova Lei de Imprensa não resolveria todos os problemas da Informação portuguesa, “não restam também dúvidas que sem uma legislação que assegure a independência necessária à imprensa, nem esses problemas principiarão a ser resolvidos, nem esta poderá desempenhar o papel que lhe cabe no desenvolvimento rápido e harmónico da sociedade portuguesa.” O autor recorda que há autores que perfilham a tese que uma nova Lei de Imprensa seria irrelevante, num tempo em que a televisão por satélite e os bancos de dados electrónicos acessíveis por computador tornarão obsoleta a censura prévia. No entanto, a esse raciocínio Pinto Balsemão opõe os seguintes argumentos: 1) A palavra escrita deve ser valorizada por estimular à reflexão e impedir o “homem unidimensional” de que falava Marcuse; 2) A imprensa deve ser independente dos poderes político e económico, nacionais ou internacionais, sendo importante instituir para a mesma condições de vida autónoma; e 3) É à Informação de cada país que cabe combate os efeitos uniformizantes da Informação planetária, influenciada pelos grandes potentados da globalização.

Nome completo do autor da ficha bibliográfica: Maria Goreti Almeida Fiães/Jorge Pedro Sousa

E-mail: goretialmeida@gmail.com/j.p.sousa@mail.telepac.pt