Autor: MOUTINHO, José Viale (Org.)
Ano de publicação/impressão: 1971
Título completo da obra: Imprensa: Deformar ou Informar?
Tema principal: (Liberdade de Imprensa, Opinião Pública, Ética, Direito e Deontologia do Jornalismo e outros temas
Local de edição: Porto
Editora (ou tipografia, caso não exista editora): Tipografia Gutenberg, Chaves
Número de páginas: 119
Cota na Biblioteca Nacional e eventualmente noutras bibliotecas públicas
Biblioteca: Biblioteca da Universidade do Minho Cotas: BCEP070.1 (469)
Esboço biográfico sobre o autor ou autores (nascimento, morte, profissão, etc.)
José Viale Moutinho nasceu em 12/06/!945. É escritor e foi jornalista no Diário de Notícias. Tem realizado investigações sobre a vida e a obra de alguns escritores portugueses do século XIX. Participou no movimento português da Poesia Experimental e em exposições de Arte Postal. Autor de numerosos textos em catálogos de Artes Plásticas. Integrou a Comissão Nacional para as Comemorações do Centenário da Morte de Camilo. Traduziu romances, ensaios e peças de teatro, estas para companhias profissionais que as representaram.
Índice da obra
Um tema com muitos parágrafos (José Viale Moutinho): p. 5
Jornalista: homem de carne e osso (Costa Carvalho): p. 8
Profissionalização financeira e dignidade competente (César Príncipe): p. 19
Sociedade de jornalistas (Phillippe Boegner): p .21
Jornalistas e participação (Phillipe Boegner): p.27
Temas para diálogo (Padre Rui Osório): p.41
Liberdade da imprensa e dignificação da palavra (Nuno Teixeira Neves): p.50
Argumentos contra a censura (Jean-Jacques Brocher): p.60
Os perigos da concentração das empresas jornalísticas (Miller Guerra): p.77
Apêndice: Parecer sobre a proposta de lei de imprensa apresentada pelo Governo à Assembleia Nacional: p.80
Nota bibliográfica: p.119
Resumo da obra (linhas mestras)
José Viale Moutinho é o organizador desta obra que tem como ideia central as limitações sofridas pelos jornalistas no desempenhar de suas funções informativas. O autor, no texto introdutório, começa por fazer uma descrição conceptual de censura. Ele enfatiza que censura significa qualquer comando que trabalhe a favor de uma gerência política.
De acordo com Moutinho, o maior número de obras editadas (na época) era pornográfica e obscena apesar da grande procura por livros filosóficos ou políticos. E esse fato tinha uma raiz na censura, pois isso funcionava como um mecanismo de despolitização.
Ainda segundo o autor, a censura faz, do conteúdo escrito pelo jornalista, um texto sem qualidade, sendo apenas de carácter descritivo. E o profissional do jornalismo, dentro dessa perspectiva, não tem liberdade para escrever sem se preocupar com a intervenção. “O jornalista vai tendo um obcecado censor sentado na sua cabeça e os seus próprios dentes cortam a prosa que pensa, acabando por escrever aquilo que poderá passar” (p.6).
Moutinho argumenta que a censura se desenha, também, nos critérios e formatações redactoriais.
De acordo com José Viale Moutinho a liberdade de imprensa atrai os jornalistas que poderiam se submeter a uma censura, apenas quando o censor fosse eles próprios, tratando a informação de acordo com seus critérios.
No texto “Jornalista: homem de carne e osso”, Costa Carvalho descreve algumas características necessárias ao jornalista, para o seu trabalho. Entre elas, está o fato de que o profissional não deve levar em consideração apenas o dom para o exercício de sua função. O autor diz que é necessário aprendizado intelectual que leve o profissional a atingir um nível de capacidade plena, mesmo admitindo que, em muitos casos, alguns veteranos alcançaram lugares de destaque através da experiência. Mas, Moutinho argumenta que a profissionalização contribui para que o jornalista seja mais competente e respeitado: “(…) se por um lado esta questão de princípios tem procurado retirar méritos à criação de escolas de jornalistas, por outro vem favorecendo e sustentando a realidade de sermos mais tolerados que aceites no seio de uma sociedade caracterizada” (p. 9).
Costa Carvalho chama atenção para os jornalistas que são descobertos e integrados no mercado de trabalho, pelas empresas da comunicação, pois, segundo ele, existe o risco do profissional ser moldado através das vertentes comerciais e não das qualidades profissionais. De acordo com o autor é preciso, ainda, que o jornalista iniciante entenda que está inserido na sociedade, e que não é apenas um observador fora dela. Por isso, está debaixo de um conjunto de leis que a regem. Sendo, também, um cidadão com direitos e deveres. Não devendo, assim, exercer o seu papel com arbitrariedade.
Costa Carvalho ainda afirma que, sem o ensino obrigatório para exercício da profissão, o jornalista corre o risco de ficar sem defesas contra o sensacionalismo. E, essa prática, pode se transformar num caminho incorrecto, do ponto de vista moral, para que o jornalista alcance vantagens pessoais.
O autor também se refere ao comportamento do jornalista depois do término de um dia de trabalho. Segundo ele a imagem do repórter boémio e sem limites era aplicável apenas a roteiros cinematográficos: “Não cabe dúvida em ninguém de que o repórter não é um super-homem que possa viver sem dormir as horas regulamentares (…) um homem que só descansou quatro horas na noite anterior, não pode estar em condições de enfrentar um serviço que exija iniciativa, rapidez e acção simultânea dos cinco sentidos. Um jornalista que dorme pouco é um profissional diminuído” (p. 14)
O autor afirma ainda que é a dependência financeira do jornalista perante o empregador, restringe sua liberdade, já que a concessão do título profissional dependia das empresas. Quando na realidade deveria depender da universidade, para que o profissional pudesse adquirir um direito inalienável.
Referindo-se à gestão das empresas comunicacionais e as decisões tomadas com relação a actividade jornalística, Costa Carvalho descreve que o jornalista fica fora dessas áreas, sendo necessária a obrigatoriedade do ensino jornalístico e um código deontológico para mudar essa realidade
Para finalizar Costa Carvalho enumera qualidades num jornalista e considera um bom profissional aquele que assume a responsabilidade do que escreve, que considera uma falta grave todo o tipo de distorção da realidade dentro da notícias, que só faz aquilo que é compatível com sua dignidade profissional, que não dispõe de meios ilegais para obter informação e que não aceita dinheiro de terceiros ou entidades públicas. Além disso, segundo Carvalho, o jornalista não deve assinar artigos de propaganda comercial, cometer plágio, omitir o nome de um colega que escreveu um texto e se oferecer para assumir o trabalho de outro. É preciso ainda respeitar o sigilo profissional, não utilizar a liberdade de imprensa para fins pessoais, lutar pela liberdade de publicar suas informações, entre outras.
No capítulo intitulado de “Profissionalização financeira e dignidade competente” César Príncipe discute a questão do jornalista ser um formador de opinião e precisar desenvolver seu trabalho com ética. Para isso, o autor defende a necessidade de mudanças na profissão, ele dá maior atenção a questão dos sócios e sindicatos e também a imparcialidade, que define como: “ (…) rigor moral de obediência aos factos” (p.19). A independência económica e a profissionalização financeira também são necessárias. E, de acordo com Príncipe, o jornalista pode alcançar essa condição utilizando a liberdade de informação e o próprio trabalho jornalístico, que precisa ser visto não como amador, mas como fundamental num país que aspira por crescimento. E por último, o autor destaca a necessidade de maturidade culta e rectidão de princípios num profissional.
No capítulo “Temas para diálogo” o padre Rui Osório aborda a importância da evolução tecnológica para a informação. Segundo ele, o conteúdo informativo de uma sociedade é proporcional ao seu nível de desenvolvimento. Além disso, o autor evidencia questões inerentes a um jornalismo salutar e, entre elas, destaca a liberdade para a produção, disseminação e interpretação da informação. Numa sociedade democrática, segundo o autor, deve existir liberdade. Ele propõe, ainda, que no contexto da informação, existe um sujeito que é o produtor da notícia e que tem sua maneira de ver os factos, sem que isso interfira no resultado noticioso; e propõe também a existência de um sujeito receptor, que é a própria sociedade e que entrega ao jornalista a responsabilidade pela produção da notícia. Segundo o autor: “Uns e outros devem ter garantias de liberdade” (p.43).
Outra questão abordada pelo padre Rui Osório é a Opinião Pública, que conceitua como: “O resultado da adesão livre dos receptores aos conteúdos de polarização propostos pelos promotores” (p.43).
Ele acrescenta ainda que o Estado deve garantir a existência e a manutenção da opinião pública. E para a construção dessa opinião é necessário a conjugação de quatro factores: “Objecto opinável, (…) conjunto de pessoas interessadas que opinem o mesmo, (…) cada um deles conhecer como opinam o restante (…) uma tomada de consciência frente a outras opiniões (p.45).
A liberdade de imprensa é discutida pelo autor envolvendo duas vertentes: a técnico-económica e a vertente política. Sobre está última o padre Rui Osório destaca que: “Consiste nas estruturas jurídicas garantidas pelos Estados, segundo as quais se torna viável a promoção e a recepção de notícias, a exposição, defesa e publicação de ideias, bem como a possibilidade de dialogar e replicar” (p.45).
O padre Rui Osório chama atenção, ainda, para a importância do papel do jornalista. Chamado de homem-ponte pelo autor, por ser uma ponte entre a sociedade e a fonte de produção do acontecimento, o jornalista, segundo ele, deve reunir duas características na realização do seu trabalho. A primeira é a responsabilidade e a segunda é a formação profissional, com conteúdo abrangente. “Formação deve garantir uma visão científica dos problemas ideológicos, económicos, sociais e culturais” (p. 47)
Como última questão o padre Rui Osório aborda a “Evolução dos Mass Media” e enumera três etapas da evolução do jornalismo. A primeira delas o autor chama de Jornalismo ideológico definido como doutrinal e moralizador. A segunda chama de Jornalismo informativo que é factual. E por fim, a terceira de o Jornalismo de profundidade, que informa, explica e comenta.
Nuno Teixeira Neves, autor do capítulo chamado “Dignidade da imprensa e dignificação da palavra”, aborda três factores que, por prejuízos causados à imprensa, afectam a vida dos portugueses. O primeiro deles é censura. Sobre a censura ele diz que é um mecanismo, usado pelas elites dominantes, que actua na tentativa de esconder as diferenças sócias, económicas, culturais, ou seja as contradições do povo português. O autor explica que sem liberdade de expressão, não se pode considerar os problemas de justiça sociais e humanos, sendo assim não há mudança na mentalidade das pessoas, e consequentemente, no país.
Neves chama de “ineficiência daquilo que nos deixam escrever” o segundo factor que atinge a imprensa, e, como consequência, afecta a vida dos portugueses. Ele ressalta que os textos escritos pelos jornalistas nada dizem ou influem, no sentido de serem repetição de tudo aquilo que já foi dito, de temas constantemente abordados, que passaram a ser rotina. Sendo assim, o autor questiona o papel do jornalista. “ (…) nas altas esferas, oficiais ou particulares, continuamos a ser (…) os rapazes dos jornais” (p.56)
Nuno Teixeira Neves fala da “destruição da palavra na consciência de quem escreve” como o terceiro factor que interfere na actividade jornalística e, também, na sociedade. O autor cogita a possibilidade dos jornalistas não saberem usar a liberdade, caso essa chegasse em Portugal. Pois, ele afirma que os profissionais do jornalismo pouco criticarão e pouco contestarão. E a explicação para isso na forma de usar a palavra. “porque a palavra portuguesa está senil, e deram-lhes mestres retóricos, empolados de barroquismo, para que com a fartura da verborreia, se esquecessem da indigência do conteúdo” (p. 58)
Já no capítulo denominado “Os perigos da concentração das empresas jornalísticas”, Miller Guerra enfatiza que o Estado exerce poder sobre a informação, a partir do momento que mantém uma fiscalização apertada e permanente, ou seja, censura.
No entanto, além da censura, o autor cita as forças económicas, representadas através dos grandes conglomerados jornalísticos, como inibidores da produção e disseminação de conteúdo informativo, por defenderem interesses financeiros. Sendo assim Guerra aponta um duplo sistema de censura, a pública e a privada.
No final, em apêndice, o livro traz a Proposta de Lei de Imprensa, apresentada ao Governo, à Assembleia Nacional, em 1971, e uma nota bibliográfica.
Autor: Gilvana Lemos de Carvalho Corrêa
E-mail: gilvanacarvalho@hotmail.com