VIEIRA, Custódio José (1850). A Imprensa e a Resistência Legal. Dever de Todos os Cidadãos e Principalmente dos que Protestaram Contra a Lei Repressiva da Liberdade de Imprensa.

Autor: VIEIRA, Custódio José

Ano de elaboração (caso não coincida com ano de publicação): 1850

Ano de publicação/impressão: 1850

Título completo da obra: A Imprensa e a Resistência Legal

Tema principal: Liberdade de Imprensa, Opinião Pública, Ética, Direito e Deontologia do Jornalismo

Local de edição: Porto

Editora (ou tipografia, caso não exista editora): Tipografia do Nacional

Número de páginas: 15

Cota na Biblioteca Nacional e eventualmente noutras bibliotecas públicas

Biblioteca: Biblioteca Nacional

Cotas: H.G.6717//14V.

Biblioteca: Biblioteca Pública Municipal do Porto

Cotas: M4 -4 -22 (6)

Esboço biográfico sobre o autor ou autores (nascimento, morte, profissão, etc.)

Natural da Régua, nascido no dia 27-3-1822, Custódio José Vieira distinguiu-se como advogado e como deputado. Formou-se em Coimbra, em 1843. Frequentava o 3° ano de Direito quando rebentou a revolução de 1846, à qual aderiu convictamente. O General Sá Nogueira, então visconde de Sá da Bandeira, nomeou-o comissário civil de uma das três circunscrições em que, ao tempo, foi dividido o Algarve. Mais tarde, voltou à Universidade, formando-se bacharel em Direito.

Abriu banca de Advogado no Porto, onde depressa se notabilizou. Em 1848, estreou-se no jornalismo, no jornal republicano Eco Popular, propriedade do livreiro José Lourenço de Sousa. Seguiu-se uma fase da sua vida jornalística, como redactor do Nacional, onde se distinguiu como polemista e escritor político, nervoso e apaixonado.

Filiou-se no Partido Regenerador. Fundou e dirigiu o jornal O Portuense, do qual também foi proprietário. Em 1867, foi eleito deputado e nessas funções teve grande fama. Em 1871, foi proposto para reitor do liceu do Porto. Em 1876, viria a ser deputado por Lisboa. Contudo, já não voltou a ter o brilho que tivera, porque a sua doença não o permitia. Em 1878, foi ainda nomeado director-geral das Contribuições Directas. Faleceu no dia 9-5-1879, no Porto.

Índice da obra

[Não tem índice]

1. O manifesto à liberdade de imprensa: pp. 3 e 4.

2. O crime do governo para com o povo e a importância da imprensa: pp. 4 – 9.

3. A situação histórica da imprensa em Portugal: pp. 9 – 11.

4. A homenagem aos dois homens de Algodres: p. 11.

5. O alerta para o povo: pp. 11 – 15.

Resumo da obra (linhas mestras)

O autor faz deste texto em favor de uma manifestação contra a repressão da liberdade de imprensa um manifesto em louvor dessa mesma liberdade, vista como sendo inerente à dupla condição de Homem e Cidadão. Para ele, a ausência de liberdade de imprensa gera servidão. E, como ele próprio diz, “No corpo do escravo morre o espírito do homem”.

O opúsculo aqui resumido é, ainda, em termos particulares, uma rejeição da lei restritiva da liberdade de imprensa que tinha sido aprovada pelo Parlamento. O autor é ofensivo para com aqueles que aprovaram a nova legislação, apelidando-os de “tiranos” e “déspotas” e classificando-os como agentes “anti-civilizadores” e “assassinos” dessa liberdade, indo contra o “espírito do século”. (p. 3) A aprovação da nova lei restritiva da liberdade de imprensa teria sido, assim, para Custódio José Vieira, “um crime”. (p. 4)

Para o autor, a governação e a aprovação de legislação tem de se subordinar à autoridade do povo. Segundo ele, o Governo e a minoria não são mais valiosos que o povo. Por outro lado, para o autor, sociedade é pensamento e este é imprensa, por isso é que esta é profícua, sublime e poderosa. É a mais útil ao povo livre, a um governo justo, de grande vantagem para ambos, pois sente a dor, ouve e compreende. Assim, para Custódio José Vieira, o bom governo concebe a liberdade à imprensa, não lhe formula qualquer impedimento. Diz, então, Custódio Vieira que é escravatura a opressão ao direito mais legítimo que é escrever livremente. (p. 8)

Segundo o autor, os tiranos querem assumir o poder absoluto sujeitando a vontade do povo à sua, atacando, assim, o direito à liberdade de imprensa.

Menciona as tropelias e a repressão em Portugal que impediram a liberdade de expressão e de imprensa. Dá exemplos e pormenoriza casos históricos verídicos (p.10).

Apresenta uma lista de questões nas quais que formula a inexistência de possibilidades de Portugal extrair e libertar totalmente a imprensa após tantos anos de opressão. Para ele, seria ainda necessário muito trabalho e mudança de mentalidade na legislação.

Apesar de tudo, o autor presta homenagem e dedica um desejo de merecida recompensa a todos os homens que lutaram pela conquista destas liberdades em Portugal.

Custódio José Vieira saliente, ainda, que a imprensa, sendo livre, pode servir como escudo, combatendo a ilegalidade e o despotismo.

O autor faz, igualmente, um alerta ao povo, expondo a necessidade que este tem que impor respeito sob a tirania, mostrando dignidade pela sua liberdade. Para o autor, o povo deve ser entendedor e relacionar-se activamente com o jornalista, que é o seu advogado e propugnador dos seus direitos (p.12).

M. Rodde é a história que Custódio José Vieira descreve para mostrar ao povo o novo tipo de jornalista, que no futuro alastraria todo o colectivo de jornalistas exibindo “a mesma coragem e com a mesma firmeza” que o povo pode contar (p.13).

Em conclusão, seria uma cobardia e ingratidão por parte do povo não participar na manifestação a favor da liberdade de imprensa.

Autor: José Pedro Soares de Oliveira.

E-mail: ze.pedro.oliveira@gmail.com