09. Cronologia
Cronologia de acontecimentos: Portugal 1640 - 1974
Jorge Pedro Sousa
Universidade Fernando Pessoa e Centro de Investigação Media e Jornalismo
1640
- Restauração da Independência (1 de Dezembro). D. João IV aclamado Rei de Portugal.
- Início da Guerra da Restauração que opõe Portugal a Espanha.
1641
- Início da publicação da Gazeta “da Restauração” (Novembro), com alvará concedido a Manuel de Galhegos.
- Iniciativas diplomáticas e tratados de aliança com França, Suécia e Holanda.
- Holandeses conquistam territórios portugueses no Brasil, extremo-oriente e África, num movimento que continuará nos anos seguintes.
1642
- Lei de 19 de Agosto proíbe a impressão de gazetas com notícias do Reino ou do estrangeiro. A Gazeta interrompe a publicação, mas retornará mais tarde sob a designação de Gazeta de Novas Fora do Reino.
- João Franco Barreto, por alvará régio de 29 de Julho de 1642, tem licença para “traduzir e imprimir as relações de França e suas gazetas”.
- Renovação da aliança com Inglaterra.
- Abolição dos monopólios reais nas Índias e Guiné.
- Holandeses conquistam Axém.
- [Início da Guerra Civil Inglesa, que terminará com a execução do Rei Carlos I.]
1643
- Revalidação das Ordenações Filipinas mantém, para o caso da imprensa, o sistema de licenciamento, taxas e censura prévia, civil e eclesiástica.
1644
- Batalha do Montijo, que termina com um resultado incerto para portugueses e espanhóis, motiva Luís Marinho de Azevedo a escrever Apologia Militar en Defensa de la Victoria de Montijo Contra las Relaciones de Castilla, y Gazeta de Genoba, que la Calumniaron Mordaces, y la Usurpan Maliciosas, primeira reflexão conhecida sobre jornalismo da autoria de um português.
- Cerco espanhol a Elvas.
- Início da insurreição contra os holandeses no Brasil.
1647
- Término da publicação da Gazeta “da Restauração”.
- Tentativa de regicídio.
- Criação da Aula de Fortificações e Arquitectura Militar.
- Comerciantes ingleses beneficiados no comércio com Portugal.
- Portugal passa à ofensiva declarada no Brasil e em África, para desalojar os holandeses. Reconquista de Luanda e de São Tomé e Príncipe.
1653
- Reconquista de Pernambuco aos holandeses.
1654
- Tratado de Paz e Aliança com a Inglaterra.
- Expulsão definitiva dos holandeses do Brasil. Continuam os conflitos ultramarinos com os holandeses.
1655
- Tratado de Aliança com a França.
1656
- Morte de D. João IV. D. Afonso VI é aclamado Rei, sob a regência de D. Luísa de Gusmão.
- Bloqueio do Tejo pelos ingleses.
- Fundação da Companhia de Cacheu e Rios da Guiné inicia, no Portugal Restaurado, uma época de criação, reorganização e extinção de companhias monopolistas.
1657
- Perda de Olivença para Espanha.
- Nacionalização da Companhia Geral de Comércio para o Brasil.
1659
- Batalha das Linhas de Elvas.
1661
- Tratado de paz com a Holanda não interrompe as hostilidades no ultramar.
- Espanha invade o Alentejo.
1662
- Golpe de Estado.
1663
- Início da publicação do segundo periódico português, o Mercúrio.
- Legislação sobre licenças para obras que envolvam “coisas de Estado” ou “reputação pública”.
- O exército espanhol chega a Évora e a Alcácer do Sal. Batalha do Ameixial termina com vitória portuguesa.
1664
- Batalha de Castelo Rodrigo
1665
- Batalha de Montes Claros.
1667
- Abdicação de D. Afonso VI. Regência de D. Pedro.
- Tratado de Aliança com a França.
1668
- Tratado de paz com a Espanha e reconhecimento da Independência de Portugal e da Casa de Bragança. Portugal perde Ceuta.
1669
- Tratado de Paz com a Holanda.
1672
- Lei pragmática contra o luxo.
- Legislação anti-judaica e início de perseguições aos cristãos-novos, que durarão vários anos.
1673
- A ilha de Santa Helena passa para a posse de Inglaterra.
1678
- Política de desenvolvimento manufactureiro. Chegam artífices estrangeiros para virem ensinar novos ofícios aos portugueses.
- Política de exportação de vinho, especialmente Vinho do Porto, para Inglaterra.
1680
- Fundação da Colónia de Sacramento marca uma nova tentativa de expansão ultramarina portuguesa para o sul da América-Latina.
1682
- Fundação da Companhia Negreira do Pará e Maranhão.
1683
- Morte de D. Afonso VI. D Pedro II é aclamado Rei.
1684
- Lei de defesa e protecção dos escravos.
1697
- Descoberta de ouro no Brasil.
- Franceses ocupam o Amapá, no Brasil.
1699
- Chega a Portugal o primeiro carregamento de ouro do Brasil.
- Franceses atacam Bissau.
1701
- Tratado de Aliança entre Portugal e Espanha.
- Tratado de Aliança com França.
1703
- Portugal rompe com Espanha e França e alia-se à Inglaterra e à Holanda.
- Tratado de Methuen.
- Forças hispano-francesas invadem Portugal, mas são rechaçadas.
1706
- Portugal invade Espanha, numa tentativa de fazer aclamar Carlos II como Rei de Espanha. As forças portuguesas chegam a Madrid.
- Morte de D. Pedro II. D. João V é aclamado Rei.
1707
- Batalha de Almansa. Portugal, derrotado, retira de Espanha.
- Guerra dos Emboabas.
1709
- Lei proíbe emigração para o Brasil.
1710
- Luta pela posse do Rio de Janeiro opõe franceses e portugueses. Batalha naval.
- Guerra dos Mascates.
1711
- Decreto proíbe que os navios estrangeiros comerciem nos portos brasileiros excepto quando integrados em frotas comerciais.
- Ataques de corsários franceses ao Rio de Janeiro.
- Batalha do Caia.
- Carta Régia proíbe emigração para o Brasil.
1712
- Franceses e espanhóis atacam Campo Maior.
1713
- Tratado de Utreque e armistício com a França.
1715
- Início da publicação da Gazeta de Lisboa.
1717
- Batalha de Matapan.
- Construção do Convento de Mafra.
- Construção da biblioteca da Universidade de Coimbra.
- Fundação da Academia Portuguesa.
1718
- Início da publicação da Gazeta de Lisboa Ocidental.
1720
- Fundação da Academia Real de História.
- Lei proíbe emigração para o Brasil.
1721
- Lei de protecção ao património arqueológico português.
1724
- Instalação da Feitoria Inglesa no Porto.
1725
- Corte de relações com a França.
1728
- Corte de relações com a Santa Sé.
1730
- Restabelecimento das relações diplomáticas com a França.
- Holandeses abandonam Moçambique.
1734
- Ameaça de guerra com Espanha.
1737
- Tratado de paz entre Portugal e Espanha.
1742
- Instalação da primeira máquina a vapor a funcionar em Portugal. Política de desenvolvimento industrial.
1750
- Morte de D. João V. D. José I é aclamado Rei.
- Sebastião José de Carvalho e Melo, futuro marquês de Pombal, é nomeado secretário dos Negócios Estrangeiros.
- Tratado de Madrid sobre as fronteiras ibéricas.
1755
- Fundação da Junta do Comércio.
- Terramoto de Lisboa. O (futuro) marquês de Pombal assume a reconstrução da cidade.
1756
- Criação da Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro.
1757
- Motins no Porto contra a Companhia das Vinhas do Alto Douro.
- Fundação da Arcádia Lusitana.
1758
- Liberdade de comércio com Angola e Moçambique.
- Declaração da liberdade de todos os índios brasileiros.
- Atentado contra D. José I. Prisão dos Távoras.
1759
- Execução dos Távoras por tentativa de regicídio. Confisco dos bens da família a favor do Estado.
- Expulsão dos jesuítas.
- Reforma do ensino e criação da Aula de Comércio.
1760
- Sebastião José de Carvalho e Melo é agraciado com o título de conde de Oeiras.
- Rompimento de relações com a Santa Sé.
1761
- Publicação da Gazeta Literária.
- Portugal não adere ao Pacto de Família.
- Abolição do tráfico de escravos para a metrópole e da escravatura na metrópole.
- Fundação do Real Colégio dos Nobres.
1762
- Guerra Fantástica entre Portugal e Espanha. Espanha recebe auxílio de França.
- Fundação da Real Escola Náutica.
1763
- Tratado de paz entre Portugal e Espanha.
- Início da publicação do Hebdomário Lisbonense, jornal noticioso.
1768
- Fundação da Imprensa Régia.
- Instituição da Real Mesa Censória.
1769
- Sebastião José de Carvalho e Melo é agraciado com o título de marquês de Pombal.
1770
- Reatamento das relações com a Santa Sé.
1771
- Edital precisa o artigo 9º da Lei de 5 de Abril de 1768 sobre a criação da Real Mesa Censória. Real Mesa Censória passa a controlar o ensino.
- Terminam oficialmente os autos-de-fé (embora o último só tivesse lugar em 1781, em Coimbra).
1772
- Reforma da Universidade.
- Organização do ensino primário público.
- Reforma da Inquisição.
1773
- Termina a distinção entre cristãos-velhos e cristãos-novos.
- Dissolução dos jesuítas em Portugal.
1774
- Decretada igualdade de direitos entre habitantes da Índia e do Continente.
1776
- [Declaração da Independência dos Estados Unidos. Guerra da Independência dos EUA.]
1777
- Morte de D. José I. D. Maria I é aclamada Rainha de Portugal e com a sua ascensão ao trono termina o período pombalino.
- D. Maria I concede um perdão régio aos marqueses de Távora e Alorna.
- No período pombalino criaram-se quinze periódicos, três deles noticiosos (Hebdomário Lisbonense, Lisboa e Gazeta Extraordinária de Londres, traduzido) e os restantes culturais, científicos e de divulgação de ideias, sendo o mais importante destes a Gazeta Literária.
1778
- Inquisição persegue intelectuais.
- Compra de máquina a vapor inglesa.
- Surge o Com Privilégio Real, primeiro jornal português de economia e comércio.
1779
- Fundação da Academia Real das Ciências de Lisboa (abertura em 1780).
- Fundação da Academia Real de Marinha.
- Inauguração do Observatório Astronómico de Coimbra.
1780
- Criação da Aula de Desenho e Debuxo do Porto.
1781
- Decreto estabelece a censura de papéis, folhas volantes e temporárias, nacionais e estrangeiros.
- O marquês de Pombal, detestado pela Rainha, é julgado e condenado a desterro. Morrerá no ano seguinte.
- Absolvição da memória dos Távoras.
[Fim da guerra da independência nos Estados Unidos]
1784
- Criação da Real Mesa da Comissão Geral da Censura, depois abolida pela criação da Junta da Directoria e Estudos das Escolas do Reino.
1785
- Proibição de criação de indústrias no Brasil.
1787
- Inauguração do Observatório Astronómico da Academia das Ciências.
1789
- Inconfidência Mineira. O Brasil, revoltado com as políticas que constrangem o seu desenvolvimento, começa a desenvolver um sentimento independentista.
[Revolução Francesa]
1790
- Criação das primeiras escolas reservadas ao sexo feminino.
- Fundação da Academia Real de Fortificação, Artilharia e Desenho.
- Fundação da Nova Arcádia Lusitana.
- Surge o Correio Mercantil, jornal especializado em economia.
1792
- Face aos problemas mentais da Rainha, o príncipe herdeiro D. João, futuro Rei D. João VI, assume o governo do país.
- Política de desenvolvimento das infra-estruturas de comunicações e das minas.
1793
- Portugal entra na coligação contra a França revolucionária.
- Fim das qualificações e denominações dos cristãos-novos.
1794
- Portugal participa na campanha do Rossilhão.
1796
- Fundação da Real Biblioteca Pública.
- Alvará regulamentador da imprensa.
1797
- Instituição dos Serviços (regulares) de Correio.
1798
- Inconfidência Baiana, no Brasil. Fortalece-se o sentimento independentista brasileiro.
- Terminada a construção de estradas de Lisboa a Coimbra e do Porto a Guimarães.
1799
- Início do serviço regular de diligência entre Lisboa e Coimbra.
- Regência oficial do príncipe D. João.
1801
- Inconfidência Pernambucana, no Brasil.
- Espanha invade Portugal e toma Olivença.
1802
- Fundação da loja maçónica do Grande Oriente Lusitano.
1803
- Reafirmação de que os papéis, folhas volantes, etc., nacionais ou estrangeiros, sejam sujeitos a censura.
- Decreto dá privilégios à Imprensa Régia.
- Aviso acerca da censura e licenciamento de papéis periódicos da Imprensa Régia.
- Edital de polícia acerca de “papéis e livros ímpios”.
- Avisos sobre a impressão de papéis volantes.
1805
- Legislação obriga à remessa para a Real Biblioteca da Corte de um exemplar de todos os papéis impressos no Reino
1806
- Napoleão decreta o Bloqueio Continental aos ingleses, a que Portugal não adere.
1807
- Portugal é intimado a fechar os portos à Inglaterra.
- Tratado de Fontainebleau entre a França e a Espanha estabelecia a divisão de Portugal entre esses dois países.
- Primeira invasão francesa. Cumprindo o plano acordado com os britânicos, a Família Real foge para o Brasil e a corte instala-se no Rio de Janeiro, que se torna capital do Reino, ficando Portugal reduzido à condição de uma espécie de colónia do Brasil.
- Surgem periódicos clandestinos anti-franceses (como o Jinó, o Maneta, etc.).
- Surge o primeiro periódico feminino em Portugal, O Correio das Modas.
1808
- Abertura dos portos brasileiros ao comércio com Inglaterra.
- Revoltas em Portugal contra as tropas de ocupação francesas.
- Desembarque do Exército Britânico em Portugal, sob o comando de Wellesley, duque de Wellington, futuro carrasco de Napoleão em Waterloo.
- Derrota dos franceses nas batalhas da Roliça e Vimeiro. Os invasores abandonam o país.
- Criação do Banco do Brasil.
- Lei autoriza a industrialização do Brasil.
- Publicação da Gazeta do Rio de Janeiro.
- Criação, no Rio de Janeiro, da Mesa do Desembargo do Paço e Consciência e Ordens.
- Decreto regulando a Impressão Régia no Brasil.
- Início do primeiro período de explosão do jornalismo em Portugal. Publicação de jornais como o Leal Português, anti-francês, e o Minerva Lusitana, igualmente anti-francês. O Minerva Lusitana ter-se-á tornado diário, o que lhe daria o título de primeiro jornal diário português.
1809
- Segunda invasão francesa.
- Instituição de um governo inglês de crise em Portugal, liderado por Beresford, autorizado pelo príncipe D. João.
- Vários diários portugueses iniciam a publicação e outros reconvertem-se em diários (Diário Lisbonense, edição diária do Correio da Tarde, edição diária da Gazeta de Lisboa, Novo Diário de Lisboa, Jornal de Lisboa O Mensageiro, etc.).
1810
- Tratado comercial entre Portugal e a Inglaterra.
- Terceira invasão francesa. Os franceses são derrotados no Buçaco, mas prosseguem a marcha para Lisboa.
- Inauguração da Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro.
- Perseguições aos liberais e afrancesados. Setembrizada (alegada conspiração liberal leva à prisão de 50 personalidades portuguesas nos Açores).
- Início de um período de diminuição do número de jornais devido aos crescentes constrangimentos colocados à imprensa após a saída do invasor. Exilados liberais publicam jornais no estrangeiro, que fazem entrar clandestinamente em Portugal (como o Correio Brasiliense, que tinha iniciado a publicação em 1808).
- Construção das Linhas de Torres Vedras, fortificações defensivas no caminho para Lisboa.
- Primeiras reacções contra a governação inglesa de Portugal, que privilegiava os britânicos em detrimento dos portugueses.
- Ordem para se riscarem as fórmulas e títulos impostos pelo invasor dos papéis públicos.
- Edital de polícia contra a circulação de papéis sediciosos.
1811
- Os invasores franceses retiram definitivamente de Portugal. Wellington persegue-os até Toulouse, onde travará, em 1814, a última batalha da Guerra Peninsular, ao mesmo tempo que Napoleão era deposto e os exércitos aliados entravam em Paris.
- No rescaldo das invasões francesas, Portugal, roubado por franceses, espanhóis e ingleses e reduzido a uma espécie de colónia brasileira, encontra-se quase falido e sujeito a uma governação estrangeira (Beresford governará até 1820).
- Proibição de entrada no país dos periódicos Correio Braziliense e O Observador Português em Londres, tidos por sediciosos.
1812
- Primeiro pedido formal de regresso da Família Real a Portugal.
1815
- O Brasil é elevado à categoria de Reino pela Carta de Lei que cria o Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves.
1816
- Morte de D. Maria I. D. João VI é Rei.
- Beresford obtém do Rei mais poderes para governar Portugal.
1817
- Revolta em Lisboa contra o domínio britânico em Portugal e pela instituição de um regime liberal termina com a execução dos líderes dos revoltosos naquele que hoje é conhecido por Campo dos Mártires da Pátria. O cabecilha do golpe, general Gomes Freire de Andrade, é o único a ser executado no forte de São Julião da Barra.
- Ocupação de Montevideu por tropas portuguesas.
1818
- Aclamação formal de D. João VI como Rei de Portugal.
- Fundação do Sinédrio, grupo de conspiradores liberais do Porto.
1820
- Criação de Comissão de Censores para a aprovação de licenças de impressão.
- Cessa a suspensão sobre a entrada de periódicos escritos em português editados no estrangeiro. Inicia-se um segundo período de expansão da imprensa portuguesa, por todo o país e de todas as tendências, como O Independente (liberal, surgido em 1821 pela mão de Fernandes Tomás; o Astro da Lusitânia, que se tornou o jornal mais lido no país; ou a Gazeta Universal, antiliberal, do padre José Agostinho de Macedo)..
- Portaria com instruções sobre a forma de proceder à censura de periódicos e folhas volantes.
- Responsabilização dos redactores dos periódicos pelos ataques e insultos feitos a particulares.
- Revolução Liberal no Porto e constituição da Junta Suprema de Governo do Reino. Deposição de Beresford.
- Realização das primeiras eleições em Portugal.
1821
- Reunião das Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa.
- Abolição do tribunal do Santo Ofício.
- Fundação do primeiro banco português, o Banco de Lisboa.
- Regresso de D. João VI a Portugal.
- Decreto de suspensão da censura prévia até posterior legislação (2 de Março).
- Primeira Lei de Liberdade de Imprensa (4 de Julho). Segue-se-lhe um decreto com as disposições finais dessa Lei (17 de Dezembro).
- Constituição de um tribunal especial para delitos de imprensa (19 de Dezembro).
1822
- Publicação da primeira Constituição Portuguesa. A Constituição assegura a liberdade de imprensa.
- O Brasil declara a independência.
- Aditamento à Lei de Imprensa responsabiliza o editor e o impressor por artigos de autores pronunciados anteriormente por delito de abuso de liberdade de imprensa (Janeiro).
- Carta de Lei de 21 de Junho de 1822 cria um tribunal especial para protecção da liberdade de imprensa.
- Ordem de remessa para a Biblioteca Nacional de um exemplar de todos os escritos impressos em oficina tipográfica.
- Prescrição das penas para pessoas que venderem, publicarem ou espalharem escritos em língua portuguesa impressos no estrangeiro que ataquem o Estado.
1823
- Tratado de paz entre Portugal e o Brasil.
- Golpe de estado absolutista da Vila-Francada.
- Criação da Comissão de Censura (12 de Junho).
- Proibição de assinatura de periódicos escritos em português e impressos no estrangeiro (13 de Novembro).
1824
- Diploma restabelece a Censura Prévia e revoga a lei de Liberdade de Imprensa de 1821 (6 de Março).
- Golpe de Estado absolutista (Abrilada).
- Exílio de D. Miguel em Viena.
- Revogação da Lei dos Forais.
1825
- Reconhecimento da independência do Brasil.
- Fundação das Escolas Régias de Cirurgia e Medicina de Lisboa e Porto.
1826
- Morte de D. João VI. Regência da Infanta D. Isabel Maria.
- D. Isabel Maria ordena à Mesa do Desembargo do Paço a nomeação de doze censores para os periódicos e folhas volantes (Agosto).
- O Conselho de Regência reconhece D. Pedro I, Imperador do Brasil, como Rei de Portugal, sob o título de D. Pedro IV.
- D. Pedro IV doa uma Carta Constitucional ao país, que assegura a liberdade de imprensa, e abdica do trono em favor da sua filha, a Rainha D. Maria II.
- Decreto proíbe o pregão e venda de periódicos e ocasionais sem licença especial do Intendente Geral da Polícia (22 de Setembro).
1827
- D. Pedro concede a regência a D. Miguel, na condição deste casar com D. Maria II.
- Decreto de 20 de Junho proíbe a impressão de escritos onde se abordem assuntos cuja interpretação pertença exclusivamente ao poder legislativo.
- Decretos de demissão de censores que permitiram periódicos contrários à Coroa e ao Estado (17 de Agosto e 13 de Setembro).
1828
- Proposta de Lei sobre abusos de liberdade de imprensa (5 de Fevereiro).
- D. Miguel regressa a Portugal e jura fidelidade à Carta Constitucional.
- D. Miguel é proclamado Rei absoluto. Durante o Miguelismo desenvolvem-se perseguições à imprensa liberal que conduzem a uma acentuada diminuição do número de periódicos. Os liberais exilados fazem entrar clandestinamente no país jornais publicados no estrangeiro, como O Português Emigrado).
- Decreto de abolição da Comissão de Censura, cujas competências são assumidas pela Mesa do Desembargo do Paço (16 de Agosto).
- Revolta liberal.
1829
- Liberais executados. Êxodo liberal.
- Batalha dos Açores. Liberais mantêm o arquipélago. Guerra Civil.
1831
- D. Pedro I do Brasil e IV de Portugal abdica do trono imperial brasileiro.
1832
- D. Pedro declara-se regente de Portugal em nome de D. Maria II.
- Exército liberal desembarca perto do Porto e cerca a cidade.
1833
- Liberais ocupam Lisboa.
1834
- Portaria exige que a Comissão de Exame e Revisão de Escritos não permita a publicação de injúrias e ofensas (7 de Janeiro).
- Legislação sobre liberdade de imprensa (5 de Dezembro) e Lei de Imprensa (22 de Dezembro). Novo surto de publicação de periódicos no país.
- Batalha de Almoster termina com vitória liberal.
- Batalha da Asseiceira termina com vitória Liberal.
- Convenção de Évora-Monte. D. Miguel, derrotado, é exilado.
- Extinção das ordens religiosas.
- Fundação das Associações Comerciais de Lisboa e Porto.
- Morte de D. Pedro IV. D: Maria II assume o trono por inteiro.
1835
- Ensino primário obrigatório.
- Carta de Lei clarifica a Lei de 22 de Dezembro de 1834.
1836
- Revolução de Setembro repõe em vigor a Constituição de 1822, que inclui disposições sobre a imprensa.
- Criação dos liceus para o ensino secundário.
- Fundação de novas escolas superiores.
- Legislação ratifica e assegura a liberdade de imprensa decretada na Constituição de 1832 (15 de Outubro).
1837
- Inicia-se a publicação da revista de conhecimentos gerais Panorama.
- Apreensão de periódicos condenados por infracções à Lei de Imprensa.
- Carta de Lei que exige a autorização do Governo para publicação de jornais (14 de Julho).
- Carta de Lei reguladora da liberdade de imprensa (10 de Setembro).
- Portaria de 18 de Dezembro manda verificar se todos os periódicos possuem editores responsáveis pelos mesmos.
1838
- Nova Constituição substitui a Constituição de 1822, incluindo disposições sobre a imprensa.
- Primeira Exposição Industrial Portuguesa.
- Nova portaria impõe a verificação da existência de editores responsáveis por todos os periódicos (22 de Março).
1839
- Ascensão de Costa Cabral ao poder.
- Legislação sobre abusos de imprensa (30 de Agosto).
1840
- Carta de Lei proíbe durante um mês a publicação de periódicos, com excepção dos literários (14 de Agosto).
- Cartas de Lei constrangedoras da liberdade de imprensa (14 de Setembro e 19 de Outubro).
1842
- Restabelecimento das relações com a Santa Sé.
- Tratado com Inglaterra para abolição da escravatura.
- Reposta em vigor a Carta Constitucional de 1826, com implicações para a imprensa.
- Novo código administrativo.
1844
- Passos Manuel reforma o ensino.
1846
- Revolta da Maria da Fonte e queda de Costa Cabral.
- Início da Guerra Civil da Patuleia.
- Interdição dos jornais políticos, apesar de muitos terem continuado a ser publicados clandestinamente.
- Golpe de Estado organizado por Costa Cabral.
1847
- Convenção de Gramido imposta pelas potências estrangeiras. Fim da Guerra Civil.
1849
- Construção das primeiras estradas de macadame.
1850
- “Lei das Rolhas”, fortemente constrangedora da liberdade de imprensa (3 de Agosto de 1850).
1851
- Queda definitiva de Costa Cabral e entrada na Regeneração.
- Revogação da “Lei das Rolhas” (Maio)
1852
- Publicação do Acto Adicional à Carta Constitucional.
- Abolição da pena de morte para os crimes políticos.
- Fontes Pereira de Melo inicia uma importante política de obras públicas.
- Criação do ensino técnico e profissional.
1853
- Morte de D. Maria II. Regência de D. Fernando, na menoridade de D. Pedro V.
1854
- Libertação dos escravos do estado e importados por via terrestre.
1855
- D. Pedro V é aclamado Rei.
1856
- Primeira linha de caminho-de-ferro.
- Lei de libertação dos escravos que desembarquem no Continente, ilhas adjacentes, Índia e Macau.
1859
- Curso superior de Letras.
- Tentativa de estabelecimento dos ingleses na baía de Lourenço Marques.
1860
- Fundação da Associação Industrial Portuguesa e da Associação da Agricultura Portuguesa.
1861
- Morte de D. Pedro V. D. Luís é aclamado Rei.
1862
- Tratado de Tien-Tsin entre Portugal e a China. China reconhece a administração portuguesa em Macau até ao final do século XX.
1863
- Ligação com Espanha e a Europa por caminho-de-ferro.
1864
- Publicação do Diário de Notícias, primeiro jornal “industrial” português. Números experimentais saem no final de Dezembro, passando o jornal a ser publicado oficialmente no início de 1865.
1867
- Abolição da pena de morte para os crimes civis.
- Publicação do Código Civil.
1868
- Revolta da Janeirinha, no Porto.
- Início da publicação de O Primeiro de Janeiro.
1869
- Abolição da escravatura em todos os domínios portugueses, com excepção de Macau.
1870
- Portugal e Inglaterra unidos por cabo submarino.
1871
- Conferências Democráticas do Casino.
1872
- Criação da Fraternidade Operária.
- Movimentos grevistas.
1873
- Criação do Centro Republicano.
1874
- Inauguração dos transportes públicos urbanos (os carros “Americanos”).
1875
- Fundação do Partido Socialista Português.
- Fundação da Sociedade de Geografia de Lisboa.
- Publicação da Revista Ocidental.
- Portugal garante direitos sobre Lourenço Marques.
1877
- Início das viagens de exploração da África portuguesa (Serpa Pinto; Capelo e Ivens).
- Telefone em Portugal.
1878
- Fundação do Partido dos Operários Socialistas.
- Iluminação eléctrica.
- Partido Republicano elege o primeiro deputado, Rodrigues de Freitas, pelo Porto.
1879
- Início da publicação de A Voz do Operário.
1880
- Fundação da Associação de Jornalistas e Escritores Portugueses, primeiraorganização “de classe” dos jornalistas.
1881
- O Século inicia a publicação.
- Inquérito Industrial.
1882
- Fundada a Associação dos Jornalistas e Homens de Letras do Porto.
1884
- Início da publicação da revista semanal Ilustração Portuguesa.
- Viagem de exploração de Angola a Moçambique, por Hermenegildo Capelo e Roberto Ivens.
- Conferência de Berlim.
1886
- Publicação do Mapa Cor-de-Rosa, indicando as reivindicações portuguesas aos territórios entre Angola e Moçambique.
1887
- Fundação do Grupo Comunista-Anarquista de Lisboa.
- Publicação do jornal A Revolução Social.
1889
- D. Luís morre. D. Carlos é aclamado Rei.
- Viagem de exploração e ocupação do Zambeze, por Paiva Couceiro.
- Publicação da revista Os Insubmissos.
1890
- Ultimato inglês contra as pretensões coloniais portuguesas em África.
- Primeira comemoração do Dia do Trabalhador em Portugal.
- Para coibir os “excessos e desmandos dos jornais políticos”, um decreto de 29 de Março suprime a intervenção do júri nos julgamentos por abuso de liberdade de imprensa e alarga a responsabilidade do delito do autor do escrito ao editor ou mesmo, na sua falta, ao dono da tipografia. O decreto previa, ainda a suspensão ou encerramento compulsivos dos jornais com base em delitos descritos de forma vaga.
1891
- Congresso do Partido Republicano.
- Revolta republicana de 31 de Janeiro, no Porto.
- Lei regulamenta o trabalho de menores e mulheres nas indústrias.
- Primeira mulher matriculada na Universidade de Coimbra.
1893
- Inicia-se a publicação do jornal O Velocipedista, primeiro periódico desportivo nacional.
1894
- Revolta nativa em Moçambique inicia um período de rebeliões constantes dos colonizados.
1895
- Fundado o Partido Socialista Português, liderado por Azedo Gneco.
1896
- Fundada a Associação de Jornalistas, por inactividade da Associação de Jornalistas e Escritores Portugueses.
1897
- Fundação da Carbonária Portuguesa.
- Fundação da Associação da Imprensa Portuguesa.
1898
- Suspensão do decreto de 29 de Março de 1890 não faz abrandar a repressão sobre os jornais desafectos ao regime.
- Congresso Internacional da Imprensa, em Lisboa.
1899
- Vitória republicana no Porto, nas eleições.
- Tratado de Windsor garante a integridade dos territórios portugueses em África.
1900
- Publicação do jornal republicano O Mundo.
1901
- Legalização da actividade das ordens religiosas que tinham sido expulsas pelo marquês de Pombal.
- Criação do Centro Nacional Académico, mais tarde Centro Académico de Democracia Cristã, no qual Salazar participa.
1902
- Nasce o Partido Nacionalista, de pendor nacionalista e católico.
1903
- Greve dos metalúrgicos prolonga-se por semanas.
1904
- Primeiro cinema inaugurado em Lisboa.
- Surge a Associação de Classe dos Trabalhadores da Imprensa de Lisboa, cuja actividade começará no ano seguinte.
1906
- Inaugurada a Fundação do Círculo de Estudos Sociais Teófilo Braga.
- Republicanos coligados com monárquicos oposicionistas ganham eleições para a Câmara Municipal do Porto.
- Fundada a Escola Superior Colonial.
- Criado o primeiro Liceu Feminino, em Lisboa.
- Primeiro campeonato de futebol.
- Publicação do jornal A Luta.
1907
- Ditadura de João Franco.
- Criada a Federação Geral do Trabalho, de orientação sindicalista e revolucionária.
- Decreto sobre a imprensa de 11 de Abril institui os chamados “gabinetes negros”, conferências semanais dos agentes do Ministério Público para exame dos jornais da respectiva comarca.
- Decreto de 20 de Junho atribui aos governadores-civis competências para apreenderem e suspenderem periódicos que atentem contra a ordem pública.
- Suspensão temporária da publicação de O Mundo e O País.
- A Associação de Jornalistas reformula os estatutos e passa a denominar-se Associação dos Jornalistas e Escritores Portugueses.
1908
- Intentona revolucionária republicana abortada. Líderes republicanos são presos.
- Regicídio. D. Carlos I e o príncipe herdeiro D. Luís Filipe são mortos. D. Manuel II é aclamado Rei.
- Congresso Nacional do Livre Pensamento, de pendor anticlerical.
- Fundação da Academia das Ciências de Portugal, de cariz republicano.
- Republicanos conquistam a Câmara Municipal de Lisboa e outras no sul do país.
- Fundação do diário sindicalista A Greve.
- Fundação do semanário anarquista O Protesto.
1909
- Manifestação anticlerical organizada pela Maçonaria junta cem mil pessoas.
- Facção revolucionária triunfa no congresso do Partido Republicano.
- Cisão entre socialistas e anarco-sindicalistas.
1910
- Partido Republicano obtém um resultado histórico nas eleições parlamentares.
- Revolução Republicana (5 de Outubro). Exílio da Família Real. Teófilo Braga torna-se Presidente da República interino.
- Governo republicano expulsa as ordens religiosas, fecha os conventos e extingue os títulos nobiliárquicos.
- Extinção das faculdades de Teologia e Direito Canónico.
- Lei do divórcio.
- Lei da greve.
- Revogação da legislação sobre imprensa de 1907. Decreto reinstitui a liberdade de imprensa sem “caução, censura ou autorização prévia” (28 de Outubro).
1911
- Constituição da República acolhe os princípios sobre liberdade de imprensa estabelecidos no decreto de 28 de Outubro de 1910.
- Assalto às redacções dos jornais monárquicos de Lisboa Correio da Manhã, Liberal e Diário Ilustrado.
- Pastoral dos bispos condena legislação religiosa e da família, mas o Governo republicano proíbe a sua leitura nas igrejas e expulsa o bispo do Porto da sua diocese.
- Greve ferroviária.
- Criação do ensino infantil.
- Lei da separação entre as igrejas e o Estado. Corte de relações com a Santa Sé.
- Eleições para a Assembleia Constituinte, que decreta a abolição da Monarquia e a implantação da República.
- Manuel de Arriaga é eleito Presidente da República.
- Primeira incursão monárquica, capitaneada por Paiva Couceiro.
- Instabilidade governativa. Os governos, mesmo os de maioria, suceder-se-ão em catadupa até 1926. As eleições também.
- Fundação da Guarda Nacional Republicana.
1912
- Declaração do estado de sítio em Lisboa no decurso de uma greve geral, com 30 dias de suspensão de garantias e censura prévia à imprensa.
- Lei de 9 de Julho atribui às autoridades judiciais, administrativas e policiais competências para apreender jornais com base em motivos como o de serem “redigidos em linguagem despejada e provocadora contra a segurança do Estado, da ordem e da tranquilidade pública”.
- Intensificação das medidas anticlericais. Os bispos de Viseu e Coimbra são proibidos de residir nas suas dioceses por um período de dois anos.
- Formação de novos partidos políticos.
- Monárquicos miguelistas e manulistas unem-se pelo Pacto de Dover.
- Segunda incursão monárquica de Paiva Couceiro.
- Primeira participação olímpica portuguesa é marcada pela morte do maratonista Francisco Lázaro.
1913
- Primeiro governo do Partido Democrático, presidido pelo “Mata-Frades”, Afonso Costa.
- Tentativa frustrada de golpe de Estado.
- Suspensão da publicação de diversos jornais lisboetas.
- Corte das relações diplomáticas com a Santa Sé e encerramento da Embaixada Portuguesa no Vaticano.
- Sublevações monárquicas derrotadas em Lisboa (Julho e Outubro).
- Legislação trabalhista responsabiliza patrões pelos acidentes de trabalho.
- Partido Democrático tem maioria absoluta nas eleições parlamentares.
1914
- Criação da União Operária Nacional, de tendência anarco-sindicalista.
- Lançamento da revista Nação Portuguesa, defensora do Integralismo Lusitano, doutrina anti-republicana e antiliberal.
- Tropas portuguesas chegam a Angola e Moçambique para impedir incursões alemães. O afluxo de tropas ás colónias continuará nos anos seguintes.
[Rebenta a I Guerra Mundial]
1915
- Ditadura de Pimenta de Castro nos primeiros meses do ano.
- Requisição dos navios alemães em portos portugueses.
- Teófilo Braga assume interinamente a Presidência da República.
- Bernardino Machado eleito Presidente da República.
1916
- Alemanha declara guerra a Portugal. Constitui-se o Corpo Expedicionário Português, que irá combater em França, com 30 mil homens, sob comando do general Norton de Matos.
- Tentativa de golpe de Estado de sectores contra a participação portuguesa na guerra.
- Reintroduzida a pena de morte em situações de guerra.
- Lei 495, de 28 de Março, institui a censura preventiva durante a guerra.
1917
- Embarque da primeira brigada do CEP, capitaneada pelo então coronel Gomes da Costa, para França. Embarque posterior do resto das tropas.
- Aparições de Fátima.
- Sidónio Pais toma o poder (8 de Dezembro) e, na dupla condição de Presidente da República e do Governo, assume poderes ditatoriais. Afonso Costa é preso e Bernardino Machado destituído.
- Aparece o jornal A Monarquia.
- Devido às arbitrariedades dos censores, a Lei 815, de 6 de Setembro de 1917, restringe a acção da censura às notícias prejudiciais às operações das forças armadas e à defesa nacional.
- Abolição da censura por Sidónio Pais (8 de Dezembro), embora se tenha impedido o reaparecimento de jornais já suspensos ou a fundação de novos periódicos sem autorização prévia do ministro do Interior.
1918
- Tentativa frustrada de derrube de Sidónio Pais, em Janeiro.
- Portaria n.º 1149, de 9 de Janeiro, permite aos governadores civis suspenderem por tempo indeterminado as publicações que “em linguagem despejada pretendam perturbar a segurança pública”.
- Decreto n.º 4082, de 13 de Abril, restabelece a censura prévia.
- Nova lei eleitoral decreta o sufrágio universal masculino, incluindo para analfabetos. Até então, a participação em eleições estava limitada a uma minoria masculina alfabetizada e com posses.
- Sidónio Pais faz-se plebiscitar Presidente da República por sufrágio universal.
- Restabelecimento das relações diplomáticas com a Santa Sé.
- Batalha de La Lys, em França, termina com vitória alemã. Os portugueses perdem sete mil homens.
- Tentativa frustrada de golpe de Estado anti-sidonista em Outubro.
- Sidónio Pais é assassinado, em Dezembro. O governo é assumido por sidonistas.
- Castello Lopes lança o cinejornal Jornal do Condes.
[Fim da I Guerra Mundial]
1919
- Revolução a partir de Santarém restabelece a Constituição de 1911.
- A Monarquia é proclamada no Porto, por Paiva Couceiro. A “Monarquia do Norte” dura um mês.
- Frustrado pronunciamento monárquico de Monsanto, protagonizado por Aires de Ornelas, na sequência da Monarquia do Norte.
- Abolição da censura prévia, a 28 de Fevereiro, sendo reposta totalmente a garantia constitucional da liberdade de imprensa.
- Instituição do princípio das 48 horas de trabalho semanal e oito horas diárias.
- António José de Almeida é eleito Presidente da República.
- Oliveira Salazar, Gonçalves Cerejeira e outros professores são expulsos da Universidade de Coimbra pelo governo.
- Fundação da Confederação Patronal e da Confederação Geral do Trabalho, de tendência anarco-sindicalista, que será encerrada no ano seguinte.
- Criação da Faculdade de Letras do Porto.
- Surgem novos jornais esquerdistas, como A Batalha (anarco-sindicalista) e A Bandeira Vermelha (comunista).
- Ressurge o jornal A Monarquia.
- A Secção Cinematográfica do Exército inicia a produção sistemática do “cinejornal” Actualidades Portuguesas e a Secção Cinematográfica do
Diário de Notícias lança as suas Actualidades Cinematográficas.
[Tratado de Versalhes]
1920
- Portugal na Sociedade das Nações, sendo Afonso Costa o primeiro representante do país.
- Estado de sítio no Porto, após onda de greves.
1921
- (Primeira) Greve geral dos jornalistas e trabalhadores da imprensa, durante quatro meses, organizada pela Associação de Classe dos Trabalhadores da Imprensa de Lisboa e pela Federação dos Trabalhadores do Livro e do Jornal.
- Fundação do Partido Comunista Português.
- Surge a revista Seara Nova.
- Revolta radical em Lisboa. O chefe do Governo, António Granjo, e outros políticos são assassinados, durante a “Noite Sangrenta”. Manuel Maria Coelho, um dos revoltosos, forma governo, mas logo é derrubado.
1922
- Travessia aérea do Atlântico Sul por Gago Coutinho e Sacadura Cabral.
- Greve geral e declaração do estado de sítio em Lisboa.
1923
- Manuel Teixeira Gomes é eleito Presidente da República.
- I Congresso do Partido Comunista Português.
1924
- Tentativas frustradas de revolução comunista em Lisboa (Agosto e Setembro).
- A Associação de Classe dos Trabalhadores da Imprensa de Lisboa passa a designar-se Sindicato dos Profissionais da Imprensa de Lisboa.
- Fundação da Casa dos Jornalistas por dissidentes da antiga Associação de Classe dos Trabalhadores da Imprensa de Lisboa que não aceitaram a sua transformação em sindicato.
1925
- Primeiras emissões regulares de rádio em Portugal através da estação P1AA, de Lisboa.
- Pronunciamento militar anti-partidos. O Século é suspenso temporariamente por ocasião da tentativa de golpe de Estado (18 de Abril).
- Burla das “verdadeiras notas falsas” de Alves dos Reis é descoberta e o seu autor preso.
- Manuel Teixeira Gomes renuncia ao cargo de Presidente da República, sendo substituído por Bernardino Machado.
- Nasce a Caixa de Previdência do Sindicato dos Profissionais da Imprensa de Lisboa.
1926
- Golpe de Estado militar. O Presidente da República demite-se e entrega o poder a Mendes Cabeçadas. Ditadura Militar. A Assembleia e o Senado são dissolvidos.
- António de Oliveira Salazar é nomeado ministro das Finanças, renunciando ao cargo dias depois.
- A 22 de Junho, um ofício do segundo-comandante da polícia de Lisboa dirigido aos jornais da capital restabelece a censura.
- Gomes da Costa publica, sem efeitos práticos, o Decreto n.º 11839, a 5 de Julho, no qual se garante a liberdade de imprensa, independentemente de censura, caução ou autorização prévia.
- Gomes da Costa chefia novo golpe e assume o poder como chefe do Governo e Presidente da República.
- Óscar Carmona derruba Gomes da Costa, que é desterrado para os Açores.
- Decreto n.º 12008, de 29 de Julho, subscrito por Óscar Carmona, reafirma, igualmente sem quaisquer efeitos, o princípio da liberdade de imprensa, independentemente de censura, caução ou autorização prévia.
- Partido Comunista entra na clandestinidade.
1927
- Tentativa de golpe anti-ditatorial é sufocada com centenas de mortes.
- Tentativa de golpe dos adeptos do Integralismo Lusitano.
- Medidas anti-sindicais, incluindo a proibição da Confederação Geral do Trabalho.
1928
- Criada a Polícia de Informação do Ministério do Interior.
- Óscar Carmona é eleito Presidente da República, sem oposição.
- Separação de sexos nas escolas.
- António de Oliveira Salazar é nomeado ministro das Finanças, com plenos poderes para controlar as finanças públicas.
- Tentativa fracassada de golpe antiditatorial em Lisboa, protagonizada pelo Batalhão de Caçadores 7.
1929
- Manuel Gonçalves Cerejeira, amigo pessoal de Salazar, é nomeado cardeal-patriarca de Lisboa.
- Campanha do trigo.
1930
- Promulgado o Acto Colonial.
- São tornadas públicas as bases em que assentará o futuro partido único, a União Nacional.
- O Partido Republicano é ilegalizado e muitos dos seus dirigentes são presos ou exilados.
- Requerida a aprovação dos estatutos da Associação Portuguesa da Imprensa Técnica e Profissional.
- Fundação do Sindicato da Pequena Imprensa e Imprensa Regional, na sequência do Congresso Internacional da Imprensa Regional. O novo sindicato irá instituir e atribuir o Bilhete de Identidade da Pequena Imprensa e Imprensa Regional.
1931
- Primeiro número, ilegal, do Avante!, jornal do Partido Comunista Português.
- Início da publicação do Diário da Manhã, órgão oficioso da União Nacional.
- Primeiras emissões do Rádio Clube Português. Na rádio, a censura exerce-se através de estruturas próprias da empresa ou de censores destacados para o efeito. Também se usavam como mecanismos de controlo a escuta permanente e a gravação de emissões.
- Revolta militar na Madeira.
- Encerramento da sede do Grémio Lusitano, início do processo de ilegalização da Maçonaria, que terminará em 1935.
- Revolta em Lisboa provoca 40 mortos.
- Concluído o processo de fusão, iniciado em 1928, entre a Casa dos Jornalistas e a Caixa de Previdência do Sindicato dos Profissionais da Imprensa de Lisboa, sob a alçada deste sindicato.
1932
- Início da publicação do diário Revolução, órgão do Movimento Nacional-Sindicalista de Rolão Preto, de ideologia fascista. Será suspenso um ano depois, pois o regime não se revia nas teses nazi-fascistas de Rolão Preto.
- D. Manuel II morre no exílio em Inglaterra. Salazar organizará funerais nacionais para o monarca.
- Salazar assume a chefia do Governo, cargo que ocupará até Setembro de 1968.
- Surge, por dissidência do Sindicato da Pequena Imprensa e Imprensa Regional, o Sindicato Nacional da Imprensa Portuguesa, ligado ao Movimento Nacional-Sindicalista de Rolão preto.
1933
- Promulgação da Constituição do Estado Novo. A Constituição do Estado Novo, paradoxalmente, garante o direito à liberdade de pensamento, mas também prevê que leis especiais regulamentem o exercício desse direito, para “impedir preventiva ou repressivamente a perversão da opinião pública na sua função de força social”.
- Regulamentada a censura prévia pelo Decreto-Lei n.º 22469, de 11 de Abril. As comissões de censura ficam na dependência do Ministério do Interior, passando posteriormente para a dependência do Secretariado da Propaganda Nacional e ainda para a Secretaria de Estado da Informação e Turismo.
- Criação da Emissora Nacional, pública.
- Criada a Polícia de Vigilância e Defesa do Estado, mais tarde Polícia Internacional de Defesa do Estado e ainda Direcção-Geral de Segurança.
- Criado o Secretariado da Propaganda Nacional, dirigido por António Ferro.
- Criado o Tribunal Militar Especial para julgar os crimes contra a segurança do Estado.
- Institucionalizada a Acção Católica Portuguesa.
- Fundado o Sindicato Nacional de Crítica, por António Ferro, sob as bases da Associação de Crítica Dramática e Musical.
1934
- Fracassa tentativa de greve geral revolucionária organizada pelo PCP.
- Governo cria a Acção Escolar Vanguarda, primeira organização de juventude do estado Novo.
- I Congresso da União Nacional.
- Exposição Colonial.
- Rolão Preto e outros dirigentes do Movimento Nacional-Sindicalista são presos e obrigados a exilarem-se. O movimento é ilegalizado.
- Primeiras eleições para a Assembleia Nacional, a que só a União Nacional concorre. Pela primeira vez, três mulheres entram no Parlamento português.
- Publicação dos estatutos do Sindicato Nacional dos Jornalistas e início da sua actividade. Dissolução, por imposição governamental, do Sindicato dos Profissionais da Imprensa de Lisboa e outras organizações de classe, por incompatibilidade com os princípios de organização corporativa e do regime do Trabalho Nacional do Estado Novo. O Sindicato Nacional da Imprensa Portuguesa vê os seus estatutos rejeitados pelo Instituto Nacional do Trabalho e Previdência, o que acarreta a sua extinção.
- Instituída a Carteira de Identidade do Jornalista, atribuída pelo Sindicato Nacional dos Jornalistas, pelo decreto-lei n.º 24006, de 13 de Junho.
1935
- Carmona reeleito Presidente da República.
- Aposentação coerciva dos funcionários públicos não afectos ao regime.
- Ilegalização das “sociedades secretas”, medida anti-maçónica.
- Fundada a Federação Nacional para a Alegria no Trabalho, que visa ocupar os tempos livres dos trabalhadores.
- Início das emissões da Emissora Nacional.
- Tentativa frustrada de golpe de Estado apoiada por republicanos e nacional-sindicalistas.
- Prisão de dirigentes do PCP.
1936
- Criada a colónia penal para prisioneiros políticos do Tarrafal, em Cabo Verde.
- Criação da Mocidade Portuguesa, organização de juventude do Estado Novo.
- Rebelião frustrada de marinheiros comunistas.
- Surge a Legião Portuguesa, organização para-militar do regime.
- Salazar assume as pastas do Exército, para reorganizar as Forças Armadas, e dos Negócios Estrangeiros, por causa do clima pré-guerra na Europa e da Guerra Civil de Espanha.
- Decreto-Lei n.º 26589, de 14 de Maio, enuncia as medidas preventivas e repressivas dos abusos de liberdade de imprensa, como as multas, apreensão e suspensão das publicações. A fundação de periódicos fica dependente de autorização prévia da Direcção dos Serviços de Censura e desde que reconhecida a idoneidade moral e intelectual dos promotores e estes fizessem prova dos meios financeiros da publicação.
- Surgem rádios regionais privadas sustentadas pela publicidade, como os Emissores Associados de Lisboa, os Emissores do Norte Reunidos, a Rádio Altitude da Guarda, a Rádio Pólo Norte, o Posto Emissor do Funchal, a Estação Rádio da Madeira, o Rádio Clube de Angra e o Rádio Clube Asas do Atlântico.
[Rebenta a Guerra Civil em Espanha, que terminará em 1939.]
1937
- Apesar da proibição de Salazar, vinte mil voluntários portugueses (“Viriatos”) juntam-se às tropas de Franco na Guerra Civil de Espanha.
- Atentado falhado contra Salazar, perpetrado por anarquistas.
1938
- Início das emissões da Rádio Renascença, Emissora Católica Portuguesa.
- O Governo português reconhece a Junta de Burgos, do general Franco, como legítimo Governo de Espanha.
- Secretariado da Propaganda Nacional passa a realizar periodicamente o cinejornal Jornal Português.
1939
- Pacto Ibérico entre Portugal e Espanha.
- Portugal recusa aderir ao pacto anti-comunista “Anti-Komintern” assinado entre a Alemanha nazi, a Itália fascista e a Espanha nacionalista.
- Acordo com a Inglaterra para reapetrechamento das Forças Armadas portuguesas.
- Salazar proclama a neutralidade portuguesa na II Guerra Mundial.
[Início da II Guerra Mundial, que terminará em 1945.]
1940
- Tricentenário da Restauração celebrado com a Exposição do Mundo Português, hábil iniciativa propagandística do regime.
- Concordata com a Santa Sé.
- Celebrado em Lisboa o Protocolo Adicional ao Tratado de Amizade e Não-Agressão entre Portugal e Estanha, no âmbito do qual os signatários se comprometem a evitar um envolvimento directo dos países ibéricos na II Guerra Mundial.
1941
- Celebrações do tricentenário do primeiro periódico português.
- Universidade de Oxford atribui a Salazar o título de doutor honoris causa.
- Tropas australianas e holandesas invadem de surpresa Timor-Leste com o pretexto de evitar uma invasão japonesa do território.
- Alteração dos estatutos do Sindicato Nacional dos Jornalistas e revisão do regulamento de atribuição da Carteira Profissional de Jornalista (anteriormente denominada Carteira de Identidade de Jornalista).
1942
- Partida de um contingente militar português de Moçambique para Timor-Leste.
- Óscar Carmona reeleito Presidente da República.
- Cimeira ibérica de Sevilha une os dois ditadores, Salazar e Franco.
- Os japoneses bombardeiam e invadem Timor-Leste sem reacção visível de Portugal, que mantém os laços diplomáticos com o Japão.
- Greve na Carris.
- Inauguração do aeroporto da Portela, em Lisboa.
1943
- Greve agrícola, fomentada pelo PCP.
- Acordo que dá facilidades à Inglaterra nos Açores.
- Constituído o Movimento de Unidade Nacional Antifascista (MUNAF), onde predominavam os comunistas.
- Fundada a Casa dos Estudantes do Império Português, para enquadramento ideológico das elites dos povos colonizados que vinham estudar em Portugal.
1944
- Portugal acede aos pedidos ingleses de suspensão da exportação de volfrâmio para a Alemanha nazi.
- O MUNAF divulga um programa de Governo, na expectativa da queda do regime após o fim da guerra.
- Americanos desembarcam em Timor-Leste.
- Acordo concede facilidades militares aos Estados Unidos nos Açores.
- Plano para electrificação de todo o país.
- Fundação da primeira agência de notícias portuguesa, a Agência de Notícias e Informações (ANI), por Dutra Faria e Barradas de Oliveira. A ANI assina um contrato de prestação de serviços com o Estado.
- Fundação da segunda agência noticiosa portuguesa, a Lusitânia, por Luís Lupi, vocacionada para a troca de informações entre a metrópole e as colónias.
1945
- Fundada a TAP – Transportes Aéreos Portugueses, companhia “de bandeira” nacional.
- Manifestações de regozijo pela vitória aliada na II Guerra Mundial.
- Oposição autorizada a participar em eleições. Abrandamento da censura. Amnistia parcial dos crimes políticos.
- A Assembleia Nacional concede ao Governo o poder legislativo, ficando restringida a um papel fiscalizador.
- Nasce o Movimento de Unidade Democrática, da oposição não-comunista, mas não participa nas eleições por o Governo ter recusado adiá-las, não dando tempo à oposição para fazer campanha eleitoral.
- A oposição apela à abstenção nas eleições. Ainda assim, votam 56% dos eleitores, que dão mais uma vez a vitória à União Nacional. A partir deste momento, as eleições continuarão a realizar-se pontualmente de quatro em quatro anos, mas não passarão de uma farsa propagandística.
- Inauguração do aeroporto de Pedras Rubras (Porto).
- Os delitos de abuso de liberdade de imprensa passam a ser julgados pelos tribunais plenários de Lisboa e Porto, os mesmos que punem os crimes políticos.
1946
- Manifestações em Lisboa e Porto exigem o fim da ditadura.
- Criado o MUD juvenil, dirigido, entre outros, por Mário Soares, que viria a ser Presidente da República nos anos Oitenta.
- A Time publica um artigo crítico para Salazar e o regime. O autor é expulso do país e a Time é proibida em Portugal durante seis anos.
- Portugal apresenta o pedido de adesão às Nações Unidas, vetado pela URSS.
- Derrotada tentativa de golpe militar.
- Fundada na ilegalidade a Junta Militar de Libertação Nacional por militares democratas.
- Repressão sobre o MUD. Vários dos seus dirigentes são presos, entre os quais Mário Soares.
1947
- Frustrada a tentativa de golpe militar da Junta de Libertação Nacional.
- Repressão generalizada sobre as manifestações e greves. Prisão de dirigentes do MUD. Demissão dos funcionários públicos acusados de participarem em “actividades ilegais” ou por “delito de opinião”.
1948
- Início da utilização da base das Lajes, nos Açores, pelas forças armadas americanas.
- Ilegalização do MUD.
- O general oposicionista e democrata Norton de Matos anuncia a sua candidatura à Presidência da República.
- Proibido o jornal O Trabalhador, da Liga Operária Católica.
1949
- Norton de Matos abdica de concorrer à Presidência da República por duvidar da seriedade do acto eleitoral. Óscar Carmona é reeleito Presidente sem oposição.
- Portugal é membro fundador da NATO.
- Franco visita Portugal.
- União Nacional ganha mais uma vez as eleições legislativas.
- Portugal subscreve a Declaração Universal dos Direitos do Homem.
1950
- União Indiana reivindica a soberania sobre o Estado Português da Índia.
1951
- Morre o Presidente Carmona, após 23 anos na chefia do Estado.
- O almirante Quintão Meireles candidata-se à Presidência da República pela oposição não comunista, mas retira a candidatura por duvidar da democraticidade do acto eleitoral. Ruy Luís Gomes candidata-se ao mesmo cargo pela oposição comunista, mas é excluído do processo e agredido por agentes da PIDE e membros da Legião Portuguesa.
- O general Craveiro Lopes é eleito Presidente da República.
1953
- União Indiana propõe, na ONU, a integração no seu território do Estado Português da Índia.
- Repressão das manifestações contra o recrutamento forçado de mão-de-obra indígena provoca mais de mil mortos em São Tomé e Príncipe.
- União Indiana encerra embaixada em Lisboa.
- Criadas as Províncias Ultramarinas, em substituição do Império Colonial Português, formado pela metrópole e colónias.
- Bloqueio naval de Goa pela armada indiana.
- Nova vitória eleitoral da União Nacional, sem oposição.
1954
- Encerramento da colónia penal do Tarrafal, onde, ao longo dos anos, morreram 32 prisioneiros políticos.
- Formada, por Holden Roberto, a União das Populações do Norte de Angola, primeiro movimento anticolonialista nas Províncias Ultramarinas portuguesas.
- O Reino Unido informa Portugal de que não intervirá no caso de conflito entre o país e a Índia.
- União Indiana ocupa os enclaves portugueses de Dadrá e Nagar Aveli.
1955
- Portugal torna-se membro das Nações Unidas.
- Representação portuguesa em Nova Deli encerrada por determinação do Governo indiano.
- Frustrada uma primeira tentativa, “civil”, de invasão dos territórios portugueses na Índia.
1956
- Manifestações dos povos colonizados em Angola, Moçambique e Guiné exigem melhoria das condições laborais.
- Greves em Lisboa.
- Fundação Calouste Gulbenkian inicia as suas actividades culturais e científicas.
- Fundados os movimentos independentistas Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde, por Amílcar Cabral, e Movimento Popular de Libertação de Angola, por Agostinho Neto.
- Protestos estudantis nas universidades portuguesas contra a diminuição da autonomia das associações de estudantes.
- Emissões experimentais de televisão da RTP, em Lisboa.
1957
- ONU condena a situação nas províncias ultramarinas portuguesas.
- Visita da Rainha Isabel II a Portugal.
- Início das emissões regulares de televisão da RTP. A censura à televisão é feita, tal como na rádio, por censores dentro da própria empresa.
- Advogados protestam publicamente contra as práticas de tortura da PIDE.
- I Congresso Republicano reúne a oposição democrática em Aveiro.
- O “general sem medo”, Humberto Delgado, aceita apresentar-se como candidato da oposição não-comunista à Presidência da República.
- Eleições para a Assembleia Nacional ganhas mais uma vez, sem oposição, pela União Nacional.
1958
- Arlindo Vicente apresenta a sua candidatura, conotada com a oposição comunista, à Presidência da República. Retirá-la-á em benefício de Delgado.
- Salazar informa Craveiro Lopes que, devido ao seu perfil esquerdista, não será novamente candidato do regime à Presidência da República. A escolha de Salazar recai sobre o contra-almirante Américo Tomás.
- Campanha eleitoral de Humberto Delgado mobiliza enormes multidões, fenómeno imprevisto pelo regime, que se sente profundamente ameaçado, sobretudo depois de Delgado, questionado sobre o que faria a Salazar se ganhasse as eleições, ter respondido “Obviamente, demito-o!”.
- Eleições presidenciais fraudulentas dão a vitória a Tomás, que seria Presidente até 1974.
- O bispo do Porto, D. António Ferreira Gomes, escreve a Salazar, contestando o regime.
- Descoberta conspiração militar para derrubar o regime, dirigida por Humberto Delgado.
- Holden Roberto funda a União dos Povos de Angola (UPA), em substituição da UPNA.
1959
- Humberto Delgado pede asilo político à Embaixada do Brasil, em Lisboa, e parte, posteriormente, para este país. Henrique Galvão, por seu turno, refugia-se na Embaixada da Argentina, depois de ter fugido do hospital de Santa Maria.
- Humberto Delgado visita Londres a convite do Partido Trabalhista.
- Descoberta conspiração para um golpe de Estado que envolve elementos da Acção Católica (“Revolta da Sé”).
- O bispo do Porto, D. António Ferreira Gomes, é impedido de entrar em Portugal no regresso de uma viagem a Roma, sendo forçado a exilar-se.
- Portugal torna-se membro fundador da Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA).
- Revisão da Constituição determina que o Presidente da República passe a ser eleito por um colégio eleitoral.
- Massacre de 50 estivadores nativos grevistas na Guiné.
1960
- Dirigentes do PCP evadem-se do forte de Peniche.
- Tribunal Internacional de Haia reconhece a soberania portuguesa sobre os territórios de Dadrá e Nagal Aveli, ocupados pela Índia em 1954.
- Sublevação campesina em Moçambique termina com um saldo de 500 mortos.
- Portugal adere ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e ao FMI.
- Nações Unidas condenam mais uma vez a política ultramarina portuguesa.
- Fundação do Comité de Libertação de São Tomé e Príncipe.
1961
- Revoltosos capitaneados por Henrique Galvão sequestram o paquete Santa Maria.
- Massacres em Angola cometidos pelos portugueses e pelos indígenas da UPA de Holden Roberto provocam milhares de mortos. O MPLA assalta a Casa de Reclusão Militar, o quartel da PSP e a Emissora Nacional, em Luanda, provocando dezenas de mortos. O Exército Português intervém nos confrontos. Começa a Guerra Colonial.
- Embarca para Angola o primeiro contingente português.
- Falha tentativa de golpe de Estado protagonizada pelo ministro da Defesa, Botelho Moniz, que é demitido por Salazar.
- Criação do Movimento Nacional Feminino.
- O forte de São João Baptista de Ajudá, no actual Benim, é ocupado e incendiado após 280 anos de presença portuguesa.
- Concedida a cidadania portuguesa a todos os habitantes “indígenas” ou “assimilados” das províncias ultramarinas.
- Amílcar Cabral reclama a independência da Guiné e de Cabo Verde, recebendo resposta negativa do Governo português.
- Palma Inácio desvia um avião da TAP e lança panfletos sobre Lisboa.
- União Indiana invade Goa, Damão e Diu, ponto fim à secular presença portuguesa na Índia.
1962
- Fracassa ataque ao quartel de Beja, dirigido por Humberto Delgado e pelo capitão Varela Gomes.
- A rádio comunista Portugal Livre inicia emissões para Portugal a partir da Roménia.
- Crise Académica após proibição da comemoração do Dia do Estudante. Violência policial conduz à demissão de Marcelo Caetano do cargo de reitor da Universidade Clássica.
- A UPA transforma-se em Frente Nacional de Libertação de Angola.
- Portugal adere ao GATT (Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio).
- Portugal solicita abertura de negociações para aderir à CEE.
- Fundação da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), por Eduardo Mondlane.
- Fundação, em Argel, da Frente Patriótica de Libertação Nacional (FPLN).
- Fundação, na clandestinidade, do Movimento de Acção revolucionária (MAR) por dirigentes estudantis socialistas e católicos progressistas.
- Alteração estatutária no Sindicato Nacional dos Jornalistas, permitindo a inscrição de directores, subdirectores e jornalistas da imprensa desportiva. O SNJ procurou actualizar o regulamento da Carteira Profissional à luz dos novos estatutos, mas não o conseguiu, pelo que a atribuição de carteiras profissionais esteve suspensa até 1974.
1963
- Guerra colonial estende-se à Guiné, por acção do PAIGC.
- Rádio Voz da Liberdade, da responsabilidade da FPLN, inicia emissões a partir de Argel.
1964
- Fundação clandestina do Comité Marxista-Leninista Português (CMLP) e da Frente de Acção Popular (FAP) por maoistas dissidentes do PCP.
- Fundação, em Genebra, da Acção Socialista Portuguesa (ASP), por Mário Soares e outras personalidades oposicionistas.
- Escolaridade obrigatória passa para seis anos.
- Guerra colonial estende-se a Moçambique por acção da FRELIMO.
1965
- PIDE assassina Humberto Delgado em Espanha.
- Extinção da Sociedade Portuguesa de Escritores após atribuição de um prémio ao livro Luuanda, de Luandino Vieira, que defendia a libertação de Angola.
- Américo Tomás é reeleito Presidente da República por um colégio eleitoral, sem oposição.
- República Federal da Alemanha inaugura a base aérea de Beja, para treino dos seus pilotos.
- Mário Soares e outros dirigentes da oposição democrática são presos pela PIDE.
- Encerramento da Casa dos Estudantes do Império.
- Manifesto de católicos progressistas contra a Guerra Colonial e o silêncio da Igreja.
1966
- Fundação da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), por Jonas Savimbi, intervindo logo a seguir na Guerra Colonial.
- Reaberta a colónia penal do Tarrafal para os dirigentes independentistas de Angola, Guiné e Moçambique.
- Portugal ratifica a Convenção da Organização Internacional do Trabalho que procura assegurar a igualdade salarial entre homens e mulheres pelo mesmo trabalho.
1967
- NATO localiza um comando em Lisboa.
- Papa Paulo VI participa no 50º aniversário das aparições de Fátima.
- Publicação, em Roma, do jornal Portugal Socialista, no qual colabora Mário Soares entre outros dirigentes da oposição democrática.
- A Liga de Unidade e Acção Revolucionária (LUAR), dirigida por Palma Inácio, rouba o Banco de Portugal, na Figueira da Foz.
- Greve dos trabalhadores dos transportes colectivos lisboetas (Carris) à cobrança de bilhetes.
- Escândalo de pedofilia do Ballet Rose divulgado pelo jornal inglês Sunday Telegraph. Mário Soares é preso acusado de ser a fonte da notícia.
1968
- Início da publicação do jornal A Capital.
- Viagem presidencial de Américo Tomás a Cabo Verde e à Guiné.
- Mário Soares deportado para São Tomé, sem julgamento, sendo posteriormente autorizado a regressar.
- Salazar sofre uma queda que acaba por o incapacitar. Marcelo Caetano é indigitado presidente do Conselho de Ministros.
- Encerramento do Instituto Superior Técnico, acusado de ser um centro subversivo. Os estudantes declaram “luto académico”.
1969
- Crise académica, iniciada após uma mal sucedida visita de Américo Tomás à Universidade de Coimbra.
- II Congresso Republicano reúne a oposição democrática em Aveiro.
- O bispo do Porto, D. António Ferreira Gomes, regressa do exílio.
- Marcelo Caetano visita a Guiné, Angola e Moçambique.
- Oposição comunista (CDE) e não comunista (CEUD) concorre às eleições para a Assembleia Nacional, mas a União Nacional elege fraudulentamente todos os deputados, entre eles Sá Carneiro e Pinto Balsemão, que se distinguem pelas suas posições liberais (“Ala Liberal”) e que, já em democracia, fundariam o Partido Social-democrata, tendo ambos vindo a ser primeiros-ministros de Portugal.
1970
- Morte de Salazar.
- União Nacional passa a designar-se Acção Nacional Popular.
- Sá Carneiro e Pinto Balsemão apresentam na Assembleia Nacional um projecto de Lei de Imprensa no qual não há lugar para a censura prévia. Não chega, sequer, a ser discutido.
- O papa Paulo VI recebe dirigentes da FRELIMO, MPLA e PAIGC, sob protestos do Governo português.
- Criado, na clandestinidade, o Movimento Reorganizativo do Partido do Proletariado (MRPP), maoista.
- Fundação, na clandestinidade, da Intersindical, primeira central sindical portuguesa.
- Atentados da Acção Revolucionária Armada, ligada ao PCP, contra a DGS, o Centro Cultural da Embaixada Americana e material de guerra.
- Fundação da SEDES (Associação para o Desenvolvimento Económico e Social) por personalidades da Ala Liberal e outros democratas.
1971
- Revisão constitucional não consagra uma única das propostas dos deputados da Ala Liberal, que pretendiam democratizar o regime a partir do seu seio.
- Nova lei de imprensa (Lei 5/71, de 5 de Novembro) substitui nominalmente a censura pelo Exame Prévio. Na prática, nada muda.
- Decretado o “estado de excepção” nas universidades por causa da agitação estudantil.
- Atentado da Acção Revolucionária Armada contra a base de Tancos permite a destruição de 16 helicópteros e 11 aviões. Em nova acção, a ARA ataca as comunicações nacionais, que ficam cortadas durante horas.
- Atentado das Brigadas Revolucionárias contra a base da NATO na Fonte da Telha.
- D. António Ribeiro sucede a D, Manuel Gonçalves Cerejeira como cardeal-patriarca de Lisboa.
- Portugal sai da UNESCO em protesto contra o alegado apoio da organização aos movimentos independentistas nas províncias ultramarinas.
1972
- Acção Socialista Portuguesa, embrião do futuro Partido Socialista, liderada por Mário Soares, junta-se à Internacional Socialista.
- Tratado de associação de Portugal à CEE.
- Américo Tomás é reeleito Presidente da República por um colégio eleitoral.
- PAIGC admitido como observador nas Nações Unidas.
- Exército Português massacra 400 civis desarmados, incluindo mulheres, crianças e idosos, em Wiriyamu, Moçambique.
- Vigília de católicos progressistas na capela do Rato, em Lisboa, acaba com a prisão dos envolvidos.
1973
- Início da publicação do semanário Expresso, de Pinto Balsemão, ligado à Ala Liberal.
- O jornal inglês Times revela o massacre de Wiriyamu.
- Sá Carneiro e Miller Guerra renunciam aos mandatos de deputado na Assembleia Nacional, sendo seguidos pela maioria dos deputados da Ala Liberal.
- III Congresso da Oposição Democrática, em Aveiro.
- Marcelo Caetano visita Londres, onde é confrontado com manifestações de protesto.
- Primeiras reuniões clandestinas de capitães e outros oficiais das Forças Armadas, inicialmente provocadas pelo descontentamento dos oficiais de carreira pela promulgação de um decreto-lei que permitia aos oficiais milicianos a passagem ao quadro permanente. A 24 de Novembro, o Movimento dos Capitães discute pela primeira vez a hipótese de um golpe de Estado para derrubar o regime. A 8 de Dezembro, é eleita a Comissão Coordenadora do Movimento dos Capitães, composta por Otelo Saraiva de Carvalho, Vasco Lourenço e Vítor Alves.
- Tentativa de golpe de Estado da extrema-direita, liderada pelo general Kaúlza de Arriaga, é denunciada pelo major Carlos Fabião.
- O líder do PAIGC Amílcar Cabral é assassinado em Conakry.
- Proclamação unilateral, pelo PAIGC, da independência da Guiné-Bissau, reconhecida pelas Nações Unidas.
- Eleições para a Assembleia Nacional sem a participação da oposição.
- Brigadas Revolucionárias sabotam vários quartéis lisboetas.
- Acção Socialista Portuguesa transforma-se no Partido Socialista, em reunião realizada na República Federal da Alemanha.
- Congresso dos Combatentes do Ultramar, no Porto, defende, por maioria, a continuação da política do Governo para as províncias ultramarinas e a Guerra Colonial.
1974
- O general António de Spínola publica o livro Portugal e o Futuro, ameaçador para o regime e as suas políticas.
- Os generais Costa Gomes e António de Spínola, chefe e vice-chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, são desafiados por Marcelo Caetano a tomarem conta do poder.
- O Movimento dos Capitães aprova as bases do programa do Movimento das Forças Armadas.
- Marcelo Caetano pede a demissão ao Presidente da República, que não a aceita.
- Cerimónia de apoio ao Governo leva à Assembleia Nacional grande número de oficiais generais, logo alcunhados de “Brigada do Reumático”.
- O Governo demite Costa Gomes e Spínola, argumentando com a ausência destes da cerimónia de apoio ao Governo.
- Tentativa golpista frustrada de oficiais spinolistas, a partir das Caldas da Rainha.
- Movimento das Forças Armadas é bem sucedido no golpe de Estado de 25 de Abril de 1974, que derruba o regime. Nesse dia, vários jornais já não foram à censura.
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O projecto de Teorização do Jornalismo em Portugal: Das Origens a Abril de 1974 é realizado com o apoio financeiro da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, através de fundos estruturais da União Europeia, designadamente do FEDER, e de fundos nacionais do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
