A liberdade de imprensa em questão no Portugal vintista

 

A liberdade de imprensa em questão no Portugal vintista: as Cartas de José Agostinho de Macedo a Pedro Alexandre Cavroé


Jorge Pedro Sousa

 

Universidade Fernando Pessoa e Centro de Investigação Media e Jornalismo

» Texto publicado integral ou parcialmente em:
- Biblioteca On-line de Ciências da Comunicação (www.bocc.ubi.pt)
Revista da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Fernando Pessoa, n.º 3.
Actas das IV Jornadas Internacionais de Jornalismo

» Trabalho apresentado, integral ou parcialmente, em:
- IV Jornadas Internacionais de Jornalismo
- XXXI Congresso Brasileiro de Ciências da Comunicação

 

Resumo

Após a Revolução Liberal de 1820, José Agostinho de Macedo (1761-1831) notabilizou-se como campeão do Absolutismo Apostólico, que pretendia reintroduzir em Portugal a Monarquia Absoluta. Nesse contexto, ele pode ser considerado o primeiro crítico português do jornalismo, por ter tecido a primeira crítica consistente e sistemática à liberdade de imprensa, à proliferação de periódicos e ao jornalismo panfletário que surgiu em Portugal a reboque do Liberalismo. Paradoxalmente, ele próprio foi um jornalista panfletário, tendo-se tornado uma figura controversa devido à vida licenciosa que levou e ao tom desbragado dos seus escritos. Neste trabalho, visou-se, assim, dar a conhecer a vida de Macedo e, simultaneamente, analisar as suas Cartas ao liberal Pedro Alexandre Cavroé (1776-1844), redactor do periódico Mnemosine Constitucional (1820-1821), com o objectivo de recuperar os grandes temas da crítica macedística à comunicação social vintista.

 

Palavras-chave: José Agostinho de Macedo; Portugal; história do jornalismo; crítica do jornalismo; liberdade de imprensa.

 

 
Introdução

A Revolução Liberal eclodiu em Portugal a 24 de Agosto de 1820. A revolta foi facilitada pelo facto de o Rei, Dom João VI, permanecer no Brasil, para onde tinha fugido em 1808, no decurso da primeira invasão francesa do país. Em consequência da Revolução, Portugal adoptaria uma Constituição Liberal (1822), que substituiu a ordem política herdada do Antigo Regime e que garantiu a liberdade de expressão e de imprensa.

Uma vez no poder, os liberais mantiveram a censura prévia aos jornais. No entanto, o Governo Provisório de Lisboa[1] promulgou, a 21 de Setembro de 1820, uma portaria que instituía o princípio da liberdade de imprensa, embora, ao mesmo tempo, regulasse o exercício da censura prévia e nomeasse uma Comissão de Censores. De qualquer modo, por força dessa portaria, passou a ser aceite a publicação de todo o tipo de escritos que não desrespeitassem o catolicismo, o Rei e a Dinastia de Bragança, a futura Constituição, as nações estrangeiras e, de forma geral, os bons costumes.

Sustentados pela Lei, vários liberais começaram a publicar jornais políticos Surgiu, por exemplo, o Astro da Lusitânia, de Joaquim Maria Alves Sinval, e O Independente, de Fernandes Tomás e José Joaquim Ferreira de Moura. Mas os absolutistas apostólicos reagiram, lançando, também eles, vários jornais panfletários, como O Patriota, intensificando-se esse movimento em 1822, ano da promulgação da Constituição Liberal[2], com o surgimento de jornais como A Trombeta Lusitana, O Braz Corcunda e a Gazeta Universal, no qual colaborava o padre José Agostinho de Macedo, um religioso de vida dissoluta que se tornou no campeão do Absolutismo Apostólico, corrente que preconizava o regresso à ordem política do Antigo Regime (monarquia absoluta de direito divino).

Um dos liberais que se converteu ao jornalismo político foi Pedro Alexandre Cavroé, carpinteiro, que entre Setembro de 1820 e Junho de 1821 publicou 153 números do Mnemosine Constitucional[3].

O Mnemosine era um jornal panfletário que defendia os princípios liberais e a Constituição e atacava os defensores do Antigo Regime. Os escritos de José Agostinho de Macedo foram, aí, constante e desbragadamente criticados. Também a sua escandalosa vida privada foi implacavelmente exposta, num tom muitas vezes injurioso. Pedro Cavroé, aliás, não limitou as críticas a Macedo às páginas do seu jornal. Lançou, também, vários opúsculos contra as obras de Agostinho de Macedo, sendo os mais conhecidos o Resposta ao Papel Intitulado “Exorcismos Contra Periódicos e Outros Malefícios” com o Responso de Santo António Contra a Descoberta da Malignidade dos Aleijões Solapados (1821) e Resposta à Carta do Reverendo Senhor José Agostinho de Macedo Publicada na Segunda-Feira da Semana Santa 16 de Abril de 1821.

Estando a animosidade entre os dois homens ao rubro, José Agostinho de Macedo reagiu aos ataques de Cavroé. Para além de se referir criticamente ao Mnemosine e ao respectivo redactor nos seus artigos na Gazeta Universal e, entre outros, nos seus opúsculos Cordão da Peste ou Medidas contra o Contágio Periodiqueiro, Reforço ao Cordão da Peste e Exorcismos contra Periódicos e outros Malefícios, todos de 1821, Macedo dirigiu a Pedro Cavroé, nesse mesmo ano, sete Cartas, que imprimiu e vendeu. Nessas cartas, Macedo disseca e critica o fenómeno periodístico, expondo as suas ideias sobre o assunto.

Em consonância com o exposto, este trabalho tem por objectivos:

1) Dar a conhecer a vida paradoxal de Agostinho de Macedo, constrangida pelas vicissitudes da época em que viveu;

2) Destacar a importância e o pioneirismo de José Agostinho de Macedo como crítico do jornalismo no contexto da conjuntura vintista,

2) Analisar as Cartas de Macedo a Pedro Alexandre Cavroé, textos onde o primeiro expõe as suas ideias sobre o jornalismo panfletário de então e sobre o direito à liberdade de imprensa.

 

1. José Agostinho de Macedo: sinopse biográfica

José Agostinho de Macedo nasceu a 11 de Setembro de 1761, em Beja, no seio de uma família plebeia mas abastada. Foi biografado, entre outros, por Inocêncio Francisco da Silva e Teófilo Braga (1898), Carlos Olavo (1938) e Maria Ivone de Ornelas Andrade e Castro (2001; 2004).

Segundo os seus biógrafos, José Agostinho foi estudar para Lisboa, ainda menino. Foi na capital que tomou o hábito da Ordem de São Agostinho, em 1778, com 16 anos. No entanto, pouco dado à vida religiosa, fugiu várias vezes dos conventos em que esteve, roubou livros das bibliotecas das ordens religiosas, que revendia aos livreiros de Lisboa, amancebou-se com religiosas, prostitutas e actrizes e chegou a ser preso por duas ocasiões. A libertina e delinquente vida que levou foi um manjar dos deuses para as críticas que lhe dirigiriam os seus adversários, entre os quais Cavroé. Porém, a educação conventual de Macedo e os seus estudos teológicos e sacerdotais deram-lhe traquejo e à-vontade na oratória e nas letras.

José Agostinho de Macedo foi expulso definitivamente da sua ordem monástica em 1792. Manteve, porém, a condição de presbítero.

Encontrou emprego no Jornal Enciclopédico, mensário dedicado às ciências, literatura e ideias, começando a atrair a atenção do público. Nessa mesma época, ingressou na efémera Academia das Belas Letras de Lisboa, tendo colaborado nos Almanaques das Musas, publicados por essa organização, em 1793 e 1794.

Macedo tornou-se, igualmente, um dos melhores oradores de púlpito portugueses do seu tempo. Foi pregador da Capela Real. Nessa qualidade, pregou na Capela de Queluz, em 1798, por ocasião do nascimento de D. Pedro. Foi também ele o escolhido para pregar em várias Igrejas de Lisboa por ocasião da saída dos invasores franceses da capital do Reino, em 1808.

José Agostinho de Macedo também se distinguiu como polemista social. O seu poema Os Burros, de 1812, é uma obra difamatória e maledicente que chocou a sociedade da época. É sua, nesse livro, a frase assassina, dirigida ao Geral dos Frades Bernardos, "V. Reverendíssima não só é um pedaço de asno, mas uma conhecida besta", escrita numa dedicatória na qual se procura vingar da expulsão da sua ordem religiosa. Na decadência da idade, porém, Macedo reaproximar-se-á dos religiosos, tendo, em 1824, expurgado o poema de tudo o que lhes era ofensivo.

Agostinho de Macedo distinguiu-se, também, como polemista literário, tendo-se insurgido contra vários escritores e literatos da época, nomeadamente contra os que atacavam as suas obras, em especial o poema Gama, rebaptizado Oriente, que ele considerava superior aos próprios Lusíadas. Redigiu, também, entre 1816 e 1818, o periódico O Espectador Português, que tinha por finalidade essencial redarguir às diatribes dos críticos da sua obra literária, mas no qual começou a combater as ideias liberais que Hipólito José da Costa propagava no seu Correio Brasiliense. Acabou por ser a própria censura do regime absolutista a impedi-lo de continuar a publicar O Espectador.

Em 1818, após o término da publicação de O Espectador Português, Macedo continuou a revelar-se um desregrado polemista social num novo periódico da sua lavra, intitulado O Desaprovador, que manteve até 1819.

No início de 1820, José Agostinho de Macedo começou a colaborar no Jornal Enciclopédico de Lisboa. Foi aí que se iniciou no artigo político, combatendo o constitucionalismo espanhol, a maçonaria e as ideias liberais. A Revolução Liberal de 24 de Agosto de 1820 apanhou Macedo desprevenido. Os revolucionários liberais não o viam com bons olhos. José Agostinho de Macedo sumiu durante uns tempos. Porém, pouco a pouco procurou aproximar-se do novo regime, tendo, nomeadamente, aspirado ao cargo de redactor do Diário da Corte (OLAVO, 1938: 231), mas somente encontrou uma oposição hostil à sua colaboração. Assim, começou a digladiar-se com o regime liberal, em artigos e panfletos, vários deles anónimos. Iniciou, então, um período de intensa intervenção política, defendendo intransigentemente o Antigo Regime. Foi nessa fase que ergueu mais intensamente a sua voz contra a proliferação de periódicos políticos em Portugal, o que o emparceira no painel dos primeiros críticos do jornalismo. Lançou opúsculos com títulos sugestivos, como Cordão da Peste ou Medidas contra o Contágio Periodiqueiro, Reforço ao Cordão da Peste e Exorcismos contra Periódicos e outros Malefícios, Mas também se envolveu, por escrito, em vários ataques pessoais, nos quais também desenvolve os seus raciocínios contrários à liberdade de imprensa, conforme se observa, por exemplo, nas suas Cartas a Pedro Cavroé, que constituem o objecto desta pesquisa.

Em 1822, José Agostinho de Macedo foi julgado por acusar todos os liberais de serem maçons e por incentivar à subversão nos seus artigos na Gazeta Universal, periódico adepto do Antigo Regime que viu a luz do dia em 1820, pela mão de José Joaquim Pedro Lopes. Apesar de tudo, Macedo foi absolvido.

Após o sucesso do golpe da Vilafrancada, a 29 de Maio de 1923, e da proclamação de D. Miguel como generalíssimo de Portugal, Macedo colocou-se ao lado dos conjurados, que aboliram a Constituição e proclamaram uma Junta de governo, em nome de D. João VI. Para se reaproximar do campo absolutista, publicou, então, A Tripa Virada (1823). Passou, nessa altura, a liderar a turba popular que apoiava D. Miguel, período em que se exacerbou nas críticas aos liberais e mações, muitos deles já emigrados. Em 1824, foi um dos apoiantes do golpe miguelista da Abrilada, que pretendia depor D. João VI e elevar D. Miguel ao Trono de Portugal, mas cujo resultado foi o exílio forçado de D. Miguel.

Em 1826, D. João VI morreu. José Agostinho de Macedo foi escolhido para fazer a oração fúnebre do Monarca.

Com a morte de D. João VI, D. Pedro I, Imperador do Brasil, foi proclamado Rei de Portugal, sob o título de D. Pedro IV. Contrariamente às aspirações dos absolutistas apostólicos, mas também dos liberais radicais (apoiantes da Constituição de 1822), o novo Rei outorgou ao país a Carta Constitucional, nova Lei Fundamental. Seguidamente, abdicou do trono em favor da sua filha, D. Maria II, concedendo a regência ao seu irmão, D. Miguel, na condição deste se casar com a sobrinha, a nova Rainha. Nessa conjuntura, Macedo permaneceu calado, mas, em 1827, escreveu e publicou 32 cartas ao seu amigo Joaquim José Pedro Lopes, nas quais criticou, insinuantemente, o regime instituído pela Carta, com o pretexto de refutar o periódico O Português, que então tinha enorme aceitação nos meios liberais.

Em 1828, D. Miguel regressou a Portugal, para tomar conta da regência do Reino que seu irmão, D. Pedro, lhe conferira, mas, apesar de ter jurado a Carta Constitucional, fez-se proclamar Rei absoluto. Iniciou-se, então, um período de perseguição aos liberais, que provocou uma nova emigração e terminou em guerra civil. Macedo tornou-se, nessa época, o mais intransigente defensor do regime absolutista. Radicalizou o seu ódio aos liberais, aos maçons, aos exilados e mesmo aos homens de Letras seus adversários, pedindo, repetidamente, nos seus jornais A Besta Esfolada (1828-1831) e O Desengano (1830-1831) o castigo de todos eles e a forca para muitos, apesar de a própria censura do novo regime lhe coarctar os exageros (SILVA e BRAGA, 1898: 136).

José Agostinho de Macedo faleceu a 2 de Outubro de 1831, sem ver a derrota do seu campo na Guerra Civil.

 
 

2. Crítica ao jornalismo nas Cartas de José Agostinho de Macedo a Pedro Alexandre Cavroé

As sete Cartas de José Agostinho de Macedo a Pedro Alexandre Cavroé são documentos relevantes para se entender a conjuntura vintista no que ao jornalismo e à liberdade de imprensa diz respeito.

Antes de mais, é necessário explicitar que as Cartas foram impressas e vendidas como se de um periódico se tratassem, tornando-se, portanto, públicas. Porém, o carácter de discurso público que as mesmas possuem não deve obscurecer o facto de serem respostas aos ataques políticos e pessoais que Pedro Cavroé dirigia a Macedo nas páginas do Mnemosine Constitucional e ainda em dois panfletos que publicou autonomamente: Resposta ao Papel Intitulado “Exorcismos Contra Periódicos e Outros Malefícios” com o Responso de Santo António Contra a Descoberta da Malignidade dos Aleijões Solapados (1821) e Resposta à Carta do Reverendo Senhor José Agostinho de Macedo Publicada na Segunda-Feira da Semana Santa 16 de Abril de 1821. Assim sendo, a maioria do texto das referidas Cartas é usado por Macedo para se defender das acusações de Cavroé e, por sua vez, a atacar este último. Porém, em variadíssimos excertos desses documentos transparece o pensamento de José Agostinho de Macedo sobre o jornalismo político de partido que então emergia em Portugal, mesmo quando as ideias do autor se misturam, com muita ironia, com o discurso acusatório ou defensivo em relação aos textos de Cavroé.

Nas sete irónicas cartas dirigidas a Pedro Alexandre Cavroé, “mestre examinado do ofício de carpinteiro de móveis”, Macedo, como se verá, ataca a proliferação de periódicos e a liberdade de imprensa, que para ele apenas produziam anarquia e alarmismo social e expunham o bom-nome dos cidadãos aos insultos dos jornalistas.

 

2.1 Carta primeira

Na primeira das Cartas (MACEDO, 1821d), Macedo atenta num dos temas que mais explora noutros escritos (por exemplo: MACEDO, 1821; 1821a; 1821b; 1821c): o da ignorância dos jornalistas, quer em relação ao conhecimento das problemáticas abordadas, por muito que se arreigassem de perseguirem o espírito iluminista, quer mesmo em relação ao domínio da Língua Portuguesa e do Latim. Escreve ele a Pedro Cavroé:

 

 “V. m., pelo que ralha no seu impresso da tradução das Odes de Horácio, parece que entende a língua dos romanos. Mas isto em v. m. é bazófia. Nem v. m. sabe que coisa é ode, quanto mais que coisa é Horácio. Mas para ser escritor público não devia ser tão ignorante. (...) Uma coisa é o nosso mestre Pedro, outra são os escritos com que o nosso mestre Pedro tem engrossado a fama literária de Portugal e servido (...) a Pátria, pelo Oceano de luz que nela tem derramado. (...)V. m. tem alguma luz da Língua Portuguesa, isto é, fala esta língua, como falam (...) os que aqui nasceram.” (pp. 1-6)

 

É interessante notar no texto acima, e noutros excertos de outras Cartas, que nos tempos de Macedo ainda não existia um conceito estável de “jornalista”. Macedo usa nas Cartas e em vários outros dos seus textos (MACEDO, 1821; 1821a; 1821b; 1821c), indistintamente, os termos “jornalista”, “escritor público”, “periodiqueiro”, “gazeteiro”, “publicista” e outros.

O segundo tema forte na primeira Carta é o da intemperança verbal dos jornalistas, que gera processos judiciais e afecta o bom-nome dos cidadãos em colisão com o espírito que deveria presidir ao usufruto do direito constitucional e legal à liberdade de imprensa:

 

“Como se serve a Pátria na sua crise com escritos que produzem demandas [processos judiciais]? (...) Nos países em que a imprensa é livre, sempre há a expressa restrição dos ataques pessoais (...), a censura é para qualificar os escritos e não para facilitar atentados (...). Porque se a nova ordem de coisas é manter não só a ordem pública como também a segurança individual, como pode o cidadão estar seguro, se há liberdade na censura para se lhe atacar o que é mais precioso do que a vida, quero dizer, a reputação, a fama e o bom conceito em que naturalmente desejamos permanecer entre os nossos semelhantes? (...) Por isso mesmo temos uma Constituição liberal. Devem os cidadãos ser mais respeitados e ter mais força o freio da moral pública, para se não dizer que a bondade (...) das novas leis produz crimes e autoriza desaforos.” (pp. 7-9)

 

Um terceiro tópico do raciocínio de Macedo tem a ver com o “excesso” de periódicos, até porque todos diriam o mesmo, sendo parcos em novidades:

 

“(...) só o catálogo exacto de todos os periódicos daria mais volumes do que os que formavam a biblioteca de Ptolomeu (...). O dilúvio dos periódicos tanto atafulha a oficina que não se pode imprimir mais nada (...). Todos os dias chuva de Mnemosine, chuva de Astro, chuva de Patriota, chuva de Constitucional, chuva de Diário, e (...) não trazem mais que as sessões do Congresso (...). Os que v. m. lembra do periodiquíssimo, (...) sempre traziam coisas novas, mas agora Cortes a Mnemosine, Cortes o Patriota, Cortes o Astro (...). Pois se as Cortes são umas, (...) não bastava um [periódico] (...)?” (pp. 17-18)

 

Finalmente, é interessante notar na primeira Carta que Macedo tinha uma consciência clara da capacidade de amplificação das mensagens trazida pelos jornais: “Um sermão ouvido chega a duzentas ou trezentas pessoas (...), um só periódico impresso (...) chega a todos os habitantes do Reino” (p. 19).

 

2.2 Carta segunda

No que à teorização do jornalismo diz respeito, o tema forte da segunda Carta de Macedo a Cavroé, também presente noutros textos do autor[4] (por exemplo: MACEDO, 1821; 1821a; 1821b; 1821c), é o da anarquia gerada pelos jornais:

 

 “Ser inimigo dos periódicos não é ser inimigo da Constituição, antes é ser mais seu amigo, porque (...) os periódicos dividem e a Constituição une. Os periódicos confundem, a Constituição ilustra. Os periódicos são obra sua e dos seus colegas, e isto basta, e a Constituição é (...) o resultado das mais eminentes cabeças (...). Os periódicos são (...) uma salgalhada, a Constituição é a ordem (...). Os periódicos são os filhos, ou os pais, da mentira, a Constituição atenta sobre bases de eterna verdade e sobre firmíssimos princípios de eterna justiça. Logo, quem é inimigo dos periódicos, é o amigo nato da Constituição. Os periódicos têm por fim apanhar dinheiro, e a Constituição tem por fim a felicidade pública.(...). Quando os Exorcismos anatematizam os periódicos fazem um grande serviço à Constituição, porque [nela] não estando, como andam nos periódicos, as opiniões divididas, conservam-se os cidadãos na unidade” (pp. 9-10).

 

A falta de humildade intelectual dos jornalistas, que se considerariam donos da verdade, constitui o segundo tema forte da Carta Segunda a pedro Alexandre Cavroé, Mestre Examinado do Ofício de Carpinteiro de Móveis. Sobre isso, interroga-se Macedo: “será possível que para tudo se julgue autorizado um homem unicamente porque faz periódicos para vender ao povo todos os dias?” (p. 11)

 

2.3 Carta terceira

A terceira das Cartas de Macedo a Cavroé pouco ajuda a traçar o pensamento macedístico sobre jornalismo, pois o autor perde-se a retorquir aos ataques de Cavroé. Uma única passagem do texto é relevante, embora o tema a que alude, o do excesso de jornais e a falta de qualidade dos mesmos, seja recorrente em Macedo: “tem prosperado (...) o ramo da indústria que se chama escrever e imprimir a torto e a direito” (p. 6).

 

2.4 Carta quarta

A quarta Carta também é parca em ideias que contribuam para a teorização do jornalismo em Portugal. Porém, uma acusação de Macedo a Cavroé sobre desenhos de edifícios de Lisboa que este último tinha feito para publicar no Mnemosine Lusitana, seu primeiro jornal, merece alguma atenção:

 

“Fez-se V. m. desenhador e escritor público, mas (...) a benefício seu ou a benefício da Pátria? Fez a sua especulação comercial, buscou os seus assinantes, meteu mãos à obra, tinha papel daqui, papel d’além, imprimiu, vendeu, guardou o seu dinheiro. Nós ficámos vendo em maus desenhos os edifícios que vemos sempre como eles são, pois ainda daqui se não foram”. (p. 6)

 

Conforme se observa na frase acima, para Macedo os jornalistas panfletários vintistas eram interesseiros, uma vez que o que quereriam era ganhar dinheiro com os periódicos que redigiam e publicavam, por muito que se reclamassem do espírito das Luzes e publicitassem o desejo de ilustrar a Nação. Para além disso, segundo Agostinho de Macedo, os jornalistas panfletários do vintismo também eram incompetentes e fariam jornais de má qualidade.

 

2.5 Carta quinta

No texto da quinta Carta ao “carpinteiro de móveis” Cavroé, José Agostinho de Macedo faz uma crítica irónica e mordaz ao liberalismo em geral e a Cavroé, auto-proclamado “publicista”, em particular, já que o considera um símbolo daquilo que combate: periódicos mal escritos, incontidos e irreflectidos, feitos por pessoas sem preparação para o ofício e ignorantes.

A maior parte do texto é consumida em ataques meramente pessoais do autor a Pedro Cavroé, sendo reduzido o espaço dedicado a reflexões sobre o jornalismo. De qualquer maneira, numa passagem em que ironiza com uma inábil utilização da palavra “requerer”, o autor, mostrando o seu desprezo pelos periódicos artesanais mal escritos por pessoas mal preparadas e ignorantes, diz:

 

"Com efeito, se aqueles homens ilustrados de que tanto abunda a nossa amada, e idolatrada Pátria, que tem encanecido no estudo, e porfiadas aplicações e que tanto se distinguem em conhecimentos políticos, se atrevessem a requerer para redigir um Periódico, não nos causaria admiração, porque neles não seria um atrevimento, mas um acto de justiça, que se fariam a si mesmos, e até a nós, para merecerem a nossa aprovação, à vista do emprego a que se davam, cujo desempenho nos ficava afiançado nos próprios e conhecidos talentos. Mas vermos que se abalançam a este ofício um Mestre Pedro, ainda que examinado no ofício de móveis, um mestre artista, o desdichado! (...) V.m. tem razão em dizer: - Atrevi-me a requerer - porque se para fazer uma cadeira, e um assentosinho para um Bidé, é preciso dar cinco e mais anos de ofício, quantos serão preciso de estudo para escrever dignamente para o público?" (pp. 10-11).

 

O autor ironiza, seguidamente, com a fama e riquezas imediatas que podem provir da publicação de um periódico, mas também com a semelhança de conteúdos entre eles e com a falta de notícias (novas) que todos denotariam:

 

"Faço um Periódico a trinta reis, fica-me a algibeira pejada, e a fama estabelecida; assim o disse, e assim o tem feito. Resulta daqui mesmo uma questão importante, que por si se resolve. Convém a saber: Se com a notícia da navalhada do Frade de Aranzazí fica a Pátria ilustrada, os cidadãos conhecedores dos seus deveres para com o Governo, para consigo mesmos, e para com os seus semelhantes? Até aqui, Mestre Pedro, vamos nós concordes e amigos. Basta isto para redigir magistralmente um Periódico. Porque os outros pouco mais adiantam e os que estão mais aliançados com as Potências estrangeiras apenas trazem alguma coisa da folha que vem fora da mala, e que adianta meio-dia. Outros dizem que não vem na folha ou o contrário do que vem na folha. Ponha v.m. ponham eles o que quiserem, ilustrem a Nação, e sirvam a Pátria como bem lhes parecer, eu não o hei-de sentir, porque real não mo levam!" (pp. 11-12)

 

Após estas considerações, José Agostinho de Macedo interroga o visado, Pedro Alexandre Cavroé, carpinteiro convertido ao jornalismo que se teria em maior conta do que era, intitulando-se de “publicista” apesar de o seu periódico trazer notícias irrelevantes, como o caso da “navalhada de Aranzazú”:

 

"Diga-me, assim o nosso senhor lhe dê boa venda aos tamboretes, diga-me Gazeteiro, e ser Publicista é a mesma coisa? Por isso o Couto dizia: Ui! Naquelas grosas de palmotoadas, tão bem merecidas, e tão bem dadas! É v.m. João Jaques, é v.m. Mably, é v.m. Algernon Sidney? É v.m. Grocio, Cumberlan,  Pufferdorfio, Humberto Ulrico? Não, v.m. é Mestre Pedro, e estes são Publicistas, uns mais antigos, outros mais modernos. Será v.m. Bonald? Nem Bemjamim Constant v.m. é. Só se v.m. julga que eles redigiram Mnemosines com a navalhada de Aranzazú, e não aquelas obras imortais de Jurisprudências, Legislação, e alta Politica, que foram sempre a honra e o assombro do engenho humano. Pois porque, se há-de v.m. chamar Publicista, se v.m. apenas existe na ínfima relé dos Gazeteiros Portugueses! Porque v.m. saberá o que é no ofício, muito honrado, e louvável, o que é uma junteira, um rebote, uma goiva, e uma enchó. Mas o Publicista não sabe o que é, porque não é o seu ofício, e não lhe está mal esta ignorância. Cuidou que ser publicista era escrever diariamente para o Publico. Não é, Mestre Pedro! Isto é uma ciência nova, apenas entrevista na Antiguidade por Aristóteles nos seus livros de Política, por Platão na sua Republica ideal, e por Marco Túlio nos livros até agora sumidos, e agora achados no Vaticano pelo Abade Mayo, que se dizem também De Republica. Gazeteiro, Mestre Pedro, é outra coisa. Isto é, não ciência, mas ofício, que tem o berço mais miserável que podemos imaginar." (pp.12-13).

 

O autor dá também uma explicação sobre a origem do termo “gazeta”, realçando com o seu suposto saber[5] a ignorância do “periodiqueiro” Pedro Alexandre Cavroé, que o que pretendia seria unicamente enriquecer (“apanhar gazeta”) à custa dos incautos compradores do seu jornal:

 

"Havia um homem pobre em Veneza no tempo das Guerras do Doge Morosini com os Turcos: O que fez este homem falto de pão, e de macarrão? Escrevia um papel por semana, ou Diário, porque a História é nisto obscura, e o enchia das notícias que traziam aos galés da Senhoria das proezas dos Morosinis. Este papel era vendido (oh Tempora, oh! Mores!) pela moeda mais baixa que havia na República, como v.g. entre nós agora a moeda de três reis, e que a língua Veneziana chamava Gazzéta – como Basaruco em Goa, Chavo em Espanha e Quatrini na florescente Itália. Os livreiros de Veneza que tinham seu balcão à porta (não tão cheios de periódicos como os nosso, porque já ali não têm ferramentas, têm papéis), quando chegavam os Fregueses a buscar papelinhos de notícias por carta do ofício, os tais livreiros de Veneza, creio que os mais seguros nas encadernações que os nossos, pegavam em papelinho e antes de o entregarem ao freguês, ou ao gondoleiro, que o ia buscar, diziam – Gazzétta, Gazzeta! –  e sem tinir no balcão a Gazzétta, não ia o papelinho. A especulação foi boa, porque pegaram as bichas, ou a tinha, pois quando em França os franceses pelejavam por Luís XIV contra o Cardeal Mazzarini, que sendo de Palermo não o era, outro podre também se lembrou de fazer papelinhos por carta de oficio como se haviam começado a fazer em Veneza, e se lhe havia de dar outro título, deu-lhe o mesmo porque já eram conhecidos na Itália – Gazzétta. A Portugal, como já era moda francesa, passou a mesma mania, ou comichão de noticias, e um grande homem por certo, chamado António de Sousa de Macedo, que foi secretário de Estado e primeiro enviado em Londres, foi o primeiro entre nós que nas porfiadas guerras da Aclamação fez também –  Gazzéta – os curiosos as conservam. Ora se fazer papelinhos para apanhar – Gazzéta – baixa moeda de cobre, é ser publicista… Ah! Mestre Pedro, v. m. enganou-se, quis dizer novelista." (pp. 13-14)

 

De notar, também, no texto, a instabilidade do conceito de “jornalista”. Cavroé intitulava-se “publicista”, mas Macedo recusava-lhe essa denominação, propondo, ironicamente, a de “novelista”.

 

2.6 Carta sexta

Na penúltima das Cartas, um único excerto de texto contribui para a aclaração do pensamento jornalístico de José Agostinho de Macedo:

 

“Quem se não há-de indignar com a praga periodiqueira? Consenti-la é querer a divisão, a divergência e o desvario da opinião pública. Que temos feito e que temos aproveitado até aqui com os periódicos? Que melhoramento se tem sentido depois do derramamento das luzes periodicais? Todo o homem sensato tem levantado a voz contra o dilúvio incessante (...). Estes denodados campeões que vestem de armas brancas e pretas, quero dizer, papel e tina, apareceram em campo contra o chuveiro do dia, são os verdadeiros amigos da Pátria (...), porque fazer odiosos os periódicos é fazer amável a obra da nossa política de Regeneração.” (p. 8)

 

Analisando-se o texto anterior, pode dizer-se que Macedo reforça a sua convicção de que o alegado excesso de periódicos, todos eles almejando irradiar Luzes sobre a obscurantista sociedade portuguesa, apenas gerava a anarquia e a divisão dos portugueses.

 

2.7 Carta sétima

Na sua última Carta a Cavroé, Macedo volta ao tema do alegado tom insultuoso e atentatório da dignidade e do bom-nome das pessoas patente em vários jornais, nomeadamente na Mnemosine Constitucional, de Cavroé:

 

“V. m. Pôs em marcha uma coluna de escandalosas personalidades, mas negou-lhes a passagem pelos territórios da razão e da justiça (...). Inumeráveis papéis insolentes e desaforados têm aparecido nestes últimos tempos, (...) aluvião de injúrias que os desaçaimados periodiqueiros têm dito contra o que havia de mais respeitável em todas as classes de cidadãos” (pp. 4-6)

 

Para terminar, Macedo relembra que jornalistas como Cavroé se tinham em mais conta do que mereciam, até porque nem sequer saberiam escrever bem em português e davam erros. Por essa razão, apelida, satiricamente, Cavroé de ser, de acordo com os próprios escritos deste último, “Escritor público (...), escritor de alta política, (...) derramador de luzes, (...) luminar do século, (...) um mnemoseiro” (p. 7).

 
 

Conclusões

Num tempo em que o jornalismo português era ainda criança e em que nem sequer se tinha estabilizado o conceito de “jornalista”, avaliando o pensamento jornalístico de José Agostinho de Macedo, conforme exposto nas Cartas a Pedro Alexandre Cavroé, pode dizer-se que Macedo construiu a sua crítica sistemática e fundamentada ao jornalismo vintista em torno dos seguintes tópicos fulcrais:

1. Há periódicos a mais, até porque todos são semelhantes entre si, falam do mesmo e quase não contam novidades (ou seja, não dão notícias).

2. Os periódicos geram anarquia, dividindo os portugueses, tendo efeitos sociais fortes, até porque amplificam as mensagens de uma maneira que a comunicação oral é incapaz.

3, Os jornalistas são maioritariamente ignorantes, apesar de julgarem serem donos da verdade, e também são incompetentes, não tendo, sequer, um bom domínio da Língua Portuguesa.

4. Os periódicos interessam apenas a quem os faz, pois os seus redactores enriquecem à custa deles e dos incautos que os compram. Não interessam à população, em virtude da falta de qualidade que ostentam e das irrelevâncias que publicam.

5. Os jornalistas, destemperados, tendem a resvalar para o insulto e para os ataques ao bom-nome dos cidadãos, provocando muitas vezes a instauração de processos judiciais dos ofendidos.

As Cartas de José Agostinho de Macedo a Pedro Alexandre Cavroé são um excelente testemunho dos tempos agitados do vintismo, durante os quais o jornalismo português deu os primeiros passos em clima de liberdade de imprensa. Era um jornalismo panfletário e cheio de problemas, como a má qualidade dos periódicos, a falta de formação dos jornalistas, o excesso de verborreia política e a ausência de verdadeira e nova informação, leia-se, de notícias. Mas era, também, um jornalismo vigorosamente crítico que contribuiu para conter o poder político e para dotar de um fórum permanente o país (mais) democrático em que Portugal se tornara.

Macedo, um fervoroso, ainda que por vezes dissimulado, adepto do Absolutismo Apostólico, identificou, claramente, alguns dos problemas do jornalismo panfletário vintista, os mesmos problemas que levariam esse tipo de jornalismo a ser substituído pelo jornalismo informativo industrial, modelo protagonizado, em Portugal, pelo Diário de Notícias, de 1864 (números experimentais). Mas foi incapaz de entender que o Portugal do Antigo Regime teria de dar origem a outro Portugal, a um Portugal mais democrático, no seio do qual haveria partidos políticos e não existiria unanimismo opinativo.

 

Bibliografia

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ANDRADE, Maria Ivone de Ornelas. José Agostinho de Macedo: Um Iluminista Paradoxal. Lisboa: Edições Colibri, 2001.

CAVROÉ, Pedro Alexandre. Resposta à Carta do Reverendo Senhor José Agostinho de Macedo Publicada na Segunda-Feira da Semana Santa 16 de Abril de 1821 Lisboa: Impressão Nacional, 1821.

CAVROÉ, Pedro Alexandre. Resposta ao Papel Intitulado “Exorcismos Contra Periódicos e Outros Malefícios” com o Responso de Santo António Contra a Descoberta da Malignidade dos Aleijões Solapados. Lisboa: Impressão Nacional, 1821

MACEDO, José Agostinho A. Exorcismos Contra Periódicos e Outros Malefícios. Lisboa: Oficina da Viúva de Lino da Silva Godinho, 1821a.

MACEDO, José Agostinho et al. Gazeta Universal, n.º 1 a n.º 198, 1821.

MACEDO, José Agostinho. A Besta Esfolada, n.º 1 a n.º inédito de 1831, 1828-1831.

MACEDO, José Agostinho. A Tripa Virada, n.º 1 a n.º 4, 1823.

MACEDO, José Agostinho. Carta [Primeira a Sétima] a Pedro Alexandre Cavroé. Lisboa: Imprensa Nacional/ Oficina de António Rodrigues Galhardo/ Oficina da Viúva de Lino da Silva Godinho, 1821d.

MACEDO, José Agostinho. Cordão da Peste ou Medidas Contra o Contágio Periodiqueiro. Lisboa: Oficina da Viúva de Lino da Silva Godinho, 1821b.

MACEDO, José Agostinho. O Desaprovador, n.º 1 a n.º 25, 1818 a 1819.

MACEDO, José Agostinho. O Desengano, n.º 1 a n.º 13, 1831.

MACEDO, José Agostinho. O Espectador Português: Jornal de Literatura e Crítica, n.º 1 a n.º 26, 1816 a 1818.

MACEDO, José Agostinho. O Oriente. Lisboa: Impressão Régia, 1814.

MACEDO, José Agostinho. Os Burros. Lisboa: Impressão Régia, 1812.

MACEDO, José Agostinho. Reforço ao Cordão da Peste. Lisboa: Oficina da Viúva de Lino da Silva Godinho, 1821c.

OLAVO, Carlos. A Vida Turbulenta do Padre José Agostinho de Macedo. Lisboa: Guimarães Editora, 1938.

SILVA, Inocêncio Francisco e BRAGA, Teófilo. Memórias para a Vida Íntima de José Agostinho de Macedo. Lisboa: Academia Real das Ciências, 1898.



[1] Antes mesmo da sua fusão com a Junta do Porto, responsável pelo detonar da Revolução.

[2] Nos seus artigos 7º e 8º, também a Constituição de 1822 consignava o direito à liberdade de expressão, nos seguintes termos:

Art.º 7º A livre comunicação dos pensamentos é um dos mais preciosos direitos do homem. Todo o português poe, por conseguinte, sem dependência de censura prévia, manifestar as suas opiniões em qualquer matéria, conquanto que haja de responder pelo abuso desta liberdade nos casos e pela forma que a lei determinar.

Art.º 8º As Cortes nomearão um tribunal especial para proteger a liberdade de imprensa e coibir os delitos resultantes do seu abuso (...).

[3] Na verdade, essa não foi a primeira aventura jornalística de Cavroé, uma vez que entre 1816 e 1817 tinha redigido e publicado um Jornal de Belas Artes, que já levava por subtítulo Mnemosine Lusitana. É possível que Cavroé se tivesse aproveitado do facto de o título já ser conhecido para denominar o Mnemosine Constitucional.

[4] Ele refere-se, nomeadamente, ao Exorcismos Contra Periódicos e Outros Malefícios (1821).

[5] Um saber equivocado. No texto, Macedo explica que o primeiro gazeteiro português teria sido António de Sousa de Macedo, ignorando o contributo dos autores da Gazeta “da Restauração”.


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Jornalismo UFP,
18/06/2010, 02:23