09. Cronologia

Cronologia de acontecimentos: Portugal 1640 - 1974

Jorge Pedro Sousa

Universidade Fernando Pessoa e Centro de Investigação Media e Jornalismo

1640

- Restauração da Independência (1 de Dezembro). D. João IV aclamado Rei de Portugal.

- Início da Guerra da Restauração que opõe Portugal a Espanha.

1641

- Início da publicação da Gazeta “da Restauração” (Novembro), com alvará concedido a Manuel de Galhegos.

- Iniciativas diplomáticas e tratados de aliança com França, Suécia e Holanda.

- Holandeses conquistam territórios portugueses no Brasil, extremo-oriente e África, num movimento que continuará nos anos seguintes.

1642

- Lei de 19 de Agosto proíbe a impressão de gazetas com notícias do Reino ou do estrangeiro. A Gazeta interrompe a publicação, mas retornará mais tarde sob a designação de Gazeta de Novas Fora do Reino.

- João Franco Barreto, por alvará régio de 29 de Julho de 1642, tem licença para “traduzir e imprimir as relações de França e suas gazetas”.

- Renovação da aliança com Inglaterra.

- Abolição dos monopólios reais nas Índias e Guiné.

- Holandeses conquistam Axém.

- [Início da Guerra Civil Inglesa, que terminará com a execução do Rei Carlos I.]

1643

- Revalidação das Ordenações Filipinas mantém, para o caso da imprensa, o sistema de licenciamento, taxas e censura prévia, civil e eclesiástica.

1644

- Batalha do Montijo, que termina com um resultado incerto para portugueses e espanhóis, motiva Luís Marinho de Azevedo a escrever Apologia Militar en Defensa de la Victoria de Montijo Contra las Relaciones de Castilla, y Gazeta de Genoba, que la Calumniaron Mordaces, y la Usurpan Maliciosas, primeira reflexão conhecida sobre jornalismo da autoria de um português.

- Cerco espanhol a Elvas.

- Início da insurreição contra os holandeses no Brasil.

1647

- Término da publicação da Gazeta “da Restauração”.

- Tentativa de regicídio.

- Criação da Aula de Fortificações e Arquitectura Militar.

- Comerciantes ingleses beneficiados no comércio com Portugal.

- Portugal passa à ofensiva declarada no Brasil e em África, para desalojar os holandeses. Reconquista de Luanda e de São Tomé e Príncipe.

1653

- Reconquista de Pernambuco aos holandeses.

1654

- Tratado de Paz e Aliança com a Inglaterra.

- Expulsão definitiva dos holandeses do Brasil. Continuam os conflitos ultramarinos com os holandeses.

1655

- Tratado de Aliança com a França.

1656

- Morte de D. João IV. D. Afonso VI é aclamado Rei, sob a regência de D. Luísa de Gusmão.

- Bloqueio do Tejo pelos ingleses.

- Fundação da Companhia de Cacheu e Rios da Guiné inicia, no Portugal Restaurado, uma época de criação, reorganização e extinção de companhias monopolistas.

1657

- Perda de Olivença para Espanha.

- Nacionalização da Companhia Geral de Comércio para o Brasil.

1659

- Batalha das Linhas de Elvas.

1661

- Tratado de paz com a Holanda não interrompe as hostilidades no ultramar.

- Espanha invade o Alentejo.

1662

- Golpe de Estado.

1663

- Início da publicação do segundo periódico português, o Mercúrio.

- Legislação sobre licenças para obras que envolvam “coisas de Estado” ou “reputação pública”.

- O exército espanhol chega a Évora e a Alcácer do Sal. Batalha do Ameixial termina com vitória portuguesa.

1664

- Batalha de Castelo Rodrigo

1665

- Batalha de Montes Claros.

1667

- Abdicação de D. Afonso VI. Regência de D. Pedro.

- Tratado de Aliança com a França.

1668

- Tratado de paz com a Espanha e reconhecimento da Independência de Portugal e da Casa de Bragança. Portugal perde Ceuta.

1669

- Tratado de Paz com a Holanda.

1672

- Lei pragmática contra o luxo.

- Legislação anti-judaica e início de perseguições aos cristãos-novos, que durarão vários anos.

1673

- A ilha de Santa Helena passa para a posse de Inglaterra.

1678

- Política de desenvolvimento manufactureiro. Chegam artífices estrangeiros para virem ensinar novos ofícios aos portugueses.

- Política de exportação de vinho, especialmente Vinho do Porto, para Inglaterra.

1680

- Fundação da Colónia de Sacramento marca uma nova tentativa de expansão ultramarina portuguesa para o sul da América-Latina.

1682

- Fundação da Companhia Negreira do Pará e Maranhão.

1683

- Morte de D. Afonso VI. D Pedro II é aclamado Rei.

1684

- Lei de defesa e protecção dos escravos.

1697

- Descoberta de ouro no Brasil.

- Franceses ocupam o Amapá, no Brasil.

1699

- Chega a Portugal o primeiro carregamento de ouro do Brasil.

- Franceses atacam Bissau.

1701

- Tratado de Aliança entre Portugal e Espanha.

- Tratado de Aliança com França.

1703

- Portugal rompe com Espanha e França e alia-se à Inglaterra e à Holanda.

- Tratado de Methuen.

- Forças hispano-francesas invadem Portugal, mas são rechaçadas.

1706

- Portugal invade Espanha, numa tentativa de fazer aclamar Carlos II como Rei de Espanha. As forças portuguesas chegam a Madrid.

- Morte de D. Pedro II. D. João V é aclamado Rei.

1707

- Batalha de Almansa. Portugal, derrotado, retira de Espanha.

- Guerra dos Emboabas.

1709

- Lei proíbe emigração para o Brasil.

1710

- Luta pela posse do Rio de Janeiro opõe franceses e portugueses. Batalha naval.

- Guerra dos Mascates.

1711

- Decreto proíbe que os navios estrangeiros comerciem nos portos brasileiros excepto quando integrados em frotas comerciais.

- Ataques de corsários franceses ao Rio de Janeiro.

- Batalha do Caia.

- Carta Régia proíbe emigração para o Brasil.

1712

- Franceses e espanhóis atacam Campo Maior.

1713

- Tratado de Utreque e armistício com a França.

1715

- Início da publicação da Gazeta de Lisboa.

1717

- Batalha de Matapan.

- Construção do Convento de Mafra.

- Construção da biblioteca da Universidade de Coimbra.

- Fundação da Academia Portuguesa.

1718

- Início da publicação da Gazeta de Lisboa Ocidental.

1720

- Fundação da Academia Real de História.

- Lei proíbe emigração para o Brasil.

1721

- Lei de protecção ao património arqueológico português.

1724

- Instalação da Feitoria Inglesa no Porto.

1725

- Corte de relações com a França.

1728

- Corte de relações com a Santa Sé.

1730

- Restabelecimento das relações diplomáticas com a França.

- Holandeses abandonam Moçambique.

1734

- Ameaça de guerra com Espanha.

1737

- Tratado de paz entre Portugal e Espanha.

1742

- Instalação da primeira máquina a vapor a funcionar em Portugal. Política de desenvolvimento industrial.

1750

- Morte de D. João V. D. José I é aclamado Rei.

- Sebastião José de Carvalho e Melo, futuro marquês de Pombal, é nomeado secretário dos Negócios Estrangeiros.

- Tratado de Madrid sobre as fronteiras ibéricas.

1755

- Fundação da Junta do Comércio.

- Terramoto de Lisboa. O (futuro) marquês de Pombal assume a reconstrução da cidade.

1756

- Criação da Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro.

1757

- Motins no Porto contra a Companhia das Vinhas do Alto Douro.

- Fundação da Arcádia Lusitana.

1758

- Liberdade de comércio com Angola e Moçambique.

- Declaração da liberdade de todos os índios brasileiros.

- Atentado contra D. José I. Prisão dos Távoras.

1759

- Execução dos Távoras por tentativa de regicídio. Confisco dos bens da família a favor do Estado.

- Expulsão dos jesuítas.

- Reforma do ensino e criação da Aula de Comércio.

1760

- Sebastião José de Carvalho e Melo é agraciado com o título de conde de Oeiras.

- Rompimento de relações com a Santa Sé.

1761

- Publicação da Gazeta Literária.

- Portugal não adere ao Pacto de Família.

- Abolição do tráfico de escravos para a metrópole e da escravatura na metrópole.

- Fundação do Real Colégio dos Nobres.

1762

- Guerra Fantástica entre Portugal e Espanha. Espanha recebe auxílio de França.

- Fundação da Real Escola Náutica.

1763

- Tratado de paz entre Portugal e Espanha.

- Início da publicação do Hebdomário Lisbonense, jornal noticioso.

1768

- Fundação da Imprensa Régia.

- Instituição da Real Mesa Censória.

1769

- Sebastião José de Carvalho e Melo é agraciado com o título de marquês de Pombal.

1770

- Reatamento das relações com a Santa Sé.

1771

- Edital precisa o artigo 9º da Lei de 5 de Abril de 1768 sobre a criação da Real Mesa Censória. Real Mesa Censória passa a controlar o ensino.

- Terminam oficialmente os autos-de-fé (embora o último só tivesse lugar em 1781, em Coimbra).

1772

- Reforma da Universidade.

- Organização do ensino primário público.

- Reforma da Inquisição.

1773

- Termina a distinção entre cristãos-velhos e cristãos-novos.

- Dissolução dos jesuítas em Portugal.

1774

- Decretada igualdade de direitos entre habitantes da Índia e do Continente.

1776

- [Declaração da Independência dos Estados Unidos. Guerra da Independência dos EUA.]

1777

- Morte de D. José I. D. Maria I é aclamada Rainha de Portugal e com a sua ascensão ao trono termina o período pombalino.

- D. Maria I concede um perdão régio aos marqueses de Távora e Alorna.

- No período pombalino criaram-se quinze periódicos, três deles noticiosos (Hebdomário Lisbonense, Lisboa e Gazeta Extraordinária de Londres, traduzido) e os restantes culturais, científicos e de divulgação de ideias, sendo o mais importante destes a Gazeta Literária.

1778

- Inquisição persegue intelectuais.

- Compra de máquina a vapor inglesa.

- Surge o Com Privilégio Real, primeiro jornal português de economia e comércio.

1779

- Fundação da Academia Real das Ciências de Lisboa (abertura em 1780).

- Fundação da Academia Real de Marinha.

- Inauguração do Observatório Astronómico de Coimbra.

1780

- Criação da Aula de Desenho e Debuxo do Porto.

1781

- Decreto estabelece a censura de papéis, folhas volantes e temporárias, nacionais e estrangeiros.

- O marquês de Pombal, detestado pela Rainha, é julgado e condenado a desterro. Morrerá no ano seguinte.

- Absolvição da memória dos Távoras.

[Fim da guerra da independência nos Estados Unidos]

1784

- Criação da Real Mesa da Comissão Geral da Censura, depois abolida pela criação da Junta da Directoria e Estudos das Escolas do Reino.

1785

- Proibição de criação de indústrias no Brasil.

1787

- Inauguração do Observatório Astronómico da Academia das Ciências.

1789

- Inconfidência Mineira. O Brasil, revoltado com as políticas que constrangem o seu desenvolvimento, começa a desenvolver um sentimento independentista.

[Revolução Francesa]

1790

- Criação das primeiras escolas reservadas ao sexo feminino.

- Fundação da Academia Real de Fortificação, Artilharia e Desenho.

- Fundação da Nova Arcádia Lusitana.

- Surge o Correio Mercantil, jornal especializado em economia.

1792

- Face aos problemas mentais da Rainha, o príncipe herdeiro D. João, futuro Rei D. João VI, assume o governo do país.

- Política de desenvolvimento das infra-estruturas de comunicações e das minas.

1793

- Portugal entra na coligação contra a França revolucionária.

- Fim das qualificações e denominações dos cristãos-novos.

1794

- Portugal participa na campanha do Rossilhão.

1796

- Fundação da Real Biblioteca Pública.

- Alvará regulamentador da imprensa.

1797

- Instituição dos Serviços (regulares) de Correio.

1798

- Inconfidência Baiana, no Brasil. Fortalece-se o sentimento independentista brasileiro.

- Terminada a construção de estradas de Lisboa a Coimbra e do Porto a Guimarães.

1799

- Início do serviço regular de diligência entre Lisboa e Coimbra.

- Regência oficial do príncipe D. João.

1801

- Inconfidência Pernambucana, no Brasil.

- Espanha invade Portugal e toma Olivença.

1802

- Fundação da loja maçónica do Grande Oriente Lusitano.

1803

- Reafirmação de que os papéis, folhas volantes, etc., nacionais ou estrangeiros, sejam sujeitos a censura.

- Decreto dá privilégios à Imprensa Régia.

- Aviso acerca da censura e licenciamento de papéis periódicos da Imprensa Régia.

- Edital de polícia acerca de “papéis e livros ímpios”.

- Avisos sobre a impressão de papéis volantes.

1805

- Legislação obriga à remessa para a Real Biblioteca da Corte de um exemplar de todos os papéis impressos no Reino

1806

- Napoleão decreta o Bloqueio Continental aos ingleses, a que Portugal não adere.

1807

- Portugal é intimado a fechar os portos à Inglaterra.

- Tratado de Fontainebleau entre a França e a Espanha estabelecia a divisão de Portugal entre esses dois países.

- Primeira invasão francesa. Cumprindo o plano acordado com os britânicos, a Família Real foge para o Brasil e a corte instala-se no Rio de Janeiro, que se torna capital do Reino, ficando Portugal reduzido à condição de uma espécie de colónia do Brasil.

- Surgem periódicos clandestinos anti-franceses (como o Jinó, o Maneta, etc.).

- Surge o primeiro periódico feminino em Portugal, O Correio das Modas.

1808

- Abertura dos portos brasileiros ao comércio com Inglaterra.

- Revoltas em Portugal contra as tropas de ocupação francesas.

- Desembarque do Exército Britânico em Portugal, sob o comando de Wellesley, duque de Wellington, futuro carrasco de Napoleão em Waterloo.

- Derrota dos franceses nas batalhas da Roliça e Vimeiro. Os invasores abandonam o país.

- Criação do Banco do Brasil.

- Lei autoriza a industrialização do Brasil.

- Publicação da Gazeta do Rio de Janeiro.

- Criação, no Rio de Janeiro, da Mesa do Desembargo do Paço e Consciência e Ordens.

- Decreto regulando a Impressão Régia no Brasil.

- Início do primeiro período de explosão do jornalismo em Portugal. Publicação de jornais como o Leal Português, anti-francês, e o Minerva Lusitana, igualmente anti-francês. O Minerva Lusitana ter-se-á tornado diário, o que lhe daria o título de primeiro jornal diário português.

1809

- Segunda invasão francesa.

- Instituição de um governo inglês de crise em Portugal, liderado por Beresford, autorizado pelo príncipe D. João.

- Vários diários portugueses iniciam a publicação e outros reconvertem-se em diários (Diário Lisbonense, edição diária do Correio da Tarde, edição diária da Gazeta de Lisboa, Novo Diário de Lisboa, Jornal de Lisboa O Mensageiro, etc.).

1810

- Tratado comercial entre Portugal e a Inglaterra.

- Terceira invasão francesa. Os franceses são derrotados no Buçaco, mas prosseguem a marcha para Lisboa.

- Inauguração da Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro.

- Perseguições aos liberais e afrancesados. Setembrizada (alegada conspiração liberal leva à prisão de 50 personalidades portuguesas nos Açores).

- Início de um período de diminuição do número de jornais devido aos crescentes constrangimentos colocados à imprensa após a saída do invasor. Exilados liberais publicam jornais no estrangeiro, que fazem entrar clandestinamente em Portugal (como o Correio Brasiliense, que tinha iniciado a publicação em 1808).

- Construção das Linhas de Torres Vedras, fortificações defensivas no caminho para Lisboa.

- Primeiras reacções contra a governação inglesa de Portugal, que privilegiava os britânicos em detrimento dos portugueses.

- Ordem para se riscarem as fórmulas e títulos impostos pelo invasor dos papéis públicos.

- Edital de polícia contra a circulação de papéis sediciosos.

1811

- Os invasores franceses retiram definitivamente de Portugal. Wellington persegue-os até Toulouse, onde travará, em 1814, a última batalha da Guerra Peninsular, ao mesmo tempo que Napoleão era deposto e os exércitos aliados entravam em Paris.

- No rescaldo das invasões francesas, Portugal, roubado por franceses, espanhóis e ingleses e reduzido a uma espécie de colónia brasileira, encontra-se quase falido e sujeito a uma governação estrangeira (Beresford governará até 1820).

- Proibição de entrada no país dos periódicos Correio Braziliense e O Observador Português em Londres, tidos por sediciosos.

1812

- Primeiro pedido formal de regresso da Família Real a Portugal.

1815

- O Brasil é elevado à categoria de Reino pela Carta de Lei que cria o Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves.

1816

- Morte de D. Maria I. D. João VI é Rei.

- Beresford obtém do Rei mais poderes para governar Portugal.

1817

- Revolta em Lisboa contra o domínio britânico em Portugal e pela instituição de um regime liberal termina com a execução dos líderes dos revoltosos naquele que hoje é conhecido por Campo dos Mártires da Pátria. O cabecilha do golpe, general Gomes Freire de Andrade, é o único a ser executado no forte de São Julião da Barra.

- Ocupação de Montevideu por tropas portuguesas.

1818

- Aclamação formal de D. João VI como Rei de Portugal.

- Fundação do Sinédrio, grupo de conspiradores liberais do Porto.

1820

- Criação de Comissão de Censores para a aprovação de licenças de impressão.

- Cessa a suspensão sobre a entrada de periódicos escritos em português editados no estrangeiro. Inicia-se um segundo período de expansão da imprensa portuguesa, por todo o país e de todas as tendências, como O Independente (liberal, surgido em 1821 pela mão de Fernandes Tomás; o Astro da Lusitânia, que se tornou o jornal mais lido no país; ou a Gazeta Universal, antiliberal, do padre José Agostinho de Macedo)..

- Portaria com instruções sobre a forma de proceder à censura de periódicos e folhas volantes.

- Responsabilização dos redactores dos periódicos pelos ataques e insultos feitos a particulares.

- Revolução Liberal no Porto e constituição da Junta Suprema de Governo do Reino. Deposição de Beresford.

- Realização das primeiras eleições em Portugal.

1821

- Reunião das Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa.

- Abolição do tribunal do Santo Ofício.

- Fundação do primeiro banco português, o Banco de Lisboa.

- Regresso de D. João VI a Portugal.

- Decreto de suspensão da censura prévia até posterior legislação (2 de Março).

- Primeira Lei de Liberdade de Imprensa (4 de Julho). Segue-se-lhe um decreto com as disposições finais dessa Lei (17 de Dezembro).

- Constituição de um tribunal especial para delitos de imprensa (19 de Dezembro).

1822

- Publicação da primeira Constituição Portuguesa. A Constituição assegura a liberdade de imprensa.

- O Brasil declara a independência.

- Aditamento à Lei de Imprensa responsabiliza o editor e o impressor por artigos de autores pronunciados anteriormente por delito de abuso de liberdade de imprensa (Janeiro).

- Carta de Lei de 21 de Junho de 1822 cria um tribunal especial para protecção da liberdade de imprensa.

- Ordem de remessa para a Biblioteca Nacional de um exemplar de todos os escritos impressos em oficina tipográfica.

- Prescrição das penas para pessoas que venderem, publicarem ou espalharem escritos em língua portuguesa impressos no estrangeiro que ataquem o Estado.

1823

- Tratado de paz entre Portugal e o Brasil.

- Golpe de estado absolutista da Vila-Francada.

- Criação da Comissão de Censura (12 de Junho).

- Proibição de assinatura de periódicos escritos em português e impressos no estrangeiro (13 de Novembro).

1824

- Diploma restabelece a Censura Prévia e revoga a lei de Liberdade de Imprensa de 1821 (6 de Março).

- Golpe de Estado absolutista (Abrilada).

- Exílio de D. Miguel em Viena.

- Revogação da Lei dos Forais.

1825

- Reconhecimento da independência do Brasil.

- Fundação das Escolas Régias de Cirurgia e Medicina de Lisboa e Porto.

1826

- Morte de D. João VI. Regência da Infanta D. Isabel Maria.

- D. Isabel Maria ordena à Mesa do Desembargo do Paço a nomeação de doze censores para os periódicos e folhas volantes (Agosto).

- O Conselho de Regência reconhece D. Pedro I, Imperador do Brasil, como Rei de Portugal, sob o título de D. Pedro IV.

- D. Pedro IV doa uma Carta Constitucional ao país, que assegura a liberdade de imprensa, e abdica do trono em favor da sua filha, a Rainha D. Maria II.

- Decreto proíbe o pregão e venda de periódicos e ocasionais sem licença especial do Intendente Geral da Polícia (22 de Setembro).

1827

- D. Pedro concede a regência a D. Miguel, na condição deste casar com D. Maria II.

- Decreto de 20 de Junho proíbe a impressão de escritos onde se abordem assuntos cuja interpretação pertença exclusivamente ao poder legislativo.

- Decretos de demissão de censores que permitiram periódicos contrários à Coroa e ao Estado (17 de Agosto e 13 de Setembro).

1828

- Proposta de Lei sobre abusos de liberdade de imprensa (5 de Fevereiro).

- D. Miguel regressa a Portugal e jura fidelidade à Carta Constitucional.

- D. Miguel é proclamado Rei absoluto. Durante o Miguelismo desenvolvem-se perseguições à imprensa liberal que conduzem a uma acentuada diminuição do número de periódicos. Os liberais exilados fazem entrar clandestinamente no país jornais publicados no estrangeiro, como O Português Emigrado).

- Decreto de abolição da Comissão de Censura, cujas competências são assumidas pela Mesa do Desembargo do Paço (16 de Agosto).

- Revolta liberal.

1829

- Liberais executados. Êxodo liberal.

- Batalha dos Açores. Liberais mantêm o arquipélago. Guerra Civil.

1831

- D. Pedro I do Brasil e IV de Portugal abdica do trono imperial brasileiro.

1832

- D. Pedro declara-se regente de Portugal em nome de D. Maria II.

- Exército liberal desembarca perto do Porto e cerca a cidade.

1833

- Liberais ocupam Lisboa.

1834

- Portaria exige que a Comissão de Exame e Revisão de Escritos não permita a publicação de injúrias e ofensas (7 de Janeiro).

- Legislação sobre liberdade de imprensa (5 de Dezembro) e Lei de Imprensa (22 de Dezembro). Novo surto de publicação de periódicos no país.

- Batalha de Almoster termina com vitória liberal.

- Batalha da Asseiceira termina com vitória Liberal.

- Convenção de Évora-Monte. D. Miguel, derrotado, é exilado.

- Extinção das ordens religiosas.

- Fundação das Associações Comerciais de Lisboa e Porto.

- Morte de D. Pedro IV. D: Maria II assume o trono por inteiro.

1835

- Ensino primário obrigatório.

- Carta de Lei clarifica a Lei de 22 de Dezembro de 1834.

1836

- Revolução de Setembro repõe em vigor a Constituição de 1822, que inclui disposições sobre a imprensa.

- Criação dos liceus para o ensino secundário.

- Fundação de novas escolas superiores.

- Legislação ratifica e assegura a liberdade de imprensa decretada na Constituição de 1832 (15 de Outubro).

1837

- Inicia-se a publicação da revista de conhecimentos gerais Panorama.

- Apreensão de periódicos condenados por infracções à Lei de Imprensa.

- Carta de Lei que exige a autorização do Governo para publicação de jornais (14 de Julho).

- Carta de Lei reguladora da liberdade de imprensa (10 de Setembro).

- Portaria de 18 de Dezembro manda verificar se todos os periódicos possuem editores responsáveis pelos mesmos.

1838

- Nova Constituição substitui a Constituição de 1822, incluindo disposições sobre a imprensa.

- Primeira Exposição Industrial Portuguesa.

- Nova portaria impõe a verificação da existência de editores responsáveis por todos os periódicos (22 de Março).

1839

- Ascensão de Costa Cabral ao poder.

- Legislação sobre abusos de imprensa (30 de Agosto).

1840

- Carta de Lei proíbe durante um mês a publicação de periódicos, com excepção dos literários (14 de Agosto).

- Cartas de Lei constrangedoras da liberdade de imprensa (14 de Setembro e 19 de Outubro).

1842

- Restabelecimento das relações com a Santa Sé.

- Tratado com Inglaterra para abolição da escravatura.

- Reposta em vigor a Carta Constitucional de 1826, com implicações para a imprensa.

- Novo código administrativo.

1844

- Passos Manuel reforma o ensino.

1846

- Revolta da Maria da Fonte e queda de Costa Cabral.

- Início da Guerra Civil da Patuleia.

- Interdição dos jornais políticos, apesar de muitos terem continuado a ser publicados clandestinamente.

- Golpe de Estado organizado por Costa Cabral.

1847

- Convenção de Gramido imposta pelas potências estrangeiras. Fim da Guerra Civil.

1849

- Construção das primeiras estradas de macadame.

1850

- “Lei das Rolhas”, fortemente constrangedora da liberdade de imprensa (3 de Agosto de 1850).

1851

- Queda definitiva de Costa Cabral e entrada na Regeneração.

- Revogação da “Lei das Rolhas” (Maio)

1852

- Publicação do Acto Adicional à Carta Constitucional.

- Abolição da pena de morte para os crimes políticos.

- Fontes Pereira de Melo inicia uma importante política de obras públicas.

- Criação do ensino técnico e profissional.

1853

- Morte de D. Maria II. Regência de D. Fernando, na menoridade de D. Pedro V.

1854

- Libertação dos escravos do estado e importados por via terrestre.

1855

- D. Pedro V é aclamado Rei.

1856

- Primeira linha de caminho-de-ferro.

- Lei de libertação dos escravos que desembarquem no Continente, ilhas adjacentes, Índia e Macau.

1859

- Curso superior de Letras.

- Tentativa de estabelecimento dos ingleses na baía de Lourenço Marques.

1860

- Fundação da Associação Industrial Portuguesa e da Associação da Agricultura Portuguesa.

1861

- Morte de D. Pedro V. D. Luís é aclamado Rei.

1862

- Tratado de Tien-Tsin entre Portugal e a China. China reconhece a administração portuguesa em Macau até ao final do século XX.

1863

- Ligação com Espanha e a Europa por caminho-de-ferro.

1864

- Publicação do Diário de Notícias, primeiro jornal “industrial” português. Números experimentais saem no final de Dezembro, passando o jornal a ser publicado oficialmente no início de 1865.

1867

- Abolição da pena de morte para os crimes civis.

- Publicação do Código Civil.

1868

- Revolta da Janeirinha, no Porto.

- Início da publicação de O Primeiro de Janeiro.

1869

- Abolição da escravatura em todos os domínios portugueses, com excepção de Macau.

1870

- Portugal e Inglaterra unidos por cabo submarino.

1871

- Conferências Democráticas do Casino.

1872

- Criação da Fraternidade Operária.

- Movimentos grevistas.

1873

- Criação do Centro Republicano.

1874

- Inauguração dos transportes públicos urbanos (os carros “Americanos”).

1875

- Fundação do Partido Socialista Português.

- Fundação da Sociedade de Geografia de Lisboa.

- Publicação da Revista Ocidental.

- Portugal garante direitos sobre Lourenço Marques.

1877

- Início das viagens de exploração da África portuguesa (Serpa Pinto; Capelo e Ivens).

- Telefone em Portugal.

1878

- Fundação do Partido dos Operários Socialistas.

- Iluminação eléctrica.

- Partido Republicano elege o primeiro deputado, Rodrigues de Freitas, pelo Porto.

1879

- Início da publicação de A Voz do Operário.

1880

- Fundação da Associação de Jornalistas e Escritores Portugueses, primeiraorganização “de classe” dos jornalistas.

1881

- O Século inicia a publicação.

- Inquérito Industrial.

1882

- Fundada a Associação dos Jornalistas e Homens de Letras do Porto.

1884

- Início da publicação da revista semanal Ilustração Portuguesa.

- Viagem de exploração de Angola a Moçambique, por Hermenegildo Capelo e Roberto Ivens.

- Conferência de Berlim.

1886

- Publicação do Mapa Cor-de-Rosa, indicando as reivindicações portuguesas aos territórios entre Angola e Moçambique.

1887

- Fundação do Grupo Comunista-Anarquista de Lisboa.

- Publicação do jornal A Revolução Social.

1889

- D. Luís morre. D. Carlos é aclamado Rei.

- Viagem de exploração e ocupação do Zambeze, por Paiva Couceiro.

- Publicação da revista Os Insubmissos.

1890

- Ultimato inglês contra as pretensões coloniais portuguesas em África.

- Primeira comemoração do Dia do Trabalhador em Portugal.

- Para coibir os “excessos e desmandos dos jornais políticos”, um decreto de 29 de Março suprime a intervenção do júri nos julgamentos por abuso de liberdade de imprensa e alarga a responsabilidade do delito do autor do escrito ao editor ou mesmo, na sua falta, ao dono da tipografia. O decreto previa, ainda a suspensão ou encerramento compulsivos dos jornais com base em delitos descritos de forma vaga.

1891

- Congresso do Partido Republicano.

- Revolta republicana de 31 de Janeiro, no Porto.

- Lei regulamenta o trabalho de menores e mulheres nas indústrias.

- Primeira mulher matriculada na Universidade de Coimbra.

1893

- Inicia-se a publicação do jornal O Velocipedista, primeiro periódico desportivo nacional.

1894

- Revolta nativa em Moçambique inicia um período de rebeliões constantes dos colonizados.

1895

- Fundado o Partido Socialista Português, liderado por Azedo Gneco.

1896

- Fundada a Associação de Jornalistas, por inactividade da Associação de Jornalistas e Escritores Portugueses.

1897

- Fundação da Carbonária Portuguesa.

- Fundação da Associação da Imprensa Portuguesa.

1898

- Suspensão do decreto de 29 de Março de 1890 não faz abrandar a repressão sobre os jornais desafectos ao regime.

- Congresso Internacional da Imprensa, em Lisboa.

1899

- Vitória republicana no Porto, nas eleições.

- Tratado de Windsor garante a integridade dos territórios portugueses em África.

1900

- Publicação do jornal republicano O Mundo.

1901

- Legalização da actividade das ordens religiosas que tinham sido expulsas pelo marquês de Pombal.

- Criação do Centro Nacional Académico, mais tarde Centro Académico de Democracia Cristã, no qual Salazar participa.

1902

- Nasce o Partido Nacionalista, de pendor nacionalista e católico.

1903

- Greve dos metalúrgicos prolonga-se por semanas.

1904

- Primeiro cinema inaugurado em Lisboa.

- Surge a Associação de Classe dos Trabalhadores da Imprensa de Lisboa, cuja actividade começará no ano seguinte.

1906

- Inaugurada a Fundação do Círculo de Estudos Sociais Teófilo Braga.

- Republicanos coligados com monárquicos oposicionistas ganham eleições para a Câmara Municipal do Porto.

- Fundada a Escola Superior Colonial.

- Criado o primeiro Liceu Feminino, em Lisboa.

- Primeiro campeonato de futebol.

- Publicação do jornal A Luta.

1907

- Ditadura de João Franco.

- Criada a Federação Geral do Trabalho, de orientação sindicalista e revolucionária.

- Decreto sobre a imprensa de 11 de Abril institui os chamados “gabinetes negros”, conferências semanais dos agentes do Ministério Público para exame dos jornais da respectiva comarca.

- Decreto de 20 de Junho atribui aos governadores-civis competências para apreenderem e suspenderem periódicos que atentem contra a ordem pública.

- Suspensão temporária da publicação de O Mundo e O País.

- A Associação de Jornalistas reformula os estatutos e passa a denominar-se Associação dos Jornalistas e Escritores Portugueses.

1908

- Intentona revolucionária republicana abortada. Líderes republicanos são presos.

- Regicídio. D. Carlos I e o príncipe herdeiro D. Luís Filipe são mortos. D. Manuel II é aclamado Rei.

- Congresso Nacional do Livre Pensamento, de pendor anticlerical.

- Fundação da Academia das Ciências de Portugal, de cariz republicano.

- Republicanos conquistam a Câmara Municipal de Lisboa e outras no sul do país.

- Fundação do diário sindicalista A Greve.

- Fundação do semanário anarquista O Protesto.

1909

- Manifestação anticlerical organizada pela Maçonaria junta cem mil pessoas.

- Facção revolucionária triunfa no congresso do Partido Republicano.

- Cisão entre socialistas e anarco-sindicalistas.

1910

- Partido Republicano obtém um resultado histórico nas eleições parlamentares.

- Revolução Republicana (5 de Outubro). Exílio da Família Real. Teófilo Braga torna-se Presidente da República interino.

- Governo republicano expulsa as ordens religiosas, fecha os conventos e extingue os títulos nobiliárquicos.

- Extinção das faculdades de Teologia e Direito Canónico.

- Lei do divórcio.

- Lei da greve.

- Revogação da legislação sobre imprensa de 1907. Decreto reinstitui a liberdade de imprensa sem “caução, censura ou autorização prévia” (28 de Outubro).

1911

- Constituição da República acolhe os princípios sobre liberdade de imprensa estabelecidos no decreto de 28 de Outubro de 1910.

- Assalto às redacções dos jornais monárquicos de Lisboa Correio da Manhã, Liberal e Diário Ilustrado.

- Pastoral dos bispos condena legislação religiosa e da família, mas o Governo republicano proíbe a sua leitura nas igrejas e expulsa o bispo do Porto da sua diocese.

- Greve ferroviária.

- Criação do ensino infantil.

- Lei da separação entre as igrejas e o Estado. Corte de relações com a Santa Sé.

- Eleições para a Assembleia Constituinte, que decreta a abolição da Monarquia e a implantação da República.

- Manuel de Arriaga é eleito Presidente da República.

- Primeira incursão monárquica, capitaneada por Paiva Couceiro.

- Instabilidade governativa. Os governos, mesmo os de maioria, suceder-se-ão em catadupa até 1926. As eleições também.

- Fundação da Guarda Nacional Republicana.

1912

- Declaração do estado de sítio em Lisboa no decurso de uma greve geral, com 30 dias de suspensão de garantias e censura prévia à imprensa.

- Lei de 9 de Julho atribui às autoridades judiciais, administrativas e policiais competências para apreender jornais com base em motivos como o de serem “redigidos em linguagem despejada e provocadora contra a segurança do Estado, da ordem e da tranquilidade pública”.

- Intensificação das medidas anticlericais. Os bispos de Viseu e Coimbra são proibidos de residir nas suas dioceses por um período de dois anos.

- Formação de novos partidos políticos.

- Monárquicos miguelistas e manulistas unem-se pelo Pacto de Dover.

- Segunda incursão monárquica de Paiva Couceiro.

- Primeira participação olímpica portuguesa é marcada pela morte do maratonista Francisco Lázaro.

1913

- Primeiro governo do Partido Democrático, presidido pelo “Mata-Frades”, Afonso Costa.

- Tentativa frustrada de golpe de Estado.

- Suspensão da publicação de diversos jornais lisboetas.

- Corte das relações diplomáticas com a Santa Sé e encerramento da Embaixada Portuguesa no Vaticano.

- Sublevações monárquicas derrotadas em Lisboa (Julho e Outubro).

- Legislação trabalhista responsabiliza patrões pelos acidentes de trabalho.

- Partido Democrático tem maioria absoluta nas eleições parlamentares.

1914

- Criação da União Operária Nacional, de tendência anarco-sindicalista.

- Lançamento da revista Nação Portuguesa, defensora do Integralismo Lusitano, doutrina anti-republicana e antiliberal.

- Tropas portuguesas chegam a Angola e Moçambique para impedir incursões alemães. O afluxo de tropas ás colónias continuará nos anos seguintes.

[Rebenta a I Guerra Mundial]

1915

- Ditadura de Pimenta de Castro nos primeiros meses do ano.

- Requisição dos navios alemães em portos portugueses.

- Teófilo Braga assume interinamente a Presidência da República.

- Bernardino Machado eleito Presidente da República.

1916

- Alemanha declara guerra a Portugal. Constitui-se o Corpo Expedicionário Português, que irá combater em França, com 30 mil homens, sob comando do general Norton de Matos.

- Tentativa de golpe de Estado de sectores contra a participação portuguesa na guerra.

- Reintroduzida a pena de morte em situações de guerra.

- Lei 495, de 28 de Março, institui a censura preventiva durante a guerra.

1917

- Embarque da primeira brigada do CEP, capitaneada pelo então coronel Gomes da Costa, para França. Embarque posterior do resto das tropas.

- Aparições de Fátima.

- Sidónio Pais toma o poder (8 de Dezembro) e, na dupla condição de Presidente da República e do Governo, assume poderes ditatoriais. Afonso Costa é preso e Bernardino Machado destituído.

- Aparece o jornal A Monarquia.

- Devido às arbitrariedades dos censores, a Lei 815, de 6 de Setembro de 1917, restringe a acção da censura às notícias prejudiciais às operações das forças armadas e à defesa nacional.

- Abolição da censura por Sidónio Pais (8 de Dezembro), embora se tenha impedido o reaparecimento de jornais já suspensos ou a fundação de novos periódicos sem autorização prévia do ministro do Interior.

1918

- Tentativa frustrada de derrube de Sidónio Pais, em Janeiro.

- Portaria n.º 1149, de 9 de Janeiro, permite aos governadores civis suspenderem por tempo indeterminado as publicações que “em linguagem despejada pretendam perturbar a segurança pública”.

- Decreto n.º 4082, de 13 de Abril, restabelece a censura prévia.

- Nova lei eleitoral decreta o sufrágio universal masculino, incluindo para analfabetos. Até então, a participação em eleições estava limitada a uma minoria masculina alfabetizada e com posses.

- Sidónio Pais faz-se plebiscitar Presidente da República por sufrágio universal.

- Restabelecimento das relações diplomáticas com a Santa Sé.

- Batalha de La Lys, em França, termina com vitória alemã. Os portugueses perdem sete mil homens.

- Tentativa frustrada de golpe de Estado anti-sidonista em Outubro.

- Sidónio Pais é assassinado, em Dezembro. O governo é assumido por sidonistas.

- Castello Lopes lança o cinejornal Jornal do Condes.

[Fim da I Guerra Mundial]

1919

- Revolução a partir de Santarém restabelece a Constituição de 1911.

- A Monarquia é proclamada no Porto, por Paiva Couceiro. A “Monarquia do Norte” dura um mês.

- Frustrado pronunciamento monárquico de Monsanto, protagonizado por Aires de Ornelas, na sequência da Monarquia do Norte.

- Abolição da censura prévia, a 28 de Fevereiro, sendo reposta totalmente a garantia constitucional da liberdade de imprensa.

- Instituição do princípio das 48 horas de trabalho semanal e oito horas diárias.

- António José de Almeida é eleito Presidente da República.

- Oliveira Salazar, Gonçalves Cerejeira e outros professores são expulsos da Universidade de Coimbra pelo governo.

- Fundação da Confederação Patronal e da Confederação Geral do Trabalho, de tendência anarco-sindicalista, que será encerrada no ano seguinte.

- Criação da Faculdade de Letras do Porto.

- Surgem novos jornais esquerdistas, como A Batalha (anarco-sindicalista) e A Bandeira Vermelha (comunista).

- Ressurge o jornal A Monarquia.

- A Secção Cinematográfica do Exército inicia a produção sistemática do “cinejornal” Actualidades Portuguesas e a Secção Cinematográfica do

Diário de Notícias lança as suas Actualidades Cinematográficas.

[Tratado de Versalhes]

1920

- Portugal na Sociedade das Nações, sendo Afonso Costa o primeiro representante do país.

- Estado de sítio no Porto, após onda de greves.

1921

- (Primeira) Greve geral dos jornalistas e trabalhadores da imprensa, durante quatro meses, organizada pela Associação de Classe dos Trabalhadores da Imprensa de Lisboa e pela Federação dos Trabalhadores do Livro e do Jornal.

- Fundação do Partido Comunista Português.

- Surge a revista Seara Nova.

- Revolta radical em Lisboa. O chefe do Governo, António Granjo, e outros políticos são assassinados, durante a “Noite Sangrenta”. Manuel Maria Coelho, um dos revoltosos, forma governo, mas logo é derrubado.

1922

- Travessia aérea do Atlântico Sul por Gago Coutinho e Sacadura Cabral.

- Greve geral e declaração do estado de sítio em Lisboa.

1923

- Manuel Teixeira Gomes é eleito Presidente da República.

- I Congresso do Partido Comunista Português.

1924

- Tentativas frustradas de revolução comunista em Lisboa (Agosto e Setembro).

- A Associação de Classe dos Trabalhadores da Imprensa de Lisboa passa a designar-se Sindicato dos Profissionais da Imprensa de Lisboa.

- Fundação da Casa dos Jornalistas por dissidentes da antiga Associação de Classe dos Trabalhadores da Imprensa de Lisboa que não aceitaram a sua transformação em sindicato.

1925

- Primeiras emissões regulares de rádio em Portugal através da estação P1AA, de Lisboa.

- Pronunciamento militar anti-partidos. O Século é suspenso temporariamente por ocasião da tentativa de golpe de Estado (18 de Abril).

- Burla das “verdadeiras notas falsas” de Alves dos Reis é descoberta e o seu autor preso.

- Manuel Teixeira Gomes renuncia ao cargo de Presidente da República, sendo substituído por Bernardino Machado.

- Nasce a Caixa de Previdência do Sindicato dos Profissionais da Imprensa de Lisboa.

1926

- Golpe de Estado militar. O Presidente da República demite-se e entrega o poder a Mendes Cabeçadas. Ditadura Militar. A Assembleia e o Senado são dissolvidos.

- António de Oliveira Salazar é nomeado ministro das Finanças, renunciando ao cargo dias depois.

- A 22 de Junho, um ofício do segundo-comandante da polícia de Lisboa dirigido aos jornais da capital restabelece a censura.

- Gomes da Costa publica, sem efeitos práticos, o Decreto n.º 11839, a 5 de Julho, no qual se garante a liberdade de imprensa, independentemente de censura, caução ou autorização prévia.

- Gomes da Costa chefia novo golpe e assume o poder como chefe do Governo e Presidente da República.

- Óscar Carmona derruba Gomes da Costa, que é desterrado para os Açores.

- Decreto n.º 12008, de 29 de Julho, subscrito por Óscar Carmona, reafirma, igualmente sem quaisquer efeitos, o princípio da liberdade de imprensa, independentemente de censura, caução ou autorização prévia.

- Partido Comunista entra na clandestinidade.

1927

- Tentativa de golpe anti-ditatorial é sufocada com centenas de mortes.

- Tentativa de golpe dos adeptos do Integralismo Lusitano.

- Medidas anti-sindicais, incluindo a proibição da Confederação Geral do Trabalho.

1928

- Criada a Polícia de Informação do Ministério do Interior.

- Óscar Carmona é eleito Presidente da República, sem oposição.

- Separação de sexos nas escolas.

- António de Oliveira Salazar é nomeado ministro das Finanças, com plenos poderes para controlar as finanças públicas.

- Tentativa fracassada de golpe antiditatorial em Lisboa, protagonizada pelo Batalhão de Caçadores 7.

1929

- Manuel Gonçalves Cerejeira, amigo pessoal de Salazar, é nomeado cardeal-patriarca de Lisboa.

- Campanha do trigo.

1930

- Promulgado o Acto Colonial.

- São tornadas públicas as bases em que assentará o futuro partido único, a União Nacional.

- O Partido Republicano é ilegalizado e muitos dos seus dirigentes são presos ou exilados.

- Requerida a aprovação dos estatutos da Associação Portuguesa da Imprensa Técnica e Profissional.

- Fundação do Sindicato da Pequena Imprensa e Imprensa Regional, na sequência do Congresso Internacional da Imprensa Regional. O novo sindicato irá instituir e atribuir o Bilhete de Identidade da Pequena Imprensa e Imprensa Regional.

1931

- Primeiro número, ilegal, do Avante!, jornal do Partido Comunista Português.

- Início da publicação do Diário da Manhã, órgão oficioso da União Nacional.

- Primeiras emissões do Rádio Clube Português. Na rádio, a censura exerce-se através de estruturas próprias da empresa ou de censores destacados para o efeito. Também se usavam como mecanismos de controlo a escuta permanente e a gravação de emissões.

- Revolta militar na Madeira.

- Encerramento da sede do Grémio Lusitano, início do processo de ilegalização da Maçonaria, que terminará em 1935.

- Revolta em Lisboa provoca 40 mortos.

- Concluído o processo de fusão, iniciado em 1928, entre a Casa dos Jornalistas e a Caixa de Previdência do Sindicato dos Profissionais da Imprensa de Lisboa, sob a alçada deste sindicato.

1932

- Início da publicação do diário Revolução, órgão do Movimento Nacional-Sindicalista de Rolão Preto, de ideologia fascista. Será suspenso um ano depois, pois o regime não se revia nas teses nazi-fascistas de Rolão Preto.

- D. Manuel II morre no exílio em Inglaterra. Salazar organizará funerais nacionais para o monarca.

- Salazar assume a chefia do Governo, cargo que ocupará até Setembro de 1968.

- Surge, por dissidência do Sindicato da Pequena Imprensa e Imprensa Regional, o Sindicato Nacional da Imprensa Portuguesa, ligado ao Movimento Nacional-Sindicalista de Rolão preto.

1933

- Promulgação da Constituição do Estado Novo. A Constituição do Estado Novo, paradoxalmente, garante o direito à liberdade de pensamento, mas também prevê que leis especiais regulamentem o exercício desse direito, para “impedir preventiva ou repressivamente a perversão da opinião pública na sua função de força social”.

- Regulamentada a censura prévia pelo Decreto-Lei n.º 22469, de 11 de Abril. As comissões de censura ficam na dependência do Ministério do Interior, passando posteriormente para a dependência do Secretariado da Propaganda Nacional e ainda para a Secretaria de Estado da Informação e Turismo.

- Criação da Emissora Nacional, pública.

- Criada a Polícia de Vigilância e Defesa do Estado, mais tarde Polícia Internacional de Defesa do Estado e ainda Direcção-Geral de Segurança.

- Criado o Secretariado da Propaganda Nacional, dirigido por António Ferro.

- Criado o Tribunal Militar Especial para julgar os crimes contra a segurança do Estado.

- Institucionalizada a Acção Católica Portuguesa.

- Fundado o Sindicato Nacional de Crítica, por António Ferro, sob as bases da Associação de Crítica Dramática e Musical.

1934

- Fracassa tentativa de greve geral revolucionária organizada pelo PCP.

- Governo cria a Acção Escolar Vanguarda, primeira organização de juventude do estado Novo.

- I Congresso da União Nacional.

- Exposição Colonial.

- Rolão Preto e outros dirigentes do Movimento Nacional-Sindicalista são presos e obrigados a exilarem-se. O movimento é ilegalizado.

- Primeiras eleições para a Assembleia Nacional, a que só a União Nacional concorre. Pela primeira vez, três mulheres entram no Parlamento português.

- Publicação dos estatutos do Sindicato Nacional dos Jornalistas e início da sua actividade. Dissolução, por imposição governamental, do Sindicato dos Profissionais da Imprensa de Lisboa e outras organizações de classe, por incompatibilidade com os princípios de organização corporativa e do regime do Trabalho Nacional do Estado Novo. O Sindicato Nacional da Imprensa Portuguesa vê os seus estatutos rejeitados pelo Instituto Nacional do Trabalho e Previdência, o que acarreta a sua extinção.

- Instituída a Carteira de Identidade do Jornalista, atribuída pelo Sindicato Nacional dos Jornalistas, pelo decreto-lei n.º 24006, de 13 de Junho.

1935

- Carmona reeleito Presidente da República.

- Aposentação coerciva dos funcionários públicos não afectos ao regime.

- Ilegalização das “sociedades secretas”, medida anti-maçónica.

- Fundada a Federação Nacional para a Alegria no Trabalho, que visa ocupar os tempos livres dos trabalhadores.

- Início das emissões da Emissora Nacional.

- Tentativa frustrada de golpe de Estado apoiada por republicanos e nacional-sindicalistas.

- Prisão de dirigentes do PCP.

1936

- Criada a colónia penal para prisioneiros políticos do Tarrafal, em Cabo Verde.

- Criação da Mocidade Portuguesa, organização de juventude do Estado Novo.

- Rebelião frustrada de marinheiros comunistas.

- Surge a Legião Portuguesa, organização para-militar do regime.

- Salazar assume as pastas do Exército, para reorganizar as Forças Armadas, e dos Negócios Estrangeiros, por causa do clima pré-guerra na Europa e da Guerra Civil de Espanha.

- Decreto-Lei n.º 26589, de 14 de Maio, enuncia as medidas preventivas e repressivas dos abusos de liberdade de imprensa, como as multas, apreensão e suspensão das publicações. A fundação de periódicos fica dependente de autorização prévia da Direcção dos Serviços de Censura e desde que reconhecida a idoneidade moral e intelectual dos promotores e estes fizessem prova dos meios financeiros da publicação.

- Surgem rádios regionais privadas sustentadas pela publicidade, como os Emissores Associados de Lisboa, os Emissores do Norte Reunidos, a Rádio Altitude da Guarda, a Rádio Pólo Norte, o Posto Emissor do Funchal, a Estação Rádio da Madeira, o Rádio Clube de Angra e o Rádio Clube Asas do Atlântico.

[Rebenta a Guerra Civil em Espanha, que terminará em 1939.]

1937

- Apesar da proibição de Salazar, vinte mil voluntários portugueses (“Viriatos”) juntam-se às tropas de Franco na Guerra Civil de Espanha.

- Atentado falhado contra Salazar, perpetrado por anarquistas.

1938

- Início das emissões da Rádio Renascença, Emissora Católica Portuguesa.

- O Governo português reconhece a Junta de Burgos, do general Franco, como legítimo Governo de Espanha.

- Secretariado da Propaganda Nacional passa a realizar periodicamente o cinejornal Jornal Português.

1939

- Pacto Ibérico entre Portugal e Espanha.

- Portugal recusa aderir ao pacto anti-comunista “Anti-Komintern” assinado entre a Alemanha nazi, a Itália fascista e a Espanha nacionalista.

- Acordo com a Inglaterra para reapetrechamento das Forças Armadas portuguesas.

- Salazar proclama a neutralidade portuguesa na II Guerra Mundial.

[Início da II Guerra Mundial, que terminará em 1945.]

1940

- Tricentenário da Restauração celebrado com a Exposição do Mundo Português, hábil iniciativa propagandística do regime.

- Concordata com a Santa Sé.

- Celebrado em Lisboa o Protocolo Adicional ao Tratado de Amizade e Não-Agressão entre Portugal e Estanha, no âmbito do qual os signatários se comprometem a evitar um envolvimento directo dos países ibéricos na II Guerra Mundial.

1941

- Celebrações do tricentenário do primeiro periódico português.

- Universidade de Oxford atribui a Salazar o título de doutor honoris causa.

- Tropas australianas e holandesas invadem de surpresa Timor-Leste com o pretexto de evitar uma invasão japonesa do território.

- Alteração dos estatutos do Sindicato Nacional dos Jornalistas e revisão do regulamento de atribuição da Carteira Profissional de Jornalista (anteriormente denominada Carteira de Identidade de Jornalista).

1942

- Partida de um contingente militar português de Moçambique para Timor-Leste.

- Óscar Carmona reeleito Presidente da República.

- Cimeira ibérica de Sevilha une os dois ditadores, Salazar e Franco.

- Os japoneses bombardeiam e invadem Timor-Leste sem reacção visível de Portugal, que mantém os laços diplomáticos com o Japão.

- Greve na Carris.

- Inauguração do aeroporto da Portela, em Lisboa.

1943

- Greve agrícola, fomentada pelo PCP.

- Acordo que dá facilidades à Inglaterra nos Açores.

- Constituído o Movimento de Unidade Nacional Antifascista (MUNAF), onde predominavam os comunistas.

- Fundada a Casa dos Estudantes do Império Português, para enquadramento ideológico das elites dos povos colonizados que vinham estudar em Portugal.

1944

- Portugal acede aos pedidos ingleses de suspensão da exportação de volfrâmio para a Alemanha nazi.

- O MUNAF divulga um programa de Governo, na expectativa da queda do regime após o fim da guerra.

- Americanos desembarcam em Timor-Leste.

- Acordo concede facilidades militares aos Estados Unidos nos Açores.

- Plano para electrificação de todo o país.

- Fundação da primeira agência de notícias portuguesa, a Agência de Notícias e Informações (ANI), por Dutra Faria e Barradas de Oliveira. A ANI assina um contrato de prestação de serviços com o Estado.

- Fundação da segunda agência noticiosa portuguesa, a Lusitânia, por Luís Lupi, vocacionada para a troca de informações entre a metrópole e as colónias.

1945

- Fundada a TAP – Transportes Aéreos Portugueses, companhia “de bandeira” nacional.

- Manifestações de regozijo pela vitória aliada na II Guerra Mundial.

- Oposição autorizada a participar em eleições. Abrandamento da censura. Amnistia parcial dos crimes políticos.

- A Assembleia Nacional concede ao Governo o poder legislativo, ficando restringida a um papel fiscalizador.

- Nasce o Movimento de Unidade Democrática, da oposição não-comunista, mas não participa nas eleições por o Governo ter recusado adiá-las, não dando tempo à oposição para fazer campanha eleitoral.

- A oposição apela à abstenção nas eleições. Ainda assim, votam 56% dos eleitores, que dão mais uma vez a vitória à União Nacional. A partir deste momento, as eleições continuarão a realizar-se pontualmente de quatro em quatro anos, mas não passarão de uma farsa propagandística.

- Inauguração do aeroporto de Pedras Rubras (Porto).

- Os delitos de abuso de liberdade de imprensa passam a ser julgados pelos tribunais plenários de Lisboa e Porto, os mesmos que punem os crimes políticos.

1946

- Manifestações em Lisboa e Porto exigem o fim da ditadura.

- Criado o MUD juvenil, dirigido, entre outros, por Mário Soares, que viria a ser Presidente da República nos anos Oitenta.

- A Time publica um artigo crítico para Salazar e o regime. O autor é expulso do país e a Time é proibida em Portugal durante seis anos.

- Portugal apresenta o pedido de adesão às Nações Unidas, vetado pela URSS.

- Derrotada tentativa de golpe militar.

- Fundada na ilegalidade a Junta Militar de Libertação Nacional por militares democratas.

- Repressão sobre o MUD. Vários dos seus dirigentes são presos, entre os quais Mário Soares.

1947

- Frustrada a tentativa de golpe militar da Junta de Libertação Nacional.

- Repressão generalizada sobre as manifestações e greves. Prisão de dirigentes do MUD. Demissão dos funcionários públicos acusados de participarem em “actividades ilegais” ou por “delito de opinião”.

1948

- Início da utilização da base das Lajes, nos Açores, pelas forças armadas americanas.

- Ilegalização do MUD.

- O general oposicionista e democrata Norton de Matos anuncia a sua candidatura à Presidência da República.

- Proibido o jornal O Trabalhador, da Liga Operária Católica.

1949

- Norton de Matos abdica de concorrer à Presidência da República por duvidar da seriedade do acto eleitoral. Óscar Carmona é reeleito Presidente sem oposição.

- Portugal é membro fundador da NATO.

- Franco visita Portugal.

- União Nacional ganha mais uma vez as eleições legislativas.

- Portugal subscreve a Declaração Universal dos Direitos do Homem.

1950

- União Indiana reivindica a soberania sobre o Estado Português da Índia.

1951

- Morre o Presidente Carmona, após 23 anos na chefia do Estado.

- O almirante Quintão Meireles candidata-se à Presidência da República pela oposição não comunista, mas retira a candidatura por duvidar da democraticidade do acto eleitoral. Ruy Luís Gomes candidata-se ao mesmo cargo pela oposição comunista, mas é excluído do processo e agredido por agentes da PIDE e membros da Legião Portuguesa.

- O general Craveiro Lopes é eleito Presidente da República.

1953

- União Indiana propõe, na ONU, a integração no seu território do Estado Português da Índia.

- Repressão das manifestações contra o recrutamento forçado de mão-de-obra indígena provoca mais de mil mortos em São Tomé e Príncipe.

- União Indiana encerra embaixada em Lisboa.

- Criadas as Províncias Ultramarinas, em substituição do Império Colonial Português, formado pela metrópole e colónias.

- Bloqueio naval de Goa pela armada indiana.

- Nova vitória eleitoral da União Nacional, sem oposição.

1954

- Encerramento da colónia penal do Tarrafal, onde, ao longo dos anos, morreram 32 prisioneiros políticos.

- Formada, por Holden Roberto, a União das Populações do Norte de Angola, primeiro movimento anticolonialista nas Províncias Ultramarinas portuguesas.

- O Reino Unido informa Portugal de que não intervirá no caso de conflito entre o país e a Índia.

- União Indiana ocupa os enclaves portugueses de Dadrá e Nagar Aveli.

1955

- Portugal torna-se membro das Nações Unidas.

- Representação portuguesa em Nova Deli encerrada por determinação do Governo indiano.

- Frustrada uma primeira tentativa, “civil”, de invasão dos territórios portugueses na Índia.

1956

- Manifestações dos povos colonizados em Angola, Moçambique e Guiné exigem melhoria das condições laborais.

- Greves em Lisboa.

- Fundação Calouste Gulbenkian inicia as suas actividades culturais e científicas.

- Fundados os movimentos independentistas Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde, por Amílcar Cabral, e Movimento Popular de Libertação de Angola, por Agostinho Neto.

- Protestos estudantis nas universidades portuguesas contra a diminuição da autonomia das associações de estudantes.

- Emissões experimentais de televisão da RTP, em Lisboa.

1957

- ONU condena a situação nas províncias ultramarinas portuguesas.

- Visita da Rainha Isabel II a Portugal.

- Início das emissões regulares de televisão da RTP. A censura à televisão é feita, tal como na rádio, por censores dentro da própria empresa.

- Advogados protestam publicamente contra as práticas de tortura da PIDE.

- I Congresso Republicano reúne a oposição democrática em Aveiro.

- O “general sem medo”, Humberto Delgado, aceita apresentar-se como candidato da oposição não-comunista à Presidência da República.

- Eleições para a Assembleia Nacional ganhas mais uma vez, sem oposição, pela União Nacional.

1958

- Arlindo Vicente apresenta a sua candidatura, conotada com a oposição comunista, à Presidência da República. Retirá-la-á em benefício de Delgado.

- Salazar informa Craveiro Lopes que, devido ao seu perfil esquerdista, não será novamente candidato do regime à Presidência da República. A escolha de Salazar recai sobre o contra-almirante Américo Tomás.

- Campanha eleitoral de Humberto Delgado mobiliza enormes multidões, fenómeno imprevisto pelo regime, que se sente profundamente ameaçado, sobretudo depois de Delgado, questionado sobre o que faria a Salazar se ganhasse as eleições, ter respondido “Obviamente, demito-o!”.

- Eleições presidenciais fraudulentas dão a vitória a Tomás, que seria Presidente até 1974.

- O bispo do Porto, D. António Ferreira Gomes, escreve a Salazar, contestando o regime.

- Descoberta conspiração militar para derrubar o regime, dirigida por Humberto Delgado.

- Holden Roberto funda a União dos Povos de Angola (UPA), em substituição da UPNA.

1959

- Humberto Delgado pede asilo político à Embaixada do Brasil, em Lisboa, e parte, posteriormente, para este país. Henrique Galvão, por seu turno, refugia-se na Embaixada da Argentina, depois de ter fugido do hospital de Santa Maria.

- Humberto Delgado visita Londres a convite do Partido Trabalhista.

- Descoberta conspiração para um golpe de Estado que envolve elementos da Acção Católica (“Revolta da Sé”).

- O bispo do Porto, D. António Ferreira Gomes, é impedido de entrar em Portugal no regresso de uma viagem a Roma, sendo forçado a exilar-se.

- Portugal torna-se membro fundador da Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA).

- Revisão da Constituição determina que o Presidente da República passe a ser eleito por um colégio eleitoral.

- Massacre de 50 estivadores nativos grevistas na Guiné.

1960

- Dirigentes do PCP evadem-se do forte de Peniche.

- Tribunal Internacional de Haia reconhece a soberania portuguesa sobre os territórios de Dadrá e Nagal Aveli, ocupados pela Índia em 1954.

- Sublevação campesina em Moçambique termina com um saldo de 500 mortos.

- Portugal adere ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e ao FMI.

- Nações Unidas condenam mais uma vez a política ultramarina portuguesa.

- Fundação do Comité de Libertação de São Tomé e Príncipe.

1961

- Revoltosos capitaneados por Henrique Galvão sequestram o paquete Santa Maria.

- Massacres em Angola cometidos pelos portugueses e pelos indígenas da UPA de Holden Roberto provocam milhares de mortos. O MPLA assalta a Casa de Reclusão Militar, o quartel da PSP e a Emissora Nacional, em Luanda, provocando dezenas de mortos. O Exército Português intervém nos confrontos. Começa a Guerra Colonial.

- Embarca para Angola o primeiro contingente português.

- Falha tentativa de golpe de Estado protagonizada pelo ministro da Defesa, Botelho Moniz, que é demitido por Salazar.

- Criação do Movimento Nacional Feminino.

- O forte de São João Baptista de Ajudá, no actual Benim, é ocupado e incendiado após 280 anos de presença portuguesa.

- Concedida a cidadania portuguesa a todos os habitantes “indígenas” ou “assimilados” das províncias ultramarinas.

- Amílcar Cabral reclama a independência da Guiné e de Cabo Verde, recebendo resposta negativa do Governo português.

- Palma Inácio desvia um avião da TAP e lança panfletos sobre Lisboa.

- União Indiana invade Goa, Damão e Diu, ponto fim à secular presença portuguesa na Índia.

1962

- Fracassa ataque ao quartel de Beja, dirigido por Humberto Delgado e pelo capitão Varela Gomes.

- A rádio comunista Portugal Livre inicia emissões para Portugal a partir da Roménia.

- Crise Académica após proibição da comemoração do Dia do Estudante. Violência policial conduz à demissão de Marcelo Caetano do cargo de reitor da Universidade Clássica.

- A UPA transforma-se em Frente Nacional de Libertação de Angola.

- Portugal adere ao GATT (Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio).

- Portugal solicita abertura de negociações para aderir à CEE.

- Fundação da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), por Eduardo Mondlane.

- Fundação, em Argel, da Frente Patriótica de Libertação Nacional (FPLN).

- Fundação, na clandestinidade, do Movimento de Acção revolucionária (MAR) por dirigentes estudantis socialistas e católicos progressistas.

- Alteração estatutária no Sindicato Nacional dos Jornalistas, permitindo a inscrição de directores, subdirectores e jornalistas da imprensa desportiva. O SNJ procurou actualizar o regulamento da Carteira Profissional à luz dos novos estatutos, mas não o conseguiu, pelo que a atribuição de carteiras profissionais esteve suspensa até 1974.

1963

- Guerra colonial estende-se à Guiné, por acção do PAIGC.

- Rádio Voz da Liberdade, da responsabilidade da FPLN, inicia emissões a partir de Argel.

1964

- Fundação clandestina do Comité Marxista-Leninista Português (CMLP) e da Frente de Acção Popular (FAP) por maoistas dissidentes do PCP.

- Fundação, em Genebra, da Acção Socialista Portuguesa (ASP), por Mário Soares e outras personalidades oposicionistas.

- Escolaridade obrigatória passa para seis anos.

- Guerra colonial estende-se a Moçambique por acção da FRELIMO.

1965

- PIDE assassina Humberto Delgado em Espanha.

- Extinção da Sociedade Portuguesa de Escritores após atribuição de um prémio ao livro Luuanda, de Luandino Vieira, que defendia a libertação de Angola.

- Américo Tomás é reeleito Presidente da República por um colégio eleitoral, sem oposição.

- República Federal da Alemanha inaugura a base aérea de Beja, para treino dos seus pilotos.

- Mário Soares e outros dirigentes da oposição democrática são presos pela PIDE.

- Encerramento da Casa dos Estudantes do Império.

- Manifesto de católicos progressistas contra a Guerra Colonial e o silêncio da Igreja.

1966

- Fundação da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), por Jonas Savimbi, intervindo logo a seguir na Guerra Colonial.

- Reaberta a colónia penal do Tarrafal para os dirigentes independentistas de Angola, Guiné e Moçambique.

- Portugal ratifica a Convenção da Organização Internacional do Trabalho que procura assegurar a igualdade salarial entre homens e mulheres pelo mesmo trabalho.

1967

- NATO localiza um comando em Lisboa.

- Papa Paulo VI participa no 50º aniversário das aparições de Fátima.

- Publicação, em Roma, do jornal Portugal Socialista, no qual colabora Mário Soares entre outros dirigentes da oposição democrática.

- A Liga de Unidade e Acção Revolucionária (LUAR), dirigida por Palma Inácio, rouba o Banco de Portugal, na Figueira da Foz.

- Greve dos trabalhadores dos transportes colectivos lisboetas (Carris) à cobrança de bilhetes.

- Escândalo de pedofilia do Ballet Rose divulgado pelo jornal inglês Sunday Telegraph. Mário Soares é preso acusado de ser a fonte da notícia.

1968

- Início da publicação do jornal A Capital.

- Viagem presidencial de Américo Tomás a Cabo Verde e à Guiné.

- Mário Soares deportado para São Tomé, sem julgamento, sendo posteriormente autorizado a regressar.

- Salazar sofre uma queda que acaba por o incapacitar. Marcelo Caetano é indigitado presidente do Conselho de Ministros.

- Encerramento do Instituto Superior Técnico, acusado de ser um centro subversivo. Os estudantes declaram “luto académico”.

1969

- Crise académica, iniciada após uma mal sucedida visita de Américo Tomás à Universidade de Coimbra.

- II Congresso Republicano reúne a oposição democrática em Aveiro.

- O bispo do Porto, D. António Ferreira Gomes, regressa do exílio.

- Marcelo Caetano visita a Guiné, Angola e Moçambique.

- Oposição comunista (CDE) e não comunista (CEUD) concorre às eleições para a Assembleia Nacional, mas a União Nacional elege fraudulentamente todos os deputados, entre eles Sá Carneiro e Pinto Balsemão, que se distinguem pelas suas posições liberais (“Ala Liberal”) e que, já em democracia, fundariam o Partido Social-democrata, tendo ambos vindo a ser primeiros-ministros de Portugal.

1970

- Morte de Salazar.

- União Nacional passa a designar-se Acção Nacional Popular.

- Sá Carneiro e Pinto Balsemão apresentam na Assembleia Nacional um projecto de Lei de Imprensa no qual não há lugar para a censura prévia. Não chega, sequer, a ser discutido.

- O papa Paulo VI recebe dirigentes da FRELIMO, MPLA e PAIGC, sob protestos do Governo português.

- Criado, na clandestinidade, o Movimento Reorganizativo do Partido do Proletariado (MRPP), maoista.

- Fundação, na clandestinidade, da Intersindical, primeira central sindical portuguesa.

- Atentados da Acção Revolucionária Armada, ligada ao PCP, contra a DGS, o Centro Cultural da Embaixada Americana e material de guerra.

- Fundação da SEDES (Associação para o Desenvolvimento Económico e Social) por personalidades da Ala Liberal e outros democratas.

1971

- Revisão constitucional não consagra uma única das propostas dos deputados da Ala Liberal, que pretendiam democratizar o regime a partir do seu seio.

- Nova lei de imprensa (Lei 5/71, de 5 de Novembro) substitui nominalmente a censura pelo Exame Prévio. Na prática, nada muda.

- Decretado o “estado de excepção” nas universidades por causa da agitação estudantil.

- Atentado da Acção Revolucionária Armada contra a base de Tancos permite a destruição de 16 helicópteros e 11 aviões. Em nova acção, a ARA ataca as comunicações nacionais, que ficam cortadas durante horas.

- Atentado das Brigadas Revolucionárias contra a base da NATO na Fonte da Telha.

- D. António Ribeiro sucede a D, Manuel Gonçalves Cerejeira como cardeal-patriarca de Lisboa.

- Portugal sai da UNESCO em protesto contra o alegado apoio da organização aos movimentos independentistas nas províncias ultramarinas.

1972

- Acção Socialista Portuguesa, embrião do futuro Partido Socialista, liderada por Mário Soares, junta-se à Internacional Socialista.

- Tratado de associação de Portugal à CEE.

- Américo Tomás é reeleito Presidente da República por um colégio eleitoral.

- PAIGC admitido como observador nas Nações Unidas.

- Exército Português massacra 400 civis desarmados, incluindo mulheres, crianças e idosos, em Wiriyamu, Moçambique.

- Vigília de católicos progressistas na capela do Rato, em Lisboa, acaba com a prisão dos envolvidos.

1973

- Início da publicação do semanário Expresso, de Pinto Balsemão, ligado à Ala Liberal.

- O jornal inglês Times revela o massacre de Wiriyamu.

- Sá Carneiro e Miller Guerra renunciam aos mandatos de deputado na Assembleia Nacional, sendo seguidos pela maioria dos deputados da Ala Liberal.

- III Congresso da Oposição Democrática, em Aveiro.

- Marcelo Caetano visita Londres, onde é confrontado com manifestações de protesto.

- Primeiras reuniões clandestinas de capitães e outros oficiais das Forças Armadas, inicialmente provocadas pelo descontentamento dos oficiais de carreira pela promulgação de um decreto-lei que permitia aos oficiais milicianos a passagem ao quadro permanente. A 24 de Novembro, o Movimento dos Capitães discute pela primeira vez a hipótese de um golpe de Estado para derrubar o regime. A 8 de Dezembro, é eleita a Comissão Coordenadora do Movimento dos Capitães, composta por Otelo Saraiva de Carvalho, Vasco Lourenço e Vítor Alves.

- Tentativa de golpe de Estado da extrema-direita, liderada pelo general Kaúlza de Arriaga, é denunciada pelo major Carlos Fabião.

- O líder do PAIGC Amílcar Cabral é assassinado em Conakry.

- Proclamação unilateral, pelo PAIGC, da independência da Guiné-Bissau, reconhecida pelas Nações Unidas.

- Eleições para a Assembleia Nacional sem a participação da oposição.

- Brigadas Revolucionárias sabotam vários quartéis lisboetas.

- Acção Socialista Portuguesa transforma-se no Partido Socialista, em reunião realizada na República Federal da Alemanha.

- Congresso dos Combatentes do Ultramar, no Porto, defende, por maioria, a continuação da política do Governo para as províncias ultramarinas e a Guerra Colonial.

1974

- O general António de Spínola publica o livro Portugal e o Futuro, ameaçador para o regime e as suas políticas.

- Os generais Costa Gomes e António de Spínola, chefe e vice-chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, são desafiados por Marcelo Caetano a tomarem conta do poder.

- O Movimento dos Capitães aprova as bases do programa do Movimento das Forças Armadas.

- Marcelo Caetano pede a demissão ao Presidente da República, que não a aceita.

- Cerimónia de apoio ao Governo leva à Assembleia Nacional grande número de oficiais generais, logo alcunhados de “Brigada do Reumático”.

- O Governo demite Costa Gomes e Spínola, argumentando com a ausência destes da cerimónia de apoio ao Governo.

- Tentativa golpista frustrada de oficiais spinolistas, a partir das Caldas da Rainha.

- Movimento das Forças Armadas é bem sucedido no golpe de Estado de 25 de Abril de 1974, que derruba o regime. Nesse dia, vários jornais já não foram à censura.

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O projecto de Teorização do Jornalismo em Portugal: Das Origens a Abril de 1974 é realizado com o apoio financeiro da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, através de fundos estruturais da União Europeia, designadamente do FEDER, e de fundos nacionais do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.