GONÇALVES, José Júlio (1965). Leis da Informação. Portugal: 1627-1965.

Autor: GONÇALVES, Júlio
Ano de elaboração (caso não coincida com ano de publicação): 1965
Ano de publicação/impressão: 1965
Título completo da obra: Leis da Informação (Portugal): 1627-1965
Tema PRINCIPAL: Ética, Direito e Deontologia do Jornalismo/Liberdade de Imprensa
Local de edição: Braga
Editora (ou tipografia, caso não exista editora): Editora Pax Braga – 1965
Número de páginas: 390

Cota na Biblioteca Nacional e noutras bibliotecas públicas
Cota na Biblioteca Municipal do Porto: J6-7-145

José Júlio Gonçalves foi professor no Instituto Superior de Ciências Sociais e Política Ultramarina e reitor da Universidade Moderna. Tem obra publicada nos domínios da antropologia, do direito e da comunicação social, grande parte dela referente ao ultramar português.

Esclarecimento preliminar – p.11

1.Carta Régia de 26 de Junho de 1627 – p.14
2.Carta de Lei de 4 de Julho de 1821 – p.16
3.Carta de Lei de 29 de Janeiro de 1822 – p.33
4.Carta de Lei de 21 de Julho de 1822 – p.34
5.Decreto de 21 de Novembro de 1833 – p.37
6.Decreto de 7 de Janeiro de 1834 – p.38
7.Carta de Lei de 22 de Dezembro de 1834 – p.38
8.Carta de Lei de 30 de Abril de 1835 – p.47
9.Decreto de 7 de Dezembro de 1836 – p.48
10.Carta de Lei de 19 de Novembro de 1837 – p.50
11.Portaria de 18 de Dezembro de 1837 – p.54
12.Portaria de 22 de Março de 1838 – p.54
13.Carta de Lei de 14 de Agosto de 1840 – p.55
14.Carta de Lei de 14 de Setembro de 1840 – p.56
15.Carta de Lei de 6 de Fevereiro de 1844 – p.57
16.Carta de Lei de 22 de Fevereiro de 1844 – p.59
17.Decreto de 20 de Abril de 1846 – p.59
18.Carta de Lei de 20 de Abril de 1846 – p.60
19.Decreto de 7 de Outubro de 1846 – p.61
20.Decreto de 5 de Novembro de 1846 – p.62
21.Decreto de 6 de Dezembro de 1846 – p.62
22.Decreto de 6 de Janeiro de 1847 – p.63
23.Decreto de 27 de Janeiro de 1847 – p.63
24.Decreto de 6 de Fevereiro de 1847 – p.64
25.Decreto de 6 de Março de 1847 – p.65
26.Decreto de 6 de Abril de 1847 – p.65
27.Decreto de 6 de Maio de 1847 – p.66
28.Decreto de 6 de Junho de 1847 – p.66
29.Decreto de 6 de Julho de 1847 – p.66
30.Carta de Lei de 3 de Agosto de 1850 – p.67
31.Decreto de 22 de Maio de 1851 – p.104
32.Lei de 24 de Maio de 1851 – p.105
33.Lei de 1 de Outubro de 1856 – p.106
34.Decreto de 16 de Setembro de 1862 – p.107
35.Carta de Lei de 17 de Maio de 1866 – p.108
36.Decreto de 12 de Novembro de 1868 – p.113
37.Lei de 9 de Julho de 1912 – p.114
38.Lei de 12 de Julho de 1912 – p.115
39.Decreto n.º 2270, de 12 de Março de 1916 – p.116
40.Decreto n.º 11839, de 5 de Julho de 1926 – p.118
41.Decreto n.º 12800, de 29 de Julho de1926 – p.135
42.Decreto n.º 12580, de 30 de Outubro de 1926 – p.154
43.Decreto n.º 13725, de 27 de Maio de 1927 – p.156
44.Decreto n.º 13841, de 27 de Junho de 1927 – p.220
45.Portaria n.º 5422, de 12 de Junho de 1928 – p.239
46.Decreto n.º 18281, de 30 de Abril de 1930 – p.239
47.Portaria n.º 7166, de 5 de Agosto de 1931 – p.243
48.Decreto n.º 19952, de 30 de Julho de 1931 – p.244
49.Decreto n.º 20431, de 24 de Outubro de 1931 – p.252
50.Decreto n.º 22469, de 11 de Abril de 1933 – p.254
51.Decreto n.º 23054, de 25 de Setembro de 1933 – p.256
52.Decreto n.º 23203, de 6 de Novembro de 1933 – p.261
53.Decreto n.º 24525, de 4 de Outubro de 1934 – p.264
54.Portaria n.º 8301, de 2 de Dezembro de 1935 – p.164
55.Decreto-Lei n.º 26474, de 30 de Março de 1936 – p.265
56.Decreto-Lei n.º 26589, de 14 de Maio de 1936 – p.269
57.Decreto-Lei n.º 26636, de 25 de Maio de 1936 – p.273
58.Decreto-Lei n.º 27495, de 27 de Janeiro de 1937 – p.276
59.Decreto-Lei n.º 33015, de30 de Agosto de 1943 – p.301
60.Decreto-Lei n.º 40341, de18 de Outubro de 1955 – p.303
61.Decreto-Lei n.º 41484, de 30 de Dezembro de 1957 – p.317
62.Decreto-Lei n.º 41485, de 30 de Dezembro de 1957 – p.340
63.Decreto-Lei n.º 41486, de 30 de Dezembro de 1957 – p.355

Apêndice

64.Decreto n.º 12271, de 3 de Setembro de 1926 – p.381
65.Decreto n.º 21214, de 20 de Abril de 1932 – p.382
66.Decreto-Lei n.º23228, de 15 de Novembro de 1933 (arts. 207 e seguintes) – p.384
67.Portaria n.º 8652, de 9 de Março de 1937 – p.385
68.Decreto n.º 27543, de 1 de Março de 1937 – p.386
69.Decreto-Lei n.º 31119, de 30 de Janeiro de 1941 – p.387
70.Portaria Ministerial n.º 10993, de 15 de Junho de 1945 – p.389

Fontes Documentais – p.391

Este livro é uma compilação de legislação sobre imprensa e informação promulgada em Portugal desde 1627, tal como o índice referencia. Foi usado pelos alunos da cadeira de Sociologia da Informação do 2º ano do Curso Complementar do Instituto Superior de Ciências Sociais e Política Ultramarina. O autor frisa, no “Esclarecimento Preliminar”, que “até 1627 só os livros (…) tinham merecido as atenções do Poder, sempre atento a tudo quanto pudesse afectá-lo”. No entanto, a partir de 1627 a atenção do poder estende-se à imprensa, com a publicação de uma Carta Régia, a 26 de Janeiro de 1627, embora a primeira, a “autentica”, lei de imprensa tenha sido promulgada apenas em 1821.

A partir daqui, segue-se, no livro, a compilação da legislação, conforme o índice.