ASSOCIAÇÃO DOS JORNALISTAS DE LISBOA (1902). Apreensão de Periódicos. Consulta da Associação dos Jornalistas de Lisboa e Proposta da Associação dos Advogados de Lisboa.Autor: Associação dos Jornalistas de Lisboa e Associação dos Advogados de Lisboa Ano de elaboração (caso não coincida com ano de publicação) Ano de publicação/impressão: 1902 Título completo da obra: Apreensão de Periódicos: Consulta da Associação dos Jornalistas de Lisboa e Resposta da Associação dos Advogados de Lisboa Tema PRINCIPAL: Liberdade de Imprensa Local de edição: Lisboa Editora (ou tipografia, caso não exista editora): Tipografia Universal Número de páginas: 4 Cota na Biblioteca Nacional e noutras bibliotecas públicas Cota na Biblioteca Nacional: SC 7685/71 V. Esboço biográfico sobre o autor ou autores (nascimento, morte, profissão, etc.)Quer a Associação de Jornalistas de Lisboa quer a Associação de Advogados de Lisboa eram associações de classe, conforme a sua denominação indica. Índice da obraAssociação dos Advogados de Lisboa, ano de 1901/1902, proposta n.º 4 relativa à apreensão de periódicos… p.1 Associação dos Advogados de Lisboa reunida em conferência na forma dos seus estatutos … p.2 Resposta e resolução da Associação dos Advogados de Lisboa … p.3 Sumário .. p.4 Resumo da obra (linhas mestras)No folheto aqui sumariado, a Associação dos Advogados de Lisboa questiona-se sobre a Lei de Imprensa e sobre a apreensão de periódicos sem sentença. Pedem um parecer legal, questionando-se sobre a indemnização dos prejuízos sofridos e sobre a imposição de penas pelas autoridades. Interrogam-se sobre a quem compete julgar os casos de abuso de liberdade de imprensa, se é o poder judicial ou se é o Parlamento. Consultaram a Associação dos Advogados sobre as hipóteses de resolução dessa questão, tendo esta emitido pareceres favoráveis às pretensões dos jornalistas. Assim, a Associação dos Jornalistas de Lisboa obteve uma vitória moral na defesa do princípio da liberdade de imprensa. Nome completo do autor da ficha bibliográfica: Carlos Alberto Nascimento do Amaral Gourgel E-mail: 17320@ufp.pt |
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Ċ Jornalismo UFP, 18/05/2010, 18:41
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