ASSOCIAÇÃO DOS JORNALISTAS DE LISBOA (1902). Apreensão de Periódicos. Consulta da Associação dos Jornalistas de Lisboa e Proposta da Associação dos Advogados de Lisboa.

Autor: Associação dos Jornalistas de Lisboa e Associação dos Advogados de Lisboa
Ano de elaboração (caso não coincida com ano de publicação)
Ano de publicação/impressão: 1902
Título completo da obra: Apreensão de Periódicos: Consulta da Associação dos Jornalistas de Lisboa e Resposta da Associação dos Advogados de Lisboa
Tema PRINCIPAL: Liberdade de Imprensa
Local de edição: Lisboa
Editora (ou tipografia, caso não exista editora): Tipografia Universal
Número de páginas: 4

Cota na Biblioteca Nacional e noutras bibliotecas públicas
Cota na Biblioteca Nacional: SC 7685/71 V.

Quer a Associação de Jornalistas de Lisboa quer a Associação de Advogados de Lisboa eram associações de classe, conforme a sua denominação indica.

Associação dos Advogados de Lisboa, ano de 1901/1902, proposta n.º 4 relativa à apreensão de periódicos… p.1
Associação dos Advogados de Lisboa reunida em conferência na forma dos seus estatutos … p.2
Resposta e resolução da Associação dos Advogados de Lisboa … p.3
Sumário .. p.4

No folheto aqui sumariado, a Associação dos Advogados de Lisboa questiona-se sobre a Lei de Imprensa e sobre a apreensão de periódicos sem sentença. Pedem um parecer legal, questionando-se sobre a indemnização dos prejuízos sofridos e sobre a imposição de penas pelas autoridades. Interrogam-se sobre a quem compete julgar os casos de abuso de liberdade de imprensa, se é o poder judicial ou se é o Parlamento. Consultaram a Associação dos Advogados sobre as hipóteses de resolução dessa questão, tendo esta emitido pareceres favoráveis às pretensões dos jornalistas. Assim, a Associação dos Jornalistas de Lisboa obteve uma vitória moral na defesa do princípio da liberdade de imprensa.