05. Contexto

Relembrando o contexto histórico: Portugal 1644 - 1974

Jorge Pedro Sousa

Universidade Fernando Pessoa e Centro de Investigação Media e Jornalismo


A teorização sobre jornalismo que se desenvolveu em Portugal reflecte a evolução do contexto histórico. Aliás, o que se disse sobre Portugal seria válido para qualquer outro país do mundo. Ora, tendo em consideração que o mais antigo documento português onde se pensa o jornalismo é de 1644 (Azevedo, 1644), deve-se, em consequência, relembrar, igualmente, que o mesmo foi produzido em pleno contexto das guerras pela Restauração da Independência, depois do golpe de Estado que afastou o Rei D. Filipe III (D. Filipe IV de Espanha) e colocou no trono o Duque de Bragança, sob o nome de D. João IV. A perspectiva de Azevedo (1644) é, assim, a de um adepto da Restauração que procura repor a verdade contra as notícias alegadamente falsas das publicações espanholas e da Gazeta de Génova.

 

1. A Restauração da Independência e o desenvolvimento do periodismo em Portugal

A Restauração da Independência, encabeçada pela Casa de Bragança, e a ascensão de D. João IV ao trono português só foi possível porque, devido à Guerra dos Trinta Anos, Espanha não teve capacidade de resposta imediata à intentona aristocrática que acabaria por repor o statu quo ibérico anterior a 1580.

De facto, quando rebentou o golpe de Estado que conduziu à Restauração da Independência, os espanhóis estavam a lutar em várias frentes: arrostavam a França; tinham de auxiliar os católicos Imperadores do Sacro-Império nas guerras que estes travavam contra os protestantes e os franceses; eram obrigados a enfrentar as Províncias Unidas em terra e no mar; lidavam com uma tentativa independentista da Catalunha (também em 1640); e precisavam de afectar recursos financeiros e militares para manter não só os domínios ultramarinos mas também as possessões europeias de D. Filipe IV, designadamente no Norte de Itália e na Flandres.

Para consolidar a sua posição, o regime português independentista saído da Restauração, apoiado na alta nobreza, reorganizou administrativa, económica e militarmente o Reino, tentou desenvolver uma aliança com os principais inimigos de Espanha (França, Holanda, Suécia...) e iniciou uma ofensiva diplomática junto da Santa Sé para legitimar o novo ocupante do trono, para o que desenvolveu a teoria do “Rei natural”, um Rei nacional escolhido pelo povo de um país e não imposto por um poder estrangeiro. Tentou, também, retomar o controlo dos territórios ultramarinos portugueses, nomeadamente do Brasil, vendo-se obrigado a enviar tropas para combater e expulsar os holandeses do Nordeste brasileiro, o que colocou o Reino na paradoxal situação de necessitar do apoio holandês na Europa ao mesmo tempo que combatia a Holanda no Brasil.

De qualquer modo, numa Europa em acentuada transformação, adivinhava-se, já na primeira metade do século XVII, o empalidecimento de Espanha e Portugal após o seu Século de Ouro, pese embora a conservação de grande parte dos territórios ultramarinos dos países ibéricos, quer nas Américas, quer no Extremo-Oriente (caso das Filipinas espanholas ou de Macau e Goa, possessões portuguesas na China e na Índia)[1]. Novas potências emergiram, como a Holanda e a Inglaterra, suplantando Portugal e Espanha no comércio marítimo.

A economia europeia também se foi modificando ao longo do século XVII, tornando-se crescentemente capitalista e industrial. O mundo rural perdeu progressivamente terreno para o urbano, apesar de a maioria da população continuar a viver no campo em famílias alargadas[2]. A colonização, a industrialização manufactureira e o comércio (nacional, internacional e intercontinental) proporcionaram a ascensão da burguesia. As manufacturas implantavam-se por todo o lado, rumo à Revolução Industrial. As grandes companhias comerciais, como a Companhia Inglesa das Índias Orientais e a Companhia Holandesa das Índias Orientais (sociedades por acções), começaram a surgir, animando o comércio mundial. Apareceu o primeiro banco moderno − o Banco de Inglaterra, logo seguido pelo Banco de Amesterdão. Surgiu, também, a bolsa. Criava-se e inventava-se. O bem-estar melhorava, como se comprova pelo aumento da população europeia de 90 milhões para 130 milhões durante o século XVII (Navarro: XV, 2005: 3).

A ascensão da burguesia trouxe ar fresco à educação. O Protestantismo já tinha estimulado as pessoas a instruírem-se, para poderem ler a Bíblia, mas as novas exigências comerciais e industriais (por exemplo, as pessoas necessitavam de saber ler instruções e ordens) tornaram a alfabetização mais premente. Livros e jornais impressos proliferavam, dando às pessoas motivos acrescidos para se alfabetizarem. A aquisição de conhecimentos e competências rivalizava com o entretenimento enquanto motivo para levar as pessoas a instruírem-se.

A ascensão da burguesia esteve também na origem de transformações na política, pois os Estados viram-se obrigados a recorrer aos burgueses endinheirados para fazerem face às crescentes despesas e aos sucessivos défices orçamentais[3]. A burguesia começou a intervir no governo dos países, suplantando os nobres, o que acabou por ser fonte de muitos conflitos. Os burgueses principiaram, também, a adquirir as terras da aristocracia tradicional arruinada, agudizando as tensões.

Numa primeira fase, em vários países, os burgueses apoiaram a centralização do poder régio contra a tradicional nobreza feudal, tendo sido um dos alicerces do Absolutismo, sistema que em grande medida foi inventado pelo “primeiro-ministro” de D. Luís XIII, o cardeal Richelieu, que via no Rei a figura de um governante empossado por Deus, assistido por executivos acima de todos os interesses. Deus é, no Absolutismo de direito divino, a fonte do poder, e não o povo, a nação. Para que se proporcionasse a centralização do poder no Rei houve, porém, que quebrar o orgulho da aristocracia tradicional, que se revoltou em várias ocasiões. No entanto, a revolta aristocrática foi mais tardia em Portugal, pois D. João IV precisou do apoio da alta nobreza para restaurar a Independência de Portugal e manter-se como Rei.

A centralização do poder no Rei destruiu as ambições das famílias nobres tradicionais, cujos pergaminhos já não chegavam para terem poder e influência. Porém, numa fase posterior, os burgueses reagiram contra o Absolutismo, exigindo uma participação maior e mais directa na governação. Uma nova doutrina política surgiu: a da soberania do povo. Esta doutrina, com raízes na Reforma Protestante[4], admitia que um povo era dono de si mesmo. Um povo poderia, no entanto, delegar o poder num soberano, desde que este lhe prestasse contas, através dos representantes populares, reunidos num parlamento. Se o soberano abusasse do poder, poderia ser destituído ou mesmo morto, algo que o Absolutismo não tolerava, já que para os absolutistas a legitimidade da monarquia residiria em Deus e não no povo.

Foi na progressista, liberal e tolerante Holanda que surgiram pela primeira vez governantes oriundos da burguesia, que enfrentaram a Casa de Orange. Em Inglaterra, os burgueses lutaram contra Carlos I, num conflito que terminou com a imposição do parlamentarismo moderno, com o poder centrado na Câmara dos Comuns. Em França, os parlamentares burgueses desempenharam um papel fundamental na revolta da Fronda contra os Bourbons e D. Luís XIV. A nobreza tradicional aliou-se, então, ao poder régio contra a burguesia, de origens populares. A Revolução Inglesa, que permitiu a institucionalização da democracia de partidos liberal, e a Revolução Francesa são os mais relevantes exemplos de revoluções burguesas. Aliás, de certa forma poder-se-ia adicionar a Revolução Americana, independentista, a essas revoluções de origem eminentemente burguesa. Mesmo as revoltas portuguesa e catalã dos anos 40 do século XVII podem inserir-se nesse quadro de reacção burguesa “perante a bancarrota e decadência dos Habsburgos hispânicos” (Navarro, XV, 2005: 17).

Duas ordens de valores políticos começaram, então, a rivalizar intensamente no século XVII. De um lado, os valores do parlamentarismo liberal, cultivados, sobretudo, pela burguesia, ávida de participar na governação, que permitiu, inclusivamente, o desenvolvimento dos jornais “de partido”. Do outro, os valores da monarquia absoluta “de direito divino”, suportada, em particular, pelos grandes aristocratas, que desde o final da Idade Média viam diminuir os seus privilégios, o seu poder e a sua influência. A Inglaterra do século XVII foi o país em que estas posições contrárias mais abertamente se digladiaram. O conflito interno entre o Parlamento e o Rei abriu, no entanto, fendas sociais e de mentalidades em todo o mundo ocidental. O “constitucionalismo” britânico e alguns dos princípios jurídicos e políticos então estabelecidos na Inglaterra seiscentista constituem alguns dos vértices dos Estados Democráticos de Direito contemporâneos.

As transformações sociais e políticas dos séculos XVI e XVII trouxeram, apesar de tudo, um apaziguamento das formas mais violentas de extremismo religioso, que em tempos anteriores originaram várias chacinas. O final da Guerra dos Trinta Anos representou a agonia da ideia da Republica Christiana, o estertor da vontade de unificar o continente por uma dinastia e por uma religião, e o início do sistema internacional de Estados. A produção intelectual e cultural revigorou-se, potenciando as mudanças renascentistas. Compositores, pintores, filósofos, cientistas, inventores, descobridores, escritores e jornalistas rivalizaram no arejamento das mentalidades do Velho Continente, mas também na afirmação dos valores do individualismo, do lucro e da iniciativa privada, da criação e invenção, da investigação e da reflexão; e do racionalismo antidogmático. A ciência, em particular a física de Newton, colocou diariamente em causa muitos dos dogmas religiosos.

A produção científica e tecnológica de Seiscentos permitiu, entre outras coisas, o desenvolvimento da navegação marítima, responsável pelo incremento do comércio e pela colonização ultramarina. Sobretudo, criou as condições para que o século XVIII viesse a ser o Século das Luzes.

Finalmente, a relativa paz e, com ela, a prosperidade geral alcançada pelos países europeus no final do século XVII[5], permitiu aos estados investir na criação de infra-estruturas (canais, navegabilidade dos rios, estradas...), alimentando, retroactivamente, o crescimento económico. Questões como a pobreza deixaram de ser vistas como algo de intrinsecamente pessoal, para passarem a ser vistas como problemas que os estados deveriam resolver. Os estados contemporâneos começaram, então, a desenhar-se.

Tal como aconteceu noutros países da Europa, o século XVII trouxe a Portugal a novidade do jornalismo periódico. O seu primeiro indício foi a publicação ocasional de duas relações pluritemáticas de notícias (conhecidas por Relações de Manuel Severim de Faria, seu autor), em 1626 (reeditada em 1627) e 1628.

É de referir que as Relações de Manuel Severim de Faria podem nem sequer ter sido as únicas publicadas em Portugal antes de 1641, pois existe na Torre do Tombo uma Carta Régia, datada de 26 de Janeiro de 1627[6], onde se regista que, nessa data, já existiam relações de notícias há alguns anos em Portugal:

 

“De alguns anos a esta parte se tem introduzido nesta cidade escrever e imprimir relações de “novas gerais”; e porque em algumas se fala com pouca certeza e menos consideração, de que resultam graves inconvenientes, ordenareis que se não possam imprimir sem as licenças ordinárias e que antes de as dar se revejam e examinem com especial cuidado”.

 

Deve acrescentar-se que, através dessa Carta Régia alargava-se às relações de notícias (incluindo quer as folhas volantes quer os primeiros jornais) o sistema de censura prévia e de licenças de impressão já patente nas Ordenações do Reino:

 

“Por se evitarem os inconvenientes que se podem seguir de se imprimirem em nossos Reinos e Senhorios ou de se mandarem imprimir fora deles livros ou obras feitas por nossos vassalos, sem primeiro serem vistas e examinadas, mandamos que nenhum morador nestes Reinos imprima, nem mande imprimir neles nem fora deles obra alguma, de qualquer matéria que seja, sem primeiro ser vista e examinada pelos desembargadores do Paço, depois de ser vista e aprovada pelos oficiais do Santo Ofício da Inquisição. E achando os ditos desembargadores do Paço que a obra é útil para se dever imprimir, darão por seu despacho licença que se imprima, e não o sendo, a negarão. E qualquer impressor livreiro ou pessoa que sem a dita licença imprimir ou mandar imprimir algum livro ou obra, perderá todos os volumes que se acharem impressos e pagará cinquenta cruzados, a metade para os cativos e a outra para o acusador” (Ordenações do Reino, livro 5º, título 102).

 

Os constrangimentos legais à imprensa cercearam, assim, o jornalismo português emergente. Aliás, a Restauração da Independência de Portugal, a 1 de Dezembro de 1640, também não trouxe boas novidades à emergente imprensa portuguesa, pois logo em 1643 foram publicadas, por Dom João IV, leis que reforçavam o sistema de licenças prévias e censura, revigoradas por um decreto de Agosto de 1663. Essa situação só mudou com o liberalismo, no século XIX (recorde-se que no século XVIII, mais especificamente em 1768, foi, inclusivamente, instituída em Portugal a Real Mesa Censória).

Em 1641, graças à necessidade de propagandear a Restauração da Independência, começou a circular no país o primeiro jornal periódico português: a Gazeta, inspirada na La Gazette francesa de 1631 (Tengarrinha, 1989: 38). O seu primeiro número intitulou-se Gazeta em Que se Relatam as Novas Todas, Que Ouve Nesta Corte, e Que Vieram de Várias Partes no Mês de Novembro de 1641. Foi publicada, com maior ou menor regularidade[7], até 1647, sendo o conjunto dessas publicações conhecidas como “gazetas da Restauração”. Em Outubro de 1642, a Gazeta “da Restauração” passou a incluir a menção “de Novas Fora do Reino”, pois foi proibida a publicação de notícias nacionais.

Entre 1647 e 1663 não foram publicados quaisquer periódicos em Portugal, apenas surgiram, pontualmente, folhas volantes, que divulgavam, essencialmente, notícias sobre a guerra da independência que Portugal travava contra Espanha (Tengarrinha, 1989: 39).

O Mercúrio Português foi a segunda publicação periódica estável que surgiu em Portugal. Apresentava a forma e estilo da Gazeta “da Restauração”. Cada número procurava fazer uma cronologia noticiosa dos acontecimentos principais ao longo de um mês inteiro[8], embora sem preocupações de encadeamento. Foi editado em Lisboa, entre Janeiro de 1663 e Julho de 1667.

O propósito principal do Mercúrio Português era, tal como escreveu o seu editor, António de Sousa Macedo[9], relatar as novidades da guerra entre Portugal e Castela (Guerra da Restauração), constituindo-se quase como uma crónica noticiosa desse conflito, à semelhança de um folhetim. Os textos do Mercúrio têm, assim, um marcado cunho político e propagandístico (engrandecer os feitos portugueses e diminuir o estatuto dos espanhóis), além de noticioso.

 

 

1. Portugal e o seu jornalismo num contexto Iluminista

 

O século XVIII português assistiu ao reforço do poder real e ao desenvolvimento patrimonial e cultural da Nação, embora não acompanhado de idêntico desenvolvimento económico. De qualquer maneira, a recuperação do prestígio do Reino foi suficiente para levar Portugal a intervir na guerra da Sucessão de Espanha, tendo acolhido o pretendente austríaco ao trono espanhol, D. Carlos. Invadido por um exército franco-espanhol, Portugal conseguiu não apenas rechaçar a invasão, mas também, numa investida até Madrid, fazer aí proclamar D. Carlos como Rei de Espanha. Porém, em 1707 as forças portuguesas foram vencidas em Almansa, tendo de retirar-se do país vizinho.

Em 1703, foi assinado entre Portugal e a Inglaterra o tratado de Methuen. Nos seus termos, a Inglaterra beneficiava de um regime de favor para a comercialização de têxteis em Portugal, enquanto Portugal via facilitado o acesso dos vinhos portugueses ao mercado inglês. Até hoje não foi feito um balanço definitivo sobre se o retardamento do processo de industrialização manufactureira em Portugal (em especial nas zonas costeiras) se terá devido a esse tratado e/ou ao afluxo do ouro brasileiro, que provocou uma inflação galopante e ditou o desequilíbrio da balança de pagamentos, agravado pelas obras monumentais que então se fizeram. O estado das finanças públicas ficou, assim, irremediavelmente associado às ligações entre Portugal e o Brasil, pelo que o país adoptou uma política atlantista que, de certa forma, ignorava o que se ia passando na Europa.

A monarquia portuguesa também beneficiou as artes e as ciências, em consonância com o espírito Iluminista que se inculcava em Portugal. Os Estrangeirados, alcunha dada à elite de pensadores que introduziu o movimento das Luzes no país, foram os principais responsáveis pelo desenvolvimento cultural de Portugal, apoiado pela Coroa e monarcas como D. João V, D. Pedro II, D. José e D. Maria I. Criou-se, por exemplo, a Academia Real da História Portuguesa, em 1720. Porém, esse desenvolvimento cultural e científico do país não foi tão pujante como noutros pontos da Europa, devido, em grande medida, ao absolutismo régio e à acção da Igreja Católica. A prova disso é que Portugal foi influenciado pelos pensadores britânicos, franceses e alemães, mas não houve reciprocidade. Por outro lado, o desenvolvimento cultural não encontrou paralelo no progresso económico, que permaneceu estagnado. Graças ao ouro brasileiro, desinvestiu-se na produção de riqueza nacional, com graves consequências futuras, pesem embora políticas posteriores de desenvolvimento manufactureiro.

Em 1755, Lisboa foi destruída por um terramoto, o que permitiu a ascensão da maior figura setecentista portuguesa: Sebastião José de Carvalho e Melo, marquês de Pombal. Dinamizador da reconstrução da capital, o Marquês foi também o responsável pela reorganização fiscal e financeira do Reino, pelo fortalecimento centralista do Estado e pela criação de grandes companhias monopolistas que animaram a economia portuguesa. Mas o Marquês também foi responsável pela repressão que se abateu sobre nobres, populares e religiosos (em concreto, os Jesuítas, expulsos do país) que se opunham aos seus desígnios centralistas e laicos (Despotismo Iluminado) e mesmo ao ensino experimental que ele preconizava[10]. Por isso, o Marquês teve de enfrentar várias conjuras para dinamitar o poder real centralista e afastá-lo a ele pessoalmente do poder, sendo a mais famosa a dos Távoras, horrivelmente executados.

A batalha do Marquês pelo laicismo racionalista de Estado levou-o, por exemplo, a substituir o Tribunal do Santo Ofício pela civilista Real Mesa Censória, o que constituiu um dos seus actos de maior relevância simbólica, com consequências para o jornalismo.

A expulsão dos Jesuítas, decidida pelo Marquês e por D. José, levou ao corte de relações com a Santa Sé, restabelecidas somente no reinado de D. Maria I, que detestava Pombal e o substituiu no governo do Reino.

O maior desafio externo que o Marquês teve de enfrentar terá sido, no contexto da Guerra dos Sete Anos, a invasão de Portugal por um exército franco-espanhol, em 1762, decorrente da recusa do país a aderir ao Pacto de Família contra a Inglaterra. Portugal foi salvo, na ocasião, pelo exército britânico, que enviou forças para o país, lideradas pelo conde de Lippe. Este reorganizou o Exército Português e a defesa do Reino, algo que Beresford repetiria quase 50 anos mais tarde, no contexto das invasões napoleónicas.

Até 1807, durante o reinado de D. Maria I, Portugal beneficiou da sua neutralidade face aos principais conflitos europeus. A integração das economias portuguesa e brasileira, o fim ou a restrição das políticas monopolistas e o fomento da iniciativa privada e a política de obras públicas e construção de infra-estruturas de comunicações permitiram um acelerado desenvolvimento da economia portuguesa que, inclusivamente, equilibraram a balança comercial. Por outro lado, científica, pedagógica e culturalmente o país também se desenvolveu, graças à criação de instituições como a Academia Real das Ciências e da fundação de escolas por todo o país, como a Academia Real da Marinha e a Academia Real de Fortificações, Artilharia e Desenho. Em 1796, foi organizada a Real Biblioteca Pública da Corte e do Reino, embrião da futura Biblioteca Nacional. Contudo, a política de relativa tolerância, liberdade e abertura foi cerceada, em particular a partir da Revolução Francesa, em 1789. Pina Manique, intendente da polícia desde 1780, batalhou intensivamente contra as ideias liberais e revolucionárias difundidas pelos afrancesados, mações e jacobinos.

A partir de meados do século XVII, Portugal, no plano jornalístico e não só, começou a atrasar-se irremediavelmente face aos países do Norte e Centro da Europa. O absolutismo régio e a Igreja Católica asfixiavam a sociedade. Assim, entre 1667 e 1715 não surgiram novos periódicos estáveis em Portugal, com excepção de três números de um Mercúrio da Europa (editados, semanalmente, entre 20 de Maio e 7 de Junho de 1689) e de dois números de uma Gazeta que datam de 1704 e foram financiados pelo Estado[11]. Contudo, a 10 de Agosto de 1715 alguma coisa mudou: surgiu a Gazeta de Lisboa, publicada, até 1760, por José Freire Monterroio Mascaranhas.

A Gazeta de Lisboa era um periódico oficioso, com dimensões de livro (cerca de 15 x 20 cm), que oferecia notícias sobre o governo (em especial as nomeações), o país e o estrangeiro, de acordo com o escrito no frontispício: “História Anual cronológica e Política do Mundo e Especialmente da Europa”. Entre 1760 e 1762, a Gazeta de Lisboa passou a ser elaborada e publicada pelos funcionários da Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, por privilégio real (para permitir que esses funcionários aumentassem os seus rendimentos), passando, então, a ser conhecida popularmente como Gazeta dos Oficiais da Secretaria. A partir dessa altura, a Gazeta de Lisboa passou a seguir uma orientação ainda mais administrativa, fornecendo a primeira matriz em que se viria a fundar, futuramente, o diário oficial português, actualmente designado Diário da República.

Durante o século XVIII, também surgiram vários mercúrios (livros noticiosos com extensas listas de notícias soltas, muitos deles não periódicos) em Portugal, como, entre outros, em 1741, o Mercúrio Político e Histórico, traduzido de publicações estrangeiras. A partir de meados do século XVIII, diz Tengarrinha (1989: 42), alguns mercúrios tomaram uma “feição filosófica e literária”, tradição que não se desvanecerá no século XIX, encontrando-se entre eles, por exemplo, o Mercúrio Filosófico (1752), o Mercúrio Gramatical (1753) e o Mercúrio Histórico, Político e Literário de Lisboa (mensário, 1794).

O Mercúrio Histórico de Lisboa, de 1743, publicado até 1745, embora ostente a designação mercúrio, é notoriamente semelhante às gazetas, até na periodicidade (semanal), o que evidencia que, na realidade, não se podem diferenciar as publicações jornalísticas noticiosas do século XVIII unicamente pelo título.

Além dos mercúrios, várias outras publicações surgidas em Portugal com outras designações, como “gazeta”, assumiram uma linha editorial erudita, filosófica, artística, científica e literária. Em 1761, por exemplo, surgiu, em Portugal, o mensário Gazeta Literária ou Notícia Exacta dos Principais Escritos que Modernamente se Vão Publicando na Europa (Julho de 1761). Esse periódico procurava, essencialmente, dedicar-se aos assuntos literários, filosóficos e morais.

Após a Gazeta Literária, surgiram em Portugal, entre outros periódicos, a Gazeta Extraordinária de Londres (jornal predominantemente noticioso, de 1762), o Hebdomadário Lisbonense (também um jornal essencialmente noticioso, de 1763) e o já referido Mercúrio Político e Literário de Lisboa (igualmente noticioso, de 1794). Também apareceram em Portugal periódicos científicos, médicos, históricos e mesmo “enciclopédicos”, que se propunham consagrar[-se] à “instrução pública”, divulgando notícias sobre inventos, descobertas científicas e novas ideias e livros e ministrando conhecimentos gerais em domínios tão diversos como a literatura, a arte, as ciências e tecnologias e assuntos triviais (como as melhores formas de combater pulgas ou curtir peles). Estes periódicos, aparentemente inocentes divulgadores de informações e conhecimentos, ocultavam o espírito revolucionário do enciclopedismo e das “Luzes”. Um deles foi o Jornal Enciclopédico Dedicado à Rainha Nossa Senhora e Destinado para Instrução Geral com a Notícia dos Novos Descobrimentos em todas as Ciências, e Artes, cujo primeiro caderno (o jornal era coleccionável) foi lançado em Julho de 1779. Esses periódicos mantinham as dimensões dos livros (cerca de 15 x 20 cm) e normalmente eram paginados a uma única coluna, tal e qual como os livros. Em suma, segundo Tengarrinha (1989: 46 e 52), a paisagem da imprensa periódica portuguesa (embora nem toda possa ser considerada jornalística, no sentido que hoje damos ao termo) era já bastante diversificada, no final do século XVIII e início do século XIX, para incluir não apenas jornais noticiosos, verdadeiros antepassados do jornalismo noticioso generalista como hoje o concebemos, mas também periódicos enciclopédicos, jornais de divulgação de cultura e utilidades, de entretenimento, literários e eruditos, científicos, médicos, agrários, comerciais, históricos, musicais, humorísticos, etc.

De dizer também que durante todo o século XVIII se exerceu um controle férreo sobre a imprensa, consubstanciado, essencialmente, na vigilância, na prática da censura e das licenças prévias e ainda nas medidas repressivas contra os críticos e prevaricadores[12], que culminou, em 1768, já no período pombalino, com a instituição da Real Mesa Censória. Segundo Tengarrinha (1989: 48), o novo organismo levou ao agravamento do controlo e vigilância sobre a imprensa portuguesa, de tal forma que, entre 1768 e 1777, ano da morte do rei Dom José, “não se fundou ou publicou qualquer jornal em Portugal”. Em 1787, a Real Mesa Censória foi substituída pela Real Mesa da Comissão Geral sobre o Exame e a Censura dos Livros, onde predominavam eclesiásticos.

O alarme provocado em Portugal pela Revolução Francesa gerou, a partir de 1789, uma intensificação da vigilância e da censura, tendo-se destacado nessa tarefa, como se disse, o intendente-geral da polícia de D. Maria I, Pina Manique.

Em 1794, regressou-se à censura tripartida do Santo Ofício, dos bispos e da Mesa do Desembargo do Paço, modelo que vigorava em Portugal antes da instituição da Real Mesa Censória e que, contrariando os propósitos laicos desta última, acentuava o carácter religioso da actividade censória. De qualquer modo, pode dizer-se, em essência, que durante todo esse tempo e até ao início do século XIX o poder central exerceu um férreo controlo sobre a imprensa portuguesa. As publicações eram ainda afectadas pelo facto de os censores demorarem muito tempo a examiná-las, o que dificultava a actividade dos editores de periódicos (Tengarrinha, 1989: 106).

 

 


2. Portugal entre 1807 e 1910: liberalismo e explosão da imprensa

No início do século XIX, Portugal, preso na estrutura social, religiosa e cultural do Antigo Regime, sofreu três invasões francesas, a primeira das quais em 1807, todas elas rechaçados pelas forças anglo-portuguesas coligadas. Mas, acompanhando as tropas francesas, e também as inglesas, penetraram em Portugal, país ultraconservador e fechado, as ideias progressistas e liberais e, por vezes, anticlericais da modernidade. Aliás, alguns portugueses combateram ao lado dos franceses com a convicção de que o triunfo francês representaria o triunfo das Luzes, da razão e do progresso sobre o obscurantismo religioso e o tradicionalismo imobilista. A expulsão definitiva dos franceses de Portugal e a pacificação da Europa após a derrota definitiva de Napoleão Bonaparte em Waterloo não afectou a introdução dessas ideias revolucionárias em Portugal, contrárias ao Antigo Regime. A crise económica[13], a permanência de D. João VI no Brasil[14], a perda do monopólio do comércio com o Brasil e a reacção contra a administração inglesa do país, consentida no pós-guerra pelo Soberano português (administração essa que, logicamente, beneficiava os ingleses), conduziram, porém, à eclosão de uma Revolução Liberal, em 1820[15]. O novo governo, constitucional, e as Cortes exigiram o regresso do Rei a Portugal, concretizado em 1821. O retorno do monarca teve, no entanto, por consequência, a curto prazo, a já adivinhada independência do Brasil, em 1822, sob a égide de D. Pedro I, filho de D. João VI e lugar-tenente do Soberano português no Rio de Janeiro.

D. João VI jurou a Constituição liberal (provisória) logo no dia do seu regresso ao país, a 4 de Julho de 1821. Essa Constituição provisória instituiu pela primeira vez no país o princípio da liberdade formal de imprensa. A 4 de Julho de 1821, foi promulgado o primeiro decreto regulador da liberdade de imprensa, também assegurado pela Constituição liberal (“definitiva”) de 1822, à luz do princípio da liberdade de pensamento, expresso nos artigos 7º e 8º. Criaram-se, assim, condições para o aparecimento de centenas de jornais, muitos deles político-partidários[16], em Portugal[17]. Porém, em 1823, o sucesso do golpe da Vila-Francada contra o regime liberal derrubou a Constituição de 1822 e gerou o êxodo de vários liberais, alguns dos quais não escondiam as suas simpatias republicanas, que buscaram refúgio em Inglaterra.

Em 1824, na sequência de novo golpe absolutista, conhecido por Abrilada, D. Miguel, filho de D. João VI e principal instigador das ideias absolutistas, foi exilado em Viena. No entanto, nesse mesmo ano foi promulgada legislação sobre a imprensa, que ficou novamente sob o regime da censura prévia e das licenças de privilégio. Mas em 1826, D. João VI morreu e o Conselho de Regência reconheceu D. Pedro I, Imperador do Brasil, como Rei de Portugal, sob o título de D. Pedro IV. D. Pedro doou, nesse mesmo ano, uma Carta Constitucional ao país, que bania a censura prévia, e abdicou do trono em favor da sua filha, D. Maria. Em 1827, D. Pedro entregou a regência ao seu irmão, D. Miguel, com a condição de este casar com D. Maria II. D. Miguel regressou, então, do exílio, mas em 1828 declarou-se Rei absoluto, iniciando um período de perseguição aos liberais. Em 1831, D. Pedro abdicou do trono do Brasil em favor do seu filho, D. Pedro II, e, assumindo a regência em nome de D. Maria II, regressou a Portugal à cabeça de um exército liberal, abrindo um período de guerra civil. O triunfo dos liberais, em 1834, contribuiu para destruir os traços arcaicos do Antigo Regime em Portugal e levou à expatriação definitiva de D. Miguel, mas, ainda assim, até 1847 Portugal viveu um forte período de instabilidade, devido aos conflitos e golpes constantes, incluindo uma guerra civil (Guerra da Patuleia, 1846-1847), já que os liberais se digladiavam entre si, movidos mais por ambições pessoais e interesses sócio-económicos do que por ideologias (Bourdon, 1973: 140-141), e os sentimentos absolutistas ainda se mantinham fortes, em particular entre o povo (Bourdon, 1973: 145-146). A ofensiva dos governos liberais contra as ordens religiosas apenas agravou o problema. De facto, a confiscação dos bens monásticos e a venda das suas terras em hasta pública, política que tinha por intuitos não apenas destruir uma importante base de apoio dos absolutistas mas também formar uma classe média de pequenos proprietários agrícolas capaz de dar apoio político ao liberalismo, apenas conduziu à transferência das terras dos monges para os burgueses endinheirados, recompensados pelo seu apoio à causa liberal com abundantes títulos de nobreza (ver, por exemplo: Bourdon, 1973: 135-147). Grande parte do património histórico-cultural de Portugal foi, nessa altura, votado ao abandono ou destruído. No entanto, nem tudo foi mau durante o período de instabilidade, já que os governos liberais também se empenharam em modernizar o país, fundando escolas e estabelecimentos de ensino superior, melhorando a rede viária, desenvolvendo projectos para a construção de linhas de caminho-de-ferro, procurando desenvolver a colonização dos territórios portugueses em África para compensar a perda do Brasil, abolindo os monopólios do Antigo Regime e criando condições para o investimento privado industrial e comercial, etc.

Nesse período, foi promulgada legislação sobre liberdade de imprensa de sinal contrário, consoante o grupo no poder e as Constituições em vigor. Por exemplo, o Setembrismo (1836 – 1839), regime de liberais radicais, foi bastante tolerante com a liberdade de imprensa, até porque repôs a Constituição de 1822. Pelo contrário, os governos de Costa Cabral (1842-1846), já reposta a Carta Constitucional de 1826, que conservava nas mãos do Rei o poder moderador e o executivo, reprimiram-na. Em 1847, graças a uma mal compreendida intervenção de Espanha, França e Inglaterra[18] e à celebração da Convenção do Gramado, a situação interna começou a normalizar-se. Em 1851, uma revolta militar levou o marechal Saldanha ao poder, entrando-se no período da Regeneração[19], durante o qual a vida política se estabilizou (Rotativismo dos principais partidos no poder) e os militares regressaram aos quartéis. Assim, após 1851, a liberdade de imprensa foi relativamente tolerada, mas a instabilidade social e económica do final do século XIX, bem como a proliferação das ideias republicanas, socialistas e anarquistas levaram os governos do final da Monarquia a restringirem-na.

Graças à acalmia e à liberdade de imprensa, as ideias republicanas, socialistas, trabalhistas, sindicalistas e anarquistas começaram a infiltrar-se em Portugal. Em 1876 fundou-se o Partido Republicano. Nessa mesma época, fundaram-se as primeiras associações operárias e o Partido Socialista, em 1875. A primeira greve[20] registada em Portugal data de muito antes, de 1852, tendo sido os tipógrafos lisboetas a fazê-la.

No final do século XIX, Portugal entrou de novo num período de crise que acabaria por destruir a Monarquia e se manteve até à instituição do Estado Novo, em 1933. A crise económica e as greves operárias contribuíram para o aumento da instabilidade, mas o golpe fatal no prestígio do regime monárquico foi dado em 1890, ano em que Portugal foi vexado pelo seu mais velho aliado, a Inglaterra, que dirigiu um Ultimato ao país para que este não unisse os territórios coloniais de Angola e Moçambique, cobiçados pelos britânicos[21].

Sob a pressão dos republicanos, os partidos monárquicos dividiram-se, e de dissidência em dissidência provocaram o fim do Rotativismo. Iniciou-se, então, um período de forte instabilidade governativa, já que nenhum partido lograva obter maiorias no Parlamento. O Rei D. Carlos ainda tentou, em 1907, retomar o controlo da situação, impondo a ditadura de João Franco, mas foi uma ditadura mole que provocou protestos e greves e mesmo uma revolta republicana fracassada (21 de Janeiro de 1908). A propaganda republicana, socialista e anarquista, a actividade dos sindicatos e os actos terroristas, incluindo o assassinato do Rei D. Carlos e do príncipe herdeiro, em 1908, agravaram a situação. O último Rei de Portugal, o jovem D. Manuel II, ainda tentou formar um governo de união nacional, excluindo, porém, os republicanos e os monárquicos adeptos da ditadura, mas com o país numa situação de bancarrota e a viver de empréstimos, ameaçado constantemente pelas potências credoras, os esforços do monarca foram inconsequentes. Vitoriosos nas eleições legislativas de 1910, os republicanos fomentaram uma revolução em Lisboa e instauraram a República, a 5 de Outubro de 1910. A Família Real foi forçada a exilar-se e o país juntou-se à França e à Suíça na opção republicana de regime, mas isso nada mudou de essencial. A crise económica e financeira continuou, até porque o Governo republicano empreendeu uma reforma fiscal que diminuiu os impostos indirectos. Além disso, as tensões sociais agravaram-se, pois a sanha anticlerical dos republicanos, muitos deles mações, levou a uma nova expulsão dos religiosos e ao confisco dos seus bens, de que resultou uma nova delapidação do património arquitectónico e natural do país, já que muitos dos edifícios das ordens religiosas foram votados ao abandono e os seus bens foram roubados.

O jornalismo português Oitocentista e, por associação, o brasileiro (numa primeira fase), foram profundamente afectados pelas circunstâncias extraordinárias que agitaram a Europa desde os tempos da Revolução Francesa (1789) até à queda definitiva de Napoleão, em 1814.

A imprensa portuguesa do início do século XIX viveu, assim, sob o signo da reacção do Antigo Regime à Revolução Francesa e às suas ideias. Aliás, no início do século XIX, em plena idade das Luzes, ainda existia Inquisição em Portugal, escondida sob a designação Santo Ofício. A censura retardou a expansão da imprensa, sendo de destacar, neste campo, os decretos do intendente da polícia Pina Manique, que, em 1803, reforçou a censura contra todas as publicações, nacionais e estrangeiras, distribuídas no Reino de Portugal, incluindo as eclesiásticas.

O início do século XIX foi também o período em que a Europa mergulhou na aventura napoleónica. A primeira invasão francesa de Portugal, em 1807, provocou a fuga da família real para o Brasil. O Rio de Janeiro tornou-se a capital do Reino (de Portugal, do Brasil e dos Algarves). Esse acontecimento teve várias consequências. Politicamente, acabaria por ser o detonador que conduziu à independência do Brasil. Por outro lado, e tal como explica José Marques de Melo (2003: 98 e ss.), foi também o factor que levou à aparição da imprensa no Brasil, cuja implantação teria sido retardada por vários fenómenos sócio-culturais, como o analfabetismo e a pobreza da maioria da população, sem excluir que a metrópole também possa ter tido razões políticas para atrasar o nascimento da imprensa brasileira.

A instalação de Dom João VI e da Corte lisboeta no Rio de Janeiro levou, por iniciativa régia, à publicação da Gazeta do Rio de Janeiro, em 1808 (até 1822), que funcionaria como órgão oficioso do governo do Reino de Portugal e do Brasil (o Brasil foi elevado à categoria de Reino em 1815).

A expansão da aventura napoleónica por toda a Europa originou o aparecimento de uma imprensa anti-napoleónica, muitas vezes clandestina, e de outra pró-napoleónica. Nos países ocupados, as forças francesas chegaram a financiar o aparecimento de novos periódicos pró-napoleónicos, como aconteceu com o Diário do Porto[22], um jornal eminentemente noticioso[23], “como praticamente todos os periódicos de 1ª época da imprensa portuguesa” (Jorge, 1979: 70), publicado entre Abril e Maio de 1809, no Porto, por ocasião da segunda invasão francesa. Esse jornal estava ao serviço do marechal francês Soult, um ambicioso militar francês, comandante das forças invasoras, autocandidato ao trono de Portugal, no âmbito dos desígnios de Napoleão, que pretendia edificar novas casas reais nos países ocupados, sujeitas à suprema governação do imperador.

Foi no contexto da resistência contra os franceses que se assistiu, entre 1808 e 1809, à fundação de novos periódicos, alguns deles diários, como o coimbrão Minerva Lusitana (1808-1811). Aliás, tendo sido Portugal sujeito às invasões napoleónicas, cedo apareceu uma imprensa anti-napoleónica, como o Diário Lisbonense, lançado a 1 de Maio de 1809

É de notar, como descreve Tengarrinha (1989: 62), que a maioria dos periódicos que apareceu em Portugal durante as invasões francesas era de natureza estritamente noticiosa, publicando notícias sobre a guerra peninsular traduzidas de periódicos espanhóis e ingleses. Por outras palavras, nunca se perdeu a intenção noticiosa no jornalismo português, por muita força que tivesse a imprensa política. Aliás, mesmo a imprensa política “de partido” (“party press”) era, normalmente, de cariz misto, política e noticiosa, publicando um ou mais artigos de fundo de cariz político e combativo, mas também notícias (às vezes seleccionadas e interpretadas em função da linha política do periódico).

A partir de 14 de Junho de 1809, a Gazeta de Lisboa, até então de periodicidade trissemanal, passou também a publicar-se diariamente. A periodicidade diária do Diário Lisbonense e da Gazeta, entre outros, indicia que em Portugal, apesar do crónico atraso e subdesenvolvimento do país, já havia condições para o aparecimento de jornais diários, embora mais de um século depois deles terem surgido noutros pontos da Europa. Apareceram, aliás, vários outros jornais de periodicidade diária, embora de vida efémera, como o Novo Diário de Lisboa, o Jornal de Lisboa, o Correio da Tarde e O Mensageiro.

O jornalismo diário terá, certamente, aprofundado o interesse pelo que havia de novo no país e no mundo, tanto mais que a guerra desestabilizava e ensanguentava a Europa, onde novas ideias se propagavam, sentindo-se necessidade de informações. Esse constante aumento da necessidade de informações e do interesse pelo que se passava no mundo retroactivamente aprofundará a necessidade social de jornais, enquanto veículos de ideias e informações, tal como promoverá o interesse pela imprensa.

Durante as invasões francesas, floresceu, também, uma imprensa clandestina anti-napoleónica no Portugal ocupado, incluindo várias publicações manuscritas e de pequena tiragem, como a Gazeta de Almada, lançada a 25 de Agosto de 1808, por vezes distribuídas pelas tropas inglesas e portuguesas para incitar o povo à sublevação contra os ocupantes. Mas também apareceram vários periódicos pró-napoleónicos de iniciativa privada, pois as ideias de Napoleão para uma Europa unida à luz dos princípios das Luzes e da Revolução Francesa encantavam alguns sectores burgueses de Portugal. Tengarrinha (1989: 61) inventaria 24 jornais surgidos em Portugal, só em 1809, durante a segunda invasão francesa, “o que dá uma imagem expressiva da efervescência dos ânimos e do dinamismo e combatividade da opinião pública”, acicatada contra o invasor.

A expulsão definitiva dos invasores franceses de Portugal, com o auxílio de Inglaterra, não levou à liberdade de imprensa. Pelo contrário. Anacronicamente, as autoridades reforçaram os dispositivos da censura e das licenças prévias para impedir a propagação das ideias liberais, contrárias ao Absolutismo Régio e ao Antigo Regime. Entre 1810 e 1820, são relativamente poucos os periódicos a surgirem, e os que apareceram, como diz o principal estudioso contemporâneo da história da imprensa portuguesa, José Manuel Tengarrinha (1989: 73), seguiam um modelo de jornalismo erudito, versando as letras e as artes, ou então obedeciam a um modelo de jornalismo noticioso, havendo ainda a registar publicações humorísticas e de entretenimento (que dificilmente se podem considerar “jornalismo” como hoje o entendemos).

Segundo Tengarrinha (1989: 73), o único periódico legal publicado em Portugal no período que se seguiu às invasões francesas foi o oficioso Gazeta de Lisboa, controlado pelo Governo, que praticava uma espécie de jornalismo político “de partido”. Porém, nessa mesma época surgiram também em Portugal folhas volantes e jornais políticos provenientes do estrangeiro, pois vários liberais portugueses exilados procuraram fazer chegar ao país publicações liberais redigidas e impressas em Inglaterra e França. Todavia, essas publicações cedo contaram com a oposição do regime, que as ilegalizou e ameaçou com várias penas, da multa à prisão e ao degredo, aqueles que as comprassem, vendessem ou conservassem. São exemplos o Correio Braziliense ou Armazém Literário[24] (publicado entre 1808 e 1822), O Campeão Português ou O Amigo do Rei e do Povo (Jornal Político, Publicado Todos os Quinze Dias para Advogar a Causa e o Interesse de Portugal), O Observador Lusitano em Paris ou ainda O Investigador Português em Inglaterra. Este último, essencialmente científico, literário e noticioso, chegou a contar com subvenções do representante de Portugal em Londres, para se opor à influência do Correio Braziliense, mas, a partir de Janeiro de 1814, o jornal adquiriu um rumo editorial independente, que levou à suspensão do apoio governamental e à morte do periódico (Tengarrinha, 1989: 87). Há ainda que dizer que a periodicidade desses jornais era variada, havendo jornais quadrimestrais (como O Observador Lusitano em Paris, lançado em 1815), mensais (como O Português, de 1814) ou quinzenais (O Campeão Português, que depois passou a mensal, em 1819). O seu formato era similar ao dos livros (15 x 20 cm), fazendo lembrar pequenos opúsculos ou mesmo livros noticiosos (como no caso de O Observador Lusitano em Paris).

 

 

2.1 A imprensa no período subsequente à Revolução Liberal de 1820

Em 1820, deu-se em Portugal a Revolução Liberal e Constitucionalista. As novas Cortes obrigaram D. João VI a regressar ao país, a 26 de Abril de 1821. As Bases da Constituição estabeleciam, logo no seu número 8, o princípio da liberdade da comunicação dos pensamentos, sem censura. A 12 de Julho de 1821, foi aprovada a primeira lei sobre liberdade de imprensa, que previa mecanismos jurídicos para condenar os abusos dessa liberdade. A Constituição liberal de 1822 reforçou o direito à liberdade de expressão e de imprensa.

O triunfo liberal criou condições para o aumento do número de jornais (publicados, essencialmente, no Porto, em Lisboa e em Coimbra) e permitiu o regresso de exilados, que importaram para Portugal as técnicas, tácticas, tendências e estratégias do jornalismo europeu da época.

Embora intervenientes, os periódicos eram escritos numa linguagem simples e directa, o que facilitava a difusão das novas ideias junto da população (Vargues, 1997). O Astro da Lusitânia, surgido a 30 de Outubro de 1820, foi um dos jornais nascidos nesse contexto.

A partir de 1822, também surgiram em Portugal periódicos contra-revolucionários, ferozmente antiliberais e truculentos, como o Gazeta Universal, o Braz Corcunda e o Trombeta Lusitana, entre muitos outros. Foi, então, promulgada legislação repressiva da liberdade de imprensa, ainda em 1822, passando o editor ou impressor a ser responsável pelos escritos dos autores e punindo-se os ataques ao Estado.

É interessante notar que a Revolução Liberal, a promulgação da Constituição (1822) e da Lei de Liberdade de Imprensa (1821) também impulsionaram o jornalismo nos territórios ultramarinos. Apareceram, por exemplo, jornais em Goa (Gazeta de Goa, de 1821) e em Macau (Abelha da China, 1822). Surgiram, igualmente, novos periódicos no Brasil, que deram uma força determinante às reivindicações que acabaram por conduzir à independência brasileira, em 1822, como o Revérbero Constitucional Fluminense.

Durante o período de instabilidade política e de rebeliões que agitou Portugal após 1822, tornou-se inconstante a velocidade a que apareciam, anualmente, novos periódicos. O triunfo do golpe absolutista e miguelista da Vilafrancada, a 3 de Julho de 1823, provocou a queda do regime constitucional e restabeleceu a censura e o regime de licenças para a fundação de jornais. Inclusivamente, entre 1823 e 1826 apenas se publicaram em Portugal periódicos miguelistas, mas vários liberais exilados procuraram introduzir jornais clandestinos em Portugal, animando a causa liberal.

Em 1826, Dom João VI morreu, possivelmente envenenado, o que agravou as tensões e confrontos na sociedade portuguesa entre absolutistas e liberais. A própria Família Real estava dividida. Ao contrário do Rei, a Rainha Dona Carlota Joaquina tinha-se recusado a jurar a Constituição liberal de 1822 e chegou a unir forças com o infante Dom Miguel nos levantamentos absolutistas, o que acabaria por ditar o exílio de Dom Miguel em Viena.

Na sequência da morte do monarca, Dom Pedro I, Imperador do Brasil, filho primogénito de Dom João VI, foi proclamado Rei de Portugal, a 20 de Março de 1826. Ainda no Brasil, Dom Pedro outorgou a Portugal uma nova Constituição, a Carta Constitucional, a 29 de Abril de 1826. A Carta devolvia ao Rei vários poderes e privilégios que lhe tinham sido retirados pela Constituição de 1822, através da instituição, na Lei Fundamental, de um poder moderador, atribuído ao monarca. O Soberano podia, nos termos da Carta Constitucional, intervir sobre os restantes poderes. Três dias após a promulgação da Carta, Dom Pedro abdicou do trono português em favor da sua filha, a Rainha Dona Maria II.

A Carta Constitucional parecia assegurar a liberdade de imprensa, mas sucessivas leis e decretos posteriores coarctaram-na. A censura prévia nem sequer se chegou a extinguir. Não obstante, a promulgação da Carta Constitucional criou condições para a aceleração do ritmo de aparecimento de novos periódicos.

A promulgação da Carta Constitucional originou divisões entre os liberais que defendiam a Constituição de 1822 (“progressistas”, em que alinhavam, especialmente, membros da baixa e média burguesia) e os liberais que defendiam a Carta (“conservadores”, que agrupavam, essencialmente, membros da alta burguesia). Mais tarde, as divisões no campo liberal originaram, inclusivamente, uma forte instabilidade política e militar.

A partir de 1827, com a conivência de Dom Miguel, deram-se novas sublevações absolutistas. Nesse mesmo ano, Dom Pedro nomeou Dom Miguel regente de Portugal. Em 1828, Dom Miguel regressou a Portugal, aceitando, previamente, casar-se com Dona Maria e governar de acordo com as leis liberais, tendo mesmo chegado a jurar a Carta Constitucional. Porém, traindo a confiança de Dom Pedro, convocou as Cortes e, em 1828, condicionou-as a declará-lo Rei absoluto, iniciando um novo período de instabilidade e de revoltas, que culminou na Guerra Civil.

A proclamação de D. Miguel como rei absoluto e antiliberal, em 1828, e a sanguinolenta perseguição que ele encetou aos liberais asfixiaram, novamente, a imprensa nas malhas da censura (a cargo da Mesa do Desembargo do Paço), das licenças prévias e da repressão. Vários cidadãos-jornalistas foram presos (como Almeida Garrett, editor de O Português), outros tiveram de exilar-se. Pelo menos um jornalista e político liberal foi condenado à morte: José Sousa Bandeira, editor de O Azemel Vimaranense, de Guimarães (acabou por não morrer na forca devido à entrada providencial do exército liberal em Lisboa, já no fim da guerra civil).

Os escassos jornais que se publicaram legalmente em Portugal no período miguelista enalteciam sem reservas a figura de D. Miguel. Distinguiram-se, nessa tarefa, o padre José Agostinho de Macedo, editor de A Besta Esfolada e O Desengano; o padre Alvito Buela Pereira de Miranda (editor de O Cacete e A Defesa de Portugal); e ainda outro religioso, Frei Fortunato de São Boaventura, editor de A Contra Mina e de O Mastigoforo. Apesar disso, algumas publicações de cariz liberal continuaram a surgir no território português, em especial nas ilhas atlânticas (Crónica Terceira, nos Açores; O Defensor da Liberdade, na Madeira), controladas pelos liberais. Essas publicações circulavam clandestinamente no Portugal amordaçado e digladiavam-se verbalmente com os jornais pró-absolutistas.

As perseguições políticas desencadeadas em Portugal pelos absolutistas originaram, por outro lado, uma segunda emigração de intelectuais e burgueses liberais. Alguns desses novos exilados liberais que rumaram a Espanha, França e Inglaterra elaboraram jornais políticos (alguns deles também satíricos) e político-noticiosos, que enviavam clandestinamente para Portugal. São exemplos destes jornais O Correio Interceptado (1825-1826), O Cruzeiro ou Estrela Constitucional dos Portugueses (1826-1827) e O Português Emigrado (1828-1829).

Em 1831, Dom Pedro abdicou do trono do Brasil em favor do seu filho, Dom Pedro II, e pôs-se à frente das forças liberais, que invadiram Portugal e derrotaram definitivamente os absolutistas, em 1834. Nesse mesmo ano, Dom Miguel partiu para o exílio e não mais regressaria ao país, mas Dom Pedro morreu.

 

 

2.2 O jornalismo português no período de instabilidade (1834-1851)

O triunfo das forças liberais não significou o fim da instabilidade política e militar em Portugal. Nesse contexto, surgiram no país vários jornais políticos “de partido”, alguns clandestinos, outros legais, que ajudaram a consolidar o papel da imprensa portuguesa como espaço público e arena pública, embora a leitura de jornais e a participação no processo decisório estivesse circunscrita, nessa época, à minoria alfabetizada e detentora do poder económico. Ainda em 1834, aliás, foi promulgada uma nova Lei da Liberdade de Imprensa, relativamente permissiva, que suscitou um reflorescimento da imprensa portuguesa.

Nessa época, o factor talvez mais interessante para o desenvolvimento futuro do jornalismo português não veio do jornalismo estritamente político e erudito, mas sim do jornalismo político-noticioso e “popular”, pois, em 1826, tinha aparecido o primeiro diário “popular” português de sucesso, o Periódico dos Pobres, vendido a dez réis, o que o colocava ao alcance de um maior número de bolsas (os jornais políticos das elites praticavam preços que algumas vezes atingiam 60 réis ou mais). O Periódico dos Pobres foi publicado até 1846 e chegou a ter pelo menos cinco mil assinantes (Tengarrinha, 1989: 141). Tratava-se de um jornal essencialmente noticioso, escrito numa linguagem simples e que manifestava uma certa independência política, embora alinhasse pela defesa da Carta Constitucional. O seu aparecimento mostra que algumas das ideias que estavam, na mesma época, a permitir a lenta transformação “industrial” da imprensa norte-americana e europeia também ecoavam em Portugal.

Vários outros jornais “populares”, inspirados no modelo do Periódico dos Pobres, surgiram em Portugal antes do aparecimento do primeiro jornal noticioso “industrial” (o Diário de Notícias), como o Periódico para os Pobres (Lisboa, 1827), o Periódico dos Pobres no Porto (Porto, 1834), o Periódico do Pobre (Lisboa, 1837), o Dez Réis − Jornal de Utilidade (1841) e o Jornal de Utilidade Pública (1841). Surgiu ainda, efemeramente, um pequeno jornal mais barato, O Cinco Réis.

Se a Lei de Imprensa de 1834 criou condições para o aparecimento de jornais políticos e político-noticiosos, de várias cores políticas, incluindo periódicos críticos para com todas as posições (como O Azorrague, de 1838), o triunfo da Revolução de Setembro (10 de Setembro de 1836) e o restabelecimento da Constituição de 1822, bastante mais liberal do que a Carta Constitucional, deu [deram] novo alento à criação de jornais em geral. Porém, e como diz Tengarrinha (1989: 156), “A partir de 1838 acentua-se a decadência do setembrismo e toma ascendência crescente o cartismo. Em 1840, da ordem estabelecida pela Revolução de Setembro já pouco restava.” Assim, após 1840, o ritmo de criação de jornais diminuiu, até porque uma nova lei, promulgada em Novembro de 1837, criava novas restrições ao exercício da liberdade de imprensa e obrigava os editores de jornais a preencher requisitos cívicos extraordinários e a terem bens avaliados em pelo menos um conto e duzentos mil réis, para sustentar indemnizações e multas em juízo. Aumentou, também, a perseguição aos jornalistas e aos jornais, nomeadamente sob o governo de Costa Cabral, que tinha reposto em vigor a Carta Constitucional, em 1842. Essa situação repressiva e censória (actos administrativos, julgamentos sumários por abuso de liberdade de imprensa, impedimento de circulação por correio, pagamento a arruaceiros que destruíam as tipografias, etc.) manteve-se, de resto, até 1851, apesar de não ter impedido por completo a edição de jornais oposicionistas, ainda que, em alguns casos, clandestinos. O Procurador dos Povos, A Lança, O Atleta e A Revolução de Setembro são apenas alguns exemplos de jornais políticos surgidos nesses tempos conturbados do meio do século XIX. Muitos deles, por falta de assinantes, tiveram existência efémera, mas outros chegaram a tiragens de dois mil exemplares e superiores (Tengarrinha, 1989: 150-151) e duraram vários anos, o que mostra que os burgueses da época estavam, de facto, engajados na actividade política, o que se reflectia na leitura de jornais. A imprensa configurava, assim, um novo espaço público, mais simbólico do que material e entendido, essencialmente, como arena pública.

A revolta popular da Maria da Fonte, em 1846, e a guerra civil da Patuleia, entre 1846 e 1847, levaram à interdição dos jornais de combate político, embora vários deles se tivessem continuado a publicar clandestinamente, como O Espectro, redigido por António Rodrigues Sampaio, que sucedeu ao Eco de Santarém e se tornou o principal jornal oposicionista. Tratava-se de um jornal gratuito, antigovernamental.

O termo da guerra civil da Patuleia, graças à Convenção de Gramido, a 29 de Julho de 1847, não pôs fim à instabilidade e à violência. Pelo contrário, tornaram-se frequentes os assaltos a jornais e tipografias. A implantação da República em França (1848) e a difusão das ideias revolucionárias agudizaram o clima de instabilidade que se vivia em Portugal. Além disso, as eleições de 1848 reconduziram Costa Cabral ao poder. O governo cabralista apresentou, logo nesse ano, um projecto de lei que restringia a liberdade de imprensa. Embora duramente criticada por cidadãos-jornalistas como Alexandre Herculano e Almeida Garrett, a nova legislação foi promulgada a 3 de Agosto de 1850, tendo ficado popular e simbolicamente conhecida por Lei das Rolhas.

A promulgação da Lei das Rolhas originou protestos em todo o país, mesmo entre os jornais mais neutros ou que alinhavam comedidamente pelas posições governamentais, pois o diploma definia tão vagamente os crimes e delitos por abuso de liberdade de imprensa que facilmente as autoridades podiam incriminar quem quer que fosse que tivesse a veleidade de criticar o Governo. As infracções à lei eram punidas com penas de prisão e multas, proibindo-se as subscrições públicas para as pagar.

A Lei das Rolhas também dificultava a fundação de jornais, pois obrigava os editores a depositarem previamente avultadas quantias. Porém, foi revogada em Maio de 1851, na sequência de um golpe militar que conduziria à Regeneração, período de acalmia e de rotativismo na governação. A estabilidade política, o crescimento económico baseado na industrialização e a permissiva legislação reguladora da liberdade de imprensa permitiram, finalmente, o desenvolvimento da imprensa portuguesa e o aparecimento dos primeiros jornais portugueses “de massas”.

 

2.3 O jornalismo português na fase final da Monarquia

Em 1851, um levantamento militar protagonizado pelo marechal Saldanha conduziu à queda do governo ditatorial de Costa Cabral. Após a normalização da situação política (entrada na Regeneração), criaram-se, novamente, condições para o florescimento da imprensa, até porque, entre 1851 e 1866, se desmantelou o edifício legislativo que condicionava a liberdade de imprensa[25]. No entanto, se bem que a imprensa opinativa e combativa continuasse a ter um lugar relevante no campo jornalístico português, até porque, apesar do rotativismo dos principais partidos no Governo, a situação política se manteve instável, rapidamente alguns empresários portugueses se aperceberam do lucrativo negócio que constituía a imprensa popular noticiosa, neutral, de baixo preço e difusão massiva já existente noutros países. Por mão da iniciativa privada, Portugal viu, assim, transfigurar-se o cenário jornalístico. Começaram, então, a reaparecer em Portugal jornais populares noticiosos, direccionados para toda a sociedade, com meios técnicos e financeiros que propiciavam grandes tiragens (à escala do Portugal de então), baixo preço por exemplar (custos sustentados pela publicidade), linguagem clara e acessível, que não discutiam nem polemizavam, que não seguiam qualquer linha política, antes procuravam relatar factos importantes ou simplesmente interessantes, com a verdade e a objectividade possíveis. Com esses jornais, de que o Diário de Notícias é o primeiro expoente, inaugura-se, em Portugal, a fase do jornalismo industrial (a imprensa é vista como um negócio, como uma indústria semelhante às demais), que dará a matriz para os tempos vindouros.

Com o advento da imprensa industrial, o trabalho nas redacções alterou-se substancialmente. As redacções “artesanais” de dois ou três elementos, que escreviam, maioritariamente, artigos políticos, deram, gradualmente, lugar a redacções com várias dezenas de profissionais, nas quais o repórter adquiriu importância crescente em contraponto ao “escritor de jornal”, isto é, ao articulista que escrevia os artigos políticos. Se noticiar era a principal incumbência dos jornais industriais, então as técnicas de redacção rapidamente foram contaminadas pela busca da factualidade, pela separação entre informação e opinião, pelo predomínio do objecto sobre os sujeitos que o enunciam (objectividade). Essa opção editorial foi incrementada quer pela omnipresença do telégrafo, que incitava à manutenção de um estilo factual, simples e sintético, quer pela actividade das agências noticiosas, que davam, então, os primeiros passos.

O primeiro número do Diário de Notícias surgiu a 29 de Dezembro de 1864 (número de apresentação). Era um jornal diferente dos restantes jornais portugueses de então, nos conteúdos (noticiosos), no estilo (claro, conciso, preciso e simples), na forma, nomeadamente no aspecto (paginação a quatro colunas), na dimensão (que já era de jornal, sensivelmente semelhante aos actuais tablóides), e ainda no preço (dez réis por exemplar, menor ainda quando vendido por assinatura). A sua concepção era empresarial, buscando lucro nas vendas e na publicidade (logo no primeiro número, o jornal anunciava que se recebiam anúncios a vinte réis a linha). Esta renovada e contemporânea perspectiva do jornalismo noticioso, generalista, que se propunha ser neutro, ético (separando o público do privado), independente e o mais verdadeiro possível (consciência dos limites), dirigido a toda a população, encarado essencialmente como negócio, era, de resto, clara aos olhos dos investidores no projecto, que na primeira página do primeiro número, anunciavam “Ao Público”:

 

“O Diário de Notícias − o seu título o está dizendo − será uma compilação cuidadosa de todas as notícias do dia, de todos os países, e de todas as especialidades, um noticiário universal. Em estilo fácil, e com a maior concisão, informará o leitor de todas as ocorrências interessantes, assim de Portugal como das demais nações, reproduzindo à última hora todas as novidades políticas, científicas, artísticas, literárias, comerciais, industriais, agrícolas, criminais e estatísticas, etc. Eliminando o artigo de fundo, não discute política, nem sustenta polémica. Registra com a possível verdade todos os acontecimentos, deixando ao leitor, quaisquer que sejam os seus princípios e opiniões, o comentá-los a seu sabor. Escrito em linguagem decente e urbana, as suas colunas são absolutamente vedadas à exposição dos actos da vida particular dos cidadãos, às injúrias, às alusões desonestas e reconvenções insidiosas. É pois um jornal de todos e para todos − para pobres e ricos de ambos os sexos e de todas as condições, classes e partidos.

Todos os países ilustrados possuem publicações deste género, e nomeadamente a Inglaterra, a França, a Bélgica, e ainda a nossa vizinha Espanha, publicações que têm atraído considerável número de simpatias, leitores e subscritores. A ideia não é pois original nossa, senão imitada ou traduzida, como melhor quiserem, para preencher uma notável lacuna do nosso jornalismo. E os meios de publicação que a empresa do Diário de Notícias adopta, embora pareçam singulares, são também uma cópia fiel do que se usa nesses países onde se compreendem e exploram todos os meios de publicidade.”

 

Após a aparição do Diário de Notícias, a intenção comercial (o jornalismo voltado para o negócio e não para a política) e a ambição informativa da imprensa alastraram-se. O público estava ávido de notícias relevantes e interessantes, como prova a fundação de vários jornais dentro da mesma linha editorial noticiosa, como o Diário Popular (Lisboa, 1866) e o Jornal de Notícias (de 1866), do Porto.

O sucesso dos jornais noticiosos generalistas “industriais” obrigou alguma imprensa a adaptar-se à nova situação, reorientando a sua linha editorial. Dois casos sintomáticos ocorreram no Porto. O Comércio do Porto, que tinha nascido, em 1854, essencialmente para veiculação de informação comercial e industrial, abriu-se a novos conteúdos noticiosos, transformando-se, gradualmente, num jornal de informação geral. Por seu turno, O Primeiro de Janeiro, fundado em 1869, cujo título evoca a Revolta da Janeirinha, no Porto (1 de Janeiro de 1868), contra o imposto de consumo decretado pelo Governo, nasceu como órgão simultaneamente político e noticioso, mas também evoluiu para um diário generalista comercial.

Outros jornais nascidos no final do século XIX adoptaram a mesma filosofia do Diário de Notícias, com destaque para O Século, fundado, em 1881, por um grupo de republicanos. O seu primeiro director foi Magalhães Lima, substituído, em 1896, por Silva Graça. Dando grande espaço à informação, embora sem abandonar totalmente as suas preocupações políticas, com um grafismo inovador e praticando receitas copiadas da imprensa estrangeira, como o lançamento de edições ilustradas e a promoção de concursos, o Século tornou-se o jornal mais lido do país, com uma tiragem diária de 80 mil exemplares, suplantando o paradigmático Diário de Notícias, que se ficava pelos 70 mil (Carvalho, Cardoso e Figueiredo, 2005: 22). Para o sucesso do Século terão também contribuído os folhetins e os números especiais ilustrados de oito páginas, aos domingos (Tengarrinha, 1989: 237).

A rápida expansão do jornalismo noticioso objectivo, neutral e independente trouxe várias consequências, como sejam:

 

1) A rápida expansão do número de jornalistas (noticiaristas) profissionais, de perfil técnico, apesar do mais elevado estatuto que continuavam a ter os jornalistas “eruditos”, muitos deles também engajados no combate político ou, pelo menos, ligados a determinados partidos (casos de Emídio Navarro, António Enes, Mariano de Carvalho, Barbosa Colen, Eduardo Noronha, Cunha e Costa, António Rodrigues Sampaio, José d’Alpoim, etc.) e do trunfo que, ontem como hoje, consistia a colaboração dos grandes nomes das Letras, Artes, Ciências e Humanidades num determinado jornal, nomeadamente nos folhetins;

 

2) A divisão de trabalho nas redacções e a fixação de uma hierarquia profissional (director; editor – co-responsável pelo conteúdo à luz da Lei de Liberdade de Imprensa; secretário de redacção; redactores; repórteres; informadores);

 

3) A fixação do vocabulário específico e das competências e conhecimentos técnicos associados à profissão, o que origina frequentes apelos à formação específica − e até superior − dos jornalistas;

 

4) A diferenciação entre o “estilo literário, erudito ou persuasivo” e o “estilo jornalístico”, apesar da grande consideração pública que tiveram publicistas e jornalistas formados na escola do jornalismo combativo e partidário, como França Borges, Raul Proença, Brito Camacho, Trindade Coelho, João Chagas e outros;

 

5) A fundação de organizações de classe, como as associações de jornalistas de Lisboa e Porto, que seriam o embrião do sindicalismo jornalístico;

 

6) A mobilidade dos jornalistas entre os órgãos de comunicação social, para ascenderem profissionalmente, por motivos salariais ou ainda porque, num país pobre e analfabeto como era Portugal, era comum os projectos jornalísticos ruírem com facilidade.

 

No entanto, o aumento do número de noticiaristas e a diminuição proporcional do número dos restantes colaboradores dos periódicos fez decair o prestígio da profissão de jornalista, crescentemente encarada como uma profissão técnica, apesar da mais-valia que para o jornalismo representou, ao longo de todo o século XIX, a colaboração de vários nomes ilustres das Letras e das Humanidades portuguesas com os jornais, como comentadores políticos, cronistas, ou mesmo autores de folhetins. Entre os vultos da cultura portuguesa oitocentista que colaboraram com jornais contabilizam-se, por exemplo, Oliveira Martins, Eça de Queirós, Ramalho Ortigão, Alexandre Herculano, Almeida Garrett, etc.[26]

Enquanto os altos vultos da cultura e da política portuguesa tinham por missão persuadir eruditamente o público ou então entretê-lo, adornando estilisticamente os periódicos com crónicas e folhetins, os noticiaristas tinham, como se referiu, atribuições essencialmente técnicas, nomeadamente elaborar notícias e reportagens objectivas sobre a vida quotidiana e traduzir notícias relevantes publicadas na imprensa estrangeira ou que (mais tarde) chegavam pelas agências. Assim, enquanto os altos vultos da cultura e da política praticavam, normalmente, um estilo profundo e complexo, por vezes de difícil apreensão, os noticiaristas cada vez mais se assumiam como os “verdadeiros” jornalistas, enquanto classe profissional autónoma com um conjunto de competências, conhecimentos e atribuições sociais específicas. Os noticiaristas consolidavam-se, assim, como um corpo de redactores técnicos, capazes de procurar, seleccionar, processar e difundir ágil, rápida e eficazmente informações úteis e socialmente relevantes, em textos simples e acessíveis. Eram autênticos profissionais da comunicabilidade dos acontecimentos. Eram, enfim, repórteres.

A industrialização da imprensa e a profissionalização dos jornalistas também provocou mudanças no tecido empresarial da imprensa e na organização social do trabalho dentro dos órgãos de comunicação. O lançamento de novos periódicos passou, gradualmente, a ser da responsabilidade de grupos de indivíduos que, por motivos de negócio ou por comungarem das mesmas ideias políticas, constituíam sociedades por acções para o lançamento de jornais e revistas. O jornal lançado romanticamente pelo indivíduo isolado que nele fazia quase tudo deixava, passo a passo, de ter condições para competir e subsistir. As redacções alargaram-se para albergar os noticiaristas, passando a necessitar, além do editor ou director, de um coordenador (o chefe de redacção), a quem Tengarrinha (1989: 190) atribui o papel de alma do jornal português do final de Oitocentos. Normalmente, havia também nas redacções um folhetinista, quase sempre uma personagem prestigiada das Letras, que elaborava os folhetins e redigia crónicas de literatura, artes e espectáculos. A redacção completava-se com os colaboradores, incluindo os informadores, cuja missão era essencialmente a de informar do que acontecia. O crescimento das redacções provocará, mais tarde, a sua divisão em secções (ou editorias).

A orientação lucrativa das novas empresas jornalísticas “industriais” oitocentistas também obrigou os periódicos a terem crescentemente em conta os interesses e necessidades informativas dos leitores. O jornal já não era feito apenas para quem escrevia e seus mais próximos correligionários, mas sim para a generalidade dos cidadãos. Assim, o leitor passou a figurar na lista de preocupações dos jornalistas e dos jornais, sendo sintomática a crescente apetência dos periódicos para a publicação de notícias enviadas pelos leitores (como já vimos anteriormente, em exemplos recolhidos do Diário de Notícias) e para a abertura de espaço editoriais dedicados às “cartas dos leitores”.

Apesar de nos termos detido, essencialmente, sobre o jornalismo noticioso generalista e sobre o jornalismo político e político-noticioso no Portugal de Oitocentos, é de referir que durante todo o século XIX surgiram publicações especializadas, que, inclusivamente, beneficiavam de um certo beneplácito por parte da censura (nos tempos em que esta existiu). Segundo Henrique e Carvalho Prostes e Brito Aranha (cit. in Tengarrinha, 1989: 184-185; 231-234), Portugal tinha também jornais médicos e farmacêuticos; científicos; comerciais e industriais; literários; militares; satíricos; agrícolas; culturais, femininos[27], desportivos[28], etc.

Ao longo do século XIX, também se assistiu ao aparecimento de um vasto número de jornais regionais e locais (Tengarrinha, 1989: 185-189), alguns de feição política, outros de orientação político-noticiosa e noticiosa. Segundo Eduardo Coelho (cit. in Tengarrinha, 1989: 231), existiam, em 1880, cerca de duzentos periódicos em Portugal, que tiravam diariamente cerca de cem mil exemplares.

O aparecimento de jornais republicanos, com orientação editorial estritamente política ou político-noticiosa, a partir de 1843 (como O Tribuno), foi, dentro do percurso da imprensa ideológica portuguesa Oitocentista, uma das principais novidades. Esses jornais, surgidos um pouco por todo o país, em especial a partir de 1873 (ano da proclamação da República em Espanha), terão contribuído para a propagação da causa republicana e, finalmente, já em 1910, para a instauração da República. O Século, por exemplo, que se tornou um dos mais importantes diários portugueses do final de Oitocentos e do século XX, foi fundado, em 1881, como órgão do Partido Republicano, embora tenha evoluído, posteriormente, para um jornal “industrial” de perfil essencialmente noticioso (como sucedeu, aliás, com outros periódicos políticos). O Mundo, fundado a 16 de Setembro de 1900, e assumindo, desde o primeiro dia, uma orientação editorial político-ideológica, foi, de entre os diários republicanos radicais, o que maior sucesso teve até já bem entrado o século XX.

Será útil relembrar, igualmente, a aparição de jornais operários a partir do início da segunda metade do século XIX, como A Federação, O Protesto Operário, O Pensamento Social, A Voz do Operário e A Sementeira. Todos eles eram jornais mais opinativos do que noticiosos, estranhamente escritos mais por burgueses ideologizados do que por operários. Todos eles visavam a adesão do operariado às lutas pela melhoria das condições salariais e profissionais e pela protecção social. Numa segunda fase, os jornais operários tentaram levar os operários à militância socialista ou anarquista. Assim, esses jornais estavam, de algum modo, desalinhados com as principais correntes políticas na sociedade portuguesa de então: os republicanos, por um lado; e, por outro lado, os “partidos da situação”, de natureza liberal-conservadora e defensores da Monarquia. Prova disso está na discreta notícia que, já em Outubro de 1910, dava conta, na Voz do Operário, da implantação da República, intitulada apenas “Os Últimos Acontecimentos na Capital”. O título, quase irrelevante, talvez procurasse transmitir que viver em República ou Monarquia era perfeitamente inconsequente para o operariado.

Deve recordar-se que, a partir do final do século XIX e até à queda da Monarquia, a liberdade de imprensa foi, novamente, cerceada em Portugal, passo a passo, pelos últimos governos monárquicos, face ao aumento da instabilidade e ao desafio colocado pela acção de republicanos, socialistas, anarquistas, operários em luta, maçónicos e outros, por vezes reunidos em sociedades secretas, como a Carbonária Lusitana. O humilhante Ultimato inglês de 1890 contra as pretensões portuguesas de unir os territórios coloniais de Angola e Moçambique contribuiu para acirrar os ânimos contra a Monarquia.

A legislação de imprensa aprovada na fase final do período monárquico instituiu, de facto, um regime severamente repressivo da liberdade de imprensa. Uma portaria de 1881 impedia o acesso às notícias policiais. Um decreto de 29 de Março de 1890 facilitava a repressão judicial sobre a imprensa e a prisão de jornalistas, ao suprimir a intervenção do júri nos julgamentos por abuso de liberdade de imprensa e ao alargar do autor ao editor ou, na sua falta, ao dono da tipografia a responsabilidade criminal em matéria de abuso de liberdade de imprensa. Um decreto de 1896 proibia que se noticiassem notícias sobre anarquistas. Em 1898, foi revogado o decreto de 1890, mas isso não impediu a continuação dos processos contra os jornais e os assaltos violentos da polícia ou de bandos populares com a cobertura das autoridades contra as suas sedes e contra as tipografias onde eram impressos. O juiz lisboeta Francisco António da Veiga tornou-se conhecido pela sua particular animosidade contra a imprensa e não se coibia de proibir os jornais de abordarem certos assuntos sob pena de suspensão, apreensão ou mesmo encerramento.

A 11 de Abril de 1907, durante o Governo autoritário de João Franco, um novo decreto alargou os delitos de abuso de liberdade de imprensa. Criaram-se os alcunhados “gabinetes negros”, reuniões semanais dos agentes do Ministério Público das comarcas judiciárias, destinadas a examinar os conteúdos dos jornais. Nesse mesmo ano, a 20 de Junho, um novo decreto atribuiu aos governadores civis a faculdade de apreenderem e suspenderem jornais. Tornaram-se frequentes a prisão ou mesmo o degredo de jornalistas, as multas, “as perseguições, processos e suspensões de jornais” (Tengarrinha, 1989: 47) e até as apreensões de todos os exemplares de determinadas edições (Tengarrinha, 1989: 251).

Apesar da conjuntura relativamente adversa, segundo Brito Aranha (cit. in Tengarrinha, 1989: 233), em 1900 havia 583 jornais em Portugal, incluindo territórios ultramarinos, o que daria um título de jornal para 6500 habitantes, estatística ao nível dos países mais desenvolvidos de então[29]. Alguns dos jornais generalistas mantinham um formato próximo dos actuais tablóides (cerca de 50 cm x 35 cm), mas outros já exibiam, orgulhosamente, o grande formato (cerca de 72cm x 50 cm)[30]. Embora conservassem um design vitoriano, com as notícias a sucederem-se umas às outras, verticalmente, coluna a coluna, todos publicavam ilustrações, não apenas retratos, mas também caricaturas (nomeadamente no Carnaval, sendo regularmente evocada a figura do Zé Povinho, de Bordalo Pinheiro) e mapas, o que mostra que a informação visual tinha chegado já à imprensa diária noticiosa e generalista portuguesa. Os meios técnicos (a rotativa tinha sido introduzida em Portugal em 1890 e a linotipia na viragem para o século XX), a procura da informação e o lucro sustentaram a firme expansão da imprensa portuguesa na transição para o século XX.

Em 1885, foram inseridas pela primeira vez fotogravuras num periódico ilustrado português, A Ilustração Portuguesa (que apareceu em 1884), mas só a partir de 1890 é que começaram a ser publicadas com regularidade em Portugal fotogravuras em halftone.

No final do século XIX, a ilustração − principalmente o retrato executado a partir de fotografias − começou a sua lenta invasão dos jornais diários portugueses. A imagem informativa deixava, em Portugal, de confinar-se às revistas ilustradas...

O jornalismo português começou o século XX sob o signo da intensificação da censura à imprensa e da repressão sobre os jornalistas e jornais que desafiavam o poder, em particular sobre os republicanos. Os jornais incómodos eram judicialmente processados ou apreendidos, textos ou partes de textos censurados, alguns jornalistas e editores presos (por vezes em situação de incomunicabilidade) ou degredados. A vigilância policial parecia omnipresente. Por vezes, as instalações dos jornais e as tipografias eram assaltadas pela polícia ou mesmo por bandos afectos ao poder, como aconteceu com os jornais O Século, O Mundo, A Vanguarda e O Progresso. Para protestarem, em determinadas ocasiões os jornais deixavam em branco as partes censuradas (Tengarrinha, 1989: 254), para que o público se apercebesse da acção da censura. Sucediam-se, infrutiferamente, abaixo-assinados, manifestos, comícios e conferências a favor da liberdade de imprensa, alguns deles promovidos pelas várias associações de jornalistas de Lisboa e do Porto, fundadas no século XIX (indiciando a profissionalização da classe), bem como pela Liga das Empresas Jornalísticas de Lisboa, grémio dos editores.

A já referida legislação de Abril de 1907 e o decreto da Ditadura de Junho desse mesmo ano, também já citado, agravaram ainda mais as condições em que operava a imprensa. Por causa da situação vigente em Portugal, alguns jornalistas exilaram-se, como aconteceu com o republicano Freitas Borges, que lançou, em Espanha, o jornal O Espectro do Mundo, que circulou clandestinamente em Portugal até 1908, ano em que esse jornalista regressou ao país, sendo preso.

Entre 1908 e 1909, houve um curto período de abrandamento da repressão sobre a imprensa e vários jornalistas presos foram amnistiados e postos em liberdade, mas, em 1909, já sob o governo de Campos Henriques, restabeleceram-se as medidas repressivas, que se mantiveram até à queda da Monarquia, a 5 de Outubro de 1910.

Verdade seja dita que, a partir de 1906/1907, a exemplo do que sucedeu com a deriva nacionalista da imprensa europeia continental e norte-americana, se assistiu a uma radicalização das posições das diferentes tendências ideológicas existentes na sociedade portuguesa, o que teve eco nos jornais. O campo monárquico e conservador ganhou o importante apoio da Igreja Católica, enquanto pelo campo republicano alinhou a Maçonaria. Segundo Tengarrinha (1989: 239), os jornais republicanos converteram-se, nessa época, em meios autenticamente revolucionários.

Pode, assim, dizer-se que a imprensa portuguesa da fase final da Monarquia ecoava fortemente as tensões sociais de uma época em que se digladiavam os monárquicos, os republicanos, os socialistas, os trabalhistas (alguma imprensa operária) e os anarquistas. Esses campos nem sequer eram monolíticos, apresentando várias tendências que também competiam umas com as outras na arena pública em que se tinha tornado o campo jornalístico.

Nesse contexto, alguns jornais noticiosos, como o Diário de Notícias e o Jornal de Notícias, procuravam assumir-se como independentes, enquanto outros equilibravam as notícias com uma postura ideológica bem determinada. O jornal republicano O Mundo, fundado a 16 de Setembro de 1900, é um bom exemplo deste tipo de periódicos político-noticiosos, provando que mesmo a imprensa ideologicamente alinhada e partidária já não subsistia sem notícias. Por isso, alguns jornais que nasceram inicialmente vinculados a um campo político, como O Primeiro de Janeiro, do Porto, vinham reorientando a sua linha editorial para uma postura eminentemente noticiosa e independente desde o final do século XIX.

 

 


3. Portugal e o seu jornalismo durante a I República (1910-1926)

Na fase final da Monarquia tomaram-se várias medidas legislativas de controlo e censura da imprensa. As instalações de vários jornais e tipografias chegaram a ser assaltadas e destruídas por bandos populares e mesmo pelas forças da ordem. Muitas vezes os jornais eram apreendidos. A instauração da República permitiu uma ampla recuperação formal da liberdade de imprensa. A Constituição republicana de 1911, inspirada na francesa, garantia a liberdade de imprensa e impunha um regime parlamentar. Porém, logo em 1911 bandos de arruaceiros, desta vez a soldo dos republicanos, assaltaram e destruíram, com a conivência da polícia, as instalações dos jornais monárquicos de Lisboa. Esse episódio, várias vezes repetido, foi, aliás, apenas o primeiro indício das violações e restrições à liberdade de imprensa que os sucessivos governos republicanos foram adoptando, num clima de grande instabilidade política e militar, marcado por tentativas de golpes de Estado (ataque monárquico a Chaves, 1912; tentativa de imposição de uma ditadura com a conivência do Presidente Manuel de Arriaga, 1915; revolução e demissão do Presidente Manuel de Arriaga, 1915...).

Ao garantir o direito à greve, o novo regime teve de enfrentar uma onda grevista logo a partir de 1910. O operariado, de facto, via agravar-se a sua situação, devido à crise económica e financeira. “Perturbado pela agitação quase permanente nas ruas, pela violência de uma imprensa desenfreada e por uma crescente instabilidade governamental, o regime parlamentar, impotente para resolver os problemas postos pela situação crítica em que se encontravam a economia e as finanças do país, resultou rapidamente desacreditado.” (Bourdon, 1973: 178)

As dificuldades aumentaram quando o Governo português apresou os navios alemães fundeados em Lisboa e declarou guerra à Alemanha, em 1916. As intenções portuguesas seriam as de beneficiar com o provável colapso da Alemanha e proteger as colónias portuguesas em África, mas o país acabou por não tirar grandes benefícios da sua participação na I Guerra Mundial. Pelo contrário, o tesouro público ficou depauperado pelo esforço de guerra. Criaram-se, assim, condições para o triunfo de uma revolução liderada por Sidónio Pais, que depôs o Governo, a 5 de Dezembro de 1917, e instaurou uma ditadura, tendo-se feito nomear Presidente da República. No entanto, Sidónio, que tinha uma concepção presidencialista do regime, revelou-se incapaz de controlar a situação e foi, progressivamente, sendo abandonado pelos seus apoiantes, à medida que o autoritarismo aumentava, sucedendo-se as medidas repressivas e censórias das quais por vezes o próprio Presidente nem sequer tinha conhecimento (Bourdon, 1973: 171). Sidónio Pais foi assassinado em 1918, retornando-se ao parlamentarismo. Porém, o agravamento da situação financeira e económica do país fez recrudescer as tensões sociais, multiplicando-se as greves e a violência nas ruas, os assassinatos e mesmo as tentativas de golpe de Estado, como o episódio da Monarquia do Norte (1919). Data desses anos o primeiro fenómeno de emigração massiva após os descobrimentos e do esforço colonizador dos finais do século XIX[31]. Assim, a população portuguesa, maioritariamente analfabeta e iletrada, sem educação política e espírito cívico, vivendo maioritariamente na miséria, foi-se revoltando contra os partidos políticos e o regime democrático e parlamentar.

O resultado directo da insatisfação crescente com as instituições democráticas da República foi a ocorrência de vários golpes militares, em 1925 e 1926. A 28 de Maio deste último ano, um golpe, finalmente, teve êxito. Foi, então, imposta a Ditadura Militar ao país.

Um dos primeiros actos do poder republicano, instituído pela Revolução de 5 de Outubro de 1910, foi a revogação da lei restritiva da liberdade de imprensa de 11 de Abril de 1907. A 10 de Outubro de 1910, a imprensa readquiriu as suas liberdades, reguladas por um decreto de 28 de Outubro de 1910. As novas leis promoveram a criação de novos periódicos, alguns deles politicamente alinhados, mas também noticiosos, como o República, de 1911, num movimento impulsionado pela instabilidade política e social, de que os distúrbios nas ruas eram sintoma (a República não resolveu nenhum dos reais problemas do povo e do país). No entanto, passado pouco tempo, foram sendo introduzidas pequenas alterações à legislação. Era a vez dos republicanos, antes tão ciosos da liberdade de imprensa, procurarem evitar a difusão de informações e ideias contrárias aos seus pontos de vista, quer dos monárquicos, quer da extrema-esquerda e dos anarquistas. Assim, no final de Janeiro de 1912, foi suspensa a liberdade de imprensa e instituída a censura por 30 dias, devido à instauração do estado de sítio em Lisboa, na sequência de uma greve geral. A 9 de Julho desse mesmo ano, nova legislação permitiu a apreensão de jornais por motivos tão vagos como “linguagem despejada e provocadora”. Sucediam-se, também, as acções violentas sobre os jornais monárquicos, com o beneplácito das autoridades. Em Janeiro de 1911, por exemplo, populares destruíram as instalações do Correio da Manhã, do Diário Ilustrado e d’O Liberal. No rescaldo do golpe monárquico falhado de 21 de Outubro de 1913, sucedeu o mesmo à Nação e a O Dia, e na sequência do golpe de 14 de Maio de 1915, foi destruída a sede de O Intransigente.

Em 1914, começou a Grande Guerra. A I Guerra Mundial acabou por dar aos governos republicanos o pretexto para, em tempo de guerra, restringirem ainda mais a liberdade de imprensa e imporem a censura, através da Lei 495, de 28 de Março de 1916.

O Governo Republicano terá visto na participação portuguesa no conflito não apenas uma maneira de unir a Nação mas também de vir a obter benefícios no pós-guerra, em especial em África, mas até 1916 não se envolveu no conflito, apesar dos combates travados entre tropas portuguesas e alemãs em Angola e em Moçambique. No entanto, não foi preciso haver envolvimento directo de Portugal para a imprensa portuguesa dedicar grande atenção à guerra desde a primeira hora, devido à forte noticiabilidade do acontecimento e à probabilidade de envolvimento de Portugal.

Os jornais eram alimentados pelas agências noticiosas, em particular pela Havas, e pelos enviados especiais e correspondentes, o que gerou um certo enviusamento noticioso a favor dos Aliados. Notava-se, não obstante, uma forte intenção noticiosa de seguir o conflito a par e passo.

O envolvimento directo de Portugal na I Guerra Mundial e a partida do Corpo Expedicionário Português para a Flandres tiveram por consequência o aumento generalizado das tiragens e da circulação de jornais e revistas informativas, embora as notícias da frente de batalha, em alguns casos elaboradas pelos enviados especiais, fossem sujeitas à censura militar. No país, as opiniões também eram díspares, opondo os germanófilos aos anglófilos e francófilos, correntes que acentuavam as divisões já existentes entre republicanos, monárquicos, socialistas e outros, que se digladiavam na imprensa (e não só).

A instabilidade política, social e militar que agitou Portugal durante os anos Dez e Vinte teve por contrapartida a contínua aparição de novos periódicos e o aumento sustentado das tiragens e da circulação de jornais. A ditadura de Sidónio Pais, entre 1917 e 1918, instituiu, em decretos sucessivos (9 de Janeiro e 13 de Abril de 1918), o licenciamento prévio e a censura à imprensa, mantendo a suspensão de publicação de jornais já encerrados e a possibilidade de se suspenderem publicações por motivos vagos como o recurso a “linguagem despejada”.

A efémera proclamação da Monarquia do Norte, a 19 de Janeiro de 1919, deu novo pretexto ao poder para controlar os jornais. O fim da Grande Guerra, o assassinato de Sidónio e o regresso ao Parlamentarismo acabaram por reconduzir a imprensa às liberdades do período anterior, salvo a suspensão temporária d’O Século por ocasião da tentativa de golpe de Estado de 18 de Abril de 1925. Mas foi sol de pouca dura...



4. O jornalismo português sob o signo do Estado Novo

A 28 de Maio de 1926, teve sucesso uma nova tentativa de golpe de Estado, liderada, em Braga, pelo general Gomes da Costa, antigo comandante-chefe do Corpo Expedicionário Português em França durante a I Guerra Mundial, e em Lisboa pelo almirante Mendes Cabeçadas, um republicano convicto.

O sucesso do golpe de Estado levou o Presidente Bernardino Machado a conceder a chefia do Governo a Mendes Cabeçadas, a 31 de Maio. Cabeçadas sucedeu, assim, ao demissionário António Maria da Silva, assumindo, igualmente, a Presidência da República, por demissão de Bernardino Machado. No entanto, apesar de terem sido bem sucedidos, os vencedores do 28 de Maio eram um grupo heterogéneo, que incluía monárquicos, republicanos amantes da ordem, sindicalistas, etc. Durante dois anos, o novo regime teve vários líderes e diferentes orientações políticas. Mendes Cabeçadas, por exemplo, foi afastado do poder, sendo substituído por Gomes da Costa, num golpe ocorrido a 17 de Junho.

Manifestamente incapaz de governar o país, Gomes da Costa também não viria a durar muito tempo na Presidência da República e na chefia do Governo, já que, a 9 de Julho, foi substituído pelo marechal Óscar Carmona. A instabilidade continuou. Uma revolta republicana, em 1927, quase conseguiu derrubar a Ditadura. O fracasso dessa revolta originou o exílio do escol das hostes democráticas e facilitou o caminho aos adeptos da Ditadura.

Um dos sintomas da profunda divisão ideológica entre os revoltosos foi a legislação sobre liberdade de imprensa, pois enquanto uns, como Mendes Cabeçadas, a desejavam, outros pretendiam institucionalizar o regime censório que se abatia sobre a imprensa, nem sempre com cobertura legal. Estes últimos viram as suas posições triunfar quando Salazar emergiu como governante máximo do país.

De facto, a Ditadura, inicialmente, não exerceu qualquer tipo de censura sobre os jornais. Foi um período breve, durante o qual os republicanos liberais liderados por Mendes Cabeçadas controlaram o poder. Porém, a substituição de Cabeçadas por Gomes da Costa levou à instauração da censura através de uma carta dirigida pelo segundo-comandante da polícia de Lisboa aos directores dos jornais. Gomes da Costa, periclitante no poder, tentou sedimentar a sua posição e popularizar-se prometendo a abolição da censura, pelo que, a 5 de Julho de 1926, chegou a promulgar um decreto em que se garantia a liberdade de imprensa. Depois de assumir a Presidência, Óscar Carmona reforçou, legalmente, o princípio da liberdade de imprensa, a 29 de Julho. Estranhamente, ou talvez não, a prática da censura continuou, sem respeito pelo preceituado legal.

No meio destes acontecimentos, em Junho de 1926 a Ditadura Militar entregou a pasta das Finanças a um jovem professor de economia política na Universidade de Coimbra, António de Oliveira Salazar, mas este demitiu-se passado treze dias por não conseguir levar por diante o seu plano económico. A 27 de Abril de 1928, após a eleição de Óscar Carmona para a Presidência da República, Salazar reassumiu o cargo, depois de lhe ser dada carta branca para controlar despesas e receitas de todos os ministérios. Impondo medidas de grande austeridade, Salazar conseguiu equilibrar as contas públicas, em 1929, e acabou por tomar totalmente as rédeas do poder. Em 1930, criou a União Nacional, partido único. Em 1932, foi nomeado presidente do Conselho de Ministros (chefe do Governo), cargo que manteve até que um acidente o incapacitou, em 1968. Para assegurar definitivamente o novo regime, Salazar procurou dar-lhe uma base constitucional. Assim, em 1933, fez plebiscitar uma nova Constituição que pôs fim à Ditadura Militar e deu início ao Estado Novo, que impôs uma ditadura de carácter civil ao país. Criou-se uma temível polícia política, a Polícia de Vigilância e Defesa do Estado (PVDE), depois redenominada Polícia Internacional e de Defesa do Estado (PIDE) e DGS (Direcção-Geral de Segurança).

A Constituição de 1933 assegurava, teoricamente, a liberdade de expressão e de imprensa, conferindo-lhe o estatuto de direito individual, mas, ao mesmo tempo, explicitava que o exercício dessa liberdade seria regulado por leis especiais para impedir “preventiva ou repressivamente a perversão da opinião pública na sua função de força social e salvaguardar a integridade moral dos cidadãos”. Mais adiante, a Constituição impunha, também, a publicação de notas oficiais pela imprensa. A Constituição, ao instituir o conceito vago de que a censura se destinava a evitar a perversão da opinião pública, dava, na falta de regulamentação, um tão grande espaço de manobra aos censores que estes podiam agir arbitrariamente.

A Constituição de 1933 dotou, assim, o Estado Novo de um instrumento jurídico que lhe permitiu a institucionalização da censura prévia. Esta foi materializada através de um decreto de 11 de Abril desse mesmo ano, data em que entrou em vigor a nova Constituição portuguesa. Assim, a censura à imprensa (que nunca tinha deixado de existir) continuou, desta vez alicerçada na Lei Fundamental.

As comissões de censura, inicialmente na dependência do ministro do Interior, passaram, em 1944, para a dependência directa da Presidência do Conselho de Ministros, através do Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo, inicialmente denominado Secretariado da Propaganda Nacional (1933), dirigido por António Ferro, o grande estratega da propaganda do novo regime e do Estado Novo.

Um decreto de 14 de Maio de 1936 obrigou os proprietários de empresas mediáticas a possuir “idoneidade intelectual e moral” e a fazer prova dos meios financeiros das empresas para abrir novos jornais, sob pena de multa, suspensão das publicações e apreensão dos jornais, o que ressuscitou o mecanismo do licenciamento prévio, uma das medidas que os governantes seiscentistas tinham começado a tomar para controlar o jornalismo emergente. A partir de 1945, os crimes por abuso de liberdade de imprensa passaram a ser julgados pelos tribunais plenários de Lisboa e Porto, que também julgavam os crimes políticos. A repressão sobre a imprensa adquiriu, em concomitância, um sentido vincadamente ideológico. Para além disso, o regime mandava inserir publicidade apenas nos jornais seus apoiantes, o que agravou as difíceis condições em que sobreviviam os jornais mais ou menos oposicionistas, muitos dos quais acabaram por desaparecer.

Há que dizer que o regime corporativo de Salazar nunca regulamentou o funcionamento da censura. Os censores agiam discricionariamente, pois o único documento com instruções era uma carta de 28 de Agosto de 1931 da Direcção-Geral dos Serviços de Censura às delegações. Em algumas ocasiões, os Serviços de Censura davam instruções informais aos jornais. A recusa de publicação de uma notícia, ou de um comentário, sugerida pelas comissões de censura podia, aliás, dar sérios problemas aos jornais. Diga-se, porém, que a suspensão de um jornal raramente ocorria, provavelmente por ser um acto que poderia ter um negativo efeito de feedback.

A propaganda do regime atingiu o seu ponto alto em 1940, com a Exposição do Mundo Português, que celebrava o tricentenário da Restauração da Independência. Durante a II Guerra Mundial, Portugal manteve-se neutro, apesar de ter colaborado com os Aliados, em especial a partir de 1943, ano em que se começou a adivinhar o colapso alemão. Apesar da hábil política diplomática de Salazar, provavelmente a principal razão para Portugal não ter sido invadido pelos alemães foi a incapacidade italiana de dominar a Grécia, que obrigou a Alemanha a desviar tropas para os Balcãs (Oliveira Marques, 2006: 630). De qualquer modo, a colónia portuguesa de Timor-Leste foi invadida pelos australianos (1941) e pelos japoneses (1942), que a ocuparam até 1945, tendo matado milhares de pessoas, sem qualquer protesto por parte do regime salazarista, que manteve relações diplomáticas com o Japão. A administração portuguesa do território chinês de Macau também foi virtualmente controlada pelos japoneses durante a guerra.

A partir de meados dos anos Quarenta, o regime foi sendo crescentemente ameaçado. Em 1943, fundou-se o Movimento de Unidade Nacional Antifascista (MUNAF). O fim da guerra na Europa foi festejado nas ruas e, por pressão de Inglaterra e dos Estados Unidos, o regime aceitou mesmo organizar eleições livres e abrandou a censura. A oposição criou, então, o Movimento de Unidade Democrática (MUD), mas este foi incapaz de se estruturar devidamente no tempo de que dispunha até às eleições. O pedido do MUD de adiamento das eleições foi rechaçado por Salazar e assim apenas foram eleitos deputados da União Nacional para o parlamento. Aliás, as eleições, viciadas à partida, repetiram-se de quatro em quatro anos. “As campanhas eleitorais tornaram-se uma questão de estratégia para a Oposição e a sua própria razão de existência; mas tornaram-se também uma hábil válvula de escape para Salazar e o regime poderem dominar o país e uma excelente arma de propaganda para convencerem as nações estrangeiras de que a situação política portuguesa (...) contava com o apoio popular” (Oliveira Marques, 2006: 633). Ainda assim, as campanhas do general Norton de Matos (1949) e, principalmente, do general Humberto Delgado (1958) para a Presidência da República constituíram ocasiões visíveis para a expressão do descontentamento das populações, em especial das urbanas.

No pós-guerra, o país aderiu à NATO, à EFTA, às Nações Unidas e a outras instituições internacionais, mas a partir dos anos Sessenta foi ficando crescentemente isolado, devido, em especial, à sua política colonial e à manutenção de um regime ditatorial no seio de uma Europa Ocidental que, com excepção de Espanha, apenas tinha regimes parlamentares. Nessa época, inclusivamente, a aliança de interesses com o regime espanhol de Franco substituiu o tradicional alinhamento de Portugal com a Inglaterra.

Para além de tudo o mais, o regime do Estado Novo teve de enfrentar crises graves, como a invasão dos territórios portugueses na Índia pelas tropas da União Indiana, o detonar da Guerra Colonial devido ao surgimento de movimentos anticolonialistas e independentistas nas colónias africanas, o assalto ao paquete Santa Maria por um grupo de oposicionistas, capitaneados por Henrique Galvão, e mesmo cíclicas (embora sempre contidas) revoltas militares, desde 1946. Mas o regime viu-se a braços, em especial, com a crescente insatisfação da população civil, nomeadamente da população urbana, cada vez menos isolada devido quer aos fenómenos emigratórios quer à acção dos meios de comunicação social. O povo via partir os seus filhos para combaterem numa Guerra Colonial ao arrepio dos tempos e para procurarem noutros países aquilo que o seu não lhes garantia, pesem embora os esforços do Governo, em especial já na governação de Marcelo Caetano, para a instituição de um verdadeiro sistema de solidariedade social, sustentado por uma economia em crescimento, e para a introdução de gradativas melhorias no sistema educacional, como a ampliação da escolaridade obrigatória para seis anos, a criação de escolas técnicas e liceus e a reorganização do ensino superior (criação, por exemplo, da Universidade Técnica de Lisboa).

Até à Revolução de 25 de Abril de1974, sob a governação de Salazar (até 1968) e, seguidamente, de Marcelo Caetano, mantiveram-se a censura à imprensa e os constrangimentos à liberdade de expressão. O Governo de Marcelo Caetano ainda promulgou uma nova lei de imprensa, em 1971, e deu à censura a designação “Exame Prévio”, mas a cosmética nada mudou de essencial. Aliás, um projecto alternativo de lei de imprensa apresentado pelos deputados da Ala Liberal, Sá Carneiro e Pinto Balsemão[32], não chegou sequer a ser discutido pelo Parlamento.

A chegada de Marcelo Caetano ao poder foi, de qualquer modo, acompanhada de uma certa abertura do regime, de tal modo que se falava da Primavera Marcelista. A censura amenizou-se. Porém, as revoltas militares, o mal-estar no seio das Forças Armadas e a intensificação da Guerra Colonial e dos protestos estudantis levaram o regime a suspender a política de abertura, o que conduziu ao endurecimento da censura.

As dificuldades para o jornalismo durante o Estado Novo não se limitavam à censura e a medidas repressivas como a suspensão da publicação por um determinado período de tempo, apreensão de exemplares, multas e mesmo a prisão para jornalistas, editores e vendedores. Por vezes, os órgãos jornalísticos viam-se, também, impedidos de enviar jornalistas ao exterior para cobrir determinados acontecimentos, nomeadamente quando em causa poderiam estar as posições oficiais do regime. Apesar de tudo, alguma imprensa conseguia, insinuantemente, fazer algumas críticas ao regime, ajudada por uma censura exercida por funcionários nem sempre suficientemente cultos e inteligentes para se aperceberem do alcance de determinadas palavras. De qualquer modo, o balanço para o jornalismo nacional no período do Estado Novo é mau:

 

“O jornalismo decaiu com o estabelecimento da censura e as dificuldades sistemáticas levantadas à criação de novos periódicos. O número de publicações periódicas aumentou até 1933, decrescendo depois. Embora se tenha ainda elevado posteriormente, jamais pôde atingir o seu anterior nível em relação à população alfabeta e ao impacte sobre a opinião pública. Mais reveladora ainda se mostrou a estatística dos jornais diários, que baixaram de 47 (1925) para 30 (média a partir de 1929). Em Lisboa, os diários diminuíram de 26 (1926) para 10 em média. As razões políticas desempenharam, mais uma vez, o papel principal no desencorajamento de todas as espécies de actividade literária.” (Oliveira Marques, 2006: 674)

 

Embora a censura e as dificuldades colocadas à fundação de periódicos tenham provocado a diminuição do ritmo do aparecimento de novos jornais e revistas em Portugal, opinião corroborada por Pena Rodriguéz (1994: 344 e 345) e mesmo o desaparecimento de jornais históricos como O Mundo, nos anos Sessenta alguma coisa mudou no panorama jornalístico português. Num mundo em mudança, O Primeiro de Janeiro, jornal de referência no Porto, bem como o Diário de Lisboa, o República e o Diário Popular, jornais da capital, conseguiram ser, de algum modo, vozes da oposição democrática ao regime, apesar de serem ultrapassados, em tiragens e circulação, pelo Século e pelo Diário de Notícias, formalmente independentes, mas situacionistas.

O lançamento do semanário Expresso, em 1973, por sectores da chamada Ala Liberal (que mais tarde, após a Revolução de 1974, se aglutinariam no Partido Social-Democrata), encabeçados por Francisco Pinto Balsemão (um dos actuais “patrões” do sector mediático português), deu mais uma machadada no autoritarismo do regime sobre a imprensa (a manchete do primeiro número do Expresso era, sintomaticamente, sobre os portugueses que nunca tinham votado), já minado por várias publicações clandestinas, como o jornal Avante, do Partido Comunista Português. O jornal oficioso do regime, subvencionado pelo Ministério do Interior, o Diário da Manhã, não tinha circulação significativa.

De referir, igualmente, que datam do período marcelista do Estado Novo as primeiras tentativas de posicionamento dos grandes grupos económicos no sector da comunicação social, substituindo-se às famílias tradicionalmente proprietárias dos negócios mediáticos.

Apesar de a imprensa ter constituído o principal agente jornalístico em todo o período do Estado Novo, é preciso não ignorar que o regime também autorizou outros media jornalísticos e até se serviu deles, sendo, nesse contexto, particularmente importante a rádio e, bastante mais tarde, a televisão.

Os primeiros esforços para a criação de rádios estáveis em Portugal ocorreram nos anos Vinte, graças à iniciativa privada. Em 1928, já em plena Ditadura, foi fundado o posto emissor CT1DY, que viria a tornar-se o Rádio Clube Português, uma das emissoras mais relevantes no Estado Novo.

O Governo da Ditadura Militar procurou controlar e censurar a rádio desde o início. Com o advento do Estado Novo, o Governo, que via na rádio um útil instrumento de propaganda, instituiu, por um decreto de 1930, o monopólio estatal dos serviços de radiodifusão. Porém, o diploma permitia, igualmente, a concessão de licenças a operadores privados. Ao abrigo dessa prerrogativa legal, Jorge Botelho Moniz fundou, com outros empresários, o Rádio Clube Português.

O Governo de Salazar também criou uma emissora estatal, a Emissora Nacional – EN (1932), destinada a difundir as ideias do regime e a oferecer uma programação que não colocasse em risco as suas estruturas fundacionais. A EN começou a operar regularmente em 1933.

Em 1936, o regime permitiu a exploração de publicidade pelos operadores privados de radiodifusão, o que possibilitou a fundação de várias emissoras locais e regionais. Nesse mesmo ano, foi autorizada a Rádio Renascença/Emissora Católica Portuguesa (emissões experimentais em 1936, regulares em 1938). A partir do início dos anos Trinta, a rádio portuguesa começou, assim, a emitir radiojornais periódicos, alinhados pela política do regime e que, no início, pouco mais eram do que a leitura de notícias da imprensa oficiosa e de telexes das agências de notícias, sempre sob a vigilância dos censores. Ainda nos anos Trinta começaram a ser realizadas reportagens a partir do local dos acontecimentos. No entanto, a rádio que se fazia, e cujo estilo perdurou em Portugal até aos anos Setenta, era extremamente formal e direccionada para uma audiência colectiva (até meados dos anos Setenta, a rádio tinha, em muitos dos lares portugueses, o papel que hoje em dia tem a televisão). Contudo, a audição mais ou menos clandestina de rádios estrangeiras, como a BBC (particularmente importante na II Guerra Mundial) e, a partir de 1963, da Rádio Voz da Liberdade, fundada por Manuel Alegre e outros portugueses fugidos da ditadura, tornou-se um hábito e constituiu uma oportunidade para se escutarem vozes alternativas à tendência monocórdica das rádios do regime.

No que respeita ao jornalismo audiovisual, deve referir-se que em 1918, a produtora e distribuidora Castello-Lopes iniciou a produção do Jornal do Condes. Em 1919, a Secção Cinematográfica do Exército iniciou a produção das Actualidades Portuguesas. Nesse mesmo ano, também a Secção Cinematográfica do Diário de Notícias começou a produzir as Actualidades Cinematográficas. A partir dessa altura, são vários os exemplos de cinejornais que aparecem e desaparecem no país. O Jornal Português foi o primeiro cinejornal produzido com continuidade em Portugal. Foi projectado nos cinemas nacionais, antecedendo a projecção do filme principal, a partir de 1938. Era dirigido por António Lopes Ribeiro e promovido pelo Secretariado da Propaganda Nacional. Reportava as comemorações de efemérides, os eventos políticos, os desfiles militares, as inaugurações e outros acontecimentos, numa lógica de propaganda do Estado Novo. Em 1951, o Jornal Português foi substituído pelas Imagens de Portugal, que acentuou as reportagens sobre o progresso económico do país (novas fábricas e empreendimentos, inaugurações de barragens e hospitais, etc.). Em 1957, começaram as emissões regulares de televisão, cedo aproveitadas para propaganda do regime, como o comprova o programa do próprio Marcelo Caetano na Rádio-Televisão Portuguesa (RTP) e os telejornais, cheios da cobertura de cerimónias de “corta-fitas”.

De relembrar, finalmente, que, em 1944, foi criada a Agência de Notícias e Informações (ANI), por Dutra Faria e Barradas de Oliveira. Embora privada, estabeleceu um contrato de prestação de serviços com o Estado, pelo que se tornou, essencialmente, em mais uma voz da máquina de propaganda do regime. Nesse mesmo ano, foi fundada a agência de notícias Lusitânia, por Luís Lupi, vocacionada para a troca de informações entre Portugal e as colónias e que acabou, também, por se integrar no sistema propagandístico salazarista.

 

 

5. Os jornalistas em Portugal

 

Até quase aos finais do século XIX, os jornalistas, em Portugal, eram, essencialmente, cidadãos que escreviam para os jornais. Inclusivamente, muitos deles, com ambições políticas, fundavam jornais “de partido” ou colaboravam com eles. Ser redactor, isto é, articulista, tendo a missão de redigir os artigos políticos, era, assim, a grande ambição de muitos dos que se diziam jornalistas. Outros ainda ambicionavam tornarem-se conhecidos como publicistas, isto é, como divulgadores das novas ideias que surgiam no mundo, como Sampaio Bruno, Bulhão Pato e Latino Coelho. Esses “escritores de jornais” não tinham sentido de classe. Aliás, muitas vezes digladiavam-se politicamente entre eles, através dos periódicos, o que destruía, à partida, qualquer sentimento gregário que pudessem alimentar. Os repórteres, categoria profissional que se foi estabelecendo a partir do final do século XIX, graças à industrialização da imprensa, eram vistos como uma espécie de jornalistas de segunda categoria. Os informadores eram ainda menos considerados, constituindo a “ralé” do jornalismo nacional: como a sua denominação indica, a sua missão essencial era informar os repórteres e os redactores do que acontecia.

Foi em 1880, por ocasião das comemorações do tricentenário da morte de Camões, que pela primeira vez se constituiu uma associação de jornalistas em Portugal: a Associação dos Jornalistas e Escritores Portugueses. A denominação dessa associação indica a grande identificação entre os que se diziam jornalistas e os escritores. Bastante elitista, foi presidida por António Rodrigues Sampaio, redactor principal do jornal Revolução de Setembro. Entre os fundadores estavam Ramalho Ortigão, Magalhães Lima, Pinheiro Chagas e Eduardo Coelho e a ela aderiram, posteriormente, muitos dos jornalistas de elite lisbonenses, como Emídio Navarro, Mariano de Carvalho, Brito Aranha, Latino Coelho, Mendes Leal e outros. A Associação dos Jornalistas e Escritores Portugueses, apesar de uma tentativa de revitalização desencadeada por uma revisão estatutária, em Janeiro de 1885, acabou por desaparecer com poucos projectos realizados e sem conseguir cativar jornalistas de fora de Lisboa (Cunha, 1941).

Outras associações “de classe” foram formadas no final do século XIX, dando conta da progressiva consciencialização profissional dos jornalistas e da sua crescente identificação como grupo profissional autónomo. A Associação dos Jornalistas e Homens de Letras do Porto, por exemplo, foi fundada em 1882, por jornalistas, literatos e publicistas como Henrique Carlos de Miranda, João de Oliveira Ramos, Gaspar Borges de Avelar e outros, fundindo, mais uma vez, o espírito do jornalismo com o da literatura. Sem rumo definido entre a cultura e a representação “sindical” da classe, a Associação de Jornalistas e Homens de Letras do Porto, embora ainda exista, o acabou por se tornar, com o tempo, essencialmente um grémio mutualista e cultural, tendo publicado, durante anos, o jornal Gazeta Literária.

Dentro do mesmo espírito de confluência entre o jornalismo e a literatura, foi fundada a Associação dos Jornalistas de Lisboa, em 1896, por Alfredo da Cunha, Trindade Coelho e Lourenço Cayolla, a que se juntaram Magalhães Lima e Brito Aranha. Também de carácter elitista, a Associação dos Jornalistas de Lisboa chegou a enviar delegados a vários congressos internacionais de jornalistas, que então se iam realizando um pouco por toda a Europa e nos Estados Unidos. Como coroa de glória, essa associação organizou, em 1898, um Congresso Internacional da Imprensa, em Lisboa, certame que reuniu 343 jornalistas de 18 países e no qual se debateram temas profissionais que ainda hoje teriam grande actualidade, como o ensino universitário do jornalismo, os direitos de propriedade intelectual, o direito (e a liberdade) de imprensa, a criação de carteiras de identidade dos jornalistas, etc. (Cunha, 1941). Apesar desses pontos altos, as actividades da Associação dos Jornalistas de Lisboa decaíram e nem a remodelação dos estatutos, em Fevereiro de 1907, nem a alteração da denominação para (segunda) Associação dos Jornalistas e Escritores Portugueses, constante nos novos estatutos, nem sequer a realização de um congresso de jornalistas, em 1909, a salvaram da extinção, provocada, em grande medida, pelo seu carácter elitista, já que, como afirma Alfredo da Cunha (1941: 24-25), “só intentava congregar (...) escritores tirocinados e categorizados, de reputação feita no meio literário português – a aristocracia da imprensa.”

Em 1897, por iniciativa dos jornalistas Alberto Bessa, José de Lemos, Vieira Correia e Ludgero Viana, foi fundada a Associação da Imprensa Portuguesa. Ao contrário das outras organizações de classe, das quais se tornou rival, admitia informadores e repórteres entre os seus membros. De acordo com Alfredo da Cunha (1941), distinguiu-se pelo mutualismo, pela luta pela liberdade de imprensa e ainda pela organização de eventos.

Em 1905, foi fundada a Associação de Classe dos Trabalhadores da Imprensa de Lisboa, depois renomeada Sindicato dos Profissionais da Imprensa de Lisboa, em 1921, no rescaldo da primeira greve dos jornalistas (e tipógrafos), organizada por essa associação. No alvorecer do Estado Novo, o Sindicato, obrigado pela nova legislação corporativa do regime, teve de encerrar as suas portas, para dar lugar ao Sindicato Nacional dos Jornalistas.

A Associação de Classe dos Trabalhadores da Imprensa de Lisboa não atraiu as elites jornalísticas, mas, nas palavras de Alfredo da Cunha (1941), foi a entidade que mais se distinguiu no socorro mútuo, tendo no seu seio nascido aquela que se viria a tornar a Casa da Imprensa, associação mutualista que ainda hoje subsiste. Os textos dos Boletins da Associação/Sindicato contribuíram, no dizer de Alfredo da Cunha (1941), para explicitar quem se devia considerar profissional da imprensa, por motivos de atribuição de carteira de identidade, mas também discutiam outras questões relevantes para os jornalistas da altura, como o contrato de trabalho, as condições de exercício da profissão, as condições de subsistência dos jornalistas activos e aposentados, a criação de uma escola de jornalismo, etc.

Segundo Cunha (1941), no primeiro Boletim do Sindicato dos Profissionais da Imprensa de Lisboa, datado de 1926, mostra-se que, segundo um documento da Direcção dos Serviços das Associações Profissionais, apenas tinham existência legal, em Junho de 1925, o próprio Sindicato e a Casa dos Jornalistas, que tinha sido fundada em 26 de Março de 1921, devido a uma dissidência de sócios da Associação de Classe dos Trabalhadores da Imprensa de Lisboa que se tinham oposto à sua transformação em sindicato. A Casa dos Jornalistas teve, porém, vida curta e acabou por fundir-se com a Caixa de Previdência do Sindicato dos Profissionais da Imprensa de Lisboa, processo concluído em 1931.

De acordo com Alfredo da Cunha (1941: 34), entre 1880 e 1924 os jornalistas fundaram onze organizações de classe. Embora muitas tenham tido vida curta, esse dado permite observar, como sustentámos em tese, a crescente consciencialização profissional e de classe dos jornalistas portugueses entre o final do século XIX e as primeiras décadas do século XX. Mais do que isso, a fundação de entidades como a Associação de Classe dos Trabalhadores da Imprensa de Lisboa/Sindicato dos Profissionais da Imprensa de Lisboa denuncia a crescente proletarização da profissão de jornalista, num quadro de industrialização da imprensa, e a preponderância, também ela crescente, dos repórteres sobre os redactores, como bem documenta o êxito do “Repórter X”, pseudónimo do jornalista Reinaldo Ferreira e título do semanário sensacionalista e popular que ele criou. Nesse quadro, as rivalidades internas nas organizações e entre estas ilustram a divisão entre aqueles que se consideravam jornalistas profissionais (“proletários”), mais gregários, e os que se consideravam “cidadãos jornalistas” ou, mais concretamente, “escritores de jornal”, mais individualistas e que se veriam a si mesmos como uma espécie de “aristocratas” do jornalismo, uma elite de literatos e publicistas.

Em 1934, foi criado o Sindicato Nacional dos Jornalistas, com fins de previdência, formação profissional e, especialmente, de representação da classe dos jornalistas, tendo lugar na Câmara Corporativa. O Sindicato dos Profissionais da Imprensa de Lisboa e outras organizações jornalísticas foram, então, extintas. Embora, por razões ideológicas, no início vários jornalistas tenham resistido a incorporar-se no novo sindicato, acabaram, maioritariamente, por se acomodar à situação (Sobreira, 2003: 50-51). O Sindicato dos Jornalistas é, ainda hoje, a principal entidade representativa dos jornalistas portugueses, ainda que subsistam clubes e grémios profissionais.

Os Estatutos do Sindicato dos Jornalistas explicitavam, no artigo 2, que o reconhecimento do estatuto de jornalista profissional dependia do “exercício continuado” do jornalismo como actividade remunerada. A Carteira de Identidade do Jornalista, também instituída em 1934, era atribuída, em consonância, a quem fazia do jornalismo a sua “profissão dominante” enquanto “actividade permanente e remunerada”. Alterações posteriores, como as de 1941, não afectaram muito essas definições de base sobre quem era e quem não era jornalista profissional. Diga-se, no entanto, que durante muitos anos (até 1972) o Sindicato não aceitou a filiação de radiojornalistas, cinejornalistas, jornalistas da imprensa desportiva e outras especializações profissionais, limitando o ingresso, essencialmente, aos profissionais da imprensa diária e semanal nacional. Em 1943, foi regulamentado o exercício da profissão de jornalista, por decreto-lei.

Fernando Correia e Carla Baptista (2007) dissecam muito bem as principais transformações ocorridas no jornalismo nacional a partir dos finais dos anos Cinquenta. Lendo o livro desses autores, conclui-se que ocorreu um rejuvenescimento da classe profissional dos jornalistas, provocado pelo ingresso de jovens na profissão. Como estes tinham mais habilitações académicas do que os seus antecessores, verificou-se, também, uma melhoria nos índices de escolaridade dos jornalistas. Os novos profissionais viam-se cada vez menos como “escritores de jornais”, cada vez menos como boémios “desenrascados” que exerciam o “sacerdócio” jornalístico frequentemente a par de outras profissões, e cada vez mais como profissionais. O espírito empresarial que tomou conta do jornalismo português foi, em consonância com aqueles autores, o principal factor por trás dessa transformação e conduziu, ainda, à modernização tecnológica das empresas jornalísticas. Surgiram, por outro lado, insistentes vozes clamando pela institucionalização do ensino superior do jornalismo (algo que, de resto, a classe já reivindicava desde o final do século XIX) e alguns jornalistas foram mesmo fazer licenciaturas em Jornalismo noutros países, tendo o primeiro sido o jornalista João Gomes, do Diário de Lisboa, que obteve a sua graduação na Universidade de Lille, na década de Sessenta. A entrevista e a reportagem ganharam protagonismo face ao artigo, o que contribuiu para separar as águas entre os “escritores de jornal” e os jornalistas profissionais. A subserviência ao regime e a censura eram, também, crescentemente contestadas pelos jornalistas, em consonância com a evolução das correntes de opinião pública. As mulheres começaram a afluir às redacções, até então quase inteiramente dominadas por homens. Assim, os jornalistas portugueses terão chegado a 1974 com a consciência, e também com o orgulho, de constituírem uma classe profissional autónoma, cada vez mais bem formada, mais profissionalizada e em sintonia com o seu tempo.



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TENGARRINHA, J. M. História da Imprensa Periódica Portuguesa. 2ª edição revista e ampliada. Lisboa: Caminho, 1989.

VARGUES, I. N. A Aprendizagem da Cidadania em Portugal (1820-1823). Coimbra: Minerva, 1997.



[1] Apesar dos conflitos na Europa, as possessões ultramarinas portuguesas e espanholas conseguiram resistir, maioritariamente, ao assédio holandês, inglês e francês. As rotas marítimas intercontinentais, porém, tornaram-se mais inseguras.

[2] A família nuclear (pai, mãe, filhos) é uma contingência da Revolução Industrial.

[3] O ouro da América-Latina adiou o desenvolvimento de Portugal e de Espanha, pois estes países não investiram como os restantes na industrialização e alfabetização. O facto de Portugal e Espanha serem países católicos também desincentivou a alfabetização, pois, ao contrário dos protestantes, os fiéis não necessitavam de saber ler a Bíblia: bastava a mediação dos padres.

[4] Lutero admitia que qualquer pessoa pode interpretar as Escrituras devido à graça divina. Em consequência, se não é necessária qualquer intermediação para comunicar com Deus, interpretando a Palavra Divina, então qualquer pessoa pode opinar sobre o rumo da governação e não deve aceitar sem discussão uma autoridade humana absoluta.

[5] Prosperidade relativa, já que a França, por exemplo, estava empobrecida no final do século XVII, devido às aventuras bélicas de D. Luís XIV. 

[6] Maço da correspondência do Desembargador do Paço, fol. 19, dirigida por Filipe III ao chanceler-mor do reino, Cristóvão Soares, como veremos posteriormente.

[7] Inicialmente, as gazetas “da Restauração” tiveram periodicidade mensal e em alguns casos quinzenal, mas posteriormente, tendo em conta os documentos sobreviventes, houve grandes períodos de tempo (por vezes mais de seis meses sucessivos) em que não foram publicadas.

[8] Um mercúrio francês que circulou em Portugal após 1643, entre outras publicações europeias de então, terá fornecido o modelo para o Mercúrio Português. Tratou-se de Le Mercure Portugais ou Relations Politiques de la Fameuse Révolution d’État Arrivée en Portugal depuis la Mort de D. Sébastien jusque au Couronnement de D. Jean IV, de que, segundo Tengarrinha (1989: 42), saíram sete números.

[9] Segundo Tengarrinha (1989: 41), os sete números do Mercúrio publicados em 1667 já não foram redigidos por Sousa Macedo.

[10] Lembre-se a edição do Verdadeiro Método de Estudar, de Luís António Verney (1746), livro-símbolo da defesa de um ensino experimental e empírico, baseado no concreto, contra a tradição medievalista do “magister dixit” defendida pelos Jesuítas, que monopolizavam a educação do Reino até à sua expulsão pelo marquês de Pombal. É de relembrar, neste contexto, que os primeiros grandes laboratórios e observatórios do Reino datam, precisamente, da época da governação pombalina.

[11] Pode, ainda, referir-se a Gazeta Composta em Forma de Carta com Algumas Notícias desde o Ano de 1701 até o de 1703, de José Soares Silva, mas que não se destinava a circular, pelo que não pode considerar-se uma publicação de índole jornalística. A Biblioteca Nacional fez uma impressão dessa “gazeta”, em 1933.

[12] O redactor Correia Garção, por exemplo, morreu na prisão, por ter feito críticas veladas ao Marquês de Pombal (Tengarrinha, 1989: 47).

[13] Separado do Brasil, Portugal iniciaria um período de défices orçamentais consecutivos e de desequilíbrios na balança de pagamentos que só Salazar veio a conseguir domar, já no século XX, mas graças a uma política de elevados custos sociais.

[14] Que intensificou os sentimentos independentistas do Brasil e foi uma das molas da declaração da independência por este país, em 1822.

[15] Esta revolução, diga-se, foi de cariz elitista, reunindo essencialmente militares e juristas, a que mais tarde se associaram os burgueses da alta finança, mas não teve apoio popular. O Portugal profundo, conforme se veio a verificar, acreditava nos valores e dogmas do Antigo Regime e na Monarquia Absoluta. A propósito, leia-se, nomeadamente, o excelente livro de Jean-François Labourdette, História de Portugal, Lisboa: D. Quixote, 2003, pp. 492-498.

[16] De todas as correntes políticas, dos liberais radicais aos conservadores pró-absolutistas.

[17] Diga-se, no entanto, que vários exilados portugueses prepararam as elites para a Revolução Liberal publicando jornais livres, em português, a partir de Inglaterra. O aparecimento de centenas de jornais em Portugal após a Revolução de 1820 pode ser visto como um desenvolvimento desse fenómeno.

[18] A crise económica e social sem precedentes e a falta generalizada de víveres geraram várias revoltas populares e tornaram o povo, arredado do jogo político, um fácil alvo de manipulação por parte de ambiciosos políticos sem escrúpulos. Em Outubro de 1846, o país, depauperado e esgotado, mergulhou na Guerra Civil da Patuleia. No entanto, a Inglaterra, a França e a Espanha intervieram para repor o statu quo, através da imposição da Convenção do Gramado aos beligerantes. Forças britânicas e espanholas intervieram, nessa altura, em Portugal. No entanto, a intervenção estrangeira foi muito sentida em Portugal e isso teve eco na imprensa clandestina que circulava no país, apesar da censura.

[19] Diga-se, em abono da verdade, que a vontade de restaurar o esplendor passado é uma das manifestações constantes do sentimento colectivo dos portugueses.

[20] Caso se exclua a greve dos pedreiros de Mafra, em 1731, e outros eventos menores.

[21] A Conferência de Berlim, em 1884, tinha instituído o princípio de que a posse de colónias em África implicava a ocupação efectiva do território e não apenas o “direito histórico”. Portugal enviou, então, para o terreno várias missões exploratórias, sendo a mais conhecida a de Ivens e Capelo (1884), que atravessou o território que Portugal reivindicava, e apresentou às potências europeias um mapa com as suas reivindicações territoriais africanas (“Mapa Cor-de-Rosa”, 1886), mas os projectos nacionais foram rechaçados pelos britânicos, que cobiçavam esses mesmos territórios.

[22] Apesar da designação, o jornal não era diário.

[23] António de Resende Jorge (1979: 72), que estudou aprofundadamente o Diário do Porto, descobriu que 30,9% da superfície do jornal foi ocupada por notícias militares, 37,3% por notícias variadas, 14,4% por decretos assinados pelo marechal Soult e 5,6% por avisos. O jornal não incluía artigos de fundo propriamente ditos, com excepção de um artigo no primeiro número, elogioso para as tropas francesas, que se tinham abstido de saquear e destruir a cidade do Porto, apesar de, segundo o redactor, tal lhes ser garantido pelo direito de guerra.

[24] O Correio é considerado o progenitor da imprensa brasileira.

[25] Logo em 1851, foram mandados arquivar os processos por abuso de liberdade de imprensa pendentes; em 1856, estabeleceu-se que as leis de liberdade de imprensa se observassem também no ultramar. Em 1862, amnistiaram-se os crimes de liberdade de imprensa em que o acusador era somente o Ministério Público. Em 1863, publicou-se uma lei sobre os direitos dos jornais. Finalmente, em 1866, aboliram-se, por lei, “todas as cauções e restrições estabelecidas para a imprensa periódica”.

[26] Ao contrário daquilo que tinha acontecido no século XVII e XVIII, em que os grandes vultos da cultura e da política se tinham mantido arredados da actividade jornalística.

[27] Como curiosidade, a imprensa feminina portuguesa surgiu em 1807, com o lançamento de O Correio das Modas (Tengarrinha, 1989: 52-53).

[28] O primeiro jornal desportivo português foi O Velocipedista, de 1893. Seguiram-se-lhe jornais como O Tiro Civil (1895) e Tiro e Sport (1904).

[29] Segundo Tengarrinha (1989: 233-234), esta conclusão pode ser enganadora, pois não leva em linha de conta a tiragem global dos jornais, que em Portugal era mais baixa que nos países mais desenvolvidos.

[30] Os jornais de grande formato nasceram no Reino Unido para contornar as “taxas sobre o conhecimento”, pois os jornais eram taxados em função do número de páginas. Com páginas maiores, podiam editar-se mais conteúdos e mais publicidade sem se pagar mais ao Estado.

[31] Consequência directa da Conferência de Berlim, que impunha a efectiva ocupação dos territórios pelos colonizadores para que esses fossem considerados colónias, não bastando o “direito histórico”.

[32] Depois de 1974, já em democracia, ambos vieram a exercer os cargos de presidente do Partido Social-Democrata e de primeiro-ministro de Portugal. Sá Carneiro morreu em funções, vítima de um acidente de avião (presumivelmente resultado de um atentado). Pinto Balsemão tornou-se um dos principais patrões do sector dos media em Portugal.



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O projecto de Teorização do Jornalismo em Portugal: Das Origens a Abril de 1974  é realizado com o apoio financeiro da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, através de fundos estruturais da União Europeia, designadamente do FEDER, e de fundos nacionais do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

 
          

     

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Jornalismo UFP,
27/05/2010, 15:21